segunda-feira, 31 de maio de 2010

PM MATO GROSSO: NOVA TABELA SALARIAL.

Nova Planilha de Vencimento que passa a vigorar a partir de 01 de maio de 2010, aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso Fonte: Assoade

Posto/Graduação Valor R$
CEL 12.903,00
TEN CEL 11.290,06
MAJ 9.879,34
CAP 7.903,47
TEN 1º 6.322,78
2º 5.690,49
ASP OF 4.552,39
AL OF 3º ANO 2.473,91
2º ANO 2.249,02
3º ANO 2.024,12
SUB TEN 4.498,01
SGT 1º 4.048,21
2º 3.823,31
3º 3.373,51
CB Classe C 3.148,61
Classe B 2.923,71
Classe A 2.698,81
SD Classe D 2.473,91
Classe C 2.249,02
Classe B 2.024,12
Classe A 1.799,22
AL SD 1.124,50

Fonte: ASSOADE MT

Nota: Lamentavelmente ainda existem companheiros que não reconhecem o trabalho feito pelas Associações Unidas no tocante ao reajuste salarial dos militares sergipanos, que até hoje respondem a IPMs e sindicâncias por procurarem dar uma melhor condição à classe. Para ver se houve avanços, é só comparar com os soldos de outras polícias e bombeiros militares do país. Támbém somos sabedores que temos ainda muito por avançar, mas esperamos que companheiros que gostam de criticar sem participar, venham também para a luta e coloque a cara para bater, pois só assim valorizará cada conquista.

PIAUÍ: E O REAJUSTE DA PM?

O Governador Wilson Martins anunciou semana passada investimentos na ordem de 35 milhões de reais para implantação do Ronda Cidadã. E, ainda na semana passada a PMPI fez aquisição de um simulador de tiro que teria custado cerca de 500 mil reais.
VERGONHA!!!! INJUSTIÇA!!! Esse governo não tem 60 reais para o reajuste salarial dos policiais militares acordado desde 2008. Veja o valor da remuneração do soldado.

Você sabe porque isso acontece? Porque infelizmente a categoria é desunida e sempre pensou pequeno.

Os PMs piauienses foram a Brasília pedir a votação da PEC 300. E, a nível estadual o que a categoria vai fazer? A categoria tem meios LEGAIS para pressionar e se fazer respeitar. E AGORA?

Foi postado neste blog uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Teresina sobre a PEC 300 mas, sabemos que os representantes de categoria aproveitaram a oportunidade para reivindicar o cumprimento do código de vencimento, já prevendo que o governo poderia não dar cumprimento. Mas, de nada adiantou! E, agora?

“…somos o que podemos ser…”
Lute!

AQUARTELAMENTO NA PMGO.

Diferentemente do que anunciei na última postagem, a Policia Militar de Goiás aquartelou hoje no 7º BPM em Goiânia.

No dia 31Maio10, por volta das 0100h, viaturas de toda GOIÂNIA iniciaram um comboio rumo ao 7º BPM, cerca de 30 viaturas de diversas áreas foram para a Unidade e segundo informações do COPOM de GOIÂNIA, há ocorrências pendentes por falta de atendimento.

Há informações que policiais do entorno de Brasilia estão deslocando para a Capital, em comboio com viaturas da PMGO para juntar-se aos aquartelados.

O Comandante Geral e o ex-secretário da Segurança Pública e candidato a Deputado, Ernesto Roller, estão reunidos com os líderes do movimento.

Alguns órgãos da imprensa goiana não estão divulgando informações sobre a manifestação e o governo não posiciona e nega-se a comentar e a dialogar com os policiais militares.

Fonte: blog do Chacau

AQUARTELAMENTO DOS MILITARES DE GOIÁS.

Confira abaixo a paralisação feita pelos militares goianos cobrando ao Governo daquele Estado a reposição salarial.



Nota: A ABSMSE apoia os companheiros da PMGO na luta por melhores condições salariais, pois acredita que os governantes devem valorizar classe que coloca sua vida em risco em prol da sociedade.

DEPUTADO QUER DESISTIR DA POLÍTICA SE PEC 300 NÃO FOR VOTADA.

A política é a ciência das exigências.” O autor da frase é o político húngaro Lajos Kossuth (1802-1894). Mas bem que poderia ser de outro homem público. Deputado e policial militar, Major Fábio (DEM-PB) cogita a possibilidade de largar a política caso a PEC 300 não seja votada neste ano. “A decepção seria tão grande que talvez eu desista da vida pública”, afirmou ao Congresso em Foco. Essa reivindicação conta com o apoio formal de 321 deputados.

Destacando não acreditar em eventuais manobras governistas para atrasar a apreciação da matéria, o deputado ressaltou que “ainda há esperanças”. “Depois de tanta negociação, eu não acredito que o governo é capaz de uma coisa dessas”, afirmou. “Eu não teria mais coragem de sentar numa mesa de negociação”, complementa.

Para ele, é preciso que o governo “dê garantias” para a conclusão da PEC 300 na Câmara. A matéria - que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais, respectivamente - teve seu texto-base aprovado em março deste ano. Contudo, o plenário ainda terá de analisar quatro destaques que, na prática, descaracterizam a proposta.

A matéria foi objeto de uma reunião ocorrida na última quarta-feira (26) na Liderança do Governo na Câmara. No encontro, policiais abriram mão do valor dos salários no texto da Constituição.

A retirada dessas cifras era condição imposta pelo governo para que a matéria tivesse condição de ser apreciada em plenário. Entretanto, como a matéria não foi a voto naquele dia, a negociação voltou à estaca zero.

Parlamentares pró-PEC 300 criticaram as concessões feitas por policiais ao governo. O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) as classifica como “absurdas” e aproveita para criticar o governo. “Conheço as atitudes do governo. É para não votar a PEC 300 de forma nenhuma. O governo não quer votar”, complementa.

Ferrenho defensor da matéria, o parlamentar capixaba irritou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quando transmitiu, em tempo real, via Twitter, a opinião dos deputados durante uma reunião de líderes que discutiu a PEC 300.

Paes de Lira (PTC-SP) lembra que os deputados favoráveis à PEC recomendaram que os policiais não fizessem concessões ao governo na mesa de negociação. “Eles foram precipitados, fizeram concessão em troca de nada”, lamenta.

Semana decisiva
A semana será um divisor de águas para a PEC 300. Na próxima terça-feira (1º), outra reunião com o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), definirá se a matéria será votada pelos parlamentares. Vaccarezza trará a posição do Planalto sobre o assunto.

O petista classificou como “passo imenso” o fato de a categoria aceitar a retirada do piso salarial para policiais e bombeiros na PEC 300. Vaccarezza explicou que foram pedidas garantias de prazo para elaboração de um eventual projeto de lei, além de valores para do piso previsto na proposta de emenda à Constituição.

Ele chegou a levantar a possibilidade de o projeto contendo o reajuste salarial ser elaborado 180 dias após a promulgação da PEC. “Não dá para adiantar. Um projeto de lei agora não dá porque vai ter eleições no país e os governadores vão mudar”, argumentou o parlamentar.

Fonte: Congresso em Foco

domingo, 30 de maio de 2010

EXCLUSIVO: PROMOTOR DA 8ª VARA CRIMINAL DENUNCIA CORRETOR QUE MATOU O SGT. JOSELITO ALVES DO CHOQUE, POR HOMICÍDIO DOLOSO E PORTE ILEGAL DE ARMA.

O Dr. Rony Almeida, Promotor de Justiça da 8ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, denunciou o corretor Antônio de Oliveira por homicídio doloso e porte ilegal de arma de fogo, por ter ceifado a vida do Sgt. Joselito Alves, que era lotado no Batalhão de Choque, crime ocorrido no dia 07 de maio do corrente ano.

Confira abaixo, com exclusividade, a denúncia oferecida pelo Representante do Ministério Público:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA OITAVA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, por conduto do seu Representante na 2.ª Promotoria de Justiça do Júri de Aracaju, no uso de suas atribuições institucionais, legitimado pelo art. 129, inciso I da Constituição Federal, art. 118, inciso I da Constituição Estadual, art. 25, inciso III da Lei Complementar n.º 8.625/93, art. 4º., inciso I da Lei Complementar Estadual n.º. 02/90 e artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, vem promover a presente AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, fazendo-o por meio de DENÚNCIA, em face de ANTÔNIO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, corretor de imóveis, nascido em 14.02.1960, natural de Porto Real do Colégio/AL, filho de Clementino José de Oliveira e Zenilde Silva, residente na Rua José Luciano Siqueira, nº 47, Conjunto Amintas Garcez, bairro Suissa, Aracaju/SE, em razão da prática do fato delituoso a seguir descrito.

Segundo consta do inquérito policial anexo, no dia 07 de maio de 2010, por volta das 22 horas e 45 minutos, no interior do pátio do Quartel do Comando Geral da Policia Militar do Estado de Sergipe, situado na Rua Itabaiana, nº 336, Centro, nesta Cidade, o ora Denunciado, utilizando-se de uma arma de fogo, que portava sem autorização e em desacordo com as determinações legais aplicáveis à espécie, segundo positiva o Auto de Apreensão inserto à fls. 20, efetuou disparos em face de Joselito Rodrigues Alves, atingindo-o na região torácica e ocasionando-lhe o óbito, em decorrência de anemia aguda, conforme testifica prova oral colhida e a Declaração de Óbito encartada à fls. 68 dos autos.

Conforme restou apurado, o Denunciado mantinha um longo relacionamento extraconjugal com CÁSSIA MARIA ALVES, esposa da vítima, o qual persistia mesmo após a ciência do ofendido e o declarado desejo deste em rechaçar, até fisicamente, o comportamento adúltero do denunciado.

Na data fatídica, mais precisamento no início do período noturno, após um prévio ajuste por meio de contato telefônico, o Denunciado, aproveitando-se da ausência do ofendido, deslocara-se até a residência deste e lá se encontrara com CÁSSIA MARIA ALVES, que já esperava o Denunciado para se divertirem em um bar da Orla da Praia de Atalaia.

Após o jantar, isto por volta das 22:00 horas, o Denunciado retornou para a casa da vítima, ficando dialogando com CÁSSIA MARIA ALVES, dentro do seu veículo, oportunidade em que o ofendido chegou e flagrou o aludido encontro. Dominado por um natural sentimento de ciúme, a vítima telefonou para o aparelho celular de sua consorte e indagou se era ANTONIO que estava com ela dentro do carro, momento em que após ser confirmado o fato, ameaçou perpetrar grave mal àquele, saindo em seguida, na direção do seu automóvel, em sua perseguição.

