quinta-feira, 30 de setembro de 2010

SUPREMO DECIDE QUE ELEITOR SÓ PRECISARÁ DE DOCUMENTO COM FOTO PARA VOTAR.

Por oito votos a dois, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (30) que o eleitor precisará de um documento com foto na hora da votação. O plenário julgou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo PT, que pedia que a Corte derrubasse a exigência de apresentação de dois documentos para votar -o título de eleitor e outro, com foto.

O PT argumentava que a ausência do título acabaria “por cassar o exercício da cidadania do eleitor”. A ação é resultado da preocupação da sigla na candidatura de Dilma Rousseff e da possibilidade de um grande número de abstenção na camada de baixa renda, que vota na petista, principalmente no eleitorado das regiões Norte e Nordeste.

Em seu voto, a ministra-relatora do caso, Ellen Gracie, ponderou que a dupla documentação era “desnecessária”. “Entendo que não é cabível que coloque como impedimento ao voto do eleitor (...) [Assim] a ausência do título de eleitor não impediria o exercício do voto”, disse.

O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, para conceder a liminar nesse sentido.

Antes da conclusão da decisão, a ministra frisou que, com a decisão, o documento “não se torna inútil”, apenas dispensável. “Quem trouxer o título, será atendido com mais celeridade (...) Segue-se exigindo ambos os documentos, mas a ausência do título não impede o direito de votar.”

Os votos contrários foram do ministro Gilmar Mendes e do presidente do STF, Cezar Peluso. Mendes pediu vista nesta quarta-feira (29), adiando a decisão sobre o tema para hoje.

A argumentação contrária de Mendes é que “uma liminar a três dias da eleição” seria um fator de “desestabilização do processo eleitoral”.

Já Peluzo, contrariado por fazer parte da minoria, disse: “acabou de ser decretada, a partir de hoje, a abolição do título eleitoral”.

Vale lembrar

O prazo para solicitar a segunda via do título de eleitor terminou nesta quinta-feira..

Para as eleições deste ano, 135.804.433 brasileiros estão aptos a votar para presidente, governador, senador, deputado estadual, federal e distrital, segundo o TSE.

Fonte: UOL

AVISO AOS ASSOCIADOS DA ABSMSE.

A ABSMSE avisa aos seus associados, que em virtude do pleito eleitoral, não haverá expediente nos dias 01 e 04 de outubro, porém os advogados escalados para estes dias, bem como para o sábado e domingo (dias 02 e 03), cuja escala encontra-se ao lado direito deste blog, estarão de sobreaviso, através dos seus respectivos telefones, para atender aos associados que necessitarem. Agradecemos pela compreensão.

ESTADO DE SERGIPE DESCUMPRE DETERMINAÇÃO JUDICIAL E TEM VERBAS BLOQUEADAS PARA COMPRA DE MEDICAMENTO PARA PACIENTE EM MALHADOR.

Em virtude do não cumprimento, pelo Estado de Sergipe, da Tutela Antecipada deferida pela Justiça em sede de Ação Civil Pública – ACP ajuizada pelo MPE, através do Promotor de Justiça Dr. Flaviano Almeida Santos, da Promotoria de Riachuelo, foi formulado pedido de determinação de bloqueio de verbas públicas pertencentes ao Estado de Sergipe, em valor suficiente para que paciente idoso e pobre, na forma da lei, tivesse acesso a medicamentos vitais.

O Juiz Dr. Alício Rocha Júnior determinou, inicialmente e de modo urgente, o bloqueio/sequestro de verba na conta bancária do Estado de Sergipe, a ser utilizada para o pagamento referente a um mês de tratamento medicamentoso, do idoso Nelson José dos Santos, residente na Cidade de Malhador, portador de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC, que necessita, com urgência, dos medicamentos Spiriva Respimat, Seretide 50/250, Pantocal 40mg e Tamarine Geléia.
Segundo informações disponíveis no laudo médico do paciente em questão, o uso dos medicamentos solicitados é vital, em decorrência da gravidade da enfermidade diagnosticada. Vale frisar que a família do enfermo também não tem condições de arcar com a despesa.

A fim de resguardar o bem maior da vida, constitucionalmente protegido, o Juiz de Direito determinou, mais uma vez, também a pedido do MPE, que o Estado de Sergipe e o Município de Malhador forneçam, em conjunto, independente de procedimentos burocráticos, todos os medicamentos acima citados, enquanto perdurar o tratamento do paciente. A Promotoria requereu, ainda, o aumento do valor das multas já fixadas anteriormente, tendo em vista a omissão do Estado de Sergipe e do Município de Malhador em cumprir a tutela antecipada antes deferida. Assim, a Justiça determinou o aumento da multa pessoal e diária fixada em desfavor dos Secretários Estadual e Municipal de Saúde de R$ 150,00(cento e cinquenta reais) para R$ 300,00 (trezentos reais), e da multa fixada em desfavor do Estado de R$ 1.000 (mil reais) para R$ 2.000,00(dois mil reais), para o caso de novo descumprimento.

Ademais, atendendo a requerimento da Promotoria, o Magistrado determinou que sejam encaminhadas cópias dos documentos que constam no processo, para que seja instaurado Inquérito Policial, a fim de apurar a suposta prática de crime de desobediência por parte da Secretária Estadual de Saúde.

Fonte: MP/SE

POLICIAIS DA RADIOPATRULHA ABORTAM TENTATIVA DE ASSALTO NA CAPITAL.

A Polícia Militar prendeu quatro pessoas em flagrante sob a acusação de tentativa de assalta na madrugada desta quarta-feira, 29. Antes, por voltas 20h, policiais prenderam um homem acusado de roubar a própria filha de dois anos da ex-esposa.

Às 20h, policiais da equipe Elefante 03, da 4ª Companhia do 1º BPM, prenderam em flagrante Luís Bonfim Araújo, 30 anos, acusado de ter subtraído ilegalmente a própria filha, uma menina de dois anos, da ex-esposa, Gláucia Maria de Lima, 37, detentora da guarda da criança. Ambos foram encaminhados à Delegacia Plantonista.

Policiais da guarnição Coiote 05, da 1ª Companhia do 8º BPM, efetuaram a prisão de Osvaldo Teles Campos, 32 anos, que foi flagrado depois de roubar um celular de uma senhora na Avenida Edésio Vieira de Melo, bairro São José, zona sul. O acusado foi autuado na Plantonista e o objeto foi recuperado.

Às 3h20, uma tentativa de assalto foi abortada na Rua Florentino Menezes, centro da capital, por soldados da equipe Leão 08, da Companhia de Radiopatrulha (CPRp). O casal identificado como Ana Paula Maria Morena e José Carlos foi preso depois de ter tentado roubar um senhor, armados com faca. Os dois foram autuados na Plantonista.

