quarta-feira, 31 de março de 2010

SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR GANHA AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA O RADIALISTA GILMAR CARVALHO, MAS ATÉ AGORA NÃO RECEBEU A INDENIZAÇÃO.

Segundo matéria publicada no Jornal Cinform desta semana, o sargento da Polícia Militar do Estado de Sergipe Givaldo da Paz Alves ganhou ação de indenização contra o radialista Gilmar Carvalho, cuja sentença condenou este a pagar uma indenização de R$ 13,3 mil, por ter dito no programa de rádio que apresentava à época de que o sargento Paz, como é conhecido o militar, fazia parte da banda podre da polícia e que o mesmo teria articulado o desaparecimento do Cabo Israel.

Confira a matéria na íntegra publicada no Jornal Cinform desta semana, clicando na imagem abaixo para ampliar:

Fonte: Jornal Cinform

PEC 300 É PRIORIDADE PARA COMISSÃO DE SEGURANÇA.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Laerte Bessa (PSC-DF) e o 1º vice-presidente, Eduardo Amorim (PSC-SE) afirmaram que uma das prioridades neste ano é a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. Bessa afirmou que espera ver o assunto aprovado em 2010 pela Câmara - o Plenário ainda precisa concluir a votação da PEC.

No âmbito da comissão, Bessa informou que serão analisadas propostas que incentivem a redução da violência. Diversos projetos que poderão entrar na pauta alteram o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

O deputado Eduardo Amorim que sempre apoiou as mobilizações dos militares em prol da aprovação da PEC afirmou que o PSC vem lutando para que essa Proposta seja colocada logo em votação. "Sempre lutamos pela aprovação da PEC 300, e agora ainda mais, já que fazemos parte da Comissão de Segurança Pública. Vale lembrar que a PEC já foi aprovada em primeira votação, mas por conta das medidas provisórias a pauta ficou trancada, impossibilitando o andamento de outras Propostas de Emenda à Constituição", enfatizou o deputado.

Fonte: Universo Político

VACCAREZZA CANCELA REUNIÃO COM FREMIL.

Capitão assumção informa aos policiais e bombeiros que as reuniões que aconteceriam entre a FREMIL, o líder do governo (Vaccarezza), o líder do PT (Fernando Ferro) e o Ministro da Justiça foram canceladas. Cobra o retorno da votação da PEC 300 ao mesmo tempo em que denuncia a intervenção do Governo na Câmara Federal (que deveria ser soberana) que vem impedindo a votação de qualquer PEC, única e exclusivamente por causa da PEC 300 e já declara que no dia 6 de abril, nova marcha acontecerá nas imediações do Congresso Nacional e na reunião de líderes, tudo será filmado para que os trabalhadores de segurança pública saibam quem são os líderes partidários, traidores dos policiais e bombeiros.



Fonte: blog do Capitão Assunção

POLICIAIS MILITARES DA PARAÍBA AMEAÇAM ABANDONAR VIATURAS CASO O GOVERNO NÃO CONCEDA AUMENTO.

Caso a promessa não seja cumprida, a partir da 00h da quarta-feira (31), os policiais que dirigem as viaturas vão ‘cruzar os braços’
A pedido do comandante geral da Polícia Militar, coronel Wilde Monteiro, os policiais militares e bombeiros resolveram suspender durante esta noite a vigília que estavam fazendo em frente ao Palácio da Redenção

Porém, a partir das 8h de amanhã (30), a vigília será retomada pelos policiais que estão de folga ou de licença.

A categoria reivindica um aumento salarial de R$ 1.300,00, semelhante ao concedido à Polícia Civil, e a realização do curso de treinamento de prática veicular em situação de risco para os policiais que atuam como motoristas.

Atualmente, o salário pago para um policial militar iniciante é de R$ 1.100,00. Já o valor pago à Polícia Civil é R$ 2.225,00.

De acordo com o deputado federal Major Fábio (DEM), que participou do movimento organizado pelos militares, o coronel Monteiro prometeu que até amanhã, o governo irá conceder o reajuste salarial.

Caso a promessa não seja cumprida, a partir da 00h da quarta-feira (31), os policiais que dirigem as viaturas vão ‘cruzar os braços’, num protesto semelhante ao realizado em Campina Grande na última sexta-feira (26) onde os PMs abandonaram as viaturas e passaram a trabalhar a pé.

Major Fábio aproveitou o momento para informar aos policiais que amanhã estará reunido em Brasília com o líder do governo na Câmara Federal, deputado Cândido Vacarezza, para negociar a votação em segundo turno da PEC 300.

O deputado acusa o governo federal de barrar a PEC dos policiais no Congresso Nacional. “Eles não querem pagar aos trabalhadores, aposentados, infelizmente o governo só vai na pressão“.

Fonte: ClickPB/site do Deputado Major Fábio

NÚMEROS DE HOMICÍDIOS CRESCE 176,5% EM DEZ ANOS EM SERGIPE.

Em uma década (de 1997 a 2007), o número total de homicídios registrados em Sergipe teve um aumento de 176,5%. Os dados foram divulgados ontem no estudo Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil. O percentual de crescimento desse crime no Estado é quase dez vezes mais que o registrado no país, que ficou em 17,8% no período. As informações foram baseadas em dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

No ano de 1997 ocorreram 190 homicídios em Sergipe. Em 2007 esse número foi de 526. O percentual de aumento registrado no Estado coloca-o na quinta posição nacional entre os que tiveram o maior crescimento no número total de homicídios percentualmente, atrás de Maranhão (241,3%), Minas Gerais (213,9%), Pará (195,4%) e Alagoas (186,4%).

Fonte: Jornal da Cidade

terça-feira, 30 de março de 2010

PELO JEITO, LUTAR PELA CLASSE MILITAR É CRIME!!!

A PM QUE FAZ BICO.

Pesquisa aponta que 77,8% dos policiais no Brasil afirmam que a maioria de seus colegas mantém um segundo emprego

Publicado em 30/03/2010 Tatiana Duarte

Em tempos de vacas magras, o soldado Florêncio (nome fictício), de 30 anos, usou seus dias de folga na Polícia Militar para fazer bicos como segurança de lojas, restaurantes e postos de gasolina. Ganhava R$ 35 por dia de serviço para tentar pagar as contas que seu salário líquido de R$ 1,7 mil mensais não cobria. A prática, apesar de parecer inocente, é proibida pelo regimento interno da corporação. Questionada sobre o tema, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou apenas que “está enfrentando o problema”.

O segundo emprego, embora proibido, sempre foi comum entre PMs. Hoje, os próprios policiais e as entidades que os representam admitem a existência do problema. Segundo a pesquisa “O que pensam os profissionais da segurança pública no Brasil”, publicada no fim do ano passado pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), 77,8% de 64 mil policiais entrevistados em todo o país avaliam que “a maioria” ou “mais ou menos a metade” dos profissionais de sua corporação mantém uma segunda atividade remunerada em caráter permanente.

A origem do problema estaria no valor do soldo. A mesma pesquisa mostra que 92% dos policiais no Brasil estão preocupados com os baixos salários pagos. A média nacional dos salários dos policiais militares em início de carreira é de R$ 1.814,96. No Paraná, o valor pago aos soldados que terminam o curso de formação é de R$ 1.818,13. A remuneração deve ser reajustada em maio e passará a ser de R$ 1.967,43, caso entrem em vigor três projetos de lei que foram aprovados na semana passada pela Assembleia Legislativa.

De acordo com relato do soldado Florêncio, mesmo com o reajuste, o clima ainda é de insatisfação entre os praças de Curitiba. Prova disso é que, há duas semanas, quando foi anunciado o projeto que previa o reajuste, parte dos policiais da capital ameaçou iniciar uma paralisação.

Na opinião do soldado, só uma remuneração maior e melhoria nas condições de trabalho poderiam reverter a situação da atuação informal. “Tem policial que chega a tirar o dobro do salário com bicos”, afirma. O soldado ainda conta que grande parte dos policiais militares que fazem bicos usam armas e coletes à prova de balas que pertencem à corporação. “Eu tenho a minha arma. Mas usava o colete da polícia”, diz.

“Chefes do bico”

O soldado ainda denuncia a existência de policiais que agenciam outros colegas, conhecidos como “chefes do bico”. A prática é confirmada por um outro soldado, que prefere manter o anonimato. Ele diz ser grande amigo de um chefe do bico, que largou o negócio em 2010, após sete anos no comando. De acordo com o policial, a “chefia” dos bicos começa depois que o profissional ganha a confiança do proprietário do comércio.

A partir daí, ele contrata o serviço de outros policiais para uma rede de lojas. “Por quatro mercados esse policial ganhava limpos R$ 2 mil por mês. Mas, quando o superior dele descobriu a irregularidade, passou a cobrar uma comissão pelo silêncio”, diz.

Outro policial, de 32 anos, que também prefere o anonimato e atua na corporação há nove anos, admite fazer bicos há seis, o que lhe garante uma renda extra de até R$ 1,5 mil por mês. Se não usasse suas horas de folga, teria três dias por semana para ficar com sua família: ele tem esposa e um filho de 2 anos. Mas, devido aos bicos, sobra apenas um dia. “Chego a tocar direto, sem descanso”, diz.

Foi o desgaste físico que levou Florêncio a desistir dos bicos. “Quase dormi enquanto fazia a segurança de uma loja. Não vale a pena. Colocamos em risco a nossa vida e não prestamos um bom serviço para a sociedade”, afirma. Já outro policial diz que só largaria se recebesse um salário melhor. “Ainda estou numa situação financeira complicada”, diz.

Legalização dos bicos

De tão comum na corporação, uma entidade de classe estuda uma tentativa de legalizar os bicos.
O presidente da Associação de Praças do Estado do Paraná (Apras), sargento Orélio Fontana, afirma que a ideia é que os policiais usem seus dias de folga para trabalhar na segurança da cidade, com a complementação do salário a ser feita pela prefeitura. “É preferível que ele trabalhe paralelamente prestando serviço do que ficar corruptível. Mas o correto seria pagar bem o policial militar”, defende.

A limitação da capacidade física dos policiais militares é um dos principais riscos da realização de serviços fora do horário do expediente, na opinião do presidente da Associação de Defesa dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas do Paraná (Amai), coronel Elizeu Furquim. “O remédio para isso é bem conhecido. Basta pagar bons salários para que o policial possa render ao seu máximo”, diz.

