sábado, 3 de abril de 2010

LOB E FIXAÇÃO DE EFETIVO.

Desde que o Governador Marcelo Déda assumiu o governo em janeiro de 2007 que se fala da elaboração pelos Coronéis da PMSE de um Pré-projeto de LOB e Fixação de efetivo com a finalidade de resolver a questão das promoções, e durante estes três anos e três meses se bate cabeça e nada avança sem sair do papel. O motivo é simples, não adianta se elaborar propostas de Lei de Organização Básica, Lei de Fixação de Efetivo, Lei para mudanças estatutárias, Condições para ingresso, e outras, com o fim de melhorar as condições de ascensão na carreira policial militar se não se tirar da vanguarda o obstáculo que é justamente o livre arbítrio de policiais militares de todos os postos e graduações de permanecerem ou não com mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço na corporação. Um grande exemplo são as constantes alterações na Lei de Fixação de Efetivo, que só trazem um paliativo momentâneo para certa data de promoção, voltando à estagnação na próxima data de promoção. Aumento de efetivo previsto é um artifício imaginário, ilusório, irreal e não duradouro, pois se hoje a PMSE dispõe de um efetivo na ativa de pouco mais de 5.000 homens e são previstos 7.129, com um déficit de mais de 40%, como se poderá aumentar o efetivo previsto se há um imenso abismo que separa do existente?. Qualquer policial militar poderá fazer uma pesquisa e uma análise dos seguintes dados de vários outros estados: população, efetivo da PM, e distribuição do efetivo nos postos e graduações e facilmente descobrirá que proporcionalmente estamos em condições excelentes, basta se ver a quantidade de coronéis, tenentes-coronéis e majores. Sergipe ocupa proporcionalmente o primeiro lugar na quantidade, no entanto o que faz necessário é uma redistribuição do efetivo de 7.129 policiais militares nos postos e graduações, excluindo a estrutura funcional das forças armadas e voltando-se para uma estrutura que contemple todos setores criados pelos diversos comandos sem a regulamentação legal na busca do atendimento às diversas demandas na área de segurança pública, e mais precisamente no policiamento ostensivo. A redistribuição é precisa pois hoje a funcionalidade da PMSE é outra diversa de 20 anos atrás, onde homens de execução eram cabos e soldados, hoje a satisfação às demandas de policiamento exigem que de soldado a subtenente sejam homens de execução, sargento deixou de ser há muito tempo elo de ligação entre a tropa e oficiais, soldados e cabos passaram a ser os sargenteantes das subunidades, soldados e cabos passaram a ser auxiliares diretos dos oficiais superiores e intermediários em detrimento dos sargentos, hoje todos estão na mesma trincheira de execução do serviço no confronto com a criminalidade e nas demais atividades da PMSE, há 20 anos atrás não se via um Cabo dirigindo viaturas, hoje se vê até ocupantes do último posto, é prova que a trincheira é a mesma apesar de ter condições diferentes. Hoje, quem confecciona escalas não tem mais como organizar patrulhas para policiamento ostensivo como prevê as forças armadas: 01 primeiro sargento comandando 01 segundo sargento, um terceiro sargento, um cabo e três soldados (por exemplo). Em duas décadas muita coisa mudou na PMSE, lembro-me que em 1990 havia uma vaga para o CFO na PMGO que exigia ser praça com bacharelado em direito e em nossa PM só havia um Soldado, hoje seria totalmente diferente. Hoje, a formação intelectual e profissional nas diversas áreas da PMSE é que estão guiando as classificação e destinação de militares, deixando-se de lado os graus hierárquicos que muito pouco está sendo o orientador para o emprego dos militares, senão vejamos: Chefe da Casa Militar do Governo, Chefe da PM-1, Chefe da PM-4 e Chefe da PM-5 que são funções privativas de Coronéis estão sendo ocupadas por tenentes-coronéis; Já o Comando de Batalhões que é função privativa de tenentes-coronéis