quarta-feira, 30 de junho de 2010

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ABSMSE.

NA SEMANA PASSADA O COMANDANTE GERAL DA PM/SE, ATRAVÉS DE SUA ASSESSORIA, INFORMOU QUE A JUSTIÇA HAVIA MANTIDO A PUNIÇÃO APLICADA AO O 2º SGT VIEIRA, NEGANDO O HABEAS CORPUS IMPETRADO NA JUSTIÇA.

TODAVIA, HOUVE APENAS A NEGATIVA DA MEDIDA LIMINAR REQUESTADA EM SEDE DE HABEAS CORPUS QUE TRAMITOU NA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL SOB O Nº. 201020601050, E A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COMANDO NO PRAZO DE 05 DIAS, JUSTAMENTE O PRAZO DE PRISÃO DISCIPLINAR APLICADA AO MILITAR.

NO ENTANTO, TENDO EM VISTA A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DA PRISÃO DISCIPLINAR JÁ CUMPRIDA PELO SARGENTO, A ASSESSORIA JURÍDICA REQUEREU A DESISTÊNCIA DO HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA FLAGRANTE PERDA DO OBJETO, PORQUANTO JÁ HAVIA SIDO CUMPRIDA A PUNIÇÃO, A FIM DE QUE SEJAM INTENTADAS OUTRAS MEDIDAS JUDICIAIS PARA A ANULAÇÃO DA PUNIÇÃO E A REPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL PELOS DANOS CAUSADOS AO SARGENTO VIEIRA.

AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO COMANDANTE E POR SUA ASSESSORIA SÃO INVERÍDICAS, NÃO SE SABE SE POR MÁ-FÉ OU POR DESCONHECIMENTO DO DIREITO.

BOMBEIROS DE SERGIPE RESGATAM CORPOS EM ÁRVORE DE NOVE METROS EM ALAGOAS.




Os 13 militares do Corpo de Bombeiros de Sergipe, que se encontram em Alagoas para auxiliar à população vitimada pela tragédia das chuvas, resgataram quatro corpos de pessoas vítimas das enchentes. Para se ter uma idéia da violência das águas, dois desses corpos foram encontrados em árvore de seis e nove metros de altura. Desde o último dia 23 de junho os militares estão realizando operações de salvamento, resgate de corpos, auxílio às pessoas e áreas atingidas pelas enchentes que devastaram cidades inteiras em Alagoas e Pernambuco.

A equipe é comandada pelo capitão Hector Monteiro e pelos tenentes Gideão Oliveira e Márcio Fábio Caldas, que coordenam os trabalhos todos os dias durante a luz do sol e à noite sem esquema de revezamento. Os bombeiros sergipanos são especialistas em salvamento aquático, por isso percorrem de bote e a pé, diariamente, o Rio Mundaú.

Essa bacia hidrográfica é rodeada de pedras e com a enxurrada dos últimos dias o rio ficou cheio de entulho, troncos, pedaços de pontes e demais obstáculos que dificulta a navegação”, explicou Hector, lembrando que rio Mundaú corta todo o Estado de Alagoas, desde a cidade de São José da Laje até Satuba, jogando suas águas na Lagoa Mundaú, já em Maceió, capital do Estado.

Durante estes sete dias, os militares trabalharam em São José da Laje, União dos Palmares, Branquinha (a mais devastada), Murici (base do Exército Brasileiro), Messias, Rio Largo, e Satuba. Outro drama vivenciado pelos militares sergipanos é racionamento de comida e de água. “A nossa alimentação diária é de apenas um sanduíche, duas bananas, uma maçã e dois litros de água, no máximo, para cada militar”, testemunhou o tenente Caldas. “Não há revezamento entre os bombeiros, pois os trabalhos são corriqueiros e todos nós estamos focados e dispostos a encontrar os desaparecidos, e as guarnições do CBMSE são divididas em duas, com no mínimo um oficial à frente”, completou o capitão Hector.

Bombeiros de todo o país também estão em Alagoas auxiliando na prestação de socorro às vitimas. Os bombeiros de São Paulo, que estão em Branquinha, afirmam que percorreram de Branquinha à Murici, e com um helicóptero foram de Murici à Messias. Já os militares do Rio de Janeiro estão à disposição no quartel do Corpo de Bombeiros de Alagoas; a Força Nacional de Segurança, que está em Santana do Mundaú, faz uma varredura, desta cidade à União dos Palmares.

A boa notícia, confirmada pela Defesa Civil de Alagoas, foi que o número de desaparecidos, até o último dia 28, diminuiu para 56. “Duas comportas de uma represa em Pernambuco foram abertas para aliviar a pressão das águas, e com isso o Rio Mundaú ganhou volume e poderá possibilitar o aparecimento de alguns corpos que podem estar submersos e venham à superfície”, avaliou Hector.

Corpos resgatados - Dia 27 de junho foi feita à captura de um jacaré em frente ao Grupamento de Salvamento Aquático (GSA), desde o início das operações até o dia 28 já foram resgatados 35 corpos, pelos próprios bombeiros de Alagoas e populares da região.

Nossa equipe, desde o dia 23 até a presente data, participou do resgate de quatro corpos em locais de difícil acesso. Ontem, dia 29, os sergipanos iniciaram o trabalho de buscas de corpos na Lagoa do Mundaú e Lagoa Manguaba. Uma curiosidade é que dois destes quatro corpos foram encontrados em cima de árvores de seis a nove metros de altura” relatou o tenente Gideão Oliveira.

O tenente Márcio Caldas resume bem o que é o serviço dos bombeiros sergipanos no Estado vizinho. “O serviço é exaustivo, estamos sem tempo para relatar as ocorrências, cansados durante estes dias, porém felizes em poder ajudar quem precisa do apoio dos Bombeiros Militares, pois esta é nossa sina, "vidas alheias e riquezas salvar, a qualquer hora, a qualquer dia, em qualquer mar, nosso lema é salvar, salvar e salvar."

PEC 300: MOBILIZAÇÃO DIA 06 E 07 DE JULHO.

Nos dias 6 e 7 de julho haverá convocação de todos os parlamentares para se votar propostas antes do recesso. Vaccarezza tentará impor o pré-sal antes da PEC 300 para esvaziar a sessão depois de votada a matéria de interesse do governo. Cabe a todos nós mobilizarmo-nos no sentido de alertarmos aos nossos parlamentares nos estados a se fazerem presentes, tanto quanto solicitarem a inversão de pauta. Vota-se primeiro a PEC 300 e depois o pré-sal. A nossa presença nesses dias é imprescindível pois fará a diferença, como sempre fez.



Fonte: blog do Capitão Assunção

POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO PRORROGA AS INSCRIÇÕES PARA 3,6 MIL VAGAS.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM/RJ) prorrogou o período de inscrições para o concurso para ingresso de 3.600 soldados dos quais 2.800 são destinados a candidatos do sexo masculino e 800 para o sexo feminino.

Para se candidatar é preciso ter entre 18 e 30 anos até a data limite das inscrições, ter concluído o ensino médio, possuir altura mínima de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres), e carteira de habilitação na categoria B.

O salário inicial para soldado, de acordo com a assessoria de imprensa da PM, é de R$ 1.100.

Inscrições

O período de inscrições segue até as 20h do dia 15 de julho, através do site www.policiamilitar.rj.gov.br.

Também é possível realizar a inscrição diretamente no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças – CRSP: avenida Marechal Fontenelle, 2.906, Sulacap, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21740-001, das 9h às 17h, ou ainda em uma das unidades da PM indicadas no item 6.2 do edital ao lado. A taxa de participação é de R$ 65.

Etapas

Os candidatos serão submetidos a seis etapas de avaliação: prova escrita, exames antropométrico, físico, médico, psicológico, social e documental.

A primeira prova consistirá de 40 questões objetivas e redação, marcada previamente para 26 de setembro, em locais e horários a serem informados a partir de 16 de agosto. Os aprovados nesta etapa seguem para os demais exames.

Ao final, os classificados dentro do número de vagas realizam o Curso de Formação de Soldado.

Outras informações podem ser obtidas no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), na avenida Marechal Fontenelle, nº 2906, Sulacap, Rio de Janeiro. Os telefones são: 2333-5650 e 2333-5060, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Fonte: UOL

BOMBEIROS CONTROLAM INCÊNDIOS EM ARACAJU E TOBIAS BARRETO.

Três incêndios registrados por meio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) foram controlados pelo Corpo de Bombeiros Militar nesta terça-feira, 29. Em ambos os casos, nenhuma pessoa ficou ferida e houve apenas danos materiais.