Uma das saídas para o problema, segundo o coronel Furquim, é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 64, que tramita na Assembleia Legislativa. A PEC 64 prevê a implantação do subsídio no salário do policial militar, o que garantiria uma remuneração inicial ao soldado de R$ 3,3 mil, além da exigência de formação superior para ingressar nos quadros da polícia militar.

“Concentração de renda” é a regra na polícia
Publicado em 30/03/2010 Tatiana Duarte

As polícias do Paraná são um caso típico de “concentração de renda”. Ao mesmo tempo que policiais militares ameaçam paralisações e atuam em um segundo emprego para completar a renda, é nos cargos de chefia das atividades policiais que se encontram os maiores salários do funcionalismo público paranaense.

Quatro delegados e um comissário da Polícia Civil recebem mais que o governador do estado, Roberto Requião (PMDB). Os dados estão no site Transparência, do governo estadual. Um deles é o funcionário público mais bem remunerado pelo governo do estado. Chega a receber R$ 30.133,42 por mês.

Na comparação da média de salários entre as duas corporações, os policiais civis ganham mais. O rendimento médio de um policial civil é 30,83% superior ao de um PM. Enquanto em média um policial civil recebe R$ 3.593,85 de salário mensal, um policial militar tem a remuneração de R$ 2.485,72. O cálculo foi feito com base nos salários que constam na folha de pagamento do funcionalismo público do Paraná.

A diferença entre salários de civis e militares também ocorre se comparadas as carreiras, de acordo com a hierarquia. Nos postos mais baixos, há um distanciamento de 11% entre o que recebem os praças (soldados, sargentos e cabos) da Polícia Militar e o que ganham os investigadores da Polícia Civil. A diferença salta para 87,5% se comparadas as remunerações pagas aos mais altos cargos – os oficiais da PM recebem em média R$ 6.535,30 por mês, enquanto os delegados de Polícia Civil têm uma remuneração mensal de R$ 12.254,03.

De acordo com o presidente da União da Polícia Civil do Paraná, Wilson Villa, os altos salários pagos aos policiais civis que ganham mais que o governador do estado são resultado de ações trabalhistas ganhas na Justiça. Mesmo sendo mais bem pagos, Villa relata que cerca de 30% dos policiais civis em início de carreira desistem da profissão. Um dos motivos seria a baixa remuneração. Para a contratação de um investigador de polícia é necessário ter curso superior completo. “A profissão é muito difícil. Envolve risco de vida. Sem contar que os investigadores viraram carcereiros. É muito desgastante. O mínimo que deveriam receber para trabalhar com investigação é R$ 6,2 mil”, diz.

Risco: PMs morrem em horário de folga
Aline Peres

O segundo emprego dos PMs representa risco. A Secretaria de Segurança do Paraná não contabiliza policiais mortos fora da função. No Rio de Janeiro, onde essa estatística existe, morreram 86 policiais em folga em 2009. Em expediente, morreram 26.

No Paraná, no ano passado, um PM foi morto na saída de um bar, na região central de Curitiba. Ele estaria de folga, mas foi ajudar colegas que fariam serviço de segurança. Em 2008, um militar morreu na CIC. Segundo infomações não confirmadas pela PM o policial fazia segurança particular. Em fevereiro do mesmo ano, um cabo de 37 anos foi morto na CIC. Ele estava de folga e morreu em uma gráfica onde assaltantes entraram.

Declarações

Troca
“Almoço e janto em restaurantes. É uma troca. Fico um tempo maior do que em outros locais. Gostaria de ter mais dignidade. Mas não recebemos vale-refeição, nem comida no Batalhão.”
"A tropa inteira recebe lanches nos locais onde os policiais fazem bicos em troca de um policiamento reforçado."

Risco
“O bandido sabe identificar que o cara encostado na mureta é policial. Muitos são abordados pelos bandidos porque são alvo fácil para furto de colete à prova de balas e armas.”
“Se eu ganhasse mais como policial militar já tinha largado o bico. Vivo num risco constante.”

Chefe
“Conheço quem foi chefe do bico por sete anos. Agora ele tem uma casa própria e outras duas pequenas que garantem um rendimento melhor para ele. Mesmo sendo chefe, recebia R$ 2 mil por mês pelo serviço.”

Fonte: Gazeta do Povo

TAXA DE HOMICÍDIO CRESCE NO INTERIOR.

Dado foi revelado pelo estudo ‘Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil’

Cidade de Propriá

De acordo com o estudo ‘Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil’ divulgado nesta terça-feira, 30, a tendência no país é de diminuição do número de crimes nas capitais. Por outro lado, o índice de violência cresceu nas cidades do interior.

O estudo revela que a taxa de homicídios no interior do país cresceu de 13,5 (a cada 100 mil) em 1997 para 18,5 em 2007. Já nas capitais as ocorrências passaram de 45,7 homicídios a cada 100 mil habitantes em 1997 para 36,6 em 2007.

O dado pode ser comprovado com os números do Estado de Sergipe, que mostram que a taxa de homicídio nos municípios de Itabaiana (43,7 por cada mil habitantes) e Propriá (43,2 por 100 mil habitantes) é proporcionalmente bem maior que na capital (38,9 a cada 100 mil).

Interiorização

De acordo com o estudo, os dados indicam o fenômeno da “interiorização da violência”, que começou na virada do século, e consiste no deslocamento dos pólos dinâmicos da violência das capitais e regiões metropolitanas para o interior.

Além disso, o estudo mostrou que desde 1980 a violência continua crescendo entre os jovens brasileiros. Se a cada 100 mil jovens (entre 15 e 24 anos) 30 deles morriam por homicídio em 1980, o número saltou para 50,1 em 2007.

De acordo com o Mapa da Violência, em mais de 90% desses casos de homicídio as vítimas eram homens e os mais atingidos foram os negros: se em 2002 morriam 46% mais negros do que brancos, em 2007 a proporção cresceu para 108%.

Para acessar o "Mapa da Violência 2010", clique no link abaixo:
http://www.mapadaviolencia.org.br/mapadaviolencia/

Fonte: Infonet/Agência Brasil

VAMOS MOSTRAR NOSSA FORÇA NO PRÓXIMO DIA 06 DE ABRIL NA MARCHA DOS MILITARES EM BRASÍLIA. PEC 300 APROVADA JÁ!!!

CORONÉIS COM PIJAMA.

A nota publicada ontem, do BGO da PM, colocando para a reserva quatro coronéis alertou para a necessidade do atual governo colocar o feito a ordem e não elevar nenhum oficial ao cargo de coronel enquanto não chegar ao número legal, compatível com o tamanho da tropa.

Número honesto de coronéis

Pelo que se divulga nossa PM tem tanto coronel que batem cabeça nos corredores. Muitos, por falta do que fazer, passam o tempo a conspirar.Pelo que soube são quase trinta quando bastavam uns oito ou dez, seguindo uma proporção com outras PMs. Mas se as vagas que se abrem forem ocupadas com novas promoções, vamos começar tudo de novo. A questão é ir reformando até chegar a um número razoável. Ou melhor, honesto.

Fonte: blog do jornalista Cláudio Nunes

segunda-feira, 29 de março de 2010

ANISTIA PODE SER ESTENDIDA A PMs E BOMBEIROS DE RONDÔNIA.

Valverde: policiais e bombeiros de Rondônia foram perseguidos politicamente.

O Projeto de Lei 6882/10, em análise na Câmara, inclui os policiais e bombeiros militares de Rondônia entre os anistiados pela Lei 12.191, de janeiro de 2010.

Essa lei concedeu anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos por melhores salários e condições de trabalho ocorridos entre 1997 e a edição da lei.

Segundo o autor da proposta, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), policiais e bombeiros de Rondônia também participaram de movimentos reivindicatórios de repercussão nacional, cujos líderes foram perseguidos politicamente.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

ASSESSORIA JURÍDICA DA ABSMSE CONSEGUE A IMPRONÚNCIA DE SÓCIO PERANTE A 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU.

A assessoria jurídica da ABSMSE conseguiu no último dia 22 do corrente mês e ano, através do Dr. Márlio Damasceno, a impronúncia do associado Jorge Gois Alves no processo n° 200820500020, perante a 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, o qual estava sendo acusado injustamente de um homicídio ocorrido no Bairro América.

4 CORONÉIS VÃO PARA A RESERVA.

O BGO da PM do último dia 16, sexta-feira, publicou a determinação do comandante geral colocando para reserva remunerada os coronéis Dilson Ferraz de Souza, Durvaltécio Bonfim Silva Santos, Agnaldo Edson Ramos Ferreira e Salvador Braulino Sobrinho. Por coincidência ou não, os quatros estavam na denúncia feita pela Caixa Beneficente no MP e a Controladoria Geral do Estado, no processo referente aos R-2.

Fonte: blog do Jorlista Cláudio Nunes

PB: COMANDO-GERAL DA PM ANUNCIA AUMENTO SALARIAL E POLICIAIS VOLTAM AO TRABALHO EM CAMPINA.

Planilha de reajuste deverá ser publicada até a próxima terça-feira. Caso contrário, PMs prometem “paralisar em todo o Estado”.

Policiais militares voltaram a trabalhar nas viaturas neste sábado (27), após acordo firmado com o Comando-Geral da Polícia Militar.

Segundo informações obtidas pelo ParaibaemQAP, o comandante do 2º BPM, coronel Marcus Marconi, entrou em contato com o comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Wilde Monteiro, na manhã deste sábado (27).

Na conversa, ficou decido que até a próxima terça-feira (02) o governo do Estado vai publicar uma planilha de reajuste para os policiais, estabelecendo um salário de R$ 2.400,00 para soldado.

A notícia foi recebida com satisfação pelos militares, que voltaram a usar as viaturas para executar o policiamento ostensivo nas ruas.

- Mas os oficiais e praças do 2º BPM deixaram claro aos comandantes que, caso o acordo não seja cumprido até a próxima terça-feira, como ficou combinado, a partir da quarta-feira a paralisação dos policiais vai ser em toda a Paraíba. Isso faz parte do acordo – disse um policial ao ParaibaemQAP.