Por seu turno, o Denunciado, buscando evitar o confronto e atendendo sugestão de CÁSSIA MARIA ALVES, partiu em direção a um local seguro, já que o vitimado vinha em seu encalço. Assim em meio à comentada perseguição, o Denunciado se encaminhou ao Quartel Central da Policia Militar que, casualmente, haja vista o constante ingresso de viaturas, estava com os seus portões abertos, o que facilitou o seu ingresso até o pátio do comentado prédio público, permanecendo assim no interior do veículo, em companhia da esposa da vítima.

De igual sorte, o ofendido também conseguira ingressar no citado local, tendo estacionado o seu veículo atrás do automóvel do Denunciado para, em seguida, já com uma arma de fogo em punho, dirigir-se ao veículo do último para tomar satisfações.

Com efeito, após breve discussão, o Denunciado, ainda no interior do seu veículo, utilizando de um revólver que trazia consigo, efetuou disparos e atingiu a vitima, por diversas vezes, ocasionando-lhe o seu óbito. Constatando o evento letal, o infrator, mesmo depois da ordem de parada dos milicianos que faziam a segurança da repartição policial, fugiu do local, vindo, inclusive, a ser atingido por um dos disparos licitamente efetuados pelos integrantes daquela unidade policial.

Enfim, ultimada a ação criminosa e objetivando evitar as iniciais diligências já envidadas pela polícia, no sentido de prendê-lo, o Denunciado solicitou abrigo ao colega ANTÔNIO FERNANDO TELES MELO, tendo se deslocado para o empreendimento comercial deste, situado no bairro Atalaia, nesta Capital, onde intentava se homiziar. Ocorre que no percurso até o citado local, ante as características de seu veículo, fora interceptado e preso em flagrante delito por policiais militares.

Registre-se, por extremamente oportuno, que o ora Denunciado já possuía há mais de 10 (dez) anos o armamento utilizado no cometimento do crime contra a vida anunciado, tendo-o adquirido ilicitamente na famigerada 'feira das trocas'.

Assim, estando o denunciado incurso nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal, além do disposto no artigo 14, da Lei nº 10.826/2003, observando-se, ainda, as implicações legais do artigo 69, do Estatuto Repressivo Penal, requer, nos termos do artigo 406 e seguintes do Código de Processo Penal, seja citado para apresentar resposta, por escrito, no prazo de 10 dias, ou, não o fazendo no prazo legal, que seja nomeado Defensor para oferecê-la no mesmo prazo, notificando-o ainda, para se verem processar, bem assim as testemunhas arroladas para virem depor em dia e hora a serem designados, sob as cominações legais.

Outrossim, diante da informação de que, malgrado a realização de exames periciais, essa importante prova material ainda não fora arregimentada aos autos, REQUER, com a devida urgência, que seja REQUISITADA à AUTORIDADE POLICIAL o encaminhamento da certidão de óbito da vítima, do laudo de exame de corpo de delito, do laudo de exame pericial de local de crime, do exame de balística nas armas apreendidas em poder do denunciado e da vítima, além de outros necessários.

Nestes termos,
Aguarda deferimento.

Aracaju (SE), 21 de maio de 2010.

JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA

sexta-feira, 28 de maio de 2010

MAIS PERSEGUIÇÃO AOS REPRESENTANTES DA ABSMSE POR DEFENDEREM A CLASSE MILITAR.

Lamentavelmente os representantes da ABSMSE continua, pois foi instaurada mais uma sindicância contra o Sgt. Edgard e o Sgt. Vieira para apurar a denúncia feita pelo Jornal Cinform acerca da compra de camarão e bacalhau pela PMSE para a corporação e que até o dia em que foi feita a denúncia, os policiais militares, sobretudo as praças, não tinham comigo tais mariscos em suas refeições.

Agora perguntamos: que culpa os companheiros da ABSMSE têm de ter o Jornal Cinform ter feito a denúncia? Ao serem entrevistados pelo citado jornal, só falaram a verdade de que nunca tinham comido camarão e bacalhau nas refeições fornecidas aos mesmos. Será que quem fala a verdade agora tem que ser punido?

Pelo que se observa, o governo que se diz democrático, não admite que venham à tona verdades sobre fatos que ocorrem na PMSE e tenta a qualquer custo, calar os corajosos companheiros da ABSMSE.

Só temos a dizer, que alguns serão lembrados por sua luta em prol da classe, mas os militares sergipanos jamais esquecerão os governantes e comandantes que perseguirem a classe militar e seus representantes.

Confiram o depoimento prestado pelo Sgt. Edgar abaixo, esclarecendo que o Sgt. Vieira somente ainda não foi ouvido por se encontrar de férias, mas tão logo retorne, certamente também será ouvido:





NEGOCIAÇÃO SOBRE A PEC 300 VOLTA À ESTACA ZERO.

Irritados com o governo, que não colocou a emenda em votação na quarta-feira (26), bombeiros e PMs desautorizam agora os termos da negociação que foi feita, que retirava do texto os valores do piso

Depois de ter chegado perto de um acordo, negociação sobre a PEC 300 volta à estaca zero

Nada é tão complicado que não possa ser piorado. A novela em que se transformou a negociação da PEC 300 na Câmara ganha mais um capítulo, dessa vez com ares de “flashback”.

Após um ensaio de negociação entre os trabalhadores da segurança pública e o governo, onde as categorias aceitaram a retirada do piso salarial do texto da proposta de emenda à Constituição, policiais e bombeiros voltam a exigir que os valores sejam impressos na Carta Magna. Essa reivindicação conta com o apoio de 321 deputados.

A trindade pró-PEC 300 na Câmara - os deputados Capitão Assumção (PSB-ES), Major Fábio (DEM-PB) e Paes de Lira (PTC-SP) - destaca que os trabalhadores só abririam mão de ver o valor de seus salários na Constituição se a Casa votasse a matéria na noite de quarta-feira (26), conforme foi prometido durante a tarde daquele dia. “Como isso não aconteceu, tudo voltou à estaca zero”, resumiu Major Fábio.

A disposição de abrir mão do valor dos salários na Constituição está contida num documento, assinado por representantes de associações de policiais, e entregue ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

No texto eles chegam a aceitar a aprovação de um destaque, que descaracteriza a proposta ao excluir o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Ao final, porém, como contrapartida, o texto pede que a PEC seja votada. “Solicitamos a colocação em pauta no dia de hoje, em sessão extraordinária, para término da votação do primeiro turno e também a dispensa de interstício para a votação do segundo turno; para que seja feita justiça para com todos os profissionais que defendem a vida e o patrimônio do povo brasileiro”, finaliza o documento (leia a íntegra abaixo).

O requerimento, na verdade, era uma esperança para fazer com que a Câmara concluísse a votação da matéria; cujo texto-base foi aprovado em março passado. Representantes dos policiais se reuniram com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), na noite da quarta. O petista não escondia que a retirada dos valores da proposta era condição para que a PEC tivesse chance de ser analisada pelos parlamentares.

Após a aceitação da retirada, o petista ficou de trazer uma proposta oficial do Planalto na próxima terça-feira (1º). Ao contrário do que foi pedido pelos policiais, Vaccarezza não se comprometeu com prazos para que uma lei complementar traga os reajustes dos trabalhadores.

Sobre concessões

“O documento não tem mais validade. A concessão já foi absurda”, afirma Capitão Assumção, que aproveita para criticar o governo no episódio. “Conheço as atitudes do governo. É para não votar a PEC 300 de forma nenhuma. O governo não quer votar”, complementa.

Ferrenho defensor da matéria, o parlamentar capixaba irritou Temer na terça-feira (25), quando transmitiu, em tempo real, via Twitter, a opinião dos deputados durante uma reunião de líderes que discutiu a PEC 300.

Paes de Lira lembra que os deputados favoráveis à PEC recomendaram que os policiais não fizessem concessões ao governo na mesa de negociação. “Eles foram precipitados, fizeram concessão em troca de nada”, lamenta.

“A concessão foi gigantesca e eles receberam mais uma decepção. Talvez a PEC seja votada em duas semanas, se houver anuência dos líderes e do governo”, avalia o deputado paulista.

Ainda há esperança

Ainda é possível encontrar quem tenha esperança em fechar brevemente um acordo favorável aos profissionais da segurança. O presidente da Associação Nacional de cabos e soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Brasil, Soldado Leonel Lucas, lembra da reunião com Vaccarezza. “Será às 11h da manhã, na próxima terça.”

Contudo, Lucas destaca que a categoria não aceitará um prazo de 180 dias após uma eventual promulgação da PEC 300 destituída de valores. Para ele, o máximo de tempo aceitável para que um projeto de lei do governo chegue ao Congresso contendo os salários de policiais e bombeiros será 90 dias.


Confira o documento entregue a Temer pelos policiais:

"Excelentíssimo Senhor
Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados

Senhor Presidente,

Os dirigentes das entidades representativas de policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e pensionistas, manifestam o apoio expresso à continuação da votação da PEC 300 de 2008, que institui o piso nacional para os profissionais de segurança pública do Brasil.

Nesse sentido, acordam que o parágrafo unido do Art. 97, previsto no Art. 2º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, pode ser suprimido, para ser inserido na lei que vai regular o Fundo Contábil, para subsidiar o piso nacional. Para tanto, propugnamos pela rejeição dos Destaques de nº 2, 3 e 4 e a aprovação do Destaque de nº 5, que suprime o referido parágrafo único.

Ao mesmo tempo, solicitamos a Vossa Excelência o apoiamento para que o governo federal inicie, de imediato, o estatuto para o envio do projeto de lei, com urgência, regulando o Fundo Contábil e institua o piso nos ternos da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, no valor de R$ 3.5000,00 (três mil e quinhentos reais). Projeto a ser encaminhado assim que for promulgada a emenda constitucional instituindo o piso.

Por último, solicitamos a colocação em pauta no dia de hoje, em sessão extraordinária, para término da votação do primeiro turno e também a dispensa de interstício para a votação do segundo turno; para que seja feita justiça para com todos os profissionais que defendem a vida e o patrimônio do povo brasileiro."

Fonte: Congresso em Foco (Rodolfo Torres)

VACCAREZZA DIZ QUE PISO DOS POLICIAIS SÓ DEVE SER APROVADO NO ANO QUE VEM.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quinta-feira (27) que a votação sobre o reajuste dos salários dos policiais deve ficar para o próximo ano. “Pessoalmente quero que não tenha nenhum prazo para que se tenha um processo de negociação para se chegar a um bom termo”.

A PEC 330, que trata do piso dos policiais, estabelece um valor de R$ 3,5 mil para o praças e de R$ 7 mil para oficiais para figurar na Constituição. No entanto, Vaccarezza convenceu as lideranças dos policiais que não será possível incluir na Constituição um valor para o piso e que esse valor tem que ser definido em projeto de lei complementar.