estão sendo ocupadas por coronéis, o que deixa no chão a hierarquia que tando prega no seio da tropa. Fazendo isso, ou seja, adequando a quantidade do mesmo efetivo (7.129 homens) nos postos e graduações dentro da realidade da funcionalidade atual da PMSE, e transferindo para a reserva remunerada todos policiais militares ao completar 30 anos de efetivo serviço, teremos um quadro de efetivo com equilíbrio nos postos e graduações e o acesso regular garantido para a ascensão à carreira para todos os policiais militar. Por fim, diante do avanço e diversidade constante da ação criminosa que abalam a sociedade, vejo que os gestores da segurança pública não poderão ficar engessados numa estrutura de funcionamento típico das forças armadas para a realização de policiamento ostensivo. A sociedade e o público interno da PMSE, hoje exigem a ação da polícia e não uma estratégia de marketing para entronizar a hierarquia pelos postos e graduações devidamente alinhados para o serviço ser executado. Outro item que também merece destaque para solução da questão em tela, é que as unidades e órgãos criados e em funcionamento precisam ser legitimados e legalizados em benefício de todos, pois a ilegitimidade e ilegalidade dos mesmos só são obstáculos para a promoção dos policiais militares, senão vejamos: As unidades e órgãos estão em pleno funcionamento, o Estado gasta com edificações, material permanente, móveis, instalações, material de expediente, viaturas, armamento, equipamentos, despesas com manutenção, despesas com diárias, o Estado paga cargos em comissão aos comandantes ou chefes, e os policiais militares lá trabalham dia e noite, ou seja, para nada a ilegitimidade e ilegalidade é obstáculo, a não ser para a promoção na carreira dos policiais militares que lá derramam o suor. Já em relação ao Pré-projeto da LOB que está publicado no site da PMSE e foi encaminhado para a PGE, está servindo de motivo de riso pelos absurdos que contém, tais como: Se o quadro dos R/2 está em extinção como é que pode passar de 5 para 07 coronéis? Extinção significa que não aumenta a quantidade por reprodução nem por outra forma. Como é que o Comandante que nunca fez uma prova seletiva, nem para ingressar na PMSE, quer por em lei para todo militar para ser promovido se submeta a exame seletivo?. Como é que o Comandante quer impedir o Soldado de ser promovido a cabo por estar respondendo processo, se o último Ministro do Supremo tribunal Federal foi nomeado respondendo processo?. Qualquer cidadão respondendo processo se tiver maioria de votos pode ser Presidente da República, por que respondendo processo não pode ser cabo da PMSE? Como é que se aumenta os interstícios de modo que dos atuais integrantes do quadro de praças ninguém conseguirá chegar no último posto (Major QOAPM)? Como é que se propõe extinguir o serviço de assistência religiosa (capelães), se a Constituição Federal a garante nas unidades militares? Como é que se propõe aumentar ainda mais o número de coronéis se a PMSE já está no livro do Guiness book pela quantidade de coronéis?. Como é que os policiais militares (soldados) que já possuem mais de 16 anos de serviços serão prejudicados nas promoções, tendo que se submeter a avaliação seletiva com os outros soldados que apenas tem 04 anos de serviço, ou seja, já estão há mais de 08 esperando e agora perderão o direito?. São essas algumas razões pelas quais esse Pré-projeto não vai a lugar algum, e infelizmente o Governador Marcelo Déda, pelo jeito vai ficar devendo à PMSE, não por sua culpa, pois nisso ele é inocente, a questão é que até a presente data a cúpula da PMSE não foi capaz de apresentar um Pré-Projeto objetivo, justo, sem trazer prejuízos à base, e que atendesse aos anseios do Governo. Esperamos se apresente em breve algo que satisfaça a todos, sociedade e policiais militares.

Colaborador do Blog da ABSMSE

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