Legalidade

A mobilização teve início em Campina Grande, nesta sexta-feira (26), após oficiais e praças decidirem não sair mais com as viaturas, devido à “falta de capacitação dos policiais motoristas”, conforme dizem os militares, já que os condutores das viaturas devem, por lei, ter cursos específicos para assumir o posto.

Sem as viaturas fazendo o policiamento ostensivo, os militares que estavam de serviço nessa sexta-feira tiveram que trabalhar a pé, tanto no centro da cidade quanto nos bairros.

- Foi a forma que encontramos de não fazermos nosso ‘movimento’ na ilegalidade. O que decidimos com a paralisação foi apenas não sairmos nas viaturas, porque da forma como está, estamos transgredindo a lei. Então, essa foi uma decisão dentro da legalidade. Mas comparecemos aos batalhões e estivemos de prontidão para trabalhar – disse outro PM, que também preferiu resguardar sua identificação.

Conseqüências

Por causa da paralisação dos policiais em Campina, uma equipe 20 policiais do GATE (Grupamento de Ações Táticas Especais) de João Pessoa teve que vir à Rainha da Borborema para atender uma ocorrência no bairro do Alto Branco. Segundo informações dos próprios militares, desde a noite dessa sexta-feira sete bandidos invadiram uma casa e mantiveram a família refém.

O 2º BPM, sediado em Campina Grande, também conta com uma equipe do GATE, mas não pôde socorrer às vitimas por causa da paralisação. “Sabemos que a sociedade é a maior prejudicada quando faltam policiais nas ruas e não é isso que queremos para o povo paraibano. No entanto, também temos família e nossos direitos”, ressaltou o policial.

Fonte: ParaibaemQAP

NOVOS CANGACEIROS ATERRORIZAM INTERIOR BAIANO E PODEM SE EXPANDIR PELO NORDESTE.

Segundo matéria publicada no portal Uol Notícias – Em Salvador - A ação de grupos fortemente armados que invadem pequenos municípios e aterrorizam moradores com sequestros, assaltos a bancos, casas lotéricas, prédios públicos e agências dos Correios virou uma realidade frequente no interior da Bahia.

Segundo o portal, esse tipo de ação criminosa, realizada pelos chamados “novos cangaceiros”, foi um dos temas da 35ª Reunião do Colégio de Secretários de Segurança Pública do Nordeste, que aconteceu no dia 18 deste mês, em Salvador.

Durante o seminário realizado em Salvador, os secretários da Segurança Pública e seus assessores contaram que os assaltantes que agem em grupo no interior do Nordeste ganharam o apelido de “novos cangaceiros” em referência a Virgulino Ferreira da Silva (1897/1938), o Lampião, o mais famoso “cangaceiro” do Brasil. Do começo da década de 1920 até a sua morte, Lampião e seu grupo praticaram ações de banditismo principalmente nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia.

O portal Faxaju Online tentou conversar com o secretário da Segurança Pública de Sergipe, João Eloy, para informações sobre a reunião e se ele confirmava as declarações do UOL Notícias sobre essa ação dos “novos cangaceiros”, no interior de Sergipe. Pela primeira vez, às 17:15 horas deste domingo (28), o celular do secretário estava fora de área e até a publicação da matéria não havia retorno.

Vitima – Segundo ainda informação do UOL, a mais recente vítima dessa modalidade de crime foi a cidade de Brotas de Macaúbas, na região da Chapada Diamantina, a 590 km de Salvador. Dia 05 passa, oito homens fortemente armados invadiram o pequeno município de apenas 14 mil habitantes, assaltaram a agência do Banco do Brasil, de onde levaram cerca de R$ 200 mil. Os assaltantes também fizeram comerciantes e um policial reféns, cortaram algumas linhas telefônicas da cidade e deixaram Brotas de Macaúbas atirando para o alto.

O Faxaju Online constatou que isso também vinha ocorrendo no Centro-Oeste, o que já fugia do Nordeste. O UOL diz que em menos de um mês antes, no dia 8 de fevereiro, cerca de 20 homens promoveram o terror na cidade de Amargosa, no Recôncavo Baiano, conhecida pelos festejos juninos e pela “tranquilidade”. Depois de bloquearem o principal acesso à cidade, que tem cerca de 40 mil habitantes, os “novos cangaceiros” assaltaram as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os assaltantes, que estavam encapuzados e armados com fuzis, fizeram clientes dos bancos e policiais como reféns e conseguiram fugir em dois veículos. A polícia e as duas instituições bancárias não informaram a quantia levada.

Em depoimento à polícia, Agripino Vieira, um dos reféns, contou que “ficou com medo de morrer”. “Eles assaltaram o meu carro e me jogaram na carroceria de um caminhão, também tomado de assalto pelo grupo. Em seguida, os bandidos colocaram mais dois reféns no meu carro e saíram em disparada pelo centro. Pensei que fosse morrer”, afirmou.

No segundo semestre do ano passado, em Umburanas, cidade de 17 mil habitantes, os “novos cangaceiros” festejaram a fuga dando mais de 50 tiros para o alto - em menos de uma hora na cidade, eles assaltaram três lojas, uma agência bancária, uma casa lotérica e dois prédios públicos. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que não contabiliza especificamente os crimes praticados pelas quadrilhas de “novos cangaceiros”. Nas estatísticas policiais, a prática é computada geralmente como assalto a banco ou a estabelecimentos comerciais.

Mais casos - Mas, segundo um levantamento feito pelo UOL Notícias em sites e jornais de Salvador e do interior, houve pelo menos 12 casos em que quadrilhas armadas aterrorizaram pequenas e médias cidades da Bahia apenas este ano. O primeiro caso, registrado em 5 de janeiro, aconteceu em Santa Bárbara, e foi um dos mais ousados. No município, os bandidos assaltaram a agência do Banco do Brasil. Antes de praticarem o assalto, os ladrões foram ao prédio onde estão localizadas as polícias Civil e Militar e trancaram o local com um cadeado, ganhando tempo para fazer o roubo tranquilamente.

Na agência, eles invadiram o local pelo telhado, cortaram a energia do prédio e roubaram o cofre. O dinheiro levado não foi informado nem pelo Banco do Brasil, nem pela polícia. Com a ação dos bandidos, a cidade ficou sem condições de saque financeiro. “O pior é que, geralmente, essas quadrilhas conseguem fugir com facilidade das cidades, pois possuem mais armamento do que o efetivo policial local. Não é à toa que escolhem pequenos municípios para agir”, afirmou o comerciante Rafael Neto, 33, que vendeu o seu estabelecimento em Feira de Santana (108 km de Salvador) depois de ter sido assaltado quatro vezes nos últimos dois anos. “Na última vez, eles (os assaltantes) contaram que precisavam de dinheiro e comida porque estavam planejando um ‘arrastão’ em duas cidades do interior”.

Durante o seminário realizado em Salvador, o secretário da Segurança Pública da Bahia, César Nunes, disse que é preciso intensificar o combate à criminalidade no interior. “É importante multiplicarmos as ações positivas e combater os crimes que são transnacionais”, afirmou. De acordo com o secretário, esse tipo de ação criminosa deve ser combatida com a vigilância das fronteiras e o aumento do policiamento. Ele informou que a polícia baiana vai colocar mais 3.000 homens nas ruas, e o interior será uma prioridade. Além disso, cerca de 300 novos carros foram adquiridos para as polícias Militar e Civil.

Fonte: Faxaju/Uol Notícias

DEPUTADOS APRESENTAM REQUERIMENTO PARA CONTINUIDADE DA PEC 300.

Os Deputados Federais Paes de Lira, Capitão Assumção e Major Fábio protocolaram no último dia 24 um documento que requer a colocação em pauta e conclusão da votação dos destaques incluídos na Proposta de Emenda à Constituição nº 300, aprovada em primeiro turno com 393 votos. No requerimento, os Deputados Federais também declararam que entrarão em obstrução individual para impedir a votação de qualquer matéria enquanto a PEC 300 não for votada.

Fonte: blog do Deputado Paes de Lira

domingo, 28 de março de 2010

FALA SEGURANÇA. ESSE PROGRAMA NAO PODE CALAR.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ABRE CONCURSO PARA 170 VAGAS.

A Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) abriu concurso para 170 vagas para o Curso Técnico em Segurança Pública para as funções de auxiliar de saúde (especialidades de auxiliar de farmácia, técnico em higiene dental/auxiliar de consultório dentário, técnico de enfermagem e técnico em patologia clínica), auxiliar de comunicações e músicos (veja aqui o edital).

O Curso Técnico em Segurança Pública tem como objetivo a formação do soldado de 1ª classe. Durante o curso, o candidato será incluído na PM-MG na graduação de soldado de 2ª classe, e terá remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica.

A remuneração básica inicial para soldado de 2ª classe é de R$ 1.380,87, e para o cargo de soldado de 1ª classe é de R$ 1.614,02.

O curso terá duração de seis meses em regime de dedicação exclusiva, incluindo atividades noturnas e finais de semana e será realizado no Centro de Ensino Técnico da Academia de Polícia Militar (APM), localizado na Rua Dr. Gordiano, nº 123, Bairro Prado, Belo Horizonte.

Concluído com aproveitamento o curso, soldado de 2ª classe será promovido a soldado de 1ª classe, e poderá ser classificado, de acordo com a necessidade e conveniência administrativas, em qualquer unidade instalada na cidade de Belo Horizonte, se candidato à categoria de auxiliar de saúde; em qualquer unidade da Polícia Militar em todo o estado de Minas Gerais, se candidato à categoria de auxiliar de comunicações; e na respectiva unidade a que concorreu, se candidato à categoria de músico, podendo, no caso específico das vagas destinadas à 10ª RPM, ser classificado na cidade de Patos de Minas ou Patrocínio.

Os candidatos devem ter ensino médio completo; ter no mínimo 18 e no máximo 30 anos (nascido no período compreendido entre 01/08/1981 e 01/08/1993) e ter altura mínima de 1,60m.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.pmmg.mg.gov.br/crs, até 15 de abril. A taxa de inscrição é de R$ 50.

O processo seletivo terá seis fases: provas de conhecimentos e de redação, exames preliminares de saúde, exames complementares de saúde, teste de capacitação física, prova prática da especialidade para os candidatos que concorrem às categorias de auxiliar de comunicações e músico, e de cunho teórico-prático para os candidatos que concorrem à categoria de auxiliar de saúde, em todas as especialidades, e exames psicológicos.