Vaccarezza informou que não sabe qual deve ser o valor do piso dos policiais. “Ele tem que ser costurado como foi o piso dos professores. O mais provável é que o projeto seja encaminhado ao Congresso no final desse governo e que a votação fique para o primeiro semestre de 2011”.

Ontem ele convenceu os policiais civis e militares a deixar fora da Constituição o valor do piso salarial da categoria e aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelecendo que haverá um piso salarial para os agentes da segurança pública.

O líder prometeu aos policiais discutir a proposta de piso com o governo e na terça-feira (1) voltar a se reunir com os representantes das associações de policiais. Vaccarezza elogiou o comportamento dos policiais na reunião. Segundo ele, os policiais chegaram a colocar um prazo de 90 ou 180 dias para o governo enviar e o Congresso aprovar o valor do piso salarial da categoria.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 27 de maio de 2010

LÍDERES TENTAM VIABILIZAR A VOTAÇÃO DE PISO DOS POLICIAIS.

Associações de policiais concordaram em retirar da proposta o valor provisório que vigoraria até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. Proposta pode ser votada em até duas semanas.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou nesta quarta-feira que, em reunião na Câmara entre os líderes partidários e os representantes das associações de policiais (É BOM DEIXAR CLARO QUE MAJOR FÁBIO, CAPITÃO ASSUMÇÃO E PAES DE LIRA NÃO PARTICIPARAM DISSO), foi fechado um acordo em torno do texto da PEC 446/09 (VOTAR SEM O PISO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), que disciplina a criação de um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. Segundo ele, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), levará o texto ao governo para avaliação e, na próxima terça-feira (1), uma nova reunião definirá se a votação ocorrerá no próprio dia ou na semana seguinte.

"Devido ao feriado [na quinta-feira, 3 de junho], pode ser que não haja quórum para votar matéria constitucional. Então, a votação ficará para a semana seguinte", disse Faria de Sá.

O deputado é autor da PEC 300/08, que tramita apensada à PEC 446/09, cuja votação em primeiro turno ainda não foi concluída devido à pendência na análise de destaques.

Piso provisório

(VEJAM O ABSURDO) As associações de policiais já concordaram em retirar, do texto, o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil ou R$ 7 mil (conforme o posto) que vigoraria até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), comentou que foi superada a expectativa irreal de incluir um piso salarial na Constituição. "Temos agora a consciência de que estamos num caminho de negociação para votar uma proposta viável", disse o líder. (É TUDO O QUE O GOVERNO QUER. OS POLICIAIS ENTRAM COM TUDO E O GOVERNO ENTRA COM NADA.)

Ele confirmou que há a intenção de votar a PEC na próxima terça-feira (1), "em função de uma negociação e de propostas concretas". “Estou na expectativa de que na terça-feira tenhamos amplas condições de levar esta matéria a voto", previu.

Após destacar que todos reconhecem a importância do papel das forças de segurança, Ferro disse haver na Câmara um sentimento favorável "a definir um fundo que sustente um piso salarial para a categoria dos policiais e bombeiros”. Segundo ele, “esse é o caminho que estamos construindo".

"Quem sabe como se faz uma negociação, mais do que nunca, são os policiais, porque no dia a dia têm de tomar decisões; eles sabem que nem sempre atingimos 100% do nosso objetivo, mas podemos atingir 70% ou 80%", acrescentou o líder do PT.

Ele apelou ao bom senso dos deputados, "para que possam contribuir com uma visão positiva da negociação e resolver esse impasse".(BOM SENSO É ABRIR AS PERNAS DE VEZ PARA ESSE GOVERNO SEM VERGONHA)

NUM DIA O GOVERNO SE SENTE ACUADO E NO DIA SEGUINTE HÁ ESSA MUDANÇA DE ROTA. NÃO CONSIGO ENTENDER. TEMOS RECEBIDO MANIFESTAÇÕES DIVERSAS DE TODO O PAÍS DE QUE NÃO PODEMOS ABRIR MÃO DO PISO NA CONSTITUIÇÃO. INFELIZMENTE, OS COMPANHEIROS QUE SE ENCONTRAM EM BRASÍLIA ESTÃO DECIDINDO ALGO QUE PRECISA SER DEBATIDO POR UMA REPRESENTATIVIDADE MAIOR. TENHO TAMBÉM CERTEZA DE QUE ESSA DECISÃO DOS REPRESENTANTES DE CATEGORIA DE SE VOTAR SEM O PISO É DESPROVIDA DE QUALQUER OUTRO SENTIMENTO SENÃO DE RESOLVER O PROBLEMA. MAS A LÓGICA MORRE AÍ. ESTAMOS LIDANDO COM ASSALTANTES À MÃO ARMADA. GENTE QUE SE MATA PARA PERMANECER NO PODER. CREIO QUE OS BOMBEIROS E POLICIAIS DE TODO O BRASIL DEVEM "EMPURRAR" OS SEUS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES PARA RUMAREM À BRASÍLIA PARA QUE POSSAM REAVALIAR ESSA DECISÃO QUE PODE NOS CUSTAR UMA FALSA VITÓRIA. ESTAMOS LIDANDO COM GENTE SEM CARÁTER, QUE NÃO HONRA COMPROMISSO. E QUE ESTÁ TREMENDO DE MEDO POR CAUSA DE UMA PALAVRA: VOTO.



Fonte: Agência Câmara/blog do Capitão Assunção

GOVERNO VOLTA A ADIAR ANÁLISE DA PEC 300.

Depois de chegar a ser anunciado como item da pauta de sessão extraordinária, piso dos policiais e bombeiros acaba adiado novamente. Na próxima semana, líder do governo apresentará proposta oficial para negociação

Era tudo o que o governo queria. Após o dia de negociações com policiais e bombeiros, onde a PEC 300 chegou a ser anunciada às categorias como item na pauta da sessão extraordinária de hoje, o governo conseguiu adiar mais uma vez a análise da matéria.

Na próxima terça-feira (1°), às 16h30 , o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), trará uma proposta oficial do governo para o reajuste salarial dos profissionais de segurança.

Após reunião encerrada há pouco com lideranças da polícia, o petista classificou como “passo imenso” o fato de a categoria aceitar a retirada do piso salarial para policiais e bombeiros da PEC 300. Vaccarezza explicou que foram pedidas garantias de prazo para elaboração de um eventual projeto de lei, além de valores para do piso previsto na proposta de emenda à Constituição.

O petista chegou a levantar a possibilidade de o projeto contendo o reajuste salarial ser elaborado 180 dias após a promulgação da PEC. “Não dá para adiantar. Um projeto de lei agora não dá porque vai ter eleições no país e os governadores vão mudar”, argumentou o parlamentar.

Contrapondo com a comemoração governista, policiais e bombeiros saíram frustrados da reunião. Rebatendo o argumento de que não há quorum suficiente para analisar uma PEC nesta noite, um policial, que pediu para não ser identificado, desabafou: “Toda semana é a mesma pilantragem”. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno na Casa em março passado.

No início da tarde, enquanto estavam reunidos numa comissão da Câmara, as categorias da segurança chegaram a cogitar a possibilidade de invadir o Salão Verde da Casa para pressionar a votação da matéria. Entretanto, lideranças foram enviadas para conversar com deputados durante todo o processo de negociação e a ideia de invadir as dependências da Câmara acabou por perder força.

Parlamentares pró-PEC 300 criticaram esse novo adiamento da análise da matéria. “Os policiais estão morrendo de decepção”, resumiu o deputado Major Fábio (DEM-PB).

Fonte: Congresso em Foco (Rodolfo Torres)

ENFIM, PLANO NACIONAL CONTRA O CRACK.

As crackolandias passaram a ser realidade triste e deprimente em vários lugares do Brasil. Em diversas reportagens sentimos até com certo temor e angústia aquele comércio e uso do crack a céu aberto se proliferar sem solução.

Enfim, o Plano Nacional contra o crack

Há alguns anos atrás, quando o crack foi introduzido no Brasil, em especial em São Paulo, seu uso estava praticamente restrito a classe paupérrima da nossa sociedade devido ao seu baixo custo de venda, começando assim a sua trajetória inglória e mortal com os moradores de rua que eram viciados em álcool, maconha ou em cheirar cola e que assim viam naquela nova e poderosa droga mais barata e acessível, a pretensa solução para amenizar os seus problemas sociais.

Na época as autoridades constituídas viviam as ilusões de que esse subproduto da cocaína não sairia do consumo dos mendigos, dos pobres, dos desafortunados e dos desgraçados, por isso pouco se importavam com a problemática, contudo, o seu consumo rompeu esse quadrilátero, conquistou as demais classes sociais, expandindo-se rapidamente, virando uma epidemia nacional e aí, diante do clamor público, o Estado passou a correr atrás do prejuízo, embora de maneira tímida.

O crack saiu arrastando multidões em todos os lugares, fazendo vítimas e mais vitimas em todo canto do País, aumentando a geometricamente a violência aonde se instalou. Nos últimos cinco anos o número de usuários dessa droga em todo o país quase dobrou, passando de 380 mil para 610 mil, apesar das mortes constantes advindas do crack e pelo crack, pois se assim não fosse, por certo já teríamos ultrapassado a casa de um milhão de viciados, devido a sua rápida proliferação e difícil recuperação curativa.

As crackolandias passaram a ser realidade triste e deprimente em vários lugares do Brasil. Em diversas reportagens sentimos até com certo temor e angústia aquele comércio e uso do crack a céu aberto se proliferar sem solução.

A crackolandia paulistana, em especial, mostra para o mundo a sua superioridade negativa superando todas as outras do Brasil, nunca houve tantos usuários zumbis e pequenos traficantes por lá. Técnicos a serviço da prefeitura local estimam que algo como 3 mil a 5 mil pessoas do grupo perambulem dia e noite naquele polígono de 181 mil metros quadrados, bem no centro velho da capital.

Cenário de uma cidade bombardeada, a Crackolandia paulistana de hoje é um território com quarteirões e mais quarteirões, demolidos em 2008 para dar lugar a um projeto de revitalização urbana que nem começou a se materializar. Seus habitantes são meninos e meninas, por vezes grávidas, além dos adultos, dentre os quais deficientes físicos, que envelheceram, apodreceram e se transformaram em lixo humano principalmente pelo uso do crack.

Existe também uma crackolandia em Brasília, a menos de dois quilômetros do Congresso Nacional, assim como tantas outras no Rio de Janeiro e nos grandes centros do país. Uma vergonha nacional que Policia nenhuma dá jeito, pois quando chegam os policiais logo todos dispensam as drogas no meio do lixo existente por toda parte para recolhê-las posteriormente quando das suas saídas.