Às 16h41, uma casa pegou fogo na Avenida Sônia Alves Lopes, bairro Coroa do Meio, zona sul da capital. As chamas destruíram o andar de cima da residência, de onde duas mulheres conseguiram sair. Uma equipe com viatura tipo ABT (auto-bomba-tanque) do 1º SGBM (Aracaju) esteve no local para apagar o incêndio e constatou a destruição do andar superior. Segundo a equipe dos Bombeiros que esteve no local, o fogo foi ateado por uma das moradoras, após uma discussão.

Às 19h45, uma loja de tecidos foi destruída na rua Sérgio Santos Cardoso, em Tobias Barreto, centro-sul do Estado. O fogo se alastrou rapidamente para outras casas vizinhas, por conta da existência de tecidos e papelões. Duas viaturas ABT foram mandadas para Tobias, sendo uma do 2º GBM (Estância) e 3º GBM (Itabaiana). O fogo foi controlado cerca de uma hora depois. As causas de incêndio serão apuradas pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do 2º GBM.

À meia-noite, um incêndio aconteceu na fábrica de biscoitos Fabise, na BR-235, saída de Aracaju. Um funcionário da empresa telefonou ao Ciosp informando da existência de fumaça e fogo em uma área da fábrica. O fogo foi controlado em menos de 20 minutos, pelo 1º SGBM. Ao todo, o Corpo de Bombeiros atendeu a 100 chamados encaminhados pelo Ciosp, entre às 6h de segunda-feira, 28, e às 6h de quarta-feira, 31.

TSE DECIDE SOBRE UTILIZAÇÃO DA INTERNET PARA ADIVULGAR OPINIÕES SOBRE CANDIDATOS.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a retirada do ar de um blog que promove a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Ao proferir seu voto, o ministro Henrique Neves, relator do processo, concluiu que não pode ser atendido o pedido do MPE, pois suspender todo o conteúdo implicaria em determinar a retirada não só daquelas informações que, eventualmente, infrijam a legislação, mas também todas as demais que constituem meras opiniões e estão abarcadas pela garantia da livre expressão do pensamento.

O MPE ajuizou o recurso contra a Google do Brasil por considerar que a empresa hospeda site no qual não se podem identificar os responsáveis por seu conteúdo e que o site deveria ser retirado imediatamente do ar, a fim de que a disputa eleitoral “obedeça aos ditames de equilíbrio entre os candidatos”, uma vez que a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho.

Inicialmente, o ministro Henrique Neves, relator do caso, solicitou informações à Google do Brasil, que forneceu alguns dados sobre o responsável pela criação e manutenção do blog. Além disso, a Google alegou que para remover o conteúdo eleitoral de suas ferramentas, é imprescindível a apreciação prévia pelo poder Judiciário, “para que seja verificado se há ou não conteúdo lesivo, na forma da legislação vigente”.

Julgamento

Ao levar a questão ao Plenário da Corte, o ministro Henrique Neves esclareceu que, na maioria das vezes, a operação de identificação de conteúdo na internet demanda tempo e uma série de medidas técnicas que nem sempre permite chegar a um resultado positivo.

Em entendimento anterior, o ministro afirmou que a viabilidade da ação cautelar para que se examinasse o pedido de suspensão do sítio apontado, dependeria da prévia identificação dos responsáveis.

Reconsiderando seu posicionamento, o ministro destacou que “nos sítios de internet em que ocorra a veiculação de propaganda irregular a Justiça Eleitoral deve atuar a partir da análise do conteúdo veiculado”. E, havendo irregularidade, a suspensão da propaganda deve ser imediata porque, ao contrário dos demais meios de comunicação social, a transmissão de dados pela internet não se exaure no momento em que se realiza.

“No rádio e na televisão, uma vez divulgada a notícia, o espaço de divulgação passa a ser ocupado pela programação que se segue, enquanto a internet é estática e a manutenção da informação na rede permite o acesso contínuo a qualquer hora de qualquer lugar do mundo”, destacou.

Por isso, o ministro afirmou que diante de comprovada irregularidade eleitoral, a Justiça Eleitoral pode, por meio de decisão fundamentada, determinar a suspensão do conteúdo veiculado na internet em representação que identifique o responsável pelo conteúdo ou em ação cautelar que busque tal identificação.

Liberdade de expressão na internet

No entanto, a suspensão deve ser "apenas e tão somente do quanto tido como irregular, preservando a liberdade de expressão”. Para o ministro, “diante de alegação da prática de propaganda irregular, de um lado, não pode ser sacrificado o direito à livre expressão do pensamento do cidadão que se identifica, de outro, não é possível permitir que essa manifestação ofenda princípios constitucionais de igual relevância ou afronte as leis vigentes”.

“A internet é, sem dúvida, o maior espaço já concebido para o debate democrático”, disse o ministro ao afirmar que os blogs e outros mecanismos são importantes veículos que permitem o debate de ideias e troca de informações o que é elemento essencial à democracia. “Isso, porém, não significa dizer que em nome dessa liberdade de expressão tudo possa ser estampado”, afirmou.

Por fim, o ministro explicou que se alguém se sentir ofendido por conteúdo veiculado em determinada página e, o tal material houver sido postado por terceiro que não seja o responsável pelo site, o ofendido poderá notificar o provedor de conteúdo sobre a ofensa, para que o provedor possa tomar as providências. Caso o provedor ignore a notificação, poderá ser responsabilizado judicialmente junto com o autor da ofensa.

"Manifestações de apoio, ainda que expressas, ou revelações de desejo pessoal que determinado candidato seja eleito, bem como críticas ácidas que não transbordem para a ofensa pessoal, quando emandadas de pessoas naturais que debatem política na Internet, não devem ser consideradas como propaganda eleitoral", finalizou o ministro ao ressaltar ainda que a suspensão de conteudos na internet "deve atingir apenas e tão somente o quanto tido como irregular, resguardando-se o máximo possivel do pensamento livremente expressado".

Por fim, o ministro Henrique Neves disse que a criminalização do debate político deve ser evitada. Para o relator, uma pessoa que não seja candidata ou que não haja a mando de um, somente pratica propaganda irregular quando esta se configura de forma abusiva, clara e evidente.

Fonte: Acontese em Sergipe com informações do TSE

terça-feira, 29 de junho de 2010

CORPO DE BOMBEIROS RECEBE DOAÇÕES PARA VÍTIMAS DAS CHUVAS EM ALAGOAS.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE) está recebendo doações da população para as vítimas das chuvas no Estado de Alagoas. Estão sendo arrecadados alimentos não perecíveis, água mineral, roupas, calçados, cobertores, além de material de higiene pessoal e limpeza.

Segundo o chefe da Assessoria de Comunicação do Corpo de Bombeiros, coronel Joran Maia Santos, as doações podem ser feitas em Aracaju no Quartel do Comando Geral (QCG) - rua Siriri, sem número, centro; no quartel da cidade de Itabaiana – avenida Dr. Luiz Magalhães, 1135, centro; e no quartel do município de Estância - rua São José, sem número, bairro Santa Cruz.

Os quartéis funcionam 24 horas por dia e os donativos serão encaminhados para Defesa Civil do Estado, que está responsável pelo envio dos donativos. Além da arrecadação de doações, o Corpo de Bombeiros enviou militares, cães e equipamentos para auxiliar na busca e resgate das vítimas em Alagoas.

sábado, 26 de junho de 2010

PORTAL G1: CLIENTE PODE PEDIR RESSARCIMENTO SE CELULAR COM DEFEITO NÃO FOR TROCADO.

Diretor do Procon-SP orienta consumidor a procurar órgãos de defesa.
Interpretação da Justiça determina aparelho como produto essencial.

Celulares com defeito de fabricação devem ser trocados imediatamente (Foto: G1)

Com a nova interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que determina que celulares são produtos essenciais, lojas, fabricantes e operadoras devem garantir troca imediata aparelhos com defeito de fabricação, restituição dos valores pagos ou abatimento do preço de outro produto.

Mas, apesar da determinação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, divulgada na quarta-feira (23), leitores do G1 relataram dificuldades em conseguir a troca de produtos em estabelecimentos do país "Li a matéria e a nota do Ministério da Justiça, imprimi tudo e levei até a loja para trocar o meu aparelho e os mesmos se recusaram, pois informaram que o setor jurídico deles ainda não autorizou", escreveu uma internauta.