As provas de conhecimentos e de redação serão aplicadas no dia 29 de maio, das 8h às 12h, nas cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Bom Despacho, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí e Pouso Alegre.

Fonte: Faxaju

DURANTE VISITA DE LULA, POLICIAIS E BOMBEIROS DA BAHIA PEDEM APROVAÇÃO DA PEC 300.

Na Bahia, Policiais e Bombeiros seguem firme em defesa da PEC 300

O presidente Lula e ministra Dilma Rousseff ouviram intensamente o apelo dos Policiais e Bombeiros Militares que a todo instante durante solenidade nesta sexta-feira (26) em Ilhéus na Bahia pediam a aprovação da PEC 300.

Com palavras de ordem durante o discurso de Dilma, os Policiais pediam “PEC 300 Já”. O movimento de pressão em torno da aprovação da matéria foi intenso durante a visita do presidente e da ministra chefe da Casa Civil.

Segundo o Portal IlheusBA, nem o carisma de Lula foi capaz de silenciar a mobilização. O movimento foi duro e o evento esvaziado. O Portal baiano não informou sobre o posicionamento de Lula a respeito da manifestação em prol da PEC 300.

No próximo dia 6 de abril, será realizada uma grande marcha em Brasília. O evento está sendo organizado pela Frente parlamentar em defesa dos PM,s e Bombeiros Militares, Associações representativas, além dos Policiais Civis e dos Agentes Penitenciários.

Fonte: Site do Deputado Major Fábio com informações do Portal Ilheus BA

sábado, 27 de março de 2010

CORPO DE BOMBEIROS RECEBE MAIS DE 29 MIL TROTES POR MÊS.

Mais de 29 mil trotes mensais entre as chamadas destinadas ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE). O número assustador chega a 93,85% do total de ligações destinadas aos bombeiros. Uma situação que preocupa a corporação, pois durante o tempo que é perdido até que se descubra que é um trote, uma ocorrência verdadeira pode acontecer e ter seu atendimento retardado, colocando em risco a vida de pessoas.

Os números são fruto de um levantamento feito pelo Corpo de Bombeiros que mostrou que do início deste ano até o dia 23 de março o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) recebeu 95.558 chamadas destinadas a Corporação, deste total 89.680 eram ligações efetuadas por pessoas desocupadas. Os números apontam um total mensal de mais de 29 mil trotes, quase mil por dia e 40 por hora.


“Ao ocupar uma linha de emergência com um trote, o cidadão deixa de estar livre para uma ocorrência real. Para evitar o trote, a linha passa por dois filtros, que é o atendente e depois o despachante do Corpo de Bombeiros. A grande maioria dos trotes é evidente e não passa dos atendentes, mas alguns são bem simulados e chegam a passar mesmo pelos despachantes mais experientes”, conta o gestor do Centro de Estatísticas do CBMSE, tenente Silvio Leonardo Vieira Prado.

O oficial alerta que além de poder atrasar o atendimento a uma ocorrência real, há os riscos de acidentes com as viaturas de emergência que buscam diminuir ao máximo o tempo resposta à ocorrência, em especial quando há vidas em risco; há o desgaste emocional das equipes que são deslocadas nessas situações emergenciais; além do gasto de combustível e desgaste da viatura, que tem sua vida útil reduzida.

Ainda segundo Silvio, após o horário de meio-dia que começa a aumentar o fluxo de trotes. “São as crianças que mais ligam passando trotes e é justamente nesse horário que elas estão saindo do colégio que cresce o número de ligações. Como hoje nós contamos com 16 atendentes por turno, tem muito mais gente para atender as chamadas e infelizmente os trotes também. Mesmo a informação de que o número é identificado e que o trote é crime não intimida”, afirma.

“Outra dificuldade enfrentada é que algumas pessoas dão uma dimensão maior à ocorrência, visando receber mais rápido o atendimento. Algumas vezes é uma lixeira que está pegando fogo e a fumaça incomodando, mas a pessoa diz que é um incêndio em residência, por exemplo. Com esse tipo de procedimento, o solicitante pode estar impedindo o atendimento mais breve a uma ocorrência com maior gravidade”, aponta. “Nós orientamos as pessoas que buscam atendimento para que respondam às perguntas dos atendentes da forma mais objetiva e correta possível. Só assim nós podemos enviar os recursos mais adequados àquela ocorrência, o mais breve possível”, concluiu o oficial.

POLICIAIS PEDEM A APROVAÇÃO DA PEC 300 EM ILHÉUS.

Encerrada a solenidade de abertura da licitação de construção da ferrovia Oeste-Leste, no centro de convenções em Ilhéus. A solenidade começou com atraso de 1h40min e foi marcada pelas vaias sofridas pelo governador Jaques Wagner e gracejos do presidente Lula.


As vaias ao governador, veja só!, foram ‘emitidas’ pelo grupo do ministro Geddel Vieira Lima e do deputado federal Raymundo Veloso, tendo o apoio de policiais civis e militares que aguardam a aprovação da PEC 300 (que cria o piso salarial nacional da categoria).


As vaias a Wagner foram uma resposta do grupo de Geddel e do deputado aos apupos dirigidos ao ministro na solenidade em Itabuna. Aqui, Geddel foi defendido tanto por Wagner como pelo presidente Lula. A manifestação dos policiais em Ilhéus foi dura. O evento foi esvaziado. Ao contrário de Itabuna, menos de mil pessoas participaram do ato na Terra de Gabriela. Enquanto a ministra Dilma Rousseff discursava, policiais a todo instante pediam aprovação da PEC 300.


O presidente Lula encerrou o ato dizendo que precisava chegar cedo em casa para que a “galega” (a esposa Mariza Silva) não lhe desse uns corretivos. O gracejo presidencial diminuiu a tensão que marcou a solenidade em Ilhéus. A Ferrovia Oeste-Leste vai absorver recursos da ordem de R$ 4 bilhões e vai ligar Fernandinópolis (TO) a Ilhéus (BA). A primeira fase da obra começa na Bahia, inerligando Caetité a Ilhéus, ambas na Bahia.

Fonte: Ilheusba

AUDITORES CONTESTAM DADOS SOBRE ARRECADAÇÃO DO ESTADO.

Segundo auditores aumento na arrecadação deixa o Estado em situação bastante confortável

Sindicato promoveu café da manhã para a imprensa

Na manhã desta sexta-feira, 26, os Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat) reuniram a imprensa para contestar a queda de arrecadação do Estado de Sergipe e cobrar o aumento linear para os servidores. No encontro também estiveram presentes sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e técnicos do Dieese.

Com base em dados do Dieese e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) os auditores disseram que apesar da queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) tem crescido mensalmente, o que deixa o Estado em situação bastante confortável.

Para um dos dirigentes do Sindat, Marcos Correia Lima, o discurso do governo não muda. “Nós discordamos do discurso do secretário, pois ele está sendo similar ao proferido no ano passado. O ICMS que cresceu 6,8% em 2009 apresentou um crescimento de 11% comparado aos três primeiros meses do ano passado. Todos os dados fazem o Sindat crer que o governo pode promover um reajuste com ganho real para o servidor público”, falou.

De acordo com Marcos Lima, o governo tem até o dia 5 de abril para conceder um reajuste para o servidor público. “Nós demonstramos que a economia está crescendo, o governo só pode dar o reajuste acima da inflação até o dia 5 de abril. O maior percentual de arrecadação é o FPE, em torno de 51% do arrecadado. Já o ICMS representa 41% das receitas, portanto os dados que apresentamos aqui só reforçam a idéia de que o Governo não enfrenta queda de arrecadação”, disse.

Segundo o supervisor técnico do Dieese, Luis Moura, os estudos apontam para um aumento da arrecadação dos Estados. “Temos estudos do início do ano passado em comparação com este ano que sinaliza este aumento. A secretaria do Tesouro Nacional sinaliza para um crescimento do Fundo de Participação dos Estados em torno de 17% o que garantiria a Sergipe um repasse em torno de R$ 1.768.633.729,32”, informou.

Sefaz

De acordo com a assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado, os dados que foram apresentados na última quarta-feira, 24, pelo secretário João Andrade, são concretos e reais. Segundo o assessor Helber Andrade, de fato o ICMS teve um bom comportamento mas o percentual que representa na receita total do EStado não supre as perdas do FPE que foram grandes em 2009 , "o que está se repetindo em 2010", explica.

Em relação ao índice de reajuste para os servidores, ele explicou que não dá para fazer previsões por enquanto. Ainda segundo ele, as previsões para o crescimento do FPE só devem se concretizar no segundo semestre e por conta disso não dá para prever um índice de reajuste e depois não cumprí-lo no futuro.
Fonte: Infonet

sexta-feira, 26 de março de 2010

QUEREM QUE O PROGRAMA FALA SEGURANÇA ACABE.

Lamentavelmente alguns poucos associados da ABSMSE expressaram na assembléia geral realizada hoje na sede da Entidade, a vontade de acabar com o Programa Fala Segurança, que é levado ao ar todos os sábados pela ABSMSE na Rádio Jornal AM 540, das 9 às 12 horas.

Em consequencia deste fato, estaremos colocando uma nova enquete na lateral deste blog para saber a opinião da família militar acerca da continuidade ou não do Fala Segurança, que é a voz e a vez da família militar e da sociedade.

ATENÇÃO MILITARES PARA CONVOCAÇÃO EM FAVOR DA APROVAÇÃO DA PEC 300.

Capitão Samuel e as Associações Unidas convocam todos os militares de Sergipe para Mobilização Nacional em favor da aprovação imediata da PEC 300, onde serão disponibilizandos ônibus para quem tiver interesse de ir para Brasília no dia 6 de abril. Qualquer informação entrar em contato com a ASSOMISE na Praça Camerino, 184, Centro ou com a ABSMSE na Rua Boquim, n° 208, também no Centro. Vamos à luta companheiros.

VACCAREZZA SINALIZA NOVO ACORDO PARA A PEC 300.