Correndo contra o tempo o Ministério da Saúde lançou um remédio paliativo, um Programa emergencial infrutífero em junho de 2009 colocando em prática investimentos na ordem de 118 milhões de reais até o fim de 2010, entretanto, agora, de forma mais abrangente o Governo Federal, lançou um Plano mais condizente na tentativa de conter o avanço do crack e as suas conseqüências nefastas.

Depois das muitas alertas colocadas pela imprensa nacional, com matérias e mais matérias nos jornais e revistas escritos ou virtuais e principalmente pelas centenas de reportagens televisivas dando conta do horror do crack em nossa sociedade... Depois das inúmeras campanhas das diversas ONGS ou entidades diversas, a exemplo do Jornal Mais Brasil que ganhou apoio de personalidades importantes como Ivete Sangalo, Claudinha Leite, Roberto Carlos, Zezé di Camargo & Luciano, Pelé, Chitãozinho e Xororó, Vitor & Leo, Xuxa Meneghel, Angélica, Bel Marques, KLB, dentre outros que vestem a camisa e lutam contra as drogas... Depois de muitos artigos escritos por especialistas no problema dando conta da necessidade e da urgência de projetos reais e verdadeiros contra essa droga aniquiladora, aparece enfim, mais do que na hora, o Plano Nacional de Combate ao Crack.

Na verdade o Governo ignorou o problema. Foi negligente. E resolveu se corrigir a sete meses do fim, na boca da urna, se redimindo do seu erro ocorrido durante dois mandatos eletivos seguidos, mas, como diz o velho ditado: “Antes tarde do que nunca”, então precisamos dar todo o crédito possível ao Plano, vez que, acima de tudo, o que está em jogo é a saúde e a felicidade de muitos e a segurança pública de tantos outros.

O Governo quer envolver toda a sociedade na luta contra o crack através de Projeto que investe em prevenção, capacitação de agentes de saúde e duplicação dos leitos do SUS para os dependentes da droga. Nesse sentido, como não há números oficiais divulgados de pessoas à espera por tratamento em seus devidos lugares, tomando por base uma matéria jornalística relativa ao Estado de Alagoas que é um dos menores do Brasil e que possui uma fila de mais de dois mil dependentes do crack à espera de tratamento, podemos muito bem observar que a quantidade de pessoas com o mesmo objetivo em todo o país é imensa, apesar de muitos já terem alcançado o tratamento em Clínicas e Hospitais particulares pagos pelo Governo através de ações e decisões judiciais, pois se entendem ser obrigação estatal tratar assim dos seus drogados.

Aqui no Estado de Sergipe, o menor da Nação, que tem se destacado nas ações repressivas contra o crack, tendo proporcionalmente ficado nas primeiras colocações em termos de apreensão dessa droga e da prisão de traficantes, possui 31 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para tratar da saúde mental do usuário, embora o número de leitos do SUS em Hospitais especializados ainda esteja indefinido quanto ao seu alcance, agora também promete investir fundo nas três áreas principais. Na área curativa mental com o aumento substancial do atendimento ao drogado e seus familiares, na área preventiva por via da conscientização social e educação, inclusive com proposta de se colocar em grade curricular matéria específica sobre as drogas, além da divulgação na mídia local, principalmente na imprensa televisiva, mostrando rápidos filmes exemplificativos e emocionantes sobre o usuário do crack, e para completar, continuará com mais rigor ainda com a repressão policial ao tráfico do produto.

O combate, a prevenção e o tratamento dos seus usuários são as três palavras chave que emergiram do Decreto Governamental que instituiu o Plano, assinado pelo chefe da Nação na tarde do último dia 20 de maio de 2010, e que prevê ações entre saúde, educação, assistência social e segurança pública, concomitantemente contra o avanço e conseqüências advindas do crack.

Uma das frases da fala do Presidente Luis Inácio Lula da Silva ao assinar o Decreto, demonstra a sua incerteza quanto a fórmula química do crack que é ainda indefinida: “O crack é uma coisa nebulosa. Nós já sabemos os efeitos que ele causa, já sabemos a dureza para quem utiliza o crack. Mas, cientificamente tem poucos estudos sobre a questão do crack.”

Para muitos o crack é composto somente de cocaína e bicarbonato de sódio, enquanto que para tantos outros estudiosos no assunto, absurdamente são adicionados à borra da cocaína para compor uma fórmula maligna e cruel, a amônia que é usada na fabricação de produtos de limpeza, o ácido sulfúrico que é altamente corrosivo e usado em baterias automotivas, querosene, gasolina ou outro tipo de solvente que é para dar a combustão ao produto e, para render aumentando a sua lucratividade, a cal virgem, ou cal viva que também é tóxica e usada em construções ou plantações, que ao serem misturados e manipulados se transformam numa pasta meio endurecida de cor branca caramelizada onde se concentra mais ou menos 40% a 50% de cocaína que é para dar o efeito alucinógeno ao seu usuário.

Particularmente e principalmente pelo grande mal físico causado ao seu dependente, assim como, pelos diversos depoimentos colhidos em conversa com usuários do crack que foram unânimes em afirmar que há um cheiro de gasolina ou querosene na pedra, e quando da fumaça do produto, um forte cheiro de pneu queimado (a não ser que existam vários tipos de fabricação do produto), fico, portanto com a segunda opção que é a mais grave e contundente, conforme demonstra o caso ser. De todas as minhas pesquisas e estudos sobre o tema, em todos os meus artigos é dessa fórmula que falo e não me canso em afirmar os efeitos nefastos causados pelo crack ao organismo do seu usuário, quais sejam:

O crack causa destruição de neurônios e provoca ao seu usuário a degeneração dos músculos do seu corpo, conhecida na medicina como rabdomiólise, o que dá aquela aparência esquelética ao indivíduo, ou seja, ossos da face salientes, pernas e braços finos e costelas aparentes.

O usuário do crack pode ter convulsão e como conseqüência desse fato, pode levá-lo a uma parada respiratória, coma ou parada cardíaca e enfim, a morte. Além disso, para o debilitado e esquelético sobrevivente seu declínio físico é assolador, como infarto, dano cerebral, doença hepática e pulmonar, hipertensão, acidente vascular cerebral (AVC), câncer de garganta e traquéia, além da perda dos seus dentes, pois o ácido sulfúrico que faz parte da composição química do crack assim trata de furar, corroer e destruir a sua dentição.

A estratégia governamental a ser posta em prática terá de imediato disponibilizados R$ 410 milhões em recursos, dentre os quais, R$ 13 milhões que serão destinados à área curativa com a duplicação dos leitos existentes e construção de novos CAPS. Para a questão da prevenção e repressão ao tráfico de drogas, a pasta do Ministério da Justiça receberá R$ 120 milhões, tendo como uma das metas, a construção de 11 postos de fronteira com policiais especializados em detectar crimes de contrabando e tráfico de drogas, embora tal estratégia se mostre ainda pequena para a quantidade de opções marginais existentes para a entrada de drogas no nosso país a para o abastecimento junto aos traficantes.

Em contrapartida o crime organizado continua investindo pesado do tráfico de drogas. Muita cumplicidade perversa promove e mantém o crack no seio da nossa sociedade. Tudo prolifera e floresce com muito arranjo sinistro. As Polícias Militar, Civil e Federal apesar de todos os esforços empreendidos, com prisões e apreensões diariamente de muitos traficantes e de grandes quantidades de crack, não tem conseguido efetivamente vencer essa guerra.

Aliados a tais medidas governamentais é preciso também da conscientização popular principalmente na área da educação. Dentre as formas de prevenir está a questão de se oferecer atividades escolares extracurriculares que despertem mais atenção dos estudantes, além de um convívio mais profundo e dialogado entre alunos com professores, psicólogos e especialistas, assim como, entre pais e filhos, para enfim, lutarmos com todas as forças possíveis contra essa epidemia.

Não podemos achar que a polícia e a medicina resolverão os problemas, que, muitas vezes, se iniciam nos lares, escolas, festas, shopings center e outros lugares de convivência social, principalmente dos jovens, mais expostos, por vários motivos, à atração do mundo das drogas.

Fonte: Infonet (Archimedes Marques)

quarta-feira, 26 de maio de 2010

ASSESSORIA JURÍDICA DA ABSMSE ABSOLVE UM ASSOCIADO E CONSEGUE A LIBERDADE PROVISÓRIA DE OUTRO NO DIA DE HOJE.

Hoje pela manhã, a ABSMSE através da assessoria jurídica, na pessoa do Dr. Márlio Damasceno, conseguiu absolver mais um associado, qual seja, o Cb. José Augusto da Silva Batista, no processo nº 200620600427, em trâmite perante a 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju (Justiça Militar), bem como, através do Dr. Valério Fernandes, conseguiu a liberdade provisória do associado Adenildo Ferreira da Silva, no processo nº 201020690124, que também tramita na mesma Vara Criminal acima citada.

DELEGADO TITULAR DE CAMAÇARI É MORTO DURANTE ENTREVISTA; OUÇA O MOMENTO.

O delegado titular da 18ª Delegacia, em Camaçari, Clayton Leão Chaves, foi morto em uma emboscada na manhã desta quarta-feira (26), na estrada da Cascalheira, que liga o pedágio até o município de Camaçari.

Delegado titular de Camaçari, Cleiton Leão, foi assassinado em emboscada

De acordo com informações da polícia, Leão estava com a esposa e parou o carro para dar uma entrevista ao vivo para a rádio local Líder pelo celular, quando quatro homens que estavam em um carro branco com placa vermelha, dispararam rajadas de metralhadora contra o delegado. Ele estava levando a mulher para o trabalho em uma clínica odontológica no momento do crime.




Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), Leão morreu no local. O corpo está no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IML), em Salvador, e o enterro será às 10h de quinta-feira (27) no Cemitério do Campo Santo. O delegado passou quatro anos como titular da COE (Comando de Operações Especiais da Polícia Civil) e depois foi transferido para a Delegacia de Camaçari.

Buscas

As polícias Civil e Militar estão na região de Camaçari procurando os bandidos que mataram o delegado. Fazem parte da operação, policiais da Coordenação de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil, do Grupamento Aéreo da Polícia Militar, da Delegacia de Homicídios, da Superintendência de Inteligência da SSP, dentre outras unidades.

Fonte: Correio da Bahia

PEC 300: MAJOR FÁBIO COBRA SENSIBILIDADE DO PT.

Deputado paraibano convidou os líderes do PT para construir um acordo que contemple os Policiais e Bombeiros. Polícia Civil já fala em greve nacional

Após a reunião dos líderes partidários em que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quebrou o acordo, assumido publicamente com os PMs e BMs, de levar a PEC 300 ao Plenário, o deputado paraibano Major Fábio (DEM) apresentou sua disposição em dialogar com os parlamentes da base do Governo que se recusam a votar a PEC.