Às 3h52, outra equipe da CPRp, Leão 02, deteve o suspeito Diego Lino de Lima, 20 anos, que portava uma trouxa de maconha e 19 de cocaína. A prisão aconteceu durante uma abordagem na Avenida Guanabara, Bairro América, próximo ao Posto de Saúde Joaldo Barbosa. Conduzido à Delegacia Plantonista, o suspeito foi enquadrado no crime de tráfico de drogas.

Fonte: Emsergipe.com

SANTA CATARINA: PM É CONSIDERADA POLÍCIA JUDICIÁRIA E PODE FAZER ESCUTA TELEFÔNICA, DIZ TJ.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da Comarca de Itapoá que havia condenado Rafael Martins dos Santos à pena de cinco anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas.

Conforme os autos, em janeiro do ano passado, naquela cidade, a polícia apreendeu na residência do réu 50 gramas de cocaína e 3,1 gramas de maconha, além de uma balança de precisão e das quantias de R$ 524,00 e US$ 30,00.

Em sua apelação, preliminarmente, o réu requereu a nulidade da interceptação telefônica autorizada judicialmente, sob o argumento de que ela havia sido realizada pela polícia militar, incompetente para a ação.

No mérito, postulou absolvição por insuficiência de provas. Por fim, pleiteou a redução da reprimenda ou, ainda, sua substituição por restritivas de direitos. O relator da matéria, desembargador Irineu João da Silva, explicou que tanto a Constituição quanto a lei que rege as interceptações telefônicas não fazem menção a qualquer impedimento em relação à PM.

“Na tônica do que assentou o nobre parecerista, 'não há vedação constitucional ou legal na realização, pela polícia militar, de escutas telefônicas autorizadas judicialmente, considerando que a polícia judiciária não é exercida, exclusivamente, pela polícia civil no âmbito estadual. Tendo em mente que foram observados os ditames da Lei n. 9.296/96, e que tal diploma não faz qualquer restrição à presença da polícia militar na condução dos procedimentos correlatos, é de se afastar a alegada eiva”, anotou.

Quanto ao mérito, a 2ª Câmara Criminal negou acolhimento, por conta de as provas testemunhais – policiais e de usuários – serem suficientes para alicerçar a condenação. A decisão foi unânime. (Ap. Crim. n. 2010.047422-0)

Fonte:  TJ/SC

PLANO DE SAÚDE NÃO PODE RESCINDIR CONTRATO DE IDOSOS.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegítima a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato, caracterizada pela idade avançada dos segurados. O entendimento foi unânime. O caso envolve um grupo de associados da Associação Paulista de Medicina (APM) e a SulAmérica Seguro Saúde S/A.

Os associados alegam que a APM enviou-lhes uma correspondência avisando que a SulAmérica não renovaria as suas apólices coletivas por causa da alta sinistralidade do grupo, decorrente de maior concentração dos segurados nas faixas etárias mais avançadas. Informou, ainda, que eles deveriam aderir à nova apólice de seguro, que prevê aumento de 100%, sob pena de extinção da apólice anterior.

O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido, pois a ocorrência de alta sinistralidade no contrato de plano de saúde possibilita a sua rescisão. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, ao entendimento de que o "expressivo incremento dos gastos despendidos pelos autores para o custeio do plano de saúde não decorreu da resilição do contrato (extinção por acordo entre as partes), nem de ato ilícito de o que quer que seja, mas da constatação de que o plano de saúde cujo contrato foi extinto perdera o sinalagma (mútua dependência de obrigações num contrato) e o equilíbrio entre as prestações".

No recurso especial enviado ao STJ, a defesa dos associados pede para que a seguradora mantenha a prestação dos serviços de assistência médica. Quer, assim, a anulação da decisão do tribunal paulista que entendeu que o aumento da mensalidade não ocorreu por causa da rescisão do contrato ou de qualquer outro ato, mas pela constatação de que o contrato do plano de saúde foi extinto pela perda de suas obrigações e do equilíbrio entre as prestações.

Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu a ilegitimidade da APM para figurar na ação e extinguiu o processo, sem a resolução do mérito.

Quanto à legitimidade da rescisão do contrato, a ministra destacou que o consumidor que atingiu a idade de 60 anos, quer seja antes da vigência do Estatuto do Idoso, quer seja a partir de sua vigência, em janeiro de 2004, está sempre amparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades dos planos de saúde com base exclusivamente na alta sinistralidade da apólice, decorrente da faixa etária dos segurados.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, o caso em questão não envolve os demais reajustes permitidos em lei, os quais ficam garantidos às empresas prestadoras de planos de saúde, sempre ressalvada a abusividade.

Fonte: STJ

O CRACK E OS MALEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE.

Os fatos criminosos em todas as partes e em todos os lugares do país, as desagradáveis conseqüências na área policial, educacional, saúde, social e familiar e o degredo causado pelo crack, comprovam que essa droga trouxe malefícios sem precedências para a nossa sociedade. O crack mata os sonhos das pessoas, aniquila o futuro de tantas outras e aumenta a criminalidade em todo canto que se instala.

De poder sobrenatural, o crack sempre vicia a pessoa quando do seu primeiro experimento e o que vem depois é a tragédia certa. A partir de então a sua nova vítima está condenada a engrossar as fileiras de um gigantesco e crescente exército de dependentes químicos da droga que, em conseqüência passa também a matar e morrer pelo crack.

O crack além de trazer a morte em vida do seu usuário, arruína a vida dos seus familiares e vai deixando rastros de lágrimas, sangue e crimes de toda espécie na sua trajetória maligna.

Faz parte da fórmula absurda do crack que nasceu da borra da cocaína, a amônia, o ácido sulfúrico, o querosene e a cal virgem, produtos altamente nocivos à saúde humana, que ao serem misturados e manipulados se transformam numa pasta endurecida de cor branca caramelizada, que passou a ser conhecida pelos mais entendidos, com toda razão, como sendo a pedra da morte.

Como os efeitos excitantes do crack têm curta duração, o seu usuário faz dele uso com muita freqüência e a sua vida passa a ser somente em função da droga.

Em virtude do dependente do crack pertencer em grande maioria à classe pobre ou média da nossa sociedade e assim não dispor de dinheiro para manter o seu vício, então passa ele a prostituir-se em troca da pedra ou de qualquer migalha em dinheiro, a se desfazer de todos os seus pertences e a cometer furtos em casa dos seus pais, dos seus parentes, dos seus amigos ou noutros lugares quaisquer, para daí logo passar a praticar assaltos, seqüestros e latrocínios, sem contar que também fica nas mãos dos traficantes para cometer homicídios ou demais crimes que lhes for acertado em troca do crack.

Assim, o usuário do crack vende seu corpo, sua alma, seus sonhos para viver em eterno pesadelo.

Na trajetória inglória e desprezível do crack, o seu usuário encontra o desencanto, a dor, a violência, o crime, a cadeia, a desgraça ou o cemitério. O crack traz o ápice da insanidade humana. Alguns que se recuperaram do poder aniquilador do crack disseram que dele sentiram o gosto do inferno.