Líder do governo resolveu abrir uma nova rodada de diálogo para resolver o impasse em torno da emenda do piso dos policiais e bombeiros

Vaccarezza, líder do governo, reabre negociações para tentar contornar o impasse em torno da PEC 300

A liderança do governo na Câmara abriu uma nova rodada de diálogos para chegar a um acordo pela votação em segundo turno da PEC 300, que estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros. Nesta quinta-feira (25), o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), realizou um primeiro encontro com parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros.

“Eu estendi a mão para discutir. Foi uma conversa no âmbito da Câmara, não envolveu o governo. Eu coloquei o meu limite e eles colocaram o deles. Se não tiver entendimento, aí será uma decisão da Câmara”, disse Cândido Vaccarezza. A PEC 300 já foi votada em primeiro turno, mas tem sofrido resistência na Câmara, especialmente, por parte do governo.

Na avaliação do coordenador da frente, Capitão Assumpção (PSB-ES), esse primeiro encontro foi um momento para “aparar um pouco as arestas”. Apesar desse retomada de diálogo, no entanto, as negociações em torno da PEC 300 ainda serão espinhosas. Vaccarezza reforça que colocar valor de salário na Constituição é inconstitucional, enquanto Capitão Assumpção afirma que a categoria não abre mão de um valor.

“A frente não abre mão que um valor do piso seja fixado na Constituição. Isso é a garantia que o governo não virá no futuro mudar de opinião. Como o estabelecimento do piso se dará por lei federal, que será feita depois das eleições, colocar um piso inicial nas disposições transitórias é uma garantia nossa”, disse Capitão Assumpção.

A reunião de hoje foi realizada a convite do líder do governo. O deputado Capitão Assumpção avalia que “o governo está vendo com preocupação” as ameaças de paralisação de policiais e bombeiros em todo o país.

Marcha

No dia 6 de abril, haverá uma nova marcha em defesa da aprovação da PEC. Policiais e bombeiros de todo o país farão uma passeata saindo da Catedral em direção ao Congresso, em Brasília. Após essa data, se o governo não sinalizar abertura para votar a PEC 300, policiais e bombeiros de todo o país prometem uma paralisação nacional.

“É um cenário caótico que o governo vislumbra e ele não vai querer essa paralisação. O fundamental é que o governo aproximou-se da frente, porque antes não tinha nenhum tipo de negociação. Se o líder apresentar uma proposta que se aproxime do que estamos pedindo, podemos negociar”, disse Assumpção.

Fonte: Congresso em Foco (Renata Camargo)

INSCRIÇÕES PARA OS CONCURSOS DAS POLÍCIAS MILITAR E TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DE GOIÁS.

O governador Alcides Rodrigues anunciou o edital para a realização dos concursos das Polícias Militar e Técnico-Científica. Na oportunidade, o governador anunciou ainda a liberação de R$ 6 milhões para a construção da Academia de Polícia Civil em Goiânia.

“Tudo isso foi possível graças ao resgate de um compromisso com a sociedade”, observou o governador, ao destacar que a realização de concurso público é o critério mais democrático de seleção. Alcides ainda fez questão de ressaltar que o impacto na folha de pagamento do Estado já foi estudado e que nenhuma seleção é autorizada sem que haja viabilidade para contratação.

Inscrições

O concurso da Polícia Militar oferece 1.000 vagas para soldados, com salários de R$ 2.711,00 e 45 vagas para cadetes, com subsídios de R$ 3.000,00. Para as duas categorias é exigida formação em curso superior. As inscrições serão feitas pelo site www.funcab.org e vão até o dia 04 de abril com valores de R$ 75,00 para soldados e R$ 100,00 para cadetes.

O concurso da Polícia Técnico-Científica é para cadastro de reserva, prevendo 222 vagas divididas entre os cargos de perito criminal, médico-legista, papiloscopista policial, auxiliar de autópsia, auxiliar de laboratório criminalístico e fotógrafo criminalístico. Os subsídios são de R$ 5.214,00 para perito criminal e médico-legista e R$ 2.711,00 para os demais cargos.

As inscrições serão feitas até o dia 4 de abril, no endereço eletrônico http://inscricao.universa.org.br/ProcessoSeletivo.aspx?id=190a09, com valores de: R$ 95,00 nos cargos de perito e médico (nível superior), R$ 70,00 no cargo de papiloscopista (nível superior) e R$ 55,00 nos demais cargos (nível fundamental).

Fonte: www.noticias.go.gov.br

CUT PEDE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE COBRE INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS EM COMISSÕES DO GOVERNO DO ESTADO.

A Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) entrará com uma representação no Ministério Público Estadual, nesta sexta-feira, dia 26 de março, às 8h30, reivindicando a aplicação dos requisitos constitucionais para nomeações de cargos comissionados e a transparência nos gastos públicos com pessoal por parte do Governo do Estado.

Declaração do líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Francisco Gualberto, PT, apontou a existência de mais de 3 mil cargos comissionados lotados na Casa Civil, trazendo à tona um dos grande problemas que travam os avanços para um reajuste salarial digno para os servidores públicos: o inchaço da estrutura administrativa do Estado com excessiva nomeação de cargos em Comissão.

Outro problema grave detectado pela Central, e que consta na representação que será entregue ao MPE, é a falta de informação nos sítios das diversas secretarias sobre o quadro de funcionários do Estado, situação que fere o princípio de publicidade com os gastos públicos.

“Estamos entrando com essa representação para defender um serviço público que se consolide na prestação de serviços à comunidade, pela valorização dos servidores e na aplicação dos requisitos impostos pela Constituição Federal, no que diz respeito à nomeação de Cargos em Comissão. A constituição Federal é muita clara quanto à nomeação de cargos em comissão, sendo exclusivo para atribuição de chefia, direção e assessoramento. É preciso, também, mais transparência quando se trata de gastos com dinheiro do povo, e que se garanta controle social sobre esses gastos”, defende Rubens Marques, o Dudu, presidente da CUT/SE.

Segundo Dudu, a Central está pedindo, também, ao MPE que determine que o Executivo Estadual divulgue, através da internet, em sítio eletrônico do governo estadual, o detalhamento dos gastos com cargos em comissão, função gratificada, servidor efetivo, terceirizado e requisitado.

Fonte: CUT/SE

quinta-feira, 25 de março de 2010

ATENÇÃO ASSOCIADOS DA ABSMSE PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 29.

A ABSMSE (Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe) coomunica a todos os seus associados que no dia 26/03/2010, sexta-feira, às 9h, será realizada uma assembléia geral ordinária na sede da Entidade.

CIOSP SEM SERVENTIA.

A instituição opera nos moldes de um Call Center, onde uma voz quase mecânica, do outro lado do telefone, fica fazendo perguntas

Somente o governo ainda não percebeu que, da forma como funciona, o Centro de Operações em Segurança Pública (Ciosp) tem pouca ou quase nenhuma utilidade. A instituição opera nos moldes de um Call Center, onde uma voz quase mecânica, do outro lado do telefone, fica fazendo perguntas que nem sempre a vítima pode responder. Enquanto isso, o bandido age normalmente. Foi assim com o comerciante Eraldo de Jesus, fuzilado por bandidos minutos depois de ter pedido ajuda ao Ciosp e foi assim ontem, durante o assalto a um posto do Banese, instalado na Junta Comercial de Sergipe. Um advogado que passava pelo local, arriscou telefonar para o tal Centro e comunicar o assalto. “A mocinha só faltou me perguntar o número do CPF do bandido. Não adiantou eu solicitar para mandar logo a Polícia, pois os questionamentos continuaram. Aquilo não passa de um Call Center”, concluiu o causídico. Até quando o contribuinte vai continuar pagando por uma coisa que não tem serventia para a sociedade?

Fonte: blog do jornalista Adiberto Souza

LÍDER DO GOVERNO SE REÚNE COM PARLAMENTARES DA FREMIL.

Tendo em vista o impasse gerado dentro Câmara para que PEC 300 não seja votada e reconhecendo a importância de encontrar uma alternativa possível, o líder do governo, Cândido Vaccarezza, deu o primeiro passo para buscar uma solução ao problema. Vaccarezza, escolheu o diálogo. Solicitou uma reunião com os deputados da Fremil (Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares) para discutir o tema.

Há ainda resistência por parte do Governo ao fato da PEC 300 propor que o piso salarial seja instituído na Constituição. Em resposta o deputado Átila Lins, indicou que o Governo, apresente uma alternativa aceitável. “Nós queremos a votação da PEC 300 na forma como a matéria está, mas se o Governo resiste, a solução é que ele crie um projeto de lei estabelecendo o piso”, sugere o parlamentar.

Já o Capitão Assumção informou que vai lutar para que o piso esteja na Constituição. “Não abrimos mão do piso salarial fixado em lei. Vamos continuar batalhando por isso até o final”, afirma. "As manifestações devem continuar. As marchas devem se intensificar pois foi dessa forma que, a partir de uma paralisação de mais de 10 horas em Brasília, feita pelos policiais e bombeiros, que a primeira votação aconteceu. Não devemos esmorecer jamais e nem abandonaremos o piso com valor nominal registrado na nossa Constituição Federal. Chegou a nossa hora", continua Assumção.

Para os deputados que fazem parte da Fremil a reunião foi um sinal positivo do Governo para buscar um entendimento. “Embora nada tenha sido fechado, o fato de abrir o diálogo mostra que o Governo está disposto a romper o bloqueio e procurar uma conciliação, e só cabia a ele tomar a iniciativa, pois nós já fizemos a nossa proposta, que foi aprovada em primeiro turno com 393 votos favoráveis”, salienta Paes de Lira.

Eliseu Aguiar diz que a conversa foi no mínimo revigorante. “É animador saber que o Governo está querendo chegar à um entendimento”. Na mesma linha de pensamento está Mendonça Prado. “É importante a iniciativa de buscar o consenso por meio do diálogo, mas o desejo da Fremil é que a matéria seja votada na forma que está”, reforça o deputado.

Na opinião de Lincon Portela “foi um bom recomeço para retomada das negociações. Sentamos oficialmente com o Governo para discutir a PEC 300”, diz ele.

Major Fábio preferiu a prudência e disse que não vai se pronunciar até o resultado da nova reunião, entre Fremil e Vaccarezza, que está marcada para próxima terça-feira (30). No mesmo dia a Frente Parlamentar também deve conversar com o ministro da justiça, Luíz Paulo Teles, e o líder do PT, Fernando Ferro, quem solicitou encontro.