Segundo Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP, os clientes que esbarrarem em empresas ainda não adaptadas à determinação devem deixar registrada sua solicitação no próprio estabelecimento e procurar um órgão de defesa do consumidor.

"Fica a critério do consumidor mandar consertar o aparelho – e esse conserto não deve ser cobrado – ou aguardar a troca. Posteriormente, ele pode ainda buscar o ressarcimento pelo tempo que ficar sem o produto", disse Pfeiffer em entrevista ao G1.

O diretor explica que o cliente tem o direito de pedir troca, conserto ou devolução integral do valor pago por qualquer produto dentro da garantia. O CDC permite até 30 dias em casos de conserto, exceto para produtos considerados essenciais. "Como foi explicitado que celulares são essenciais, a troca deve ser imediata", ressaltou.

Notificação

Na última quinta-feira (24), o Procon-SP notificou fabricantes de celulares, varejistas e operadoras de telefonia móvel para garantir que eventuais problemas apresentados por aparelhos sejam resolvidos conforme a determinação.

As empresas foram questionadas a apresentar um plano de ação para assegurar que o consumidor tenha seu direito respeitado. Nos primeiros 30 dias após a decisão do DPDC, explicou Pfeiffer, o Procon abre o diálogo com as empresas para ajudar na adaptação das novas regras. "Se responderem que não vão se adaptar ou se negarem a cumprir o código, elas serão multadas", afirmou.

De janeiro a maio, o atendimento do Procon-SP recebeu por volta de 7 mil queixas relativas a aparelhos de celular. O assunto está entre os dez mais reclamados na fundação, sendo superado apenas por telefonia fixa, banco comercial, cartão de crédito, móveis e telefonia celular.

As empresas que não cumprirem o novo entendimento estarão sujeitas a multas de até R$ 3 milhões e medidas judiciais cabíveis. “A responsabilidade não pode ser transferida para o consumidor. O problema é de quem vendeu e não de quem comprou”, afirmou o diretor do DPDC do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita.

Matéria do Portal G1

quinta-feira, 24 de junho de 2010

ISENÇÃO DE IPVA PARA OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO E POLÍCIA CIVIL.

DOE 10/06/2010, Legislativo, página 24
PROJETO DE LEI Nº 504, DE 2010
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a policiais e bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e fixa outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º- Os policiais e bombeiros militares do Estado de São Paulo ficam isentos do pagamento de IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, bem como da taxa de licenciamento dos autos.

Parágrafo único – As isenções, dispostas no caput, são limitadas no máximo a 2(dois)veículos de propriedade do policial ou do bombeiro militar, cadastrados, para este fim, junto aos órgãos competentes.

Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90(noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.

Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Inicialmente, convém lembrar que em nada estamos ferindo constitucionalidade com este nosso projeto de lei, uma vez que o objeto desta propositura não se encontra entre as matérias de competência exclusiva do Senhor Governador.

No mérito, nada mais importante. A proposta garante a segurança do policial ou bombeiro militar nos seus deslocamentos diários. Se o militar se desloca em veículo próprio sua segurança é maior, pois, não raro, militares são alvo de marginais, dentro dos coletivos, em razão da identificação dos mesmos pelo uso de fardas.

Estatísticas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, recentemente publicadas na grande imprensa, dão conta que a chance de um PM ser morto fora do horário de serviço é quatro vezes maior. No ano de 2009, 66 policiais foram mortos.

Convém, ainda, esclarecer que o bombeiro militar também é um profissional que se apresenta fardado em seu trabalho.

Dessa maneira, em vista de todo o exposto, contamos, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste importante projeto de lei para os policiais e bombeiros militares do Estado de São Paulo.

Fonte: blog do Capitão Augusto

PEC 300: STF USADO COMO TAPETÃO.

Tribunal tem sido acionado com frequência por parlamentares na tentativa de reverter derrotas no plenário do Legislativo

O reajuste salarial dos policiais militares e a partilha dos royalties do petróleo são dois projetos que tramitam no Legislativo e, se aprovados, dependerão de sanção do Executivo para tornarem-se lei [estava assim no original. Em PEC não há sanção presidencial]. No entanto, ambas as matérias podem ter desfechos definidos por outro poder: o Judiciário. Nos últimos anos, ações judiciais têm se tornado instrumentos cada vez mais comuns para questionar propostas do Congresso. Foi assim com a chamada PEC dos Vereadores que, em setembro do ano passado, criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que os cargos saíssem do papel: as novas vagas não poderiam contemplar vereadores que não foram eleitos.

O Ficha Limpa também ganhou contornos judiciais, mesmo depois de promulgado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Coube ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir pela aplicabilidade imediata da lei, que proíbe a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada e confirmar que os condenados antes de a lei entrar em vigor poderão ter as candidaturas vetadas pela Justiça Eleitoral.

O lobby pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/08(1), que aumenta o salário de policiais militares, bateu às portas do Judiciário por meio de um mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES). Ele pede que a Corte determine o retorno da PEC nº 300 para a Ordem do Dia da Câmara, para que a votação seja concluída. Na ação, o parlamentar pede liminar, sob o argumento de que houve violação ao Regimento da Câmara. Segundo o deputado, a votação não poderia ser interrompida depois da aprovação em primeiro turno. No STF, o relator é o ministro Gilmar Mendes, que pediu informações ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).[...]

Fonte: Correio Braziliense (Diego Abreu)

MENDONÇA PRADO E OUTROS DEPUTADOS FEDERAIS DA FREMIL SE REUNEM COM O MINISTRO DO STF GILMAR MENDES PARA PEDIR VOTAÇÃO DA PEC 300.

Os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Policias Militares estiveram com o ministro Gilmar Mendes, em apoio ao Mandado de Segurança (MS 28882) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para que a PEC 300 seja votada em segundo turno. Mendes é o relator do mandato. Estiveram na reunião os deputados federais Mendonça Prado (DEM/SE), Paes de Lira (SP), Capitão Assumção (PSB/ES), Lincoln Portela (PL/MG) e Jair Bolsonaro (PP/RJ).

Segundo Mendonça Prado, o objetivo da medida é que o Supremo determine a volta da PEC 300 à Ordem do Dia, para que sua votação seja finalizada. “A PEC estabelece um piso nacional para os policiais militares, com efeitos extensivos aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos dessas categorias”, informou.

O Capitão Assumção argumentou que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, a PEC não poderia ter tido a votação interrompida após a aprovação, em primeiro turno, por 393 parlamentares ao texto principal e a aprovação de um dos cinco destaques.

O regimento da Casa diz que a votação só poderá ser interrompida por falta de quórum, mesmo que isso cause a prorrogação da sessão, e que as PECs têm preferência na pauta de votações em relação à tramitação ordinária.

“Não é justo o que está sendo feito com a PEC 300, porque foi um trabalho amplo em todo o Brasil. Cada dia fazem uma promessa diferente, que nunca é cumprida. Isso está revoltando os policias que querem um piso salarial justo”, disse Bolsonaro ao ministro.

Fonte: Assessoria do Parlamentar (Carla Passos)

quarta-feira, 23 de junho de 2010

LAMENTAVELMENTE A PERSEGUIÇÃO POR PARTE DO GOVERNO NÃO PARA. DESTA FEITA É O SARGENTO EDGARD QUE VAI RESPONDER A MAIS UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SEMELHANTE AO QUE PRENDERAM SGT. VIEIRA.

CONTINUA ...

Lamentavelmente a perseguição do Governo não para contra os representantes que realmente lutam pela classe militar.

Desta feita é o Sgt. Edgard, suplente de gestor da ABSMSE, que no dia de hoje recebeu um libero acusatório para defender-se de uma acusação, por ter supostamente sensurado um superior hierárquico. E ainda dizem que não existe perseguição.

O Governo mostra com essa atitude que quer a qualquer custo calar os companheiros que lutam realmente na defesa dos militares sergipanos e que não se calam, não se rendem e nem se vendem.

Já prenderam o Sgt. Vieira, o próximo deve ser o Sgt. Edgard e depois, quem será? Será que nós militares aceitaremos isso? Vamos fazer uma reflexão.

Confiram os documentos de mais um procedimento instaurado contra o Sgt. Edgard, clicando na imagem para ampliar:


ENQUANTO ISSO, PARA ALIVIAR O STRESS ...

MAIS UM PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA PERDE A VIDA. A ABSMSE SE SOLIDARIZA COM OS POLICIAIS CIVIS PELA PERDA DO COMPANHEIRO.