Concluímos então que o perfil da sociedade se transformou e os problemas da segurança pública mudaram consideravelmente para pior a partir do advento do crack. Aumentaram-se todos os índices de crimes possíveis por conta do crack. Em decorrência do crack também passou a morrer precocemente uma imensidão incontável de pessoas, destarte para os jovens que mais se lançam neste lamaçal. Os seus usuários em grande maioria se transformam em pessoas violentas e, com armas em mãos são responsáveis por mortandade em suicídios, assassinatos dos seus familiares e amigos, homicídios pelo tráfico, para o tráfico ou ainda mortes relacionadas às pessoas inocentes em roubos, nos chamados crimes de latrocínios.

É preciso que as políticas públicas contra o crack, além de promover bons projetos preventivos, repressivos e curativos, considerem os vários aspectos que envolvem os seus dependentes químicos e suas conseqüências, como a conscientização da população voltada para o drama pessoal vivido pelos mesmos e por aqueles que o cercam, as dificuldades de bem vigiar todas as fronteiras como melhor forma de prevenção de evitar a entrada da sua pasta base, as carências das entidades assistenciais e de saúde, assim como da necessidade de recursos para os aparatos policiais, destarte, para a valoração profissional dos seus membros no sentido de melhor combater o trafico, o traficante e o chamado crime organizado que é a fonte de alimentação da droga.

Evidente é que o crack é caso de Polícia, mas é também problema de todos nós e, na medida em que por sua culpa são gerados tantos crimes e disfunções sociais, cresce ainda mais a responsabilidade da própria sociedade e do poder público, principalmente para ser tratado em larga escala como caso de saúde pública.

Texto escrito e enviado para este blog por Achimedes Marques (Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

APAE DE ARACAJU CORRE O RISCO DE SER DESATIVADA.

Por dificuldades financeiras e grande número de atendidos, a instituição poderá cancelar atendimentos

Com 42 anos, APAE de Aracaju pode ser fechada (Fotos: Portal Infonet)

Com 42 anos de atividades a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Aracaju pode estar com os dias contados. Com o crescente número de pessoas atendidas e a pouca verba para a manutenção dos serviços, a instituição pede ajuda para evitar o fim dos atendimentos.

De acordo com o presidente da instituição, Homero Felizola, a Apae está passando por dificuldades. “Há mais de cinco anos que atuou neste trabalho social na APAE, sendo que hoje temos 348 crianças assistidas. Somos a única instituição da capital sergipana que não cobra por atendimentos a pessoas com síndrome de Down, paralisia cerebral e com deficiência intelectual. Nos últimos tempos temos passado por sérias dificuldades financeiras”, explica.


Ele conta que um dos meios para que todas as ações e atividades sejam desenvolvidas provém das arrecadações feitas através de doações da sociedade e do empresariado local. Estes donativos estão cada vez mais escassos.

“Normalmente arrecadamos uma quantia de R$70 mil por mês para atender as demandas da casa. Ultimamente só temos recebido R$48 mil dentre todas as doações que chegam até nós. Parece muito, mas as despesas são altas. Sem contar que são mais 14 profissionais no ambulatório, dentre enfermeiros e odontólogos, pagos por folha”, relata.

Corte

Dentre uma das alternativas para as doações, o telemarketing era um dos mais utilizados pela sociedade. O serviço teve de ser suspenso. “Tivemos que desativar o telemarketing para ter menos despesas para arcar. De certa maneira, isso ocasionou uma diminuição de pelo menos R$12 mil de doações recebidas. Se isso continuar teremos de cancelar os serviços da instituição, prejudicando muita gente”, esclarece o presidente Homero.

Prejuízos

Há cinco anos, Edenilson Matos ou sua esposa saem quase todos os dias do bairro Getimana, em Aracaju, para levar a filha, Débora Santos Matos, de 7 anos, portadora de paralisia cerebral, à Apae. Para Edenilson, o fechamento da instituição é algo inimaginável. “Não sei para onde nós iríamos. Há muito tempo que trago minha filha para cá e sempre foi tudo organizado. Não temos condições de pagar outro lugar”, ressalta preocupado.

Serviços

Assistidos se aquecem para as aulas de capoeira

A Apae Aracaju desenvolve atividades sócio-inclusivas sem fins lucrativos com pessoas a partir de dois dias de vida que possuem síndrome de Down, paralisia cerebral e deficiência intelectual. “Aqui existe acompanhamento pedagógico, aulas artísticas, capoeira, atendimentos médicos no ambulatório, e tantos outros. Seu fechamento representaria um impacto muito grande tanto para os assistidos, pais e acompanhantes, quanto para todos nós”, aponta a assistente social da instituição, Izailda Maya.

O presidente Homero faz um apelo a toda sociedade. “Não podemos deixar que essa casa acabe dessa forma deixando tanta gente na mão. Já temos uma parceria com o Ministério

Público e com a Procuradoria do Estado, sendo que sempre trabalhamos com transparência. A sociedade está convida para vir a APAE e conhecer nossos projetos, conferir como trabalhamos e fazer sua contribuição a esse trabalho”,

A Apae em Aracaju fica localizada na rua Manelito Carvalho, 379, no bairro Industrial, próximo ao estádio Sabino Ribeiro. Quem tiver interesse em fazer uma visita à instituição poderá marcar através do telefone (79) 3215-5959. A sociedade também pode doar qualquer quantia, por meio de depósito direto nas contas da APAE:

- Banese: agência – 014 | conta – 101.116-9/122.001-9 | tipo - 3;
- Banco do Brasil: agência – 0017-5 | conta – 4676 – 0 | tipo – 3;
- Caixa Econômica Federal: agência – 1045 | conta – 00630-3

Fonte: Infonet

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

O TEMPO VAI PASSANDO E NADA DE PROMOÇÃO. ATÉ QUANDO?

CPRv ADOTARÁ FISCALIZAÇÃO ESPECIAL NAS RODOVIAS PARA O DIA DAS ELEIÇÕES.

A Companhia de Polícia Rodoviária Estadual – CPRv, visando proporcionar maior segurança para o eleitor e ao processo eleitoral no dia das eleições, irá adotar um sistema especial de fiscalização aos veículos que trafegarem pelas rodovias estaduais.

Toda a atenção dos policiais militares rodoviários estará voltada para a fiscalização aos crimes eleitorais relacionados ao trânsito, sendo os mais freqüentes:

• O transporte e a distribuição de material de propaganda política e outros impressos.
• O uso de alto-falantes e ou amplificadores de som para realizar propaganda política.
• O uso de veículos para realizar carreatas ou comício.
• O transporte de eleitores no dia da eleição por veículos não autorizados pela legislação e com finalidades eleitoreiras.

A CPRv contará com um efetivo de 52 policiais militares rodovias e 13 viaturas operacionais, especificamente para realizarem esse trabalho nas rodovias, além de 110 policiais que serão empregados no policiamento ostensivo dos locais de votação nos municípios de Itaporanga da Ajuda e São Cristovão.