Como mediador, o paraibano pediu sensibilidade, “gostaria muito de que a Casa pudesse ter um olhar sensível para esses heróis da Nação e trouxesse a PEC 300 para ser votada, mesmo que seja com acordo. Precisamos nos sentar, verdadeiramente, para fazer esse acordo”.

O parlamentar paraibano convidou publicamente os deputados do PT para uma reunião a fim de definir uma alternativa para a PEC 300. “Estamos dispostos a isso. O que falta para votarmos a PEC 300? Se for sentar, conversar, fazer um acordo, estamos dispostos a fazê-lo já, neste momento”, adiantou Fábio.

Fonte: Paraíba Agora

PEC 300 VIRA NOTÍCIA NACIONAL.

Jornal da Band noticiou a malfadada reunião do Colégio de líderes, que, mais uma vez, pela interveniência do líder Vaccarezza, protelou a votação da PEC 300. Noticiou também que, diante dessa protelação, Capitão Assumção publicou a posição de cada líder através do twitter, causando indignação por parte dos líderes pró-governo e também do Presidente Michel Temer, que teve o desplante de dizer que Assumção era um "Araponga". Capitão Assumção postava em tempo real a armação do governo que quer empurrar para depois das eleições a votação da PEC 300. Onde está a democracia brasileira?



Fonte: blog do Capitão Assunção

terça-feira, 25 de maio de 2010

TEMER CRIA COMISSÃO PARA DEBATER TEXTO DE CONSENSO NO REAJUSTE DE POLICIAIS.

Temer e os líderes partidários discutiram as prioridades para votação pelo Plenário.

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira, após a reunião de líderes, a criação de comissão especial formada por seis integrantes – três indicados pela liderança do governo e três pela liderança da Minoria - com o objetivo de encontrar um texto consensual para colocar em votação a PEC 300/08, que trata da remuneração dos policiais militares. A proposta já foi aprovada em primeiro turno.

A comissão, apesar de ter esse objetivo, poderá analisar outras PECs como a 308/04, que cria a Polícia Penal, e a 549/06, das carreiras policiais. A intenção é resolver as pendências relativas à área de segurança. Ainda que a composição da comissão tenha sido estabelecida em seis parlamentares, Temer informou que todas as lideranças partidárias interessadas no assunto poderão participar.

Insuflando a categoria

Depois da reunião, os lideres do PSDB e do DEM reclamaram da conduta de um parlamentar – deputado Capitão Assumção (PSB-ES) - que participou do encontro de líderes e teria enviado mensagens para os policiais numa tentativa de “insuflar a categoria” para pressionar a entrada das PECs relativas a policiais na pauta do Plenário. Segundo a assessoria do parlamentar, Capitão Assumção estava repassando pelo twitter o que estava ocorrendo na reunião.

Temer disse que foi obrigado a suspender por duas vezes a reunião para impedir essa prática. “Em nenhum Parlamento do mundo existe o que ocorre aqui, com a pressão física às vezes prevalecendo sobre as pressões dos argumentos”, observou o presidente. A preocupação é motivada pela pressão que os policiais têm feito há semanas nas dependências da Câmara, cobrando a aprovação das propostas que lhes interessam.

Obstrução

Hoje, o Plenário vai votar a MP 479/09 , que faz alterações em diversas carreiras da administração pública federal, e, em seguida, ocorrerá a sessão do Congresso Nacional para votar créditos suplementares. A sessão, no entanto, só acontecerá se o governo liberar recursos para emendas parlamentares. A decisão está sendo negociada em reunião na Presidência da República.

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), informou que o seu partido vai obstruir as votações até que sejam colocados na pauta os destaques para votação em separado à Emenda 29, que destina mais recursos à Saúde. Ele disse que esse foi um compromisso assumido com os prefeitos, durante a marcha nacional da categoria a Brasília, mas na reunião de líderes não foi possível discutir o assunto.

Fonte: Agência Câmara

CORPO DE BOMBEIROS REALIZA CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS.

Uma caminhada do Centro de Ensino e Instrução (CEI), localizado no bairro Industrial, ao Subgrupamento Marítimo (SGMAR), na orla da Atalaia. Foi assim que teve início na manhã desta terça-feira, 25, mais um Curso de Formação de Cabos realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.

Foram matriculados 51 soldados com mais de oito anos de efetivo serviço na corporação, requisito básico para participação no curso. Segundo o diretor de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Dória de Freitas, o objetivo do curso é habilitar os bombeiros à sua primeira promoção como praças e prepará-los para atuar em novas funções inerentes à graduação.

“O cabo já exerce funções de comando, por isso, serão ministradas no curso disciplinas como Chefia de Liderança, Comando Operacional e Regime Militar voltado para comando, entre outras”, afirmou o coronel Dória.

A previsão é de que o curso seja encerrado no próximo mês de agosto, com aulas nos turnos da manhã e tarde. Ainda no primeiro dia de curso, os alunos participaram de atividade física militar, além de instruções teóricas e práticas de resgate aquático e atendimento pré-hospitalar.

PEC 300 ENTRA EM PAUTA COM APOIO DE 321 DEPUTADOS.

Congresso em Foco teve acesso exclusivo à lista dos deputados que assinaram requerimento para votar o piso dos policiais e bombeiros, uma emenda temida pelo governo pelo impacto orçamentário que pode causar

Pressão de policiais nas galerias faz com que 321 deputados assinarem requerimento para concluir votação da PEC 300

Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes desta terça-feira (25) a centenas de policiais e bombeiros que lotaram as galerias da Câmara na semana passada, a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade ao requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros no dia 27 de abril deste ano. O grande apoio ao requerimento sinaliza que são grandes as possibilidades de aprovação da proposta de emenda constitucional. Uma situação que provoca arrepios no governo. Há uma estimativa da equipe econômica de que a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões.

Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica. Um exemplo é que os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP) subscrevem o requerimento.

A maioria da Mesa Diretora da Câmara também assinou o documento. À exceção do presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do primeiro vice, Marco Maia (PT-RS); todos os titulares assinaram. São eles: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), segundo vice-presidente; Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário; Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário; e Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário.

Fiéis às orientações do governo e dos governadores, apenas os líderes e os parlamentares de maior expressão na base e na oposição. Casos, por exemplo, de Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara; Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara; João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara; Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara; Ronaldo Caiado (GO), ex-líder do DEM na Câmara.

O texto-base da PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Agora, para que o primeiro turno seja concluído, os deputados terão que votar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para seguir, então, ao Senado.

Pressão

A adesão à PEC é claramente um resultado da forte pressão que os policiais e os bombeiros, organizados, exercem há várias semanas sobre os deputados. Os parlamentares que defendem a proposta afirmam que as caravanas de todo o país não vão parar de chegar ao Congresso Apenas na semana passada, cerca de 3 mil policiais e bombeiros vieram acompanhar a votação.

Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos parlamentares que mais se destaca na defesa da PEC, dentre as estratégias do governo para adiar a análise está o “rodízio de líderes” que ocupam a tribuna contrariamente à matéria.

“A estratégia de revezamento dos parlamentares serve para evitar que eles se queimem”, avalia o deputado capixaba. Como exemplo, ele cita dois momentos distintos: os destaques apresentados pelo líder petista em março, e a atuação de Chinaglia na semana passada, que visivelmente se irritou com a manifestação das galerias pela PEC 300.

“No tripé segurança, saúde e educação; a segurança é a única que não chega às extremidades da sociedade”, explica Assunção, que aproveita para provocar o governo. “A cada tentativa de procrastinação, a resistência dos trabalhadores do setor de segurança aumenta.”

O deputado Major Fábio (DEM-PB) rebate insinuações de que policiais estavam armados nas galerias da Câmara, durante a sessão da quarta-feira da semana passada. “Não tem como entrar armado. Além disso, os policiais que estavam nas galerias são lideranças conhecidas pelos deputados em seus estados.”

De acordo com o deputado paraibano, alguns deputados contrários à PEC ficaram “apavorados” pela “manobra ridícula” feita para atrasar a votação. Para ganhar tempo e adiar a votação da PEC, a relatora da Medida Provisória 479/09, deputada Gorete Pereira (PR-CE), passou quase duas horas lendo seu relatório. A MP, que reestrutura as carreiras dos servidores federais, era o último item antes do reajuste dos policiais e bombeiros.

Apesar da pressão e do requerimento, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) acha que conseguirá adiar a votação mais uma vez. “Vamos votar a MP 479 e o projeto de banda larga nas escolas. Essas são as prioridades do governo”, afirmou Vaccarezza ontem (24), em entrevista coletiva.

Veja a lista completa dos deputados que assinaram o requerimento clicando no link abaixo:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=33029

Fonte: Congresso em Foco (Rodolfo Torres e Mário Coelho)

segunda-feira, 24 de maio de 2010

ASSESSORIA JURÍDICA DA ABSMSE AVISA AOS ASSOCIADOS ACERCA DE TROCA DE PLANTÃO.

A assessoria jurídica da ABSMSE, através da coordenadoria da área criminal, vem informar aos seus associados que por motivo de audiência, o plantão do Dr. Márlio Damasceno passou do dia 27 para o dia 26 do corrente mês e ano, enquanto o Dr. Gerson Carvalho, que seria no dia 26 passou para o dia 27.

Agradecemos pela compreensão.

DEPUTADOS TENTAM ACORDO PARA VOTAR A PEC 300.

Um grupo de parlamentares defendeu junto às lideranças partidárias a tentativa de se chegar a um acordo para viabilizar a votação do piso salarial nacional dos policiais militares, civis e bombeiros ainda nesta semana. O deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) é um dos articuladores para a inclusão da matéria na pauta, assim como a proposta de criação da polícia penal (PEC 308/04).

Na semana passada a votação das propostas foi discutida em reunião de líderes, mas não houve consenso porque não há divergências em relação à criação da polícia penal, mas em relação ao piso salarial da polícia e dos bombeiros há muita polêmica ainda, apesar da pressão exercida pelos policiais militares de todos os estados brasileiros.

No mês de março, a Câmara aprovou o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes. “A votação, no entanto, ainda não foi concluída porque falta votar os destaques apresentados ao texto principal” – disse Ilderlei Cordeiro, um dos maiores defensores da matéria desde o início das articulações para que ela fosse apreciada pelo Congresso.

Cordeiro acredita que as duas PECs (300 e 308) só devam entrar na pauta do plenário se as lideranças chegarem a um acordo que esbarra na divergência sobre o que é importante votar em um ano eleitoral.

Fonte: www.oriobranco.net

CÂMARA COMEÇA SEMANA COM AUMENTO DE POLICIAIS EM PAUTA.