CORPO DE ESCRIVÃO MORTO EM ASSALTO É SEPULTADO


Foto: Reinaldo Gasparoni

Foi sepultado na manhã desta quarta-feira, 23, no Cemitério Santa Isabel, centro de Aracaju, o corpo do escrivão de polícia Flávio Santos de Oliveira Matos, 29 anos, que estava lotado na Delegacia de Frei Paulo. Ele foi morto na tarde desta terça-feira, 22, quando tentou impedir um assalto à agência dos Correios no centro do município. O velório, ocorrido no velatório Osaf, no centro da cidade, foi marcado pela tristeza e emoção por parte de amigos, parentes, políticos, delegados, policiais civis e militares. Antes da saída para o cemitério, houve celebração religiosa presidida por um diácono da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora (Igreja do Salesiano), no Cirurgia.

O secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, compareceu aos funerais, prestando solidariedade à família em nome da SSP e do Governo do Estado. O superintendente da Polícia Civil, delegado João Batista Santos Júnior, afirmou que a morte prematura de Flávio Matos “é uma tragédia para a Polícia Civil” e garantiu que, mesmo de luto, ela está empenhada na busca pelos assaltantes que cometeram o crime.

“Desde o primeiro momento, todas as providências foram tomadas para prender os responsáveis por este crime. Apesar de os Correios serem um órgão federal, estamos empenhados nas investigações. Conversei já com o superintendente da Polícia Federal no estado e pedi a ele que o caso fosse tratado com toda a prioridade”, disse Batista. O coordenador de Polícia do Interior, delegado Fernando Melo, classificou o assassinato de Flávio como “bárbaro” e “inaceitável”. Disse também que algumas linhas de investigação da polícia já estão sendo seguidas, mas ainda não podem ser reveladas.

A morte do escrivão também foi lamentada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol), presente ao velório e ao enterro. “O sentimento é um misto de tristeza e revolta. O risco de morte é inerente à nossa função e nosso colega perdeu a vida em cumprimento do dever. Todos os que se preocupam com a cidadania e a segurança pública estão hoje de luto”, afirmou o presidente da entidade, Ricardo Reis.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Flávio de Oliveira Matos prestou concurso para a Polícia Civil em 2005 e tomou posse como escrivão no ano passado, quando foi convocado, sendo lotado na Delegacia de Frei Paulo. Ele deixa uma filha de um ano e oito meses.

O crime – O escrivão estava de serviço e acompanhado por um policial militar, quando percebeu uma situação suspeita ao passar em frente à agência dos Correios, na praça central de Frei Paulo. Um dos assaltantes havia rendido os funcionários e tomou o gerente como refém, enquanto o outro dava cobertura pelo lado de fora. Na saída, houve troca de tiros e Flávio foi baleado duas vezes. Levado ao Hospital Regional Garcia Moreno, em Itabaiana, o policial civil não resistiu aos ferimentos e morreu.

O carro dos policiais foi levado pelos assaltantes, que abandonaram a viatura minutos depois no povoado Sambaíba, em Itabaiana. Já a moto usada por eles na chegada foi abandonada em frente à agência dos Correios. Todas as unidades policiais da região, a exemplo da Delegacia de Frei Paulo, Delegacia Regional de Itabaiana, Coordenadoria de Polícia do Interior (Copci), Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), Comando de Operações Especiais (COE), Grupo de Ações Táticas do Interior (Gati) e Polícia Federal, permanecem fazendo diligências na região, em busca dos criminosos.

NOTA: A ABSMSE lamenta a morte de mais um profissional de segurança pública, desta feita um escrivão da polícia civil. Queremos prestar nossa solidariedade a toda família policial pela perda do companheiro que teve sua vida ceifada ao tentar defender a sociedade de marginais. É lamentável o quadro que estamos vivendo atualmente onde quase que semanalmente policiais são abatidos por criminosos. Temos a certeza que Deus receberá nosso companheiro e dará o conforto devido a todos os seus familitares e amigos.

POLICIAIS SÃO RECEBIDOS A TIROS NO BAIRRO SANTA MARIA.

Na tarde desta quarta-feira (23) policiais militares foram recebidos a tiros por cerca de seis homens nas proximidades do Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, localizado no bairro Santa Maria.

Segundo informações do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), seis homens estavam em um morro que fica próximo ao presídio, suspeitando de uma possível ameaça de invasão da unidade prisional, os agentes penitenciários acionaram a Polícia Militar que foram recebidos a tiros.

De acordo com diretor do Desipe, Manoel Lúcio, o morro onde estavam os suspeitos é possível ter visão do pátio do presídio e começaram a descer em direção a uma das guaritas, os guardas prisionais acionaram a Polícia Militar para pedir que eles se retirassem.

Os homens conseguiram escapar e a polícia está realizando diligências no local.

Fonte: Atalaia Agora

BOMBEIROS DE SERGIPE JÁ ESTÃO EM ALAGOAS.

O Estado de Sergipe colocou-se à disposição dos governos de Pernambuco e Alagoas para prestar assistência às vítimas da chuva. Nos últimos dias, esses estados vêm passando por situação de calamidade após as fortes enxurradas que deixaram vários mortos e milhares de desabrigados. Os 13 homens do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE) que participam do trabalho de resgate às vítimas já estão em terras alagoanas.

"O grupo partiu de Sergipe em duas viaturas na manhã da terça-feira, 22. Apresentamo-nos ao comando local e seguimos para fazer a base. Estamos alojados no Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia e nosso material está no Grupamento de Salvamento Aquático (GSA) do Corpo de Bombeiros de Alagoas, que fica ao lado”, afirma o tenente Gideão.

Ainda de acordo com o oficial, que junto com outros dois oficiais está à frente das equipes de Sergipe e sob o comando do Corpo de Bombeiros de Alagoas, a quarta-feira será dedicada ao planejamento do serviço operacional. “As áreas estão sendo sobrevoadas para que possamos partir para o trabalho operacional”, concluiu.

Fonte: Jornal da Cidade

PEC TENTA TIRAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO O CONTROLE EXTERNO SOBRE A POLÍCIA.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal aprovou, no último dia 26 de maio, a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que prevê a criação do Conselho Nacional de Polícia e tira o controle externo da atividade policial do MP (Ministério Público). A medida é vista pelos procuradores como corporativa.

O CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público) de todos os Estado e da União realizam reunião nesta semana para debater o tema. Na visão dos procurados, o conselho é um retrocesso e tiraria um instrumento de defesa da população contra os “maus policiais”.

A coordenadora do Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial, promotora Alice de Almeida, do MP de Goiás, explica que o controle externo existe para garantir que os crimes que envolvam policiais sejam apurados e para combater a impunidade de policiais infratores, exterminando a “banda podre” que existe em setores da força policial. “A sociedade precisa ser esclarecida sobre isso, pois essa PEC não atende às demandas da população”, diz.

A promotora salienta o fato de a proposta prever um Conselho Nacional composto por 10 delegados, entre 17 integrantes, o que evidenciaria o caráter classista do órgão.

A constituição de 1988 definiu que o MP exerça controle externo das policias porque as investigações e os inquéritos são feitos para subsidiar a atuação do Ministério Público.

“Boa parte da sociedade não sabe, mas é o Ministério Público o responsável por propor as denúncias que vão virar processos contra todos os que cometem crimes. Por isso a atribuição do controle externo não pode ser de responsabilidade de um Conselho da Polícia. Não haveria isenção”, afirma a promotora.

O conselho será composto por 16 membros nomeados pelo Presidente da República, sendo o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, um delegado da Polícia Federal, um delegado de polícia do Distrito Federal, oito delegados dos estados, um magistrado, um membro do Ministério Público, dois advogados, um cidadão indicado pela Câmara dos Deputados e um cidadão indicado pelo Senado.

A PEC 381/09 será agora analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos, para então ser encaminhada ao Senado.

Fonte: Campo Grande News

AVISO AOS ASSOCIADOS DA ABSMSE.

A ABSMSE avisa aos seus associados, que devido aos feriados e pontos facultativos durante o período junino, os advogados que estão escalados de plantão no período de 23 a 29 de junho, estarão de sobreaviso para qualquer dúvida ou emergência por telefone, podendo os associados conferirem a escala na coluna à direita deste blog no campo plantões dos advogados.

Agradecemos pela atenção e compreensão.

terça-feira, 22 de junho de 2010

TEMER PROMETE INCLUIR PEC DOS POLICIAIS NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA PRÓXIMA SEMANA.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco incluir na pauta de votações da Casa, na próxima semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC 300) que trata do piso dos policiais civis e militares de todo o Brasil. “Minha intenção era colocar na pauta desta semana, mas em função do quórum baixo não daria para votar a matéria.”