O Major Fábio Rolemberg, Comandante da CPRv solicita a todas as pessoas e em especial aos condutores, que exerçam o seu direito ao voto, mais que observem e respeitem a legislação eleitoral para que tenhamos uma eleição segura e tranqüila.

Maiores informações: 8824 8034

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SERGIPE PEDE QUE SEJAM PROIBIDOS SAQUES ACIMA DE R$ 20 MIL.

A Procuradoria da República em Sergipe (PRE/SE) pediu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) obrigue os bancos a proibirem os saques acima de R$ 20 mil entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. A ação cautelar pede ainda que os bancos sejam obrigados a informar ao TRE todos os saques acima de R$ 10 mil.

O objetivo da PRE/SE é coibir a compra de votos neste período que precede as eleições. Assinam a ação o procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello e os procuradores eleitorais auxiliares Pablo Coutinho Barreto e Rômulo Almeida. Eles se baseiam em diversas denúncias, inclusive formuladas por candidatos, sobre a ocorrência de compra de votos em várias partes do Estado. Além disso, em eleições anteriores, o próprio TRE apreciou diversos processos movidos pela PRE por compra de votos.

Os Tribunais Regionais Eleitorais de Roraima, Piauí, Alagoas, Rondônia e Pará já concederam liminares semelhantes atendendo ao pedido das Procuradorias Eleitorais daqueles Estados. A PRE/SE pede que, caso concedida, a decisão seja estendida aos bancos do Brasil, do Estado de Sergipe (Banese), do Nordeste (BNB), Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Real/Santander, HSBC e BicBanco.

Fonte: MPF/SE

POLÍCIA MILITAR ATENDE DOIS CASOS DE FALSO SEQUESTRO E EFETUA PRISÕES EM ARACAJU.

Dois casos de falso seqüestro foram registrados na tarde de terça. A primeira vítima foi um morador do bairro Suissa, na zona sul da capital, que às 14h24 recebeu uma ligação de desconhecidos informando que um parente estava seqüestrado. O rapaz identificou na hora se tratar de um trote e desligou o telefone, sem conseguir identificar o número. Mesmo assim, ele ligou para o Ciosp e comunicou a ocorrência.

O outro caso foi registrado às 16h33 no bairro Cirurgia, zona central, onde um homem recebeu ligação informando que sua irmã havia sido seqüestrada. Os criminosos exigiam um resgate de R$ 30 mil e diziam que matariam a suposta refém caso a quantia não fosse paga. Nervoso, ele não conseguiu entrar em contato com a irmã pelo celular e pediu ajuda ao Ciosp. O supervisor de operações conseguiu localizar a parenta citada, que no momento do golpe, estava trabalhando normalmente em um posto de combustível na saída da cidade. Os dois casos serão investigados.

Às 20h53, policiais da equipe Elefante 03, da 4ª Companhia do 1º BPM, prenderam em flagrante Luís Bonfim Araújo, 30 anos, acusado de ter subtraído ilegalmente a própria filha, uma menina de dois anos, da ex-esposa, Gláucia Maria de Lima, 37, detentora da guarda da criança. Ambos foram encaminhados à Delegacia Plantonista.

Às 21h45, a guarnição Coiote 05, da 1ª Companhia do 8º BPM, efetuaram a prisão de Osvaldo Teles Campos, 32 anos, que foi flagrado depois de roubar um celular de uma senhora na Avenida Edésio Vieira de Melo, bairro São José, zona sul. O acusado foi autuado na Plantonista e o objeto foi recuperado.

Às 3h20, uma tentativa de assalto foi abortada na Rua Florentino Menezes, centro da capital, por soldados da equipe Leão 08, da Companhia de Radiopatrulha (CPRp). O casal identificado como Ana Paula Maria Morena e José Carlos foi preso depois de ter tentado roubar um senhor, armados com faca. Os dois foram autuados na Plantonista.

Às 3h52, outra equipe da CPRp, Leão 02, deteve o suspeito Diego Lino de Lima, 20 anos, que portava uma trouxa de maconha e 19 de cocaína. A prisão aconteceu durante uma abordagem na Avenida Guanabara, Bairro América, próximo ao Posto de Saúde Joaldo Barbosa. Conduzido à Delegacia Plantonista, o suspeito foi enquadrado no crime de tráfico de drogas.

Fonte: Faxaju

CAMPANHA DE DESARMAMENTO SERÁ PERMANENTE A PARTIR DE 2011.

Depois de recolher mais de 500 mil armas de fogo no país por meio de campanhas de desarmamento, o governo assinou hoje (28) um convênio visando à implantação da campanha de 2011. Ao contrário das anteriores – que contribuíram para reduzir em 11% o índice de mortalidade por armas de fogo entre 2003 e 2009 –, a nova campanha terá caráter permanente.

Durante a solenidade de assinatura de convênio, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou a intenção de instituir, por decreto presidencial, o Dia do Desarmamento, a ser celebrado todo ano no primeiro sábado de julho. “Intensificaremos a campanha três meses antes da data, a fim de estabelecermos um marco para avaliação e apresentação de números à sociedade”, disse o ministro.

“Nossa expectativa é de que a nova campanha reduza em patamar constante o índice de homicídios”, acrescentou.

Estimativas do Ministério da Justiça indicam que ainda há sob os cuidados da população civil cerca de 1 a 2 milhões de armas. “Cada vez mais as pessoas estão cientes de que a posse destas armas não se traduz em segurança. Ao contrário, causa acidentes e crimes passionais. Por isso, o ideal é que as pessoas as devolvam”, argumentou Barreto.

Ele acredita que a iniciativa brasileira de destruir as armas, a marretadas, assim que elas são entregues ajudou o governo e os organizadores das campanhas a conquistarem a confiança da população. “Por saberem que suas armas serão inutilizadas no momento da entrega, as pessoas passaram a ter mais confiança de que a arma entregue não cairá nas mãos de bandidos”, disse o ministro.

A articulação da campanha ficará por conta do Ministério da Justiça e pela Rede Desarma Brasil. “Mas teremos o envolvimento de diversos setores da sociedade civil, como igrejas, maçonarias, sistemas de saúde, além das próprias polícias”, acrescentou o coordenador do Programa Contra Armas da organização não governamental Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira. O Viva Rio é uma das entidades que integram a Rede Desarma Brasil.

As pessoas que quiserem entregar as armas que têm em casa já podem procurar a Polícia Federal e retirar uma guia. Ela deve ser preenchida e entregue junto com a arma à PF ou a instituições parceiras da campanha. O ministro confirmou que as indenizações, cujos valores variam em função da arma, continuarão a ser pagas.

A entrega voluntária isenta qualquer crime pelo porte ilegal da arma. “As pessoas podem procurar a PF sem nenhum problema”, garantiu o ministro.

Fonte: Agência Brasil (Pedro Peduzzi)

ABSMSE PARABENIZA SARGENTO DA PM POR SUA AÇÃO SOLIDÁRIA.