Fonte: blog do Deputado Capitão Assumção

STJ CONSIDERA ABUSIVA COBRANÇA DIFERENCIADA NOS PAGAMENTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ameaça a cobrança de preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou com cartão de crédito. Os ministros da 3ª Turma do STJ entenderam que o pagamento com cartão em uma única parcela não pode sofrer acréscimo. A cobrança foi considerada abusiva e pode ser punida.

A decisão foi no julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra um posto de combustível do estado, que poderá pagar R$ 500 de multa, por dia, se mantiver a cobrança diferenciada para os pagamentos em dinheiro ou em cartão de crédito. O Tribunal de Justiça manteve o preço diferenciado por considerar que o comerciante só receberá o dinheiro após 30 dias.

Contudo, para o relator do recurso no STJ, ministro Massami Uyeda, o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito e a instituição financeira garante ao estabelecimento comercial o recebimento do crédito. Ele acrescentou que, ao disponibilizar esta forma de pagamento, o comerciante agrega valor ao seu negócio, atraindo, inclusive, mais clientes.

O ministro considerou ainda que há uma relação entre a instituição financeira que emite o cartão e o cliente, que paga uma taxa de administração, e outra entre a instituição financeira e o comerciante, que transfere um percentual da venda em troca da total garantia de recebimento do crédito.

“Imputar mais este custo ao consumidor equivaleria a atribuir a este a divisão dos gastos advindos do próprio risco do negócio, de responsabilidade exclusiva do empresário”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil (Lísia Gusmão)

AMORIM APÓIA A APROVAÇÃO DA PEC 300.

O deputado federal Eduardo Amorim (PSC) participou, nesta quarta-feira, dia 24, de um almoço a convite do presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe, capitão Samuel Alves. Estavam presentes o tenente coronel Altair de Freitas Cunha, que assumiu hoje como presidente, em exercício, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, o coronel Marlon Jorge Teza, de Santa Catarina, o presidente da Associação dos Oficiais Militares do Maranhão, major Adelman Barbosa, dentre outros.

"Nosso objetivo é engajar todas as Associações, juntamente com a Federação Nacional para juntos sairmos na luta para a aprovação da PEC 300. No dia 6 de abril, vamos reunir em torno de 50 mil militares em Brasília numa mobilização que contará com policiais de todos os estados brasileiros", explicou capitão Samuel acrescentando que vai fazer o possível para trazer, no mínimo, dois ônibus com militares de Sergipe para essa mobilização.

Para o deputado Eduardo Amorim, a mobilização feita pelos policiais, não só em Sergipe, mas em todo o País, mostra a força e a união da classe em prol de melhorias. "Eles lutam pacificamente por salários dignos. Não podemos esquecer que esses profissionais vivem em risco constante e isso deixa muitos deles em extremo estresse", explicou o deputado acrescentando que a aprovação da PEC irá beneficiar a categoria em todos os Estados.

"Pode contar com a nossa ajuda no que for possível. Não mediremos esforços para apoiar a aprovação da PEC 300, que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara", afirmou o deputado Eduardo Amorim.

Para o capitão Samuel o apoio do deputado Eduardo Amorim é essencial, principalmente agora que ele é o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. "Ele sabe da importância da PEC 300 para os Militares e nós sabemos que sempre teremos o seu apoio", afirmou o capitão.

Fonte: Universo Político

NEM PÉ DE PANO, O CAVALO DO PICA PAU, ACREDITOU NAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM AS BAIAS QUE ALOJAM OS CAVALOS DA PMSE.

O DIREITO DE GREVE E A HIERARQUIA E DISCIPLINA.

JUIZ FEDERAL DIZ QUE A GREVE SÓ É PROIBIDA PARA AS FORÇAS ARMADAS.

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.

No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.

Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.

Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.

Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.

Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.

O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.

Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.

Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.

No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.
Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP)
Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2008

Fonte: blog segurança cidadania e dignidade

DÉDA E AS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS.

Não há categoria mais importante do que a outra. Todas devem ser valorizadas, independente do que fazem e produzem

O ano de 2009 foi marcado no âmbito do governo estadual por sérios problemas de relacionamento com duas categorias importantes: os policiais e os professores. O governador Marcelo Déda foi pessimamente assessorado no primeiro momento onde o diálogo foi quase que totalmente interrompido gerando impasses com as categorias que pareciam sem fim.

Oriundo dos movimentos sociais o governador Marcelo Déda sabe que as categorias sempre pedem mais para conquistar parte do que reivindicam. A teoria de Lenin, um passo a frente e dois atrás, está sempre presente nestas negociações, mas naquele momento faltou diálogo e por outro lado, algumas lideranças se deixaram levar pelos interesses políticos partidários, tanto da oposição como do próprio partido do governador.

Não há categoria mais importante do que a outra. Todas devem ser valorizadas, independente do que fazem e produzem. Mas dentro do serviço público existe uma disparidade muito grande. Categorias que têm o poder de mobilização estão bem adiante de algumas que são desmobilizadas e desestruturadas ao longo dos anos.

Mas parece que o governador, depois das trágicas negociações envolvendo policiais militares, civis e professores, aprendeu que como político originário dos movimentos sociais, deve no mínimo respeito a estes movimentos, e nunca o enfrentamento.

Depois da tempestade o governo recebeu os delegados, que ameaçaram parar para ouvir as reclamações da categoria. Espera-se que além de ter aprendido a não tencionar, o governador tenha aprendido com todos estes episódios a não tratar de formas distintas os funcionários da segurança pública. É um passo a frente muito importante.

Fonte: blog do jornalista Cláudio Nunes

quarta-feira, 24 de março de 2010

CURIOSIDADES DA INTERNET: VEJA A CRISE DE RISO DESTE BEBÊ E TENTE NÃO RIR TAMBÉM.



Fonte: UOL

E ATÉ AGORA NADA DE SER IMPLEMENTADA A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

DEPUTADOS PRETENDEM SUSPENDER TODAS AS VOTAÇÕES EM PLENÁRIO (PEC 300).

A Frente Parlamentar em defesa dos PM,s e BM,s realizou nesta terça-feira (23), em Brasília, Assembléia Geral com a participação dos representares das Associações dos Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis e Agentes Penitenciários. Ficou definida a agenda de atividades do movimento nacional com a realização da marcha em Brasília no próximo dia 6 de abril, além de uma série de audiências públicas nos Estados a partir do dia 20 de abril. Os deputados federais Capitão Assumção (PSB-ES), Paes de Lira (PTC-SP) e Major Fábio (DEM-PB) subscreveram requerimento solicitando apoio dos parlamentares na tentativa de suspensão das votações em Plenário, até a retomada da votação dos destaques da PEC 300. Os representantes das Associações Estaduais já iniciaram a coleta de assinaturas dos parlamentares dos seus Estados. De acordo com os deputados federais, 200 assinaturas suspendem as votações em Plenário. O que eles classificam de obstrução individual. O sentimento de indignação dos Policiais e Bombeiros, com o a decisão do colégio de líderes, em suspender a votação da PEC pode deflagrar uma paralisação nacional dos agentes de segurança. A reunião foi tensa e marcada por acalorados debates no campo democrático. Os deputados foram os mediadores das discussões que culminaram com a elaboração do planejamento estratégico do movimento nacional.

Propostas que foram acertadas na reunião de ontem:

1) Dentro de cada estado deve ser criada a CAMPANHA DO R$1,00. Campanha essa que consiste em arrecadar, dentro dos quartéis, a maior quantia possível, com a contribuição mínima de R$1,00 por militar, para custear campanhas publicitárias (outdoors, adesivos...) alusivas à PEC 300 e ofensivas aos líderes do PT e PSDB que tentam barrar a aprovação na Câmara.

2) No dia 06 de Abril, data em que os líderes da Câmara, em reunião com o Presidente Michel Temer, decidirão se colocarão a PEC 300 em pauta, ou não, REALIZAREMOS UMA GRANDE PASSEATA NA CAPITAL FEDERAL, UNINDO BOMBEIROS, POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS DE TODO O BRASIL, a fim de EXIGIR a colocação em pauta e a votação IMEDIATA da PEC 300.

3) No dia 20 de Abril, caso a PEC não tenha sido votada e aprovada, cada estado realizará um manifesto, com indicativo de GREVE por parte das Polícias Civis e AQUARTELAMENTO por parte da Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares de todo o BRASIL.

Fonte: Blog da Renata (Wellington A. Oliveira)

MENDONÇA DEFENDE PARALIZAÇÃO DA PM, CASO PEC 300 NÃO SEJA VOTADA.

"Meu apelo é que a discussão não seja partidarizada. Mas dos representantes do povo"

A Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares (Fremil) definiu, em reunião realizada nesta terça-feira, dia 23, na Câmara dos Deputados que, no próximo dia 6, haverá uma mobilização nacional em Brasília, e no dia 20 manifestações em todos os estados, com caminhadas pelas ruas para pressionar a votação da PEC 300, que cria um piso nacional para a categoria. Se mesmo assim ela não acontecer, eles tomarão uma medida mais drástica, como, por exemplo, uma paralisação, como é defendida pela deputado federal Mendonça Prado (DEM).

Em discurso no evento, o deputado foi bastante aplaudido quando defendeu a ideia, caso a PEC 300 não seja votada. "Meu apelo é que a discussão não seja partidarizada. Não é uma ação de autoria de nenhum partido político, mas dos representantes do povo brasileiro com acento nesse parlamento. Se a Mesa diretora parou a votação, o certo é os policias pararem suas atividades para mostrar ao Congresso a importância da categoria para a sociedade", afirmou Mendonça.

O parlamentar acrescentou que há a possibilidade de vencer e não é justo que a Mesa Diretora tenha interrompido a votação. "Isso é um golpe que está sendo dado na PEC 300 e nas polícias e bombeiros militares do Brasil. Estamos aqui frustrados porque trabalhamos e queremos aprovação dessa matéria".

A PEC 300 foi votada no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 2 de março, logo após a manifestação de policiais em Brasília, mas não foram votados os destaques. Três destaques, de autoria da base governista estão preocupando os policiais e os deputados da Fremil porque podem inviabilizar a PEC 300. Um deles exclui os valores nominais de R$3.500,00 e R$ 7.000,00 da PEC.