Mesmo assegurando que vai incluir na pauta de votação da próxima semana a PEC dos policias, Temer disse que não poderia garantir que ela será votada, já que para aprovação de emendas constitucionais são necessários no mínimo o voto favorável de 308 dos 513 deputados. “Não temos a certeza se vamos votá-la em função do quórum.”

Ao justificar o baixo quórum na Câmara, Temer atribuiu a ausência dos parlamentares aos festejos juninos em várias regiões do país. Ele informou que convocará os deputados para as votações da próxima semana e que incluirá matérias importantes para serem apreciadas pelo plenário. Entre as matérias está o projeto que cria o fundo social e institui o sistema de partilha na exploração da camada do pré-sal.

Fonte: Agência Brasil (Iolando Lourenço)

PEC 300: GOVERNO FECHA A CASA DO POVO COM CADEADO.

Ao chegar à Câmara Federal na manhã desta terça-feira (22/06), o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/BM-MG), Cabo Coelho, foi surpreendido com a presença de policiais federais e civis do Distrito Federal, que estão impedindo a entrada de trabalhadores da área de segurança pública na “casa do povo”. De acordo com Cabo Coelho, todos os acessos à Câmara estão bloqueados e estão liberando somente a entrada para os presidentes e alguns representantes das associações de policiais e bombeiros militares que estão em Brasília defendendo a Proposta de Emenda Constitucional de número 300 (PEC 300), que cria o piso salarial nacional para categoria.

“O que estamos vendo aqui hoje é uma vergonha, é o retrocesso. Os trabalhadores da área de segurança que aqui estão querem apenas acompanhar de perto o trabalho dos deputados e pressionar de maneira ordeira a aprovação da Pec 300. O governo vem nos enrolando há meses, nos fazendo de palhaço e hoje vem impedir o acesso dos trabalhadores no local onde deveria prevalecer a democracia. O governo, que se fez conhecido através das reivindicações classistas e manifestos, que inclusive tiveram a morte de trabalhadores no ABC Paulista, hoje inverte o cenário e blinda a Câmara Federal”, lembrou Cabo Coelho.

De acordo com representantes da categoria que permanecem na Câmara Federal, ao contrário do que foi publicado no Jornal da Câmara de hoje, o líder do governo Cândido Vaccarezza (PT/SP), pronunciou durante reunião na parte da manhã dizendo que a Pec 300 entrará na pauta desta terça-feira a partir das 18h. O presidente Cabo Coelho lembra que a pressão vai continuar, mas desacredita na palavra do Vaccarezza e do presidente da Casa, Michael Temer, que tem autonomia para inseri-la na pauta à qualquer momento, no entanto, enrola a categoria dos profissionais de segurança pública de todo o país há meses.

Fonte: CSCS PM/BM-MG

LÍDER DO GOVERNO ACHA DIFÍCIL VOTAR PEC 300 E PRÉ-SAL NESTA SEMANA.

A semana na Câmara começa com cinco medidas provisórias trancando a pauta de votações. Uma delas cria o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio e autoriza a transferência de R$ 800 milhões a 11 estados do Norte e do Nordeste. Outras matérias também poderão ser votadas em sessões extraordinárias. Mas o problema pode ser o quórum.

O repórter Paulo José Cunha fala sobre a expectativa para as votações desta semana.
A Câmara está convocando por e-mail e por telefone todos os deputados para virem a Brasília votar os projetos da pauta. Além das medidas provisórias, o projeto de lei que cria o Fundo Social com recursos do Pré-sal.

Mas o Senado aprovou novas regras para distribuição dos royalties do petróleo, prejudicando estados como o Rio de Janeiro contrariando a orientação do governo, o que sinaliza para uma votação bastante complicada. Além disso, também aguarda votação a proposta de piso salarial para bombeiros e policiais militares, a antiga PEC 300, que agora é PEC 446.

A nova PEC, em vez de fixar o piso salarial, que poderia ter a constitucionalidade contestada pelo Supremo, apenas estabelece na Constituição a necessidade da existência de um piso salarial para as duas categorias. A votação dessa matéria foi prometida na semana passada pelo líder do Governo, deputado Cândido Vacareza. Mas ele próprio não acredita que esta semana haja quórum para se votar qualquer matéria.

Fonte: Rondônia Dinâmica

segunda-feira, 21 de junho de 2010

JORNAL CINFORM: MÃE DO CORONEL PEDROSO FEZ CIRURGIA DE GRAÇA NO HPM.

"Faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço". Jargão usado dentro da PM bem que poderia ser aplicado neste caso

Mais uma vez o Comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe é colocado contra a parede em uma enxurrada de críticas. Desta vez, a coisa é ainda mais grave e parece se insurgir contra quem mais deveria dar exemplo: o comandante geral. A história começa no dia 27 de abril deste ano quando a senhora Maria de Lourdes Pedroso Assumpção, foi submetida à uma colecistectomia videolaparoscópica - uma intervenção cirúrgica, que se faz com o acompanhamento de vídeo no organismo, para a retirada de pedras na vesícula no Hospital da Polícia Militar - HPM.

Até aí tudo bem. Mas o curioso é que em uma cópia do livro de cirurgias do HPM à qual o Cinform teve acesso consta que a mãe do comandante geral Pedroso fez a cirurgia de cortesia. De graça. Isso mesmo: uma gentileza justamente com o detentor do maior posto hierárquico da Polícia Militar sergipana. Onde está o mau exemplo? Logo o comandante geral, o sujeito que recebe o melhor salário na instituição - cerca de R$ 25 mil - aceitou que a sua genitora utilizasse as dependências do HPM de forma graciosa, à base do jeito que a cordialidade brasileira consente.

Isto é uma contradição suprema. Ou se imagina que todo militar e seu dependente que queira utilizar o HPM para uma intervenção cirúrgica de cortesia teria o mesmo direito? A senhora Maria de Lourdes Pedroso poderia ter feito a cirurgia através do Ipessaúde, mas, como dependente do coronel, ela não tem o plano e não fez o pagamento da cirurgia de forma particular. Preferiram que tudo fosse de graça. O Cinform teve acesso às descrições de 28 cirurgias feitas no HPM no dia 20 de abril até o dia 27 do mesmo mês. Algums foram feitas através do Ipes, outras de forma particular, mas nenhuma na base do 0800, exceto a da genitora do comandante.

Na verdade, o que seria uma cortesia se configura como uma descortesia aos demais membros da PM. Quem realizou a cirurgia foi um médico de prénome René, tendo como auxiliar outro de prenome Gustavo. A anestesia geral foi feita pelo médico Machado e a operação durou duas horas e vinte minutos. O Cinform conversou com o coronel Adalmir Oliveira, diretor do HPM, e ele informou que foi procurado pelo comandante geral dizendo que a sua mãe tinha acessado a rede do Sistema Único de Saúde - SUS - porque não se sentia bem. Foram realizados exames em clínicas particulares.

Veja o que diz um relatório do HPM: "No caso em tela a senhora Maria de Lourdes Pedroso, mãe do comandante geral, a mesma após ser atendida por uma dos oficiais médicos que diante da necessidade de procedimento cirúrgico solicitou todos os exames necessários que foram realizados fora do HPM (angioplastia no Hospital de Cirurgia pelo SUS, ecocardiografia com dopller - na Diagnose pelo plano particular, ressonância magnética do coração - realizado no Hospital São Lucas pelo SUS) e ficou constatada a necessidade de uma cirurgia".

O coronel Adalmir dá explicações: "Como fazemos com todos os militares, mesmo os que não têm Ipes e seus dependentes que precisam, ela deu entrada aqui e o cirurgião geral disse o que tinha de ser comprado, e é um custo mínimo. O cirurgião disse que faria a cirurgia de cortesia", diz ele. "Ela trouxe o que precisava e tivemos um custo mínimo que ficou por conta do hospital", completa Adalmir. Como já revelado pelo Cinform, o ato de cortesia do HPM não é um procedimento de praxe. "Não é corriqueiro os casos de cortesia dentro do HPM. E não foi cortesia, mas praticamente não tivemos custos. A maior parte dos nossos médicos não nega a um colega de farda essas cirurgias", revelou Adalmir. Uma contradição. Ou se faz com todos, ou não se é corriqueiro.