A ABSMSE gostaria de parabenizar e destacar o gesto de solidariedade do Sgt. Edvan para com a AMO (Associação dos Amigos da Oncologia), contribuindo financeiramente para que a entidade possa atender ainda mais das pessoas portadoras de câncer aqui no nosso Estado,  mostrando que o militar sergipano é solidário e sensível.  Sem dúvida, um exemplo a ser seguido.

Se você companheiro militar também ajuda a qualquer outra instituição, nos envie seu relato para nosso e-mail, absmse@hotmail.com, pois gostaríamos de postar aqui no blog, para que a sociedade tome conhecimento de que os militares sergipanos são solidários com as causas sociais.




MULHER MORRE EM ACIDENTE NA GENTIL TAVARES E SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS É LEVADO AO HUSE GRAVEMENTE FERIDO.

Um veículo Fiesta, placa HZR-5179, com identificação do Tribunal de Contas do Estado, colidiu com um ônibus escolar no início da manhã desta quarta, 29, e deixou uma vítima fatal. O acidente aconteceu no cruzamento da Rua São Cristóvão com a Gentil Tavares, nas proximidades da Ceasa.

A vítima, Vildete dos Santos Oliveira, 40, estava no Fiesta e ficou presa às ferragens. Já o motorista do veículo, Gildo Souza (sargento do Corpo de Bombeiros) ficou gravemente ferido e foi levado para o Hospital de Urgência de Sergipe. O ônibus escolar transportava apenas um aluno, que não ficou ferido.

De acordo com informações da assessoria do TCE, o veículo estava a disposição do chefe de segurança do órgão, coronel Magno. O motorista estava indo buscar o coronel e a vítima estava como carona.

Fonte: Cinform

ESCALA DA PM FOI PUBLICADA ONTEM, DIA 28.

Por pura coincidência, depois que o blog cobrou ontem, 28, a escala da PM para as eleições ela foi publicada. Porém, na escala tem algo interessante, que certamente o governador não sabe, nem a Procuradoria Regional Eleitoral: a PM tem 30 coroneis, mas escolheu justamente o assessor militar da Assembleia Legislativa para comandar as eleições na área do 4º BPM, de Canindé do São Francisco, base eleitoral de Ulices Andrade, presidente da AL, cujo filho é candidato a deputado estadual. Mas é pura coincidência não teve nenhum pedido político.

Ética profissional

Agora, se fosse o coronel, para não deixar duvidas alegava ética profissional e pedia para trabalhar nas eleições em outro batalhão. Já que não fica bem trabalhar justamente na área de interesse político do seu chefe na AL. Com certeza ele vai pedir para sair da área hoje, 29, assim que tomar conhecimento do boletim. Até porque se não pedir a PRE pode ingressar com alguma ação.

Fonte: blog do jornalista Cláudio Nunes

terça-feira, 28 de setembro de 2010

VITÓRIA CONCRETIZADA. COMPANHIA DE CARMÓPOLIS É TRANSFERIDA PARA OUTRO PRÉDIO.

A vitória da ABSMSE no que se refere a transferência da Companhia de Carmópolis, foi concretizada no dia de hoje.

A 3ª Companhia do 2º Batalhão foi alocada em um novo prédio, situado na Rua Alberto Cruz, nº 70, Bairro Novo, na Cidade de Carmópolis. Logo após passar a eleição, a sede passará por reformas, cujas obras deverão se estender aproximadamente até janeiro de 2011.

Relembre o caso

A ABSMSE acionou o judiciário da Comarca de Carmópolis, denunciando as péssimas condições do prédio da Companhia de Polícia Militar daquela Cidade (http://absmse.blogspot.com/2010/08/enquanto-sede-da-secretaria-de.html). Então a Drª. Lidiane e a Drª. Poliana, respectivamente Juíza e Promotora de Justiça daquela Comarca, sensibilizadas com o caso, designaram de logo uma audiência, onde foi firmado acordo para reforma da Companhia de Carmópolis, visando dar condições dignas aos militares que alí trabalham.

Confiram mais uma vez o termo de acordo baixo:



VOTE CONSCIENTE PARA NÃO SE ARREPENDER DEPOIS.

A ABSMSE DISPONIBILIZA A COLA, PARA O ELEITOR ANOTAR O NÚMERO DOS SEUS CANDIDATOS E LEVAR CONSIGO NO DIA DA ELEIÇÃO PARA NÃO ESQUECER.


Se desejar, clique na imagem para ampliar e depois imprima e preencha os campos com os números dos seus candidatos.

LEMBRE-SE, NO PRÓXIMO DOMINGO, VOTE CONSCIENTE.

POLICIAIS MILITARES RECUPERAM VEÍCULOS E PRENDEM ACUSADO DE TENTATIVA DE ARROMBAMENTO.

Às 15h40 de segunda, um motociclista denunciou ao Ciosp que teve sua moto, uma Shineray, roubada na Rodovia dos Náufragos, bairro Aruana, zona sul da capital. Segundo a vítima, dois homens armados de revólver o ameaçaram e o obrigaram entregar o veículo. As viaturas da 2ª Companhia do 1º BPM foram acionadas e encontraram os suspeitos no mesmo bairro. Houve troca de tiros e os assaltantes conseguiram fugir. Não houve feridos no confronto. A motocicleta foi recuperada e entregue ao seu proprietário.

Às 22h05, um veículo roubado em Santo Amaro das Brotas, Vale do Cotinguiba, foi encontrado por um sargento da PM lotado na cidade, que estava de passagem pela capital. O VW Gol de cor branca e placa HZM-4034/SE estava na calçada de uma loja de autopeças na Avenida Euclides Figueiredo, zona norte. Após consulta à base de dados do Detran, confirmou-se que o veículo era roubado. O proprietário, Jailson Barbosa dos Santos, reconheceu o carro no local e foi encaminhado à Delegacia Plantonista para recuperá-lo.

À 0h37 de terça, o Ciosp foi informado de que um suspeito estava tentando arrombar uma casa na Rua C, Loteamento Olimar, na Barra dos Coqueiros, região metropolitana. A ligação ao 190 foi feita pela dona da casa, que estava muito nervosa. Policiais da equipe Barra 03, da 4ª Companhia do 8º BPM, foram enviados ao local e prenderam o suspeito, identificado como Anderson Marques dos Santos, 28 anos. Ele foi conduzido à Plantonista e autuado em flagrante.

GRANADA ENCONTRADA NA BARRA DOS COQUEIROS É ACIONADA PELO COE.

No início da manhã desta terça-feira, 28, policiais militares do esquadrão antibomba do Comando de Operações Especiais (COE) foram acionados para analisar um artefato encontrado por um popular no povoado Cabuã no município de Barra dos Coqueiros. De acordo com a polícia, o objeto foi encontrado em via pública. “O popular encontrou o artefato e de forma inconseqüente transportou para o posto policial da CPRv”, explicou o tenente Clarkson Hora.