O segundo tenta retirar a responsabilidade da União em complementar os salários através da criação de um fundo nacional, assim ela se torna inconstitucional porque fere a cláusula pétrea do pacto federativo. O terceiro tenta tirar o prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor. "Vamos impedir que esses destaques sejam aprovados", afirmou o deputado federal Capitão Assumção (PSB/ES).

Fonte: Universo Político por Carla Passos

PEC 300: MENDONÇA DEFENDE A PARALISAÇÃO DA PM.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares definiu em reunião hoje na Câmara dos Deputados que no dia 6 haverá uma mobilização nacional em Brasília e no dia 20 manifestações em todos os estados, com caminhadas pelas ruas para pressionar a votação da PEC 300, que cria um piso nacional para a categoria. Se mesmo assim ela não acontecer, eles tomarão uma medida mais drástica.

Em discurso no evento, o deputado federal Mendonça Prado foi bastante aplaudido quando defendeu a paralisação dos policias caso a PEC 300 não seja votada. “Meu apelo é que a discussão não seja partidarizada. Não é uma ação de autoria de nenhum partido político, mas dos representantes do povo brasileiro com acento nesse parlamento. Se a Mesa diretora parou a votação, o certo é os policias pararem suas atividades para mostrar ao Congresso a importância da categoria para a sociedade”, afirmou Mendonça.

O parlamentar acrescentou que há a possibilidade de vencer e não é justo que a Mesa Diretora tenha interrompido a votação. “Isso é um golpe que está sendo dado na PEC 300 e nas polícias e bombeiros militares do Brasil. Estamos aqui frustrados porque trabalhamos e queremos aprovação dessa matéria”.

A PEC 300 foi votada no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 2 de março, logo após a manifestação de policiais em Brasília, mas não foram votados os destaques. Três destaques, de autoria da base governista estão preocupando os policiais e os deputados da Fremil porque podem inviabilizar a PEC 300. Um deles exclui os valores nominais de R$3.500,00 e R$ 7.000,00 da PEC. O segundo tenta retirar a responsabilidade da União em complementar os salários através da criação de um fundo nacional, assim ela se torna inconstitucional porque fere a cláusula pétrea do pacto federativo. O terceiro tenta tirar o prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor. “Vamos impedir que esses destaques sejam aprovados”, afirmou o deputado federal Capitão Assunção (PSB/ES).

Fonte: Ne Notícias

VEJA NOTA DE ESCLARECIMENTO DO COMANDO DA PMSE SOBRE ARTIGO PUBLICADO NO BLOG DO JORNALISTA CLÁUDIO NUNES.

Senhor Jornalista, sobre a nota em que vossa senhoria se queixa de ter sido chamado para prestar declarações, faz-se necessário esclarecer o seguinte:1. Na nota publicada em seu blog, o senhor diz textualmente que “este jornalista flagrou”, constituindo-se assim como testemunha do fato. Sua denúncia ensejou a abertura de um Inquérito Policial Militar, requisitado pelo Ministério Público Militar. Daí, respondendo a sua indagação: “Será que a PM não sabe fazer uma investigação sem expor a testemunha?” Em primeiro lugar quem se expôs foi o senhor, diga-se de passagem, demonstrando coragem e espírito público. Decorre disso que, por força de lei ( Código de Processo Penal Militar), o encarregado do Inquérito é obrigado a ouvir testemunhas:“...Art. 13 - O encarregado do inquérito deverá, para a formação deste:...d) ouvir testemunhas;....”

Portanto, não somente nessa como em todas as denúncias feitas no seu blog, que ensejaram a abertura de IPM, o senhor é obrigado a prestar declarações toda vez que intimado. Nos casos em que o senhor não for a testemunha ocular, como neste, poderá, obviamente, preservar sua fonte assumindo para si a inteira responsabilidade civil e penal pelo que foi publicado;2.Isso não significa que o senhor será exposto perante o indiciado. Será ouvido na data e hora determinadas pelo Encarregado do Inquérito, sendo ouvido por ele e pelo escrivão. 3. Outro fato a esclarecer é que V. Sª não foi notificado pelo Comando do Policiamento da Capital, e sim pelo Encarregado do Inquérito, que também é Comandante do 5º Batalhão e, por isso, tal local foi escolhido.

Quanto à viagem do Comando ao interior:1. As viagens do Comando são previstas nos regulamentos e, por se tratarem de visitas solenes, são revestidas de solenidade militar, não cabendo questionamento quanto a isso; 2. O Boletim Ostensivo Geral (BGO) é um documento onde o Comando transmite suas ordens aos subordinados; no caso da visita limitando-se a transmissão dessas ordens; 3. Como tem sido corriqueiro o uso do BGO para suscitar questões na imprensa, esclarecemos que o principal objetivo da visita do Comandante-Geral é verificar no local a situação de instalações, viaturas e efetivo da PM no Interior; 4. Infelizmente seus informantes estão usando o seu blog para tentar causar instabilidade, mas não estão sendo leais com o senhor. Toda vez que uma viagem enseja o pagamento de diárias, o próprio BGO determina as providências para pagamento. No caso dessas visitas não haverá pousada e alimentação, que será fornecida pelos Batalhões visitados, daí maldosa a afirmação de seu blog: “A ordem de serviço... só serve pra que os acompanhantes do Comandante ganhem diárias e assistam ao desfile da tropa...” Por fim compreendemos e louvamos a atitude desse jornalista em informar, denunciar e buscar esclarecimentos. Não nos furtaremos nunca a prestar informações quando solicitados, o que nunca ocorreu em relação às notas que vossa senhoria publica. Às mesmas são atribuídas veracidade sem que sejam sequer checadas, e a nós resta apenas responder, responder, responder. Esperamos que seu blog continue a prestar esclarecimentos à sociedade sergipana, não se transformando em mais um veículo sensacionalista, que nada contribui para a democracia e que vossa senhoria cansou de criticar neste mesmo espaço. José Carlos Pedroso Assumpção - Coronel PM - Comandante-Geral da PMSE.

Sobre notificação deste jornalista

Este jornalista citou o Comando de Policiamento Militar da Capital, porque está no papel timbrado recebido; Que o blog sempre publica denúncias de uso irregular de veículos da administração pública e na sua grande maioria, flagrantes deste próprio jornalista que se desloca constantemente pela cidade de Aracaju; Que essa notificação vai de encontro ao próprio discurso do atual governador da necessidade de controle social do cidadão da administração pública. Neste caso o jornalista deixa de ser o denunciante para se expor, causando não só constrangimento, mas temor, por conta da atividade que exerce; Que o decreto governamental editado recentemente sobre o uso dos veículos públicos deixa claro o que a autoridade deve fazer para apurar os fatos e punir os culpados por tais desvios de condutas. Por fim este jornalista espera que a PM e os demais órgãos públicos tenham instrumentos de fiscalização para apurar as denúncias e abusos, sem a necessidade de expor seus denunciantes, principalmente membros da imprensa.

Fonte: blog do jornalista Cláudio Nunes

CNJ ENTREGA À CÂMARA DOS DEPUTADOS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CRIMINAL.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, entregou, na manhã desta terça-feira (23/3), ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), as propostas de alteração legislativa que constam do Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal elaborado pelo conselho. Aprovado no início deste mês pelo Plenário do CNJ, o plano traz um conjunto de medidas administrativas e legislativas que visam à modernização do sistema penal brasileiro. "O Brasil tem que tratar dessa questão com seriedade, pois temos um grave problema nos sistemas de justiça criminal, carcerário e de investigação", declarou o ministro. Clique aqui para ver a íntegra do documento.

Gilmar Mendes entregou ao presidente da Câmara um documento de 33 páginas contendo apenas as propostas de mudanças na legislação do plano, com anteprojetos de lei julgados essenciais pelo CNJ para a melhoria do sistema criminal e de execução penal. "A ideia é que possamos discutir o tema e, havendo prioridade na Câmara, que possamos aprovar essas propostas", salientou. O presidente do CNJ afirmou que está cobrando de todos os setores envolvidos com o tema uma ação responsável no sentido de desafogar o sistema prisional e garantir a eficiência e aplicação das medidas criminais e de execução penal. A Justiça Criminal foi definida em fevereiro último como prioridade do Judiciário brasileiro em 2010, pelos presidentes dos 91 tribunais, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário.

Entre as medidas sugeridas pelo CNJ ao Congresso está a de fazer com que o regime aberto seja cumprido mediante recolhimento domiciliar e monitorado eletronicamente. Nesse caso, as pessoas beneficiadas com esse regime, que geralmente trabalham durante o dia, à noite retornariam às suas casas e não mais aos albergues, o que seria fiscalizado eletronicamente, seja com tornozeleira, pulseira, colar, etc. "Muitos juízes entendem que o regime aberto em larga escala é ficção, pois em muitos locais não existe casa do albergado. Por isso propõem a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico", argumentou o ministro.

Fiança - Outra proposta se refere à redefinição do papel da fiança no sistema processual penal, com a possibilidade do pagamento para crimes de toda espécie, especialmente os mais graves e de ordem financeira, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção. "A ideia é ampliar a cobrança de fiança para aqueles casos em que não for aplicada a prisão provisória ou preventiva", esclareceu o ministro. Segundo ele, a fiança nesses casos serviria como uma espécie de caução, para ressarcir à vítima ou ao Estado pelo menos parte do prejuízo causado pelo delito, em caso de condenação. Também pode servir com meio de garantir que a pessoa em liberdade provisória cumpra as medidas determinadas pelo juiz, sob pena de perda do valor pago na fiança.

O plano sugere ainda a elaboração de legislação que estimule a participação da sociedade no combate à criminalidade e na ressocialização dos detentos. O CNJ defende que, por meio de lei, seja dado incentivo fiscal às empresas que contratarem presos e egressos do sistema penal. Essas empresas poderiam ter redução sobre as contribuições da folha de pagamento. Outra medida que depende de aprovação do Congresso é a permissão para que o juiz possa determinar a alienação antecipada de bens apreendidos ou seqüestrados sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção. O documento entregue à Câmara classifica ainda como "indispensável a participação efetiva do CNJ no processo legislativo tendente à edição do Novo Código de Processo Penal".