Quando o policial militar é atendido no HPM precisa de uma cirurgia e não possui o Ipes, existe uma guia de recolhimento, onde o procedimento passa a ser enquadrado como particular. No caso da mãe do coronel Pedroso, nem isso foi feito. "O hospital é de todo servidor público, mas tem uma guia de recolhimento que a pessoa pode ir e pagar no banco e a sua cirurgia é feita de forma particular", explicou Adalmir. "Quando um policial chega aqui com uma urgência, uma emergência e não tem Ipes, e como recebemos do Estado, uma verba de custeio, nõs fazemos o atendimento, mesmo sem ter o retorno financeiro", afirma Adalmir.

Ou seja, o HPM mesmo não atendendo pelo SUS é o hospital de todos os militares, basta chegar lá que qualquer um deles pode se submeter a uma cirurgia gratuita. Sendo esta a justificativa apresentada pela polícia, a coisa fica ao Deus-dará no HPM. O coronel Pedroso foi procurado pela reportagem do Cinform, educadamente explicou tudo, mas preferiu que sua fala não fosse registrada de forma oficial pelo semanário. A Assessoria de Comunicação do Comando da PM informou que a mãe do comandante geral continua em tratamento de saúde.

Em e-mail para o jornal a Assessoria informa que "todos os exames da senhora Maria de Lourdes que puderam ser feitos no HPM através do SUS foram feitos". É bom que fique claro que o HPM não atende pelo SUS. "Os exames que não puderam ser feitos no HPM foram providenciados na rede particular, custeados de forma privada pelo comandante. Como dissemos anteriormente, a senhora Maria de Lourdes ainda está em tratamento de saúde e continuará sendo atendida no HPM na seguinte situação: o que for coberto pelo SUS, será feito através do SUS; o que não for coberto pelo SUS, seja procedimento, internação, entre outros, será pago pelo seu filho", finaliza a nota. O aparelho de vídeo utilizado na cirurgia pertence à Caixa Beneficente e está cedido ao HPM em forma de comodato.

Fonte: Matéria publicada pelo Jornal Cinform desta semana

CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA POLÍCIA.

“Com as atribuições que lhe serão concedidas, o Conselho Nacional de Polícia será capaz de regulamentar, controlar e pacificar a atuação dos integrantes da segurança pública,” é o que afirmou o democrata sergipano Mendonça Prado no plenário da Câmara Federal.

Em seu discurso, o parlamentar comentou sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 381/09 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. De autoria do deputado Regis de Oliveira e relatoria do deputado Marcelo Ortiz, a PEC prezou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, acrescentando-lhe apenas pequenas alterações.

Mendonça, coordenador do Democratas na CCJ, votou pela aprovação do projeto. “Apoiei a aprovação da referida proposição porque comungo com o pensamento do autor baseando-me no fato de que, em razão de problemas estruturais, as corregedorias de polícia estão enfraquecidas e não dispõem de condições necessárias à fiscalização de seus pares.”

O deputado ainda ressaltou que a reunião neste Conselho de membros das Polícias Civis e Federais, do Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, fará com que a atuação do CNP seja mais eficiente.

“Não é de hoje que vemos denúncias relativas à má atuação de profissionais que não honram o brasão corporativo que vestem. Sem dizer nas situações prejudiciais conexas à incapacidade de alguns integrantes dessas categorias atuarem em conjunto. Sempre vemos a disputa de hierarquia entre os componentes de nossas polícias e isso não ajuda em nada no desenvolvimento social de nosso país”, afirmou Mendonça.

Fonte: Assessoria do Deputado Mendonça Prado (por Izys Moreira)/Senadinho Notícias

domingo, 20 de junho de 2010

ENFIM SOLTO. SARGENTO VIEIRA READQUIRE SUA LIBERDADE.

Na manhã deste domingo, dia 20, às 08:00 horas, nosso companheiro de luta Sargento Vieira foi solto, após cumprir prisão de 05 dias, imposta pelo Comando da PMSE, face a sua luta em prol da classe militar.

Desde as primeiras horas da manhã, diversos companheiros estiveram presentes em frente à sede da ABSMSE para recepcionar o Sgt. Veira e mostra que são solidários ao mesmo.

São atitudes como esta que faz com que estes bravos companheiros continuem a lutar cada vez mais pela classe militar, apesar das constantes perseguições.

Confiram as fotos da liberação do Sgt. Vieira e a recepção dos amigos:

Companheiros aguardando o Sgt. Vieira

Cap. Ildomário, Cel. Péricles, nosso companheiro e amigo George Magalhães e o Cap. Samuel

Sgt. Vieira deixando o QCG

Sgt. Vieira solto

Sgt. Vieira abraçando os filhos e a esposa (momento de muita emoção)

Companheiros se emocionaram ao rever o Sgt. Vieira

Cap. Samuel,  Sgt. Edgard e Cap. Ildomário, companheiros verdadeiros de luta

Famílias fizeram questão de solidarizarem ao companheiro que se encontrava preso

Companheiros aguardando a soltura do Sgt. Vieira


Sgt. Edgard concedendo entrevista a TV Sergipe

Mais amigos para se solidarizarem com o Sgt. Vieira

Eliane Nunes, presidente da Associação da Família Militar, também concedendo entrevista a TV Sergipe

CONCLUÍDO INQUÉRITO SOBRE A MORTE DO SARGENTO JADILSON.

O delegado Everton Santos, do Departamento de Homicídios, concluiu na última sexta-feira, dia 18, o inquérito que apura o assassinato do sargento da Polícia Militar, Jadilson da Cruz Santos, de 48 anos de idade, ocorrido no dia 3 de junho. Segundo ele, o resultado das investigações será emitido para a Justiça nesta segunda-feira. “Estou aguardando os laudos que ainda não chegaram. Também achei outros assaltos praticados por Romário Lima da Conceição e vou ouvir as vítimas ainda hoje (ontem)”, informou Everton Santos.

O delegado informou que de assaltos registrados em Boletins de Ocorrência contra Romário Lima, um dos acusados da morte do PM, foram encontrados quatro. “Os crimes foram praticados em padarias e casas de materiais de construção, nas regiões do Centro da cidade, Bairro Soledade e conjunto Santos Dumont”, disse, ao ressaltar que ainda há outras acusações de assaltos praticados por Romário Lima. “Algumas vítimas não chegaram a denunciar e os nossos policiais estão indo aos locais para conversar com elas e tentar convencê-las de registrar o BO”, explicou.

Romário Lima, acusado de ter efetuado os disparos contra o policial, foi o último acusado do latrocínio a ser preso. Ele está na Delegacia de Homicídios e será encaminhado para o presídio nesta segunda-feira. Outras três pessoas envolvidas no crime também foram detidas. No dia do crime, ocorrido no bairro Santos Dumont, foram presos Cândido José dos Santos Junior e José Domingos Silva. Já Gladson Henrique de Lima, apresentou-se a polícia na quinta-feira (10).

O crime

Osargento Jadilson da Cruz Santos foi assassinado na tarde do dia 3 de junho, em um supermercado localizado no Bairro Santos Dumont, zona norte da capital. Segundo as investigações da polícia, os quatro homens, em duas motocicletas, chegaram à porta do supermercado, sendo que apenas Romário Lima atirou contra o policial. Os outros acusados ficaram nas proximidades da loja esperando ele efetuar o latrocínio para empreenderem fuga.

Fonte: Jornal da Cidade (Moema Lopes)

sábado, 19 de junho de 2010

AMANHÃ NOSSO COMPANHEIRO SARGENTO VIEIRA SERÁ SOLTO. VENHA SE SOLIDARIZAR MAIS UMA VEZ COM ESSE GUERREIRO.

A ABSMSE convida todos os companheiros que mais uma vez desejarem se solidarizar com o Sgt. Vieira, que compareçam amanhã, às 07:30 horas na Sede da Entidade, situada à Rua Boquim, nº 208, Centro, para que possamos recepcionar nosso companheiro de luta que lamentavelmente foi preso por 05 (cinco) dias por defender a classe militar e amanhã será solto às 08:00 horas.



Convidamos os companheiros também para uma reflexão e observarem quem realmente devende a classe militar, colocando suas caras para bater, e quem está do lado do poder opressor.

PMs CRITICAM TRATAMENTO.