Ainda segundo o oficial, o correto seria avisar a polícia que acionaria a unidade especializada, evitando um acidente. “Aconselhamos que episódios como esse devem ser tratados diretamente pela polícia, pois o leigo não tem noção do grau de periculosidade do objeto encontrado”, alertou. No caso do artefato achado na Barra dos Coqueiros trata-se de uma granada sinalizadora de fabricação nacional, ou seja, sem carga explosiva.

O objeto foi recolhido pelos policiais do COE que o acondicionaram dentro de um buraco detonando-o, evitando acidentes na via pública. “Não sabemos qual a origem da granada. Restos do objeto foram recolhidos e encaminhados para a perícia”, finalizou o oficial.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

SITUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE ESTÂNCIA.

O telejornal SE Notícias 2ª edição da TV Sergipe, mostrou uma reportagem sobre as reais condições da sede do Corpo de Bombeiros de Estância, sem qualquer estrutura, falta de material humano e de trabalho, alojamentos com mofo, infiltrações, sem qualquer condição de higiene e saúde, mas lamentavelmente conforme mostra a reportagem, o Comandante daquela corporação não permitiu a filmagem por parte da reportagem da emissora de tv.

Aproveitamos para parabenizar o Ten. Cel. Joaquim Almeida, Comandante do Quartel dos Bombeiros de Estãncia, que foi sincero ao falar sobre as deficiências da unidade, inclusive mostrando que em determinados casos, têm que contar com ajuda de empresas como Petrobras, dentre outras, "não jogando a sujeira para debaixo do tapete", pois é mostrando a realidade que se busca soluções para os problemas.

Para assistir a matéria, clique no link abaixo e após abrir a página, clique na imagem do caminhão do Corpo de Bombeiros:
http://emsergipe.globo.com/mediacenter/index/modo:jornaldia/chave:setv2/data_ini:25_09_2010/data_fim:25_09_2010

PROCURADOR RECLAMA DO CIOSP APÓS ASSALTO EM SUA RESIDÊNCIA.

Revoltado por não ter sido atendimento pela a equipe do CIOSP, o procurador José Carlos Oliveira Filho, relatou nesta segunda-feira (27) o assalto que ocorreu na madrugada de sábado para domingo.

Segundo o procurador, os assaltantes arrombaram as portas da sua residência, situada no bairro São José, zona sul de Aracaju. Após o assalto, que subtraiu vários aparelhos eletrônicos, José Carlos afirmou, em denúncia na Delegacia Plantonista, que ligou para o CIOPS para que prestasse o atendimento de emergência e, segundo ele, o atendimento não ocorreu.

“Se fosse algo mais grave? Se alguém de ferisse. O atendimento foi péssimo, ou melhor, o atendimento não houve. Como é que podemos confiar na segurança?”, questionou o procurador que pede explicações para o fato.

Fonte: Jornal da Cidade

SAIBA COMO VOTAR: ELEIÇÕES 2010 - SIMULAÇÃO DE VOTO - 1° TURNO.

:: Como Votar
Usando o teclado da urna, que é similar ao do telefone, digite o número do candidato de sua preferência.

Na tela, aparecerão a foto, o número, o nome e a sigla do partido do candidato.

Se as informações estiverem corretas, aperte a tecla verde CONFIRMA.

A cada voto confirmado, a urna emitirá um rápido sinal sonoro.

Após o registro do voto para presidente, a urna emitirá um sinal sonoro mais intenso e prolongado e aparecerá na tela a palavra FIM.

:: Como corrigir o voto
Se não aparecerem na tela todas as informações sobre o candidato escolhido, aperte a tecla laranja CORRIGE e repita o procedimento anterior.

:: Como votar no partido (voto de legenda)
Caso você queira votar na legenda, digite o número do partido, que corresponde aos dois primeiros algarismos do número do candidato e confirme o seu voto apertando a tecla verde CONFIRMA.

O voto na legenda só será possível em relação aos cargos de deputado federal e deputado estadual/distrital.

:: Como votar em branco
Para votar em branco, aperte a tecla BRANCO.

Confirme o seu voto apertando a tecla verde CONFIRMA.

Cuidado! Seu voto poderá ser nulo se você digitar um número de candidato ou de partido inexistentes e depois apertar a tecla verde CONFIRMA.

:: Simulação de votação na Urna Eletrônica
Após ter lido atenciosamente as instruções de como votar, faça uma simulação de votação na urna eletrônica.

Faça uma simulação de votação clicando no link abaixo:

LEMBRE-SE QUE NO DIA DA VOTAÇÃO VOCÊ DEVERÁ LEVAR SEU TÍTULO DE ELEITOR E UM DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO.

BOMBEIROS RESGATAM CORPO DE VÍTIMA DE AFOGAMENTO EM SÃO CRISTÓVÃO.

Uma equipe de mergulhadores do Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros (GMAR) foi acionada na manhã do último domingo, 26, para resgatar o corpo de uma vítima de afogamento. Sandro Ferreira do Amparo, 38 anos, desapareceu nas águas de um rio localizado no povoado Pedreiras, em São Cristóvão.

Os bombeiros utilizaram uma embarcação e equipamentos de mergulho para retirar o corpo que estava submerso. Familiares da vítima acompanharam a operação. “Efetuamos a retirada do corpo da água e policiais militares lotados no município efetuaram o isolamento da área até a chegada dos funcionários do Instituto Médico Legal”, destacou o tenente Gideão Oliveira.

Fonte: Emsergipe.com (Fredson Navarro)

RIO DE JANEIRO: VIATURAS E FARDAS DE PMs TERÃO CÂMERAS PARA PREVER ATAQUES E IDENTIFICAR SUSPEITOS.

A Polícia Militar vai ganhar aliada no combate à violência do Rio de Janeiro: a tecnologia. Patrulhas serão equipadas com modernas câmeras, capazes de prever ataques e identificar bandidos até no escuro. As imagens serão transmitidas a uma tela instalada no painel do carro e ao batalhão. Além dos carros, PMs terão, acopladas à farda, microcâmeras que enviarão imagens das operações em tempo real. O modelo de ‘patrulha high tech’ será implantado ano que vem.

Nas viaturas, serão três câmeras, nas partes dianteira, traseira e no interior do veículo. Um microfone captará o áudio. O orçamento estimado para equipar as 2 mil viaturas do estado gira em torno de R$ 75 milhões. O projeto, em estudo há um ano, foi testado pelo Bope, pelos batalhões do Méier e de Botafogo e em ações nos morros do Andaraí e Turano, na Grande Tijuca.

Tenente-coronel Vadael mostra como vai funcionar o computador de bordo de viaturas modernizadas | Foto: Deisi Rezende / Agência O Dia

Além de um poderoso zoom, com capacidade de aproximação de pelo menos 500 metros, as câmeras terão infravermelho (para gravação noturna) e luzes especiais que focam o suspeito sem que ele perceba. Haverá ainda um dispositivo que permite a captação de imagens por trás do insulfilm de um carro.