MPs trancam pauta e projeto de banda larga nas escolas é prioridade para governo

Embalados pelas promessas dos parlamentares simpatizantes e otimismo após aprovação do ficha limpa, policiais e bombeiros prometem aumentar pressão pela PEC 300

Passada a aprovação do projeto ficha limpa no Senado, a Câmara inicia a semana com a missão de conter as pressões em torno da PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais. Com isso, devem aumentar os salários em praticamente todos os estados. Na terça-feira (25), os líderes partidários se reúnem para definirem se a promessa de incluir a proposta em pauta e tratá-la como prioridade número um se confirma.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a firmar o compromisso que votação da proposta seria imediata após a aprovação do projeto ficha limpa na Casa, há exatos 12 dias. Mas as expectativas dos policiais e bombeiros que fazem vigília no Congresso não foram correspondidas na última semana. Temer justificou a falta de acordo para o adiamento, mas garantiu que não deixará a proposta “dormir no colo da presidência”.

Fonte: Congresso em Foco (Thomas Pires)

PRESIDENCIÁVEL MARINA SILVA DIZ QUE MILITARES DEVEM TER SALÁRIOS À ALTURA DA RESPONSABILIDADE E QUE DEFENDE A PEC 300.

Tenho sido procurada nos comentários deste blog para dizer a minha posição sobre a Proposta de Emenda Constitucional 300.

Para quem não sabe, a PEC 300 propõe que o salário dos policiais militares do país seja equiparado ao valor que ganha o PM do Distrito Federal e cria um fundo no qual a União terá que contribuir para pagar esse salário.

Com a PEC 300, o salário do PM passará a vir dos Estados e também da União.

Para se ter uma idéia do problema, vale a pena falar em números. No DF, o salário inicial de um PM é de aproximadamente R$ 3.100,00. No Rio Grande do Sul, o mesmo cargo paga R$ 800,00.

Por isso, estou ativamente envolvida na defesa da PEC 300. O polícial militar precisa ter um salário digno e à altura das responsabilidades e dos riscos a que ele se expõe.

Fonte: blog da presidenciável Matina Silva

PISO NACIONAL DOS POLICIAIS: PT FAZ MANOBRA PARA NÃO VOTAR A PEC 300.

A PEC300 foi colocada em pauta no dia 19 de maio de 2010, em seção extraordinária e não foi votado devido a uma medida regimental (manobra espúria) do Deputado Arlindo Chinaglia – PT que pediu a leitura na integra da MEDIDA PROVISÓRIA 479 obrigando a Deputada Federal Gorete Pereira – PR – Ceará, por força regimental, a ler por uma hora e quarenta e cinco minutos o texto, sendo que, o quórum se esgotou e a PEC300 não foi votada. A revolta foi geral, até por alguns parlamentares. A seção foi suspensa por volta das 23h45 e ao retomar os trabalhos foi encerrada com o compromisso de que na terça-feira (25) uma nova reunião de lideres ira definir os rumos da PEC300. Vemos o descaso com a segurança pública por parte do Deputado Arlindo Chinaglia do Partido dos Trabalhadores (PT), vale lembrar aqui uma máxima do direito “nem tudo que é legal é justo e nem duto que é justo é legal”, vamos continuar lutando por dignidade salarial e melhorias na segurança pública porque nós, Policiais e Bombeiros do Brasil, somos pessoas comprometidas com a sociedade e com a dignidade humana…!

Fonte: Belmonte Notícias

E VIVA OS DIREITOS HUMANOS.

O policial militar sai de casa, despede-se de sua família e vai para uma longa jornada de trabalho com intuito de retornar e rever seus filhos, sua esposa e demais familiares, no entanto, durante o patrulhamento depara-se com marginais fortemente armados e acaba sendo vítima de um massacre urbano.

Os policiais militares, pessoas comuns que dedicam-se a outros seres humanos, que vivem para criticá-los e hostilizá-los, pessoas estas, que não reconhecem seus esforços na luta contra a criminalidade, sem contar, os comentários hostis de parte da imprensa injusta que na maioria das vezes é totalmente tendenciosa em seus comentários absurdos, onde vivem acusando os policiais de cometerem excessos, só que nunca analisam o fato como deveria ser analisado, e sim analisam com intuito de se promoverem na mídia, para um dia quem sabe, serem candidatos em algum cargo eletivo a custas do policial militar que trabalha dignamente na luta contra marginais fortemente armados.

É bom frisar, que existem policiais indignos, mas é a minoria, já foi comprovado que os profissionais dignos são maioria, pois, se não fosse a sociedade brasileira estaria um caos completo, é por isto que devemos olhar estas fotos horrorosas e toda vez que visualizarmos uma radio patrulha da Policia Militar, devemos desejá-los muita sorte e agradecê-los pelos bons serviços prestados a sociedade, afinal, quem nunca precisou de um policial militar neste país?

Sabemos que as fotos são fortes e chocantes, mas servem para mostrar a realidade que os policiais militares vivem no dia-a-dia.



Fonte: e-mail recebido de associado

domingo, 23 de maio de 2010

ATENÇÃO SÓCIOS DA ABSMSE PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 28.

A ABSMSE avisa a todos os associados que estará realizando no próximo dia 28, quinta-feira, às 11:30 horas, assembléia geral ordinária na sede da Entidade.

Atenciosamente,

Gestores da ABSMSE

A POLÍCIA MILITAR NÃO AGUENTA MAIS A COVARDIA DO GOVERNO LULA E DIZ: "ISSO É SÓ O COMEÇO".

No dia 19/05 passado, os Deputados Arlindo Chinaglia, José Genoíno e Cândido Vaccarezza protagonizaram mais uma vergonhosa manobra para derrubar a PEC 300.
Infelizmente é impossível classificar a atitude desses 3 deputados que "envergonham O Congresso Nacional" dizem os policiais.

Essa é oitava vez que bombeiros, policiais civis e militares se deslocam das mais diversas partes do país para pedir - pelo amor de Deus - a votação da PEC 300.

O policiais que muitas das vezes não tem dinheiro nem para comer muito monos local pra dormir, tendo que fazer arrecadações, rifas ou até se individar para fretar ônibus para a viagem. Mas, tudo isso é desprezado por esses deputados do PT, que não demonstram nenhuma consideração e respeito - lembrando que existem vários deputados do PT que apoiam a PEC 300.

Agora, esses 3 deputados, fizeram de tudo e mais um pouco e conseguiram - por enquanto, impedir a votação da PEC 300/446 .

A polícia do Brasil está sendo desmoralizada pelo Governo Lula, que travou covardemente a PEC 300 e deixou os policiais revoltados.

Fonte: Diário da Polícia

NOSSOS PARABÉNS A QUEM CUIDA DA SEGURANÇA.

A Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, está sempre atenta aos problemas que envolvem a segurança pública do nosso Estado, assim como aos problemas dos servidores militares de Sergipe. E da mesma forma que cobra de autoridades competentes possíveis soluções para os problemas existentes entre a classe militar sergipana, também parabeniza quando os mesmos solucionam os problemas apontados pela categoria.

É o caso do prefeito do Município de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique que atendeu ao pedido de policiais militares do 5º Batalhão da PM de Sergipe (5º BPM/SE), no que diz respeito ao calor que tanto incomodava os militares, principalmente nas refeições, haja vista que o Batalhão não disponibilizava de ventiladores no refeitório. Por conta do grande desconforto proporcionado pelo calor no local, alguns militares solicitaram ao prefeito de Socorro, ventiladores no refeitório. E prontamente o prefeito Fábio Henrique atendeu ao pedido dos militares e providenciou condicionadores de ar no refeitório do 5º Batalhão da PM de Sergipe.

Um ato nobre que merece o reconhecimento público, principalmente da nossa entidade que acredita que através do diálogo e da união se conquista objetivos. Parabéns prefeito Fábio Henrique por ouvir a segurança do povo sergipano.

Assessoria da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe

SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍTICA E VIOLÊNCIA.

As três faces de uma mesma moeda

O senso comum, erroneamente, possui a falsa idéia de que segurança pública resume-se apenas a polícia. Na realidade, deve-se analisar essa instituição como algo mais complexo que envolve um conjunto de ações públicas e comunitárias.

O problema dos altos índices de violência e da criminalidade está fundamentado em cinco elementos-chaves: o crescimento da população urbana, as desigualdades socioeconômicas, o uso de armas de fogo pela população, a fragilidade do sistema de justiça criminal e por fim a ausência de uma política de Segurança Pública consistente.

O desordenado aumento da população urbana traz consigo necessidades sociais ligadas a: habitação, emprego, saúde, educação, além da própria proteção pública. Uma solução prática seria o estímulo do governo em aumentar as ofertas de trabalho e assim proporcionar ao cidadão a possibilidade de adquirir sua casa própria, essa medida conciliada com a garantia de qualidade nos sistemas educacional e de saúde, inclusive reduziria as disparidades socioeconômicas.

O abismo social existente entre ricos e pobres exprime uma exclusão que vai além da desigualdade de renda, chegando ao mercado de trabalho, às condições de moradia, ao acesso e à qualidade da educação fatores essenciais na construção da dignidade humana.

O terceiro elemento diz respeito à proliferação e uso indiscriminado de armas de fogo pela população o que aumenta a letalidade das ocorrências e potencializa o medo da sociedade. Pensando nos riscos do porte de armas é que em 23 de outubro de 2005, a população foi consultada através de referendo quanto à proibição da comercialização de armas de fogo e acabaram sendo contra, o que reflete ainda mais a sensação de insegurança da sociedade.

A impunidade e um sistema penitenciário caótico com superlotação e condições desumanas de sobrevivência, além da mistura de presos com diferentes periculosidades e crimes habitando um mesmo ambiente deixa claro a fragilidade do sistema de justiça criminal, que atualmente não cumpre com seu principal objetivo que além da punição seria a ressocialização do detento.

O quinto elemento refere-se à eficácia da Segurança Pública, no que diz respeito a uma política ativa e preventiva, baseada na investigação e pautada em um planejamento articulado com informações estatísticas confiáveis. A questão da Segurança Pública perpassa por problemas que vão desde sociais a estruturais.

Podemos observar que Segurança Pública é responsabilidade de todos, como consta no artigo 144 da nossa Constituição Fedral. Tem-se que trabalhar em conjunto num sistema rápido e preciso que envolva não só repressão como também prevenção. A prevenção deve ser ponto inicial de suas atividades, mesmo porque o objetivo não é resolver o crime e sim impedir que ele aconteça. O ponto final seria a recuperação, para que os autores dos delitos não tenham a oportunidade de cometê-los novamente.