Fonte: Agência CNJ

terça-feira, 23 de março de 2010

ORDEM DE SERVIÇO DO COMANDO DA PM I.

O mesmo comando que troca medalhas com PM`s de outros estados é o mesmo que só se interessa por desfiles. A ordem de serviço para as visitas as unidades do interior do estado publicada no BGO nº 44 de 16 de março, só serve para que os acompanhantes do comandante ganhem diárias e assistam ao desfile da tropa, informações sobre o crime nos municípios do interior parece que não interessa a PM. isso demonstra a real importância dada pela atual gestão ao compromisso com a sociedade de efetuar o policiamento ostensivo de forma técnica, bem como a falta de habilidade para tratar um assunto grave no interior: a equivocada distribuição do efetivo PM.

Ordem de serviço do comando da PM II

Para o leitor tirar as conclusões com o objetivo da visita ao interior: a) Dar um caráter solene a Formatura e Inspeção do Comando Geral; b) Coordenar as ações dos elementos subordinados quanto à execução das Honras Militares a serem desencadeadas por ocasião do evento; c) Executar as honras militares a mais alta autoridade presente; d) Definir responsabilidades dos elementos subordinados. Participantes: a) Todas as OPM’s do Interior do Estado (em dias distintos); b) Todos os Comandantes de BPM’s sediados no interior (no âmbito das suas Unidades); c) Todos os Oficiais sediados no interior (no âmbito das suas Unidades). Todos os Oficiais e Praças que participarão do evento deverão se empenhar para que seja realizada uma formatura brilhante e digna com a tradição da Polícia Militar; - Proibida a utilização de óculos escuros que não estejam cobertos por prescrição médica.

Fonte: Blog do Jornalista Cláudio Nunes

PRESSÃO PARA VOTAÇÃO DAS PECs.

PMs e bombeiros fazem passeata na orla em protesto à decisão de Temer de adiar votações do piso nacional para categoria

POR ALINE SALGADO

Rio - Policiais Militares e bombeiros voltaram a se reunir em manifestação para pedir mais agilidade da Câmara na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece piso nacional para a categoria. Ontem um grupo de 50 pessoas percorreu a orla de Copacabana em passeata.

O protesto é em resposta à decisão do presidente da Casa, Michel Temer, que suspendeu por 20 dias as votações relativas a PECs. Dessa maneira, líderes partidários só devem voltar a discutir a medida, que deve aumentar para mais de R$ 3,5 mil o soldo de PMs e bombeiros, depois do feriado da Semana Santa. Mas as categorias correm ainda o risco de ver o projeto adiado para depois das eleições, em outubro. Isso porque Temer já anunciou que está discutindo a possibilidade com parlamentares.

Em discurso, o deputado federal Átila Lins (PMDB-AM) cobrou a retomada da votação da PEC 300 e da 446. Ele propõe que os projetos voltem ao debate no início de abril.

Presidente da Comissão de Trabalho e Apoio da PEC 300, Tenente PM Fernando de Lima, pede que a população faça pressão junto aos deputados. “Estamos promovendo debates em todos os estados. Qualquer pessoa que apoia a causa deve ligar para a Câmara e declarar sua posição”, afirmou. O telefone da ouvidoria é 0800-619619. Um novo protesto está previsto para o dia 29.

PEC 446 avança na Câmara

No início deste mês, deputados aprovaram, em primeiro turno, o texto-base do projeto da PEC 446 — que estabelece piso salarial de policiais militares e bombeiros. Mas a medida precisa ainda ser discutida em segundo turno, para então seguir para o Senado.

A proposta foi aprovada com ajustes. Entre eles, a desvinculação do salário em relação ao valor pago por policiais lotados do Distrito Federal. Ficou definido ainda que os pisos devem variar entre R$ 3,5 mil a R$ 7 mil, para a menor gratificação e o menor posto de oficial respectivamente.
Fonte: Blog da Renata

COE ENCONTRA E DESATIVA GRANADA NA LIXEIRA DO SANTA MARIA.

A granada foi conduzida ao Complexo de Polícia Especializada (COPE), onde foi submetida à perícia e posteriormente destruída

O Comando de Operações Especiais (COE) apreendeu uma granada na lixeira do bairro Santa Maria. O artefato foi encontrado por um catador de lixo que acionou a polícia na sede do 1º Batalhão de Polícia Comunitária (1º BPCom). O Esquadrão Anti-Bombas do COE foi ao local e, após verificar se a granada estava intacta, realizou a inativação do explosivo.

A granada foi conduzida ao Complexo de Polícia Especializada (COPE) onde foi submetida à perícia e posteriormente destruída. Segundo a avaliação de um agente do Esquadrão, o explosivo, que não trazia o número do lote, é geralmente utilizado por tropas Policiais e Militares durante treinamento e não produz grandes danos às pessoas e instalações.

Fonte: Infonet

segunda-feira, 22 de março de 2010

POLICIAIS VOLTAM A COBRAR COMISSÃO DE SEGURANÇA.

Representantes da Caixa Beneficente da PM lamentam que a Comissão de Segurança tenha sido instalada há três anos e não esteja funcionando

Sargento Vieira e Edgard Pereira mostram documento

Como prometeram, representantes da Caixa Beneficente da Polícia Militar de Sergipe compareceram à Assembléia Legislativa de Sergipe na tarde desta segunda-feira, 22, para cobrar dos deputados a divulgação dos componentes da Comissão de Segurança daquela Casa.

Segundo o sargento Jorge Vieira, não se admite que a Comissão de Segurança tenha sido instalada há três anos e até agora não esteja funcionando. “Estou aqui com documento comprovando a criação dessa Comissão em 10 de março de 2007 e até agora, não se sabe quem fará parte dela”, lamenta.

Ele reclama a demora na indicação dos nomes por parte dos líderes do Governo na Assembléia. “Os partidos de oposição já indicaram os nomes a exemplo dos deputados Venâncio Fonseca, Augusto Bezerra, Paulinho da Varzinha, André Moura, mas os líderes do Governo ainda não indicaram. Com isso, a Comissão existe de direito, mas não existe de fato”, entende.

O dirigente da Caixa Beneficente lembrou ainda o caso do Centro de Operações em Segurança Pública (Ciosp), quando o comerciante Eraldo de Jesus Santos, 42, pediu ligou pedindo ajuda e não foi atendido, sendo assassinado por assaltantes no Centro. “O caso do Ciosp foi para o Ministério Público porque a Comissão de Segurança não funciona”, entende.

Fonte: Infonet por Aldaci de Souza

GOVERNO QUER BRECAR A PEC 300.



Capitão Assumção denuncia a falta de interesse e desrespeito com que o governo tem lidado com relação à votação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros do país.

Deixa claro que jamais irá deixar de lutar pela causa dos trabalhadores de segurança pública porque esse é o seu papel como parlamentar, ele deve lutar e representar os cidadãos em prol do bem da sociedade, não se preocupar com governos ou coisas do tipo.

Fonte: blog do Capitão Assumção

RESUMO DO PROGRAMA FALA SEGURANÇA DO ÚLTIMO SÁBADO, DIA 20.

O Programa Fala Segurança do dia 20 de março mais uma vez surpreendeu os ouvintes da rádio Jornal AM 540, com temas de grande relevância para a sociedade sergipana, a exemplo da entrevista, cujo tema foi a síndrome de down. Os entrevistados, foram a professora Suely Moura e o Cabo Nelito da PM de Sergipe. Eles fazem parte da UNIDOWN que surgiu com a finalidade de orientar e dividir experiências com famílias que possuem pessoas com a síndrome de down. A professora Suely Moura explicou aos ouvintes como interagir com os portadores da síndrome, como incluí-los socialmente, a quebra do preconceito na prórpia família e desmistificou alguns tabus gerados pela sociedade, como por exemplo, o de que existem níveis ou graus da síndrome que fazem com que as pessoas sejam mais ou menos lentas por exemplo. A entrevista foi muito oportuna tendo em vista a divulgação que o programa Fala Segurança proporcionou sobre a quebra do preconceito em relação as pessoas portadores de sídrome de down. O programa fez questão de entrevistar os integrantes da UNIDOWN para lembrar a sociedade a importância da informação em relação a temas como este. Dia 21 de março é comemorado o dia internacional da síndrome de down.

Entre as notícias da semana teve uma que gerou indignação perante a classe militar e os ouvintes do programa, que foi a instauração de mais um processo ao representante de classe, o gestor da Caixa Beneficente, sargento Jorge Viera. Várias pessoas ligaram para o programa através do telefone (79) 3234-3232 e foram solidários ao colega e a pessoa de Jorge Vieira, que no final do programa fez questão de agradecer e informar que não vai calar, que continuará defendendo e denunciando os problemas vividos pela sua categoria.

O sargento Edgard comentou sobre as condições precárias das delegacias que vem visitando ao longo da semana, na capital e no interior do Estado e denunciou sobre a cavalaria da PM de Sergipe que se encontra em condições lastimáveis e que os animais precisam de um tratamento mais digno e sugeriu que o IBAMA visite o local e tire as suas próprias conclusões.

O capitão Samuel da PM de Sergipe, também participou do programa e relatou sobre a audiência que aconteceu no Ministério Público Estadual que tratou do assunto dos R-2 na PM de Sergipe, ele foi ênfatico e disse que as Associações Unidas continuarão realizando um trabalho sério e justo. Ele mais uma vez convidou a todos os militares a comparecerem em massa todas as segundas-feiras na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe com a finalidade de cobrarem as propostas definidas (como por exemplo, carga horária e nível superior) na última Assembleia Geral ocorrida no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe no mês passado.

Os gestores da Caixa Beneficente, sgt. Vieira, cb. Palmeira, cel. Péricles e o diretor de base, sgt. Edgard, participam com comentários pertinentes aos assuntos. Continuem sintonizados no programa da família militar e da sociedade sergipana.
Fala Segurança, todos os sábados de 9h às 12h na Rádio Jornal Am 540.

Confira as fotos do programa abaixo:
Natália tem 5 anos e é filha de Suely e Cb. Nelito

Natália, seu irmão Diogo, o pai Nelito, a mamãe Suely e Chris Brota

Sgt. Vieira, Cb. Nelito e o Sgt. Edgard no Fala Segurança

Cap. Samuel, Natália e Cb. Nelito

Fonte: Caixa Beneficente