Os policiais militares que fa zem vigília em frente ao Quartel do Comando Geral da PM criticaram o tratamento dado ao sargento Jorge Vieira, que cumpre detenção desde o dia 15. Eles denunciam que, na quinta-feira, o sargento foi impedido de realizar tratamento odontológico, após não ter sido liberado pela direção, embora tenha protocolado o pedido de liberação no dia da detenção, na última terça-feira. A Caixa Beneficente dos Servidores Militares da PM alegam que a lei foi descumprida com a não-liberação.

Eles se baseiam no artigo 14 da Lei de Execução Penal (7.210/84) para justificar a saída do sargento para atendimento odontológico. Na redação da lei, é garantida a assistência médica do preso quando o estabelecimento penal não oferece o atendimento necessário, mediante autorização da direção do estabelecimento. Como a liberação não ocorreu, os militares protocolaram um ofício solicitando à corporação que informem a justificativa pela qual o sargento Vieira não foi liberado para realizar o atendimento.

O sargento Edgar Menezes, representante da Caixa Beneficente da PM, criticou a atitude da corporação, que, a seu ver, teria passado por cima da legislação. “Mesmo sentindo muita dor, já que ele realiza um tratamento de canal, o sargento Vieira foi impedido de comparecer ao serviço odontológico. Infelizmente, houve o desrespeito ao direito de um cidadão brasileiro. Por isso, solicitamos a informação sobre a justificativa para que possamos tomar as medidas cabíveis”, declarou.

Como não foi liberado para atendimento externo, o sargento Vieira acabou recebendo a assistência odontológica por um profissional da corporação. Os militares apresentaram cópia de um receituário prescrito por um dentista do Hospital da Polícia Militar. A profissional que iria atendê-lo inicialmente também enviou uma autorização para a remarcação do exame.

O sargento Vieira foi punido com uma detenção de cinco dias por conta de uma entrevista concedida a uma emissora de rádio, em que criticou a presença de policiais militares no interior de delegacias. O representante dos militares defendeu, na ocasião, o retorno desses policiais ao policiamento ostensivo nas ruas em defesa da segurança da população.

Fonte: Jornal da Cidade

REPRESENTANTE DA CAIXA BENEFICENTE CRIRTICA FALTA DE ATENDIMENTO PARA O SARGENTO VIEIRA.

O representante da Caixa Beneficente da Polícia Militar, sargento Edgar Menezes, criticou o tratamento dado pelo Quartel Central ao sargento Vieira, no dia de ontem, 17.

De acordo com Edgar, Vieira teria que se ausentar do quartel no dia de ontem para realizar uma visita de rotina ao dentista e teria que assistir aula em uma universidade, que já estava agendado antes mesmo do sargento cumprir a detenção de cinco dias. Indignado, ele declarou que o Quartel não liberou a saída do sargento, desrespeitando uma obrigação da unidades. Sargento Edgar Menezes informou que vai esperar uma posição por parte do representante do Quartel Central.

Fonte: Rádio Jornal 540

MAJOR FÁBIO DENUNCIA MANOBRA DO LÍDER DO GOVERNO PARA ATROPELAR PEC 300.

O relator da PEC 300 na Câmara dos Deputados, paraibano Major Fábio (DEM), fez um duro discurso contra a gerência do PT, em protelar a conclusão da votação da PEC 300.

O parlamentar votou a cobrar que a Câmara realize o seu papel Constitucional de Legislar e reafirmou sua independência em relação ao comando governista que interfere na Casa.

-Eu não vim aqui para obedecer a ordens de um PT que traiu o deputado Domingos Dutra. Eu não vim aqui obedecer a esse PT traidor. Eu sei que o PT tem muitos deputados que têm história. Eu não vim aqui cumprir ordens e ser traído pelo PT, disparou o Major Fábio.

O parlamentar lamentou o adiamento provocado pela liderança do Governo com relação a PEC 300, e enfatizou que as autoridades têm tratado os policiais com desprezo e falta de consideração. “Soldado, no nosso País, parece que não é tratado como cidadão. Precisamos tratar os nossos heróis como cidadãos, não como bandidos. Estão brincando com os policiais e com os bombeiros.”

Major Fábio também protestou contra manobra do líder do Governo que atropelou o texto aprovado na Comissão Especial. Texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e discutido, em todo Brasil, através das audiências públicas.

-Depois de termos andado todo o Brasil em uma Comissão Especial, depois de a PEC ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Vaccarezza chama alguns policiais, manda-os sentar a uma mesa e construir um texto. Esta Casa precisa assumir o seu verdadeiro papel. Nós precisamos ser respeitados. Quem manda aqui é o Poder Executivo. Nós não mandamos em nada, lamentou o Major Fábio.

Fonte: site do Deputado Major Fábio

ATENÇÃO OUVINTES DO FALA SEGURANÇA: EM VIRTUDE DA TRANSMISSÃO DOS JOGOS DA COPA, O PROGRAMA SERÁ APRESENTADO DAS 6 ÀS 8 HORAS DA MANHÃ.


Avisamos aos ouvintes do Fala Segurança da ABSMSE, que em virtude da transmissão de jogos da Copa do Mundo da África do Sul, o programa neste sábado será excepcionalmente apresentado das 6 às 8 horas da manhã.

Sintonizem a Rádio Jornal AM 540 e participem do Fala Segurança através do telefone 3234-3232, que tem a apresentação da companheira Chris Brota.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

"VIEIRA E PAULO MÁRCIO EXEMPLIFICAM O MODO PETISTA DE PERSEGUIR".

Juvêncio avalia que, ao perseguir, a SSP dá munição a oposição, enquanto o governador lava as mãos

Juvêncio: oposição está dentro do governo

O vereador Juvêncio Oliveira (DEM) cita o sargento Vieira, o delegado Paulo Márcio, o ex-secretário da Fazenda, Nilson Lima, e o vice-governador Belivaldo Chagas (PSB), entre outros, para assegurar que o governo Marcelo Déda (PT) vai entrar para a história de Sergipe como uma gestão pautada na perseguição e na traição. "Vieira, Paulo Márcio, Nílson Lima, Belivaldo e outros exemplificam o modo petista de perseguir. De trair", lamentou. "Acho isso injusto. Não foi este o governo e nem é este o governante que o povo de Sergipe esperava. Resultado de tudo isso: o governador com esse agrupamento tamanho família, com a PMA, com o compadre Lula não consegue se distanciar nas pesquisas do ex-governador João Alves - a maior distância foram cinco pontos. Frente um homem que não vive na mídia, e a única coisa que faz é comer galinha de capoeira com os amigos, além de um tênis para andar e a lembrança de suas obras", completou Juvêncio.

Segundo Juvêncio Oliveira, o governador Marcelo Déda talvez não esteja percebendo, mas há uma distância muito grande entre aquilo que foi prometido na campanha de 2006 e o que se vê hoje no seu governo. O vereador avalia que a mudança se deu apenas no comportamento do próprio governador frente ao trabalhador. "Aquilo que ele combatia nas ruas, hoje faz ou permite que seja feito no seu governo com a maior facilidade do mundo. E a perseguição é uma marca deste governo", observa. Para o parlamentar, os sergipanos estão atentos às perseguições, e, por certo, não aprovam essa mudança de comportamento do governador.

"O tempo é o dono da razão. Quantos não se lembram quando o ex-governador João Alves colocou aqueles militares na reserva (que a turma disse que colocou o pijama e os mandou para casa), entre eles o Lima Alves e o cel Carlos Augusto? E o governador Marcelo Déda, no seu primeiro dia de governo, abraçou estes militares e deu-lhes o melhor. Errou? Não. Fez o seu papel como representante do PT. Do trabalhador. Mas o tempo passa. Hoje, das muitas mudanças prometidas, só mesmo ele mudou. Seu governo acaba de deter o sargento Vieira por conta das cobranças feitas ao ‘desgoverno' Marcelo Déda. Preso por lutar pela melhoria da classe, e o líder do PT lava as mãos? Quem foi o maior professor dessas lutas? Marcelo Déda. Vejam a incoerência", observou.

Juvêncio salientou ainda que no mesmo governo, médicos do Hospital de Urgência governador João Alves Filho foram parar na Delegacia Plantonista. "Perseguição? Lógico. Perseguição de um governo do PT. Hoje se você colocar PT (Partido dos Trabalhadores) e PT (Perseguição aos Trabalhadores) é tudo a mesma coisa. Saindo dessas questões, chegamos a questão Paulo Márcio (delegado que denunciou estar sendo perseguido dentro da SSP): um homem que ajudou a construir o projeto de segurança deste governo (filiado ao PT na época, Paulo Márcio participou do governo de transição e foi o primeiro superintendente do governo Déda), hoje é perseguido, jogando por terra mais uma promessa de campanha: um governo em defesa dos direitos humanos. E o que o governador faz? Mais um processo de Poncio Pilatos. As mãos lavadas pelo governador Marcelo Déda deixam que Paulo Márcio seja entregue à própria sorte. ‘Vá buscar sua defesa. Se vire'. É assim", disse Juvêncio.