O problema não pode ser encarado separadamente como se fossem pontos específicos de cada órgão onde: um trabalha com a parte ostensiva e operacional; outro com a parte técnica e investigativa; outro somente com a pericial como se estivéssemos em castas. É necessário um trabalho conjunto e integrado.

É por isso, que a Segurança Pública, a Polícia e a Violência estão intimamente ligadas, sendo que duas faces são vistas concretamente, neste caso a Polícia e a Violência e a outra face desta mesma moeda é invisível aos olhos da sociedade, neste caso a Segurança Pública, ora nunca vi uma moeda com três faces, em casos assim, geralmente a moeda é falsa ou então existe um bonito discurso de convencimento social, um apelo para conformar ou dizer a sociedade que tudo vai bem, mero colóquio flácido para acalentar bovinos, melhor dizendo, conversa mole para boi dormir. Desde Roma que para o povo é dado pão e circo, será que atualmente a nossa Segurança Pública nos trata assim?

Com a palavra o povo brasileiro.

Antônio Carlos dos Santos é Bacharel em Comunicação Social, Especialista em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas pela Ufs e acadêmico de Direito.

Fonte: Universo Político

sexta-feira, 21 de maio de 2010

"PERDI UM PAI, HERÓI E AMIGO".

Filho do sargento assassinado dentro do QCG concede entrevista emocionante à equipe do Portal Infonet e pede que a Justiça seja feita

Filho do sargento quebra o silência e fala sobre a relação com o pai Fotos: Portal Infonet

Após 15 dias do crime que abalou o Estado, o filho do sargento assassinado dentro do Quartel Central da Polícia Militar (QCG), fala pela primeira vez a imprensa. Aos 18 anos, o jovem Joselito Rodrigues Alves Júnior afirma que a morte do pai foi um choque para toda a família que não se recuperou da dor da perda. Com a emoção contida em todos os momentos da entrevista, o jovem não conseguiu esconder o sentimento de desamparo e responsabilidade que sente após a perda do pai.

“A minha maior preocupação agora é com meu irmão, um garoto de 14 anos que sente muito a falta do nosso pai. Fico imaginando que se para mim está sendo muito difícil para ele deve estar sendo muito pior. Nem acreditei quando disseram que meu pai tinha falecido. Perdemos mais que um pai, ele era nosso amigo”, relata.

Apesar da forma trágica da morte, Júnior não carrega o sentimento de ódio. “Quero apenas que a Justiça seja feita porque é muito triste você perder um pai da forma como eu e meu irmão perdemos. Toda a nossa família ficou muito revoltada, minha avó não se conforma de ter enterrado o filho. Ela tem problema de pressão alta e com a morte se agravou muito”, conta.

Orgulho

Júnior lembra que com a perda do pai terá que tomar conta do irmão

Aos 18 anos e prestes a se formar como soldado do Exército, Júnior diz que já estava com tudo pronto para a comemoração da formatura e que o pai seria seu padrinho. “Tenho certeza que ele estava muito feliz por mim, era um sonho dele e meu. Já tinha convidado ele para ser meu padrinho e agora ele não está aqui”, diz o jovem, salientando que seguir a carreira militar era uma vontade do pai.

“Via ele de farda e sempre tive a vontade de um dia poder trabalhar ao lado dele. Era um sonho dele e estava me empenhando muito para um dia conseguir, agora nem sei se vale a pena. Por outro lado, fico imaginando que se ele estivesse vivo gostaria muito de me ver como militar”, lembra.

Mesmo com a perda precoce, o jovem diz que dará orgulho a seu herói. “No meu futuro quero estudar, cuidar da minha família, principalmente da minha mãe que está muito triste com a morte do meu pai e do meu irmão que ainda é muito novo e está sofrendo muito”, confidencia Júnior que salienta que apesar de estarem separados há 15 anos, o pai era o grande amor da vida da mãe.

Pensão

Advogado diz que entrará com ação indenizatória

Os filhos recebiam uma pensão de cerca de R$900 o que ajudava nos estudos e na renda da família. Mas com a morte do sargento, Júnior conta que agora depende apenas do salário de soldado de apenas R$510.

O advogado da área cível, Igor Fabrício Valença Menezes, explica que na próxima segunda-feira, 24, entrará com uma ação de danos morais e materiais, além de pedir o bloqueio da pensão que a esposa tem direito. “Vamos tentar tomar todas as medidas judiciais cabíveis para tentar minimizar e reparar um pouco do sofrimento dos filhos do sargento”, afirma o advogado deixando claro que o pedido de não recebimento da pensão por parte da esposa se dá por considerar que ela praticou conduta indigna, traição e desmoralização do sargento.

Crime

O advogado Márlio Damasceno acompanhará o caso na área criminal

O advogado Márlio Damasceno que acompanha o caso na área criminal disse que apesar da liberdade do corretor de imóveis, confia na Justiça e aguardará os encaminhamentos a respeito do fato. “Ele será julgado por homicídio doloso e isso é muito importante para a nossa tese de que o corretor não atirou para se defender, mas para matar”, declara.

Fonte: Infonet (Kátia Susanna)

DESCARACTERIZAÇÃO DE 16 VIATURAS DA PM.

Ontem, 20, o blog da ABSMSE – Associação Beneficente dos PM de Sergipe, publicou matéria o blog Acontece em Sergipe e parte do BGO do último dia 19 com diversos questionamentos: “o Comandante da Corporação determinou que 16 viaturas sejam descaracterizadas, um fato lamentável e reprovável, visto que, a função da Polícia Militar é fazer o policiamento ostensivo, portanto, se entende que as viaturas devem estar devidamente caracterizadas para prestarem o seu serviço à sociedade.Então perguntamos: com que objetivo a PMSE quer descaracterizar tais viaturas, inclusive a do próprio Comandante Geral a 001? Certamente com tal decisão, ficará mais difícil da sociedade fiscalizar o incorreto emprego de viaturas para outros fins que não o de policiamento ostensivo.

Descaracterização de 16 viaturas da PM II

Continua o blog Acontece em Sergipe: “Espera-se do Governador Marcelo Déda e do Secretário de Segurança Pública João Eloy, que providências enérgicas para que tal medida não seja implementada, pois certamente estaria contribuindo para um possível desvio de finalidade das viaturas, pois sabemos que quem paga todas essa conta é a sociedade e esta mesma sociedade, tem o direito de fiscalizar de que forma as viaturas serão usadas e para isso, devem estar devidamente caracterizadas, até porque, quem não deve não teme”.

O mais estranho é o 001

Segundo informações de um membro da SSP o comando não vai descaracterizar nenhum veículo, apenas está regulamentando para que qualquer outro que esteja descaracterizado seja regularizado. Segundo o membro da SSP, as viaturas citadas no BGO (1557, 377, 348, 112, 053, 206, 381, 45035, 122, 318, 1658, 1026, 1028, 1124, 001 e 173), já atuam descaracterizadas porque estão no P-2, o chamado serviço reservado da PM, que faz investigações. Tudo bem! Mas o 001, não é o veículo do comando? O blog aguarda resposta porque vai de encontro ao próprio decreto governamental. Ou será que o governador ainda lembra que assinou um decreto disciplinando o uso dos veículos?

Fonte: blog do jornalista Cláudio Nunes

FILHO DE SARGENTO MORTO SABIA DA TRAIÇÃO.

O filho do sargento da policia militar Joselito Rodrigues Alves, assassinado no ultimo dia 7 de maio, pelo corretor de imóveis Antonio Oliveira, Joselito Rodrigues Alves Junior, 18, disse na manha desta sexta-feira (21), que sabia da traição que era cometida pela mulher do seu pai. “Eu sabia disso fazia uns dois anos, mas fiquei com medo de dizer a ele por não saber se ele ia acreditar e porque o respeitava muito”, disse Junior em entrevista ao programa Liberdade sem Censura.

Junior se mostrou revoltado com a situação, principalmente ao tomar conhecimento da liberdade provisória concedida ao matador de seu pai. Acompanhado dos advogados da Caixa Beneficente da policia militar, Marlio Damasceno e Igor Valença, Junior disse que irá lutar para que a decisão seja revogada alem de que, pretende brigar na justiça, para que a pensão do sargento não fique com a esposa do pai, com quem era casado há treze anos.

Junior disse ainda que está sentindo a falta do pai já que ele, Joselito “era um pai presente e amigo, que me apoiava em tudo, inclusive ia ser padrinho de minha formatura”, desabafou.

Durante a entrevista concedida ao radialista George Magalhães, vários PMs participaram e opinaram sobre a decisão da liberdade provisória ao corretor. Eles disseram que toda decisão judicial deve ser cumprida, porem é preciso que os advogados recorram da decisão.

Os representantes da Caixa Beneficente, Sargento Vieira, sargento Edgar e o capitão Samuel Barreto, disseram que os advogados da ABMSSE, já está pleiteando para que a pensão seja destinada aos filhos dos PM morto.

onte: Faxaju (Munir Darrage)

quinta-feira, 20 de maio de 2010

FILHO DO SARGENTO ASSASSINATO JOSELITO ALVES CONDEDERÁ ENTREVISTA AMANHÃ NO PROGRAMA LIBERDADE SEM CENSURA.

Amanhã o filho mais velho do Sgt. Joselito Alves que foi assassinado no último dia 07 dentro do Q.C.G., concederá entrevista ao Programa Liberdade Sem Censura, da Liberdade FM (99,7), que tem como apresentador o radialista George Magalhães.

MENDONÇA IMPEDE BLOQUEIO GOVERNISTA À PEC 300 E PEC 308.

Em protesto ao bloqueio dos deputados governistas à votação da PEC 300/08 e da PEC 308/08, em segundo turno na Câmara Federal, o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) interveio de forma indignada junto ao presidente da Mesa Diretora, deputado federal Marcos Maia (PT/RS) e fez parar a sessão na madrugada desta quinta-feira, 20 de maio.

"Mais desrespeitoso do que o comportamento das galerias é o comportamento da Mesa Diretora. É uma falta de respeito ao povo brasileiro e a segurança pública nacional a manobra da Mesa Diretora da Câmara para não votar a PEC 300/08 e a PEC 308/08", instigou o democrata.

Após a manifestação de Mendonça Prado, o bloqueio governista foi abafado pelo Hino Nacional, entoado em coro nas galerias da Câmara dos Deputados, lotadas por representantes de classes, homens e mulheres que compõem as diversas polícias do Brasil, além dos agentes penitenciários e amigos, que se espremiam nas galerias, vibrando e reverberando a manifestação do parlamentar sergipano, que foi voz única contra a manobra da Mesa Diretora e decisiva para a suspensão dos trabalhos no plenário.