Para o major Fábio Cajueiro, chefe do Centro de Comunicação e Informática da PM, a tecnologia reduz as chances de erro e aumenta a segurança dos policiais. As câmeras poderão ainda fiscalizar o comportamento dos PMs nas abordagens. Segundo o major, a previsão é de que o projeto comece pelo Bope e nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

“Com a câmera, o policial vai poder captar a imagem do suspeito e enviar à central para confirmar se é bandido. Reduziremos a chance de confundir objetos com armas e poderemos prever emboscadas e pedir reforços. Visitamos seis países da Europa, além de Israel, para pesquisar tecnologia. Todas as viaturas terão câmeras, porém as mais modernas ficarão apenas em algumas”, declara.

Clique e veja o infográfico - Arte: O Dia

Pelos computadores de bordo no painel do carro — previstos para serem instalados no início de 2011 —, o policial poderá acessar o banco de dados da Secretaria de Segurança para obter para a identificação de suspeitos, pequenos vídeos, mapas e até um recurso de tradução simultânea para contato com estrangeiros. De acordo com o major, é provável que as imagens sejam transmitidas aos batalhões e a outras viaturas por meio do sinal de celular, pois não é possível instalar um link fixo ou cabo de fibra ótica nos carros. As dificuldades, porém, são o armazenamento de grande fluxo de dados e a ausência de um programa de buscas no banco de imagens que vai se formar.

Hoje, há dois micro-ônibus da PM que funcionam como Centro de Controle Móvel e operam com câmeras externas e três computadores de bordo. Apesar de não serem blindados, são usados pelo Bope durante operações de implantação das UPPs, por exemplo. “Queremos um software que sinalize anomalias dentro do carro, como um PM baleado e caído no banco ou alguém não fardado. Sinais seriam emitidos e acionariam o batalhão. Aproveitamos a lei para desenvolver o novo esquema de patrulha”, explica. Em dezembro, entrou em vigor lei do do deputado estadual Gilberto Palmares (PT), que exige câmeras nas viaturas. O projeto foi vetado pelo governador Sérgio Cabral, mas a Alerj derrubou o veto.

Batalhões terão mais 267 locais de vigilância

Até o fim do ano, 267 câmeras de monitoramento da PM serão instaladas em ruas na área dos batalhões de Benfica (22º BPM), Tijuca (6º), Rocha Miranda (9º) e Bangu (14º). A escolha considerou taxa de criminalidade e recursos tecnológicos na região, além de população e presença de escolas e hospitais. A medida custará R$ 14 milhões. “Não podemos revelar a quantidade de câmeras, mas teremos redução da criminalidade nestas áreas”, prevê o superintendente de Comando e Controle da Secretaria de Segurança, coronel Almeida Neto.

Em Niterói e Copacababa, o investimento terá ajuda de empresários. As imagens vão para o batalhão e para o Sistema de Comando de Controle, na Secretaria de Segurança. Com 100% da orla monitorada, o ‘Big Brother’ de Copa não raro flagra cenas de sexo na praia.

Atuação mesmo de folga e à paisana

Mesmo de folga e à paisana, policiais militares poderão atuar em ocorrências. Cada PM deverá ganhar um celular, equipado com GPS, para receber mensagens sobre operações ou crimes que estejam ocorrendo no bairro onde ele estiver. A previsão é de que, já no próximo ano, eles recebam os aparelhos.

Segundo o major Cajueiro, a intenção é que os PMs possam colaborar com informações e até mesmo se proteger de possíveis ataques. Os militares não serão obrigados a atuar na ocorrência, sobretudo, aqueles que não estiverem armados. “Os celulares só poderão se comunicar com o batalhão. Para o criminoso, complica, porque aumenta a chance de ele ser identificado”, disse.

Fonte: O Dia (Beatriz Salomão)

SEGURANÇAS DE DÉDA EFETUAM DISPAROS E PRENDEM CONDUTOR.

Por volta de 1h da manhã desta segunda-feira, dia 27, nas proximidades do Feijão, no município de São Cristóvão, policiais que fazem a segurança do governador e candidato Marcelo Déda (PT) atiraram nos pneus de um veículo que ultrapassou a comitiva governamental espelhando direção perigosa. Houve a chamada voz de prisão, mas o condutor não parou o carro.

Com os disparos, os seguranças obrigaram o motorista a parar o veículo. Em seguida, após passar-lhe as algemas, os policiais conduziram-no à Delegacia Plantonista.

A polícia investiga, entre outras coisas, se o condutor é um empresário sergipano, e se estava embriagado, no momento em que passou por cima da lei, ultrapassando a comitiva do governador.

Fonte: Universo Político

SARGENTO DOS BOMBEIROS É BALEADO POR UM TENENTE EM PERNAMBUCO.

Ele chegou a festa e anunciou assalto ´de brincadeira´. Amigo, que é tenente da PM, não o reconheceu e atirou.

Um sargento do Corpo de Bombeiros e a namorada dele foram baleados, na noite de sábado (25), depois de uma brincadeira. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Militar, eles estavam chegando a um aniversário em uma moto, usando capacetes, e o sargento se aproximou de um amigo, que é tenente da Polícia Militar, anunciando um falso assalto.

O tenente, assustado, não reconheceu a dupla, e atirou. O sargento dos bombeiros foi atingido por cinco disparos e a namorada, por quatro. Os dois foram levados ao hospital e passaram por cirurgia.

Fonte: Faxaju

PROCURADOR LIGA PARA O CIOSP, ABUSA DA AUTORIDADE E NÃO DIZ MOTIVO DA LIGAÇÃO.

O diretor do CIOSP, coronel Salvador Brualino Sobrinho, nega que tenha havido demora por parte da atendente, no caso do procurador José Carlos de Oliveira Filho, que teria ligado na noite do ultimo sábado, ao Ciosp.

Segundo declarações do procurador, houve demora no atendimento, quando da solicitação da ajuda. José Carlos disse na manha desta segunda-feira (27), que irá entrar com uma representação contra o estado de Sergipe, pelo mau atendimento prestado pelo CIOSP.

No final da manha de hoje, o coronel Sobrinho, disponibilizou a gravação da fita, para que a reportagem do FAXAJU, ouvisse o dialogo do procurador com a atendente.

No diálogo, quando a atendente pergunta o que estava acontecendo e quem estava falando, o procurador de imediato disse, “voce vai saber com quem está falando”, afirmando que era verdade o que “diziam do Ciosp” sobre a demora no atendimento. Não houve dialogo, já que o procurador desligou o telefone e a atendente ficou sem saber o que e onde estava acontecendo a reclamação. Ainda na conversa com a atende, o procurador já irritado, avisou que ia reclamar do atendimento, pois ele pedia uma viatura da radiopatrulha.

Para o coronel Sobrinho, não se pode simplesmente dizer que o atendimento “é ruim”. “O procurador como se pode ouvir na gravação, foi logo dizendo que “você não sabe com quem esta falando”, e não é por ai a coisa. Primeiro é preciso fazer três perguntas básicas. A primeira saber o que esta ocorrendo e onde, pois como podemos mandar a polícia, sem saber o que está acontecendo, alem do mais, no caso do procurador não foi um roubo, e sim um furto”, explicou Sobrinho, afirmando que diariamente é feito uma triagem dos atendimentos para corrigir os possíveis erros.