Segundo Juvêncio Oliveira, levando em consideração a contribuição do delegado Paulo Márcio para o atual governo, ao persegui-lo, a Secretaria de Estado da Segurança Pública joga contra o próprio governador, e dá munição à oposição. "Eu estaria aqui, hoje, falando isso se não me fosse dada essa brecha pelo próprio governo? Eu acho que os maiores opositores estão lá dentro. Fazem parte do próprio governo. À medida que você persegue um jovem e competente delegado como Paulo Márcio, tentando cortar seus espaços, o sargento Vieira, persegue médicos, Nílson Lima, você mostra que a oposição é mais forte dentro do próprio governo", avalia Juvêncio.

Nìlson Lima

Juvêncio observou ainda que o ex-secretário da Fazenda Nílson Lima foi um dos maiores injustiçados do governo Marcelo Déda. "Foi um homem que, quando secretário de Finanças da Prefeitura de Aracaju, ajustou as finanças, eu reconheço isso, que não lhe deu crescimento, mas ao próprio governador Marcelo Déda. Nílson foi para a Secretaria da Fazenda, e o próprio governador Marcelo Déda dizia de público da competência de Nílson para que o Estado tivesse muito dinheiro no cofre. Estava dando avanço ao governo. Mas, por um simples desagrado, aquela questão do Sebrae, Nílson foi jogado as traças. Chegando ao ponto de o governador Marcelo Déda esquecer que eles eram amigos pessoais. Ninguém descorda que Nílson tem reputação ilibada, mas até isso o governador desprezou", observou Juvêncio.

De acordo com Juvêncio, isso levou o governador Marcelo Déda a ficar em uma situação de desconforto frente ao seu ex-secretário da Fazenda. "É uma situação muito desconfortável. E eu não sei até que ponto vale a pena para qualquer ser humano trocar uma amizade pura, verdadeira, por qualquer cargo político, seja ele qual for. Ainda que de governador. Não sei até que ponto vale à pena. Amizade vale mais. Mas, infelizmente, o governador Marcelo Déda, em alguns momentos, tem demonstrado que a política excede até as suas melhores amizades. Todos costumam dizer: ‘é melhor ter amigo que dinheiro no bolso'. E o reflexo das pesquisas mostra que a ficha está caindo. As pessoas estão conhecendo o governador", acredita.

O vereador do DEM lembrou ainda que o ex-superintendente da Polícia Federal em Sergipe, Kércio Pinto, primeiro secretário de Segurança Pública do governo Déda, não teve a estrutura necessária para colocar seu projeto em prática. "Todos nós sabemos da competência deste homem. E disse-lhe aqui na Câmara: se o governador não lhe garantir estrutura, você vai morrer na praia. Morreu. Saiu esquecido e não lhe deram nem tchau. E sai deste caso, você entra em outro como este de Paulo Márcio: mais um esquecido", salientou.

Juvêncio observou ainda a saída do vice-governador Belivaldo Chagas da chapa que tentará a reeleição do governador Marcelo Déda. "Este caso tem uma pontinha de chateação. Todos sabemos que, quando da ida do governador ao hospital, ele chamou duas pessoas e conversou ao pé do ouvido: pediu que tomassem rédea, pois não sabia da sua condição de saúde. E ambos foram fies. E está aí o resultado: Belivaldo rifado da chapa e acomodado na Secretaria de Educação. O PSB perdeu. Valadares já era senador. O que foi dado a época, a vaga de Belivaldo, foi tirada", avalia.

Segundo Juvêncio Oliveira, "parece que o governador não tem sensibilidade para lidar com essas coisas, e isso tem assustado o povo sergipano. O eleitorado. E a prova está aí: não consegue evoluir. Um homem com tanta força nas mãos, tantos recursos, mas não consegue evoluir. Avançar". O vereador entende que não há mais como o grupo do governador evoluir. "O grupo é este mesmo. Vai evoluir o quê? Não tem mais o que inaugurar e só conseguiu avançar cinco pontos à frente de João. Existe uma dificuldade que precisa ser analisada. E isso preocupa o governador. Colegas, que são aliados do governador Marcelo Déda, comentam que um dos seus maiores medos é que a eleição tenha segundo turno. E isso é real. Temos pesquisas que nos mostram isso", garante. "A perseguição tem seu preço."

Fonte: Universo Político (Joedson Telles)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE NÃO ATENDEU ATÉ A PRESENTE DATA, REQUERDIMENTO DE ADVOGADO PARA TER ACESSO A CÓPIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO CONTRA DOIS MILITARES. SÃO 44 DIAS SEM RESPOSTA.

Lamentavelmente o Comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe não vem respeitando as prerrogativas do advogado da ABSMSE, visto que, no dia 04 de maio do corrente ano, às 07:47 horas, o Dr. Márlio Damasceno protocolou através de petição, requerimento solicitando cópia do procedimento administrativo instaurado contra dois militares, com base no artigo 7°. inciso XIII do Estatuto da O.A.B.

Hoje, passados 44 (quarenta e quatro) dias, o citado advogado não teve acesso às cópias do procedimento, o que acarretou em prejuízo para a ação judicial impetrada na Justiça Militar, tendo sido necessário que o advogado enviasse nova petição ao Comando da PMSE, juntando cópia da petição anteriormente protocolada, pois não se sabia do paradeiro daquela.

Com a palavra a OAB/SE.

Confiram as petições abaixo, clicando nelas para ampliar:


ASSOCIAÇÃO AFIRMA QUE VIEIRA FOI IMPEDIDO DE RECEBER ATENDIMENTO MÉDICO FORA DO QCG.

Sargento vieira foi impossibilitado de receber atendimento clínico odontológico fora do QCG

Associação afirma que militar foi impedido de receber tratamento fora do QCG Fotos: Portal Infonet

O advogado da área criminal da Caixa Beneficente da Polícia Militar, Márlio Damasceno, aguarda um posicionamento por parte do Comando da Polícia em relação ao sargento Vieira, detido desde o último dia 15. “Sargento Vieira vinha sentindo dor no dente e foi impedido de receber tratamento odontológico. Nós solicitamos uma certidão junto ao comando informando o motivo dessa negação” explicou.

Advogado aguarda certidão do QCG

Segundo Damasceno o militar estava com a consulta marcada antes da prisão. “Só queremos saber quem desrespeitou a lei 7210/95, artigo 14, que dá o direito ao preso de tratamento médico e odontológico, para que seja ajuizada a ação a quem de direito”, relatou o advogado.

Damasceno ainda pontuou que o sargento Vieira, além de não receber o tratamento devido, ficou impossibilitado assistir às aulas na faculdade. “Um preso comum tem direito à faculdade, direito a freqüentar as provas. Não estamos entendendo porque isso foi negado ao militar e quem negou”, pontuou.

O advogado mostra que a solicitação de tratamento foi protocolada ao comando

Quartel da Polícia Militar

De acordo com o assessor de comunicação da Polícia Militar, capitão Donato, o comando não restringiu o sargento Vieira do tratamento. “Nós temos um gabinete odontológico aqui no quartel, que atende todos os dias. Tivemos a informação de que ele está em tratamento ortodôntico e que as borrachinhas estavam incomodando”, explicou.

Ainda de acordo com o capitão Donato, o sargento Vieira recebeu esse atendimento dentro do quartel. “A nossa dentista constatou o problema com as borrachinhas, que estavam causando a dor no sargento, e se prontificou para retirá-las, mas o mesmo não aceitou e quis falar com a odontóloga. A negativa da saída do sargento se deu por essa razão, pois entendemos que não havia necessidade de sair, já que aqui dentro oferecemos esse atendimento”, explicou.

Com relação às aulas, o capitão Donato informou que o procedimento adotado pelo comando é igual para qualquer militar que esteja cumprindo punição disciplinar. "Tanto para ele como qualquer outro as regras são as mesmas. Existe liberação apenas em casos excepcionais, como falecimento de um parente, ou atendimento médico que não tem aqui. Essas sempre foram as medidas adotadas e não enquadram a liberação para assistir aulas", finalizou.

Fonte: Infonet (por Alcione Martins e Kátia Susanna)