Tudo começou quando o líder do governo, deputado federal Cândido Vacarezza (PT/SP), requereu a leitura do relatório de um outro projeto que somava mais de 80 páginas, bem como, da leitura de cada dispositivo da proposta. A idéia do governo era exaurir o tempo e impedir a apreciação das propostas de emendas constitucional. "A cada instante os líderes petistas se manifestavam com medidas protelatórias para não deliberarem sobre o tema de maior interesse dos policiais", afirmou Mendonça.

Percebendo que havia uma manobra que contava com o apoio do deputado petista Marcos Maia, vice-presidente da Câmara, que naquele momento dirigia os trabalhos, Mendonça pediu a palavra e implodiu a sessão. "Falta de respeito é o que a mesa da Câmara está fazendo!", protestou.

Mendonça Prado causou uma verdadeira insurreição nas galerias, o que suscitou uma série de reuniões no decorrer da madrugada para adoção de novas medidas e busca de acordos relativos à PEC 300 e a PEC 308. "Não votar a PEC 300 e a PEC 308 é um golpe baixo, uma irresponsabilidade que vai fazer com que vocês paguem muito caro", protestou Mendonça no plenário se dirigindo aos governistas do PT.

Fonte: Assessoria do Parlamentar (Eliz Moura)

CORRETOR QUE MATOU PM GANHA A LIBERDADE.

A juíza de Direito da 8ª Vara Criminal de Aracaju, Aydil Oliveira Teixeira, deferiu no inicio da tarde desta quinta-feira (20), o pedido de liberdade provisória feita pelo advogado Evaldo Campos, que defende o corretor de imóveis, Antônio de Oliveira, que matou com dois tiros o sargento PM Joselito Rodrigues Alves, dentro do Quartel Central Geral da Polícia Milita, no ultimo dia 7 de maio.

O advogado do corretor defende as tese de legitima defesa. Antonio Oliveira irá responder o processo em liberdade.

O advogado de defesa da família do sargento, Marlio Damasceno, contesta a tese da defesa e vai sugerir ao promotor de acusação a reconstituição do crime.

O sargento Joselito Alvez deixou mulher e dois filhos de 18 e 14 anos de idade.

Fonte: Faxaju

SEM VERBA PARA DE "AUXÍLIO FARDAMENTO" MILITARES DENUNCIAM O DESCASO DA PM DO MATO GROSSO.

Inconformados com a falta de respeito com a categoria, cerca de 500 militares entre policias e bombeiros ingressaram com ações individuais contra o governo do Estado de Mato Grosso e Batalhão da Policia Militar requerendo o pagamento de horas extras da verba indenizatória denominada - auxílio uniforme.

Os advogados Ronaldo Martins Fraga, Triana Campana Michelis e Renata Faria de Oliveira Vilella, remeteram cópia dos processos ao Ministério Público Estadual e Conselho Nacional de Segurança Pública onde cobram explicações de que forma ocorreram os repasse de verba do “auxilio fardamento” para esses militares. As ações são referentes às cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Sinop.

Conforme as denúncias formatadas o valor do auxilio deveria garantir a aquisição dos fardamentos de passeio, operacional, mas, os R$ 200 repassados pelo governo somente garantem a compra de uniformes para educação física ou seja calção e camiseta. Os praças desembolsam cerca de R$ 1.500 para a compra das vestimentas de trabalho, sendo que a média salarial é de R$ 1.600/mês.

“Eles estão desesperados porque além de ganharem pouco ainda não recebem o abono do auxilio uniforme” justificou o advogado.

No entanto, o que era para ser somente a reivindicação de um direito adquirido tornou-se, um verdadeiro caso de polícia. Segundo informações dos advogados o Comando da Policia Militar ingressou com medidas punitivas contra os militares “contraventores”, numa tentativa de reprimir aqueles que recorrem a Justiça em busca de seus direitos. Como represália, uma sindicância foi aberta para apurar quem são os praças que ingressaram com as ações, sob pena de serem expulsos da corporação e diante disto muitos praças desistiram das ações.

Como um ciclo os militares vivem, “amordaçados” e sem salários dignos, desgastados com a jornada de trabalho acima da média, eles convivem com o stress do dia-a-dia e diante dos conflitos diários muitos não agüentam a responsabilidade de “zelar pela segurança” da população e descontam e com carga excessiva de trabalho nas bebidas alcoólicas, drogas e na própria família.

Fonte: blog da Renata

CORRETOR ANTÔNIO OLIVEIRA GANHA LIBERDADE PROVISÓRIA.

O corretor Antônio Oliveira, que atirou no sargento da Polícia Militar, Joselito Alves, morto no último dia sete de maio, dentro do Quartel Central Geral da PM, acaba de deixar a Delegacia de Homicídios. Ele ganhou o direito de aguardar o processo em liberdade provisória.

A juíza de Direito da 8ª Vara Criminal, Aydil Oliveira Teixeira, acalheu o pedido do advogado do corretor, Evaldo Campos, que alega legítima defesa de seu cliente, porém, o advogado da família do militar, Márlio Damacena, desqualificou a tese, e vai sugerir ao promotor de acusação a reconstituição do crime. O sargento Joselito Alvez deixou mulher e dois filhos de 18 e 14 anos de idade.

A promotira de Justiça deve se manifestar na próxima semana se deve ou não prosseguir com o inquérito. Os advogados Campos e Damacena aguardam a apuração da Justiça.

Fonte: Jornal da Cidade

ADVOGADOS VÃO PEDIR PERDA DE PENSÃO PARA A VIÚVA DO SARGENTO.

Antônio de Oliveira, acusado do crime

Os advogados da Caixa Beneficente da Polícia Militar vão entrar com um pedido perante a Justiça comum para que a esposa do sargento Joselito Alves, morto no último dia 7 dentro do Quartel Central Geral da PM, não receba pensão por conta de sua má conduta. “Por enquanto ela tem esse direito, mas vamos lutar para que ela perca, pela conduta indigna de ter traído o marido. Ela, inclusive, declarou na imprensa que preferia ter ficado com o amante. Vamos juntar a matéria com essa declaração aos autos, comprovando sua má conduta e os transtornos causados”, informou o advogado da família do sargento, Márlio Damasceno Conceição, ao ressaltar que o corretor de imóveis, Antônio Oliveira, foi indiciado por homicídio doloso.

O inquérito será encaminhado para a Justiça na próxima segunda-feira. O Ministério Público vai dar vistas no processo e encaminhar para a Justiça e ele, provavelmente, vai responder por homicídio doloso. Márlio Damasceno declarou ainda que a Justiça deverá ouvir as testemunhas do caso e que talvez seja necessário fazer a reconstituição dos fatos.

A preocupação da Caixa Beneficente é com os dois filhos do sargento Joselito Alves, um de 18 anos e outro de 14 anos de idade, do primeiro casamento do militar. “Eles estão passando por dificuldades porque eram assistidos pelo pai e agora não têm mais isso. Somente a mãe é que está arcando com as despesas”, explicou o advogado, ao acrescentar que a Caixa Beneficente vai entrar com o pedido de pensão junto à Justiça comum para que eles recebam o direito.

A esposa do sargento, que provocou a confusão junto com o corretor de imóveis, não teve filhos com ele. Antônio Oliveira está detido na Delegacia de Homicídios, no conjunto Orlando Dantas. “E deverá ser transferido para o presídio. A Justiça está apenas aguardando que surja uma vaga no sistema prisional para poder encaminhá-lo”, informou Márlio Damasceno.

Fonte: Jornal da Cidade (Moema Lopes)

CONFORME PUBLICAÇÃO EM B.G.O., COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MANDA DESCARACTERIZAR 16 VIATURAS. POR QUE?


No boletim geral ostensivo da Polícia Militar do Estado de Sergipe de nº 086, datado de 19 de maio do corrente anjo, o Comandante da Corporação determinou que 16 viaturas sejam descaracterizadas, um fato lamentável e reprovável, visto que, a função da Polícia Militar é fazer o policiamento ostesivo, portanto, se entende que as viaturas devem estar devidamente caracterizadas para prestarem o seu serviço à sociedade.

Então perguntamos: com que objetivo a PMSE quer descaracterizar tais viaturas, inclusive a do próprio Comandante Geral a 001? Certamente com tal decisão, ficará mais difícil da sociedade fiscalizar o incorreto emprego de viaturas para outros fins que não o de policiamento ostensivo.

Espera-se do Governador Marcelo Déda e do Secretário de Segurança Pública João Eloy, que providências enérgicas para que tal medida não seja implementada, pois certamente estaria contribuindo para um possível desvio de finalidade das viaturas, pois sabemos que quem paga todas essa conta é a sociedade e esta mesma sociedade, tem o direito de fiscalizar de que forma as viaturas serão usadas e para isso, devem estar devidamente caracterizadas, até porque, quem não deve não teme.

Confiram a transcrição do B.G.O. de ontem abaixo:

= Continuação do Boletim Geral Ostensivo nº 086 de 19 de maio de 2010 = VGR / SSP/ MCAO/ AKSTS/ CCNS/VAC/JSMD - DIG 19/05/10 15:39 = 2ª P A R T E = = INSTRUÇÃO = (SEM ALTERAÇÃO) = 3ª P A R T E = I = (ASSUNTOS GERAIS) =
1 – GABINETE DO COMANDO GERAL – DETERMINAÇÃO DO COMANDANTE-GERAL – O Comandante-Geral informa a todos os Comandantes de Unidades e Subunidades da Capital e Interior do Estado que apenas farão parte da frota descaracterizada da PMSE as viaturas, entre automóveis e motocicletas, que atendem pelos prefixos: 1557, 377, 348, 112, 053, 206, 381, 45035, 122, 318, 1658, 1026, 1028, 1124, 001 e 173. Todo o restante da frota deverá conter a caracterização própria da Polícia Militar de Sergipe e de sua respectiva Unidade Operacional, primando pelo policiamento ostensivo. Em consequência: 1 – Os Comandantes de Unidades e Subunidades da PMSE regularizem a situação das viaturas ora apresentadas, não permitindo quaisquer outras viaturas - quer sejam locadas ou de dotação própria - em situação diversa da supramencionada; 2 – O Chefe da 4ª Seção do EMG, juntamente com o Chefe do Centro de Suprimento e Manutenção, providencie a regularização da frota no que concerne à plotagem dos veículos que, porventura, não estiverem listados acima; 3 – Após a regularização dos dados, os Chefes da PM-4 e CSM deverão encaminhar a documentação atualizada ao Gabinete do Comando-Geral, até 31 de maio de 2010, para as providências afins; 4 – Todos os interessados tomem conhecimento e adotem as providências cabíveis, sendo responsabilizados administrativamente aqueles que descumprirem o contido na presente determinação.

Fonte: Acontece em Sergipe