Ele explica também que, logo que ele assumiu a direção do órgão, o tempo de um atendimento era em média 10 minutos de conversação e hoje isso ocorre em 4 minutos e segundo Sobrinho, a meta é chegar aos dois minutos.

Além disso, o coronel diz que todos os meses, é feito um curso de capacitação continuada com os atendentes. “Nós verificamos as falhas e corrigimos de imediato e em muitos casos, enquanto a atendente ainda está falando com a pessoa, a policia já foi acionada”, explica ele.

O coronel defende que, antes de se queixar do Ciosp, é preciso verificar o fato como ele realmente aconteceu.

Fonte: Faxaju (Munir Darrage)

PESQUISA DE DOUTORADO.

O TC Rocha, aluno do Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (antigo CSP) da PMESP, está fazendo uma pesquisa referente à jornada de trabalho dos policiais militares de Sergipe e o consequente respeito aos Direitos Humanos de nossos barnabés.

Pelo histórico que conhecemos, provavelmente é a primeira vez que uma pesquisa deste tipo é realizada na corporação e por este motivo é interessantíssimo que todos participem.

O TC Rocha pede aos companheiros militares que acessem esta pesquisa através do site da PMSE, no espaço destinado à leitura de BGO a respondam. Só o fato de a PM autorizar que pesquisas acadêmicas do nível de doutoramento já é um avanço histórico e esperamos que a corporação possa continuar trilhando este caminho rumo a uma instituição melhor.

Fonte: blog do Capitão Mano

domingo, 26 de setembro de 2010

TSE ALERTA PARA MAIS UMA MENSAGEM FALSA NA INTERNET PEDINDO ATUALIZAÇÃO DE DADOS DE ELEITOR.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu hoje (25) que não faz comunicado aos eleitores por meio de e-mails. Segundo o tribunal, circula na internet uma nova mensagem falsa em nome do tribunal. A mensagem diz que o eleitor estaria com pendências na Justiça Eleitoral e que seu título de eleitor pode ser cancelado.

Segundo o TSE, a mensagem, que utiliza de forma ilegal o brasão da República, o nome de um programa de computador da corte, o Filiaweb, e um banner do calendário eleitoral, orienta o internauta a clicar sobre um link para atualizar suas informações que constam na Justiça Eleitoral. Trata-se de um vírus que pode danificar o computador. “Portanto, caso [a] receba, apague a mensagem”, alerta o TSE.

“O TSE reitera que não envia e-mails aos eleitores, nem mesmo para comunicar pendências ou cancelamento de títulos. A corte eleitoral também não autoriza qualquer instituição a fazê-lo”, comunica o tribunal.

Fonte: Agência Brasil (Kelly Oliveira)

sábado, 25 de setembro de 2010

ENQUANTO ISSO NA FILA DO CARTÓRIO ELEITORAL ...

NESTE SÁBADO O PROGRAMA FALA SEGURANÇA DA ABSMSE ENCERRA AS ENTREVISTAS COM MAIS UM CANDIDATO AO GOVERNO DE SERGIPE.


Francisco Henrique de Aragão, candidato pelo PRTB

Visando melhor esclarecer a classe militar e a sociedade sergipana, o Programa Fala Segurança da ABSMSE continuará neste sábado, dia 25, as entrevistas com os candidatos ao Governo de Sergipe.

Lembramos que a ordem das entrevistas foi feita através de sorteio realizado no dia 1º de setembro, na presença do direitor da Rádio Jornal AM 540, Augusto Júnior, da apresentadora do programa Chris Brota e dos candidatos ou representantes das coligações presentes, esclarecendo que todas as coligações foram oficiadas pelo Programa Fala Segurança para acompanharem o tal sorteio. Nas entrevistas os candidatos falarão sobre suas propostas e projetos para a Segurança Pública e quais os benefícios em prol da classe mimilitar.

Portanto, conforme ordem de sorteio, serão entrevistados neste sábado no Programa Fala Segurança, a candidato FRANCISCO HENRIQUE DE ARAGÃO (PRTB), cuja entrevista ocorrerá entre as 09:30 às 10:30 horas, o qual terá o prazo de uma hora cada para responder as perguntas da apresentadora do programa e as dos ouvintes através do e-mail: absmse@hotmail.com, esclarecendo que as perguntas por e-mails enviados serão analisadas pela produção do programa para evitar possíveis abusos.

Esclarecemos que em respeito à legislação eleitoral não serão permitidas perguntas ao vivo por telefone.

Então neste sábado sintonize a Rádio Jornal AM 540, das 9 às 12 horas, com apresentação da radialista Chris Brota e acompanhe a última entrevista com os candidatos ao Governo do Estado, tirando suas dúvidas e avaliando cada candidato, esperando a ABSMSE estar contribuindo para melhor esclarecer ao eleitor.

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

POLÍCIA MILITAR APREENDE ADOLESCENTES INFRATORES E PRENDE ACUSADO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

O Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) atendeu, entre às 6h de quinta-feira, 23, e às 7h de sexta-feira, 24, a 394 chamadas encaminhadas à Polícia Militar e a outras 54 repassadas ao Corpo de Bombeiros.

Às 19h38 de quinta, a equipe Tigre 02, da 1ª Companhia do 5º BPM, apreendeu quatro adolescentes, sendo três de 17 anos e um de 16, acusados por tráfico de drogas. Eles foram detidos perto de um colégio na rua G-1, Loteamento Piabeta, em Nossa Senhora do Socorro. Segundo denúncia feita ao Ciosp, os rapazes estavam consumindo drogas em frente a uma residência. Com eles, os policiais encontraram uma quantidade de maconha e outra quantia em dinheiro. Os jovens foram encaminhados ao Departamento de Narcóticos (Denarc) e autuados em flagrante.

Às 22h52, foi registrada uma tentativa de homicídio na avenida Nestor Sampaio, Ponto Novo, zona sul da capital. Segundo denúncia, um homem identificado como José Santos Alves Júnior foi atingido por um golpe de facão em um dos braços, que acabou fraturado devido à violência do golpe. Socorrido pelo Samu, ele foi internado no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). O autor do ataque, Epaminondas Gomes Salmeiron Sobrinho, escondeu-se no banheiro de uma casa, mas foi preso em flagrante por policiais das equipes Tucano 01 e Tucano 03, da 3ª Companhia do 1º BPM, e do Grupo Especial de Rondas e Blitze (Gerb), da Polícia Civil. Levado à Plantonista e aparentando estar drogado, o acusado admitiu que tentou matar Alves por causa de chacotas que a vítima lhe fazia constantemente. O caso será encaminhado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Às 0h34 de sexta, aconteceu um arrombamento na Avenida 1 do Conjunto João Alves, em Nossa Senhora do Socorro. Desconhecidos fizeram um buraco no telhado de uma loja de roupas e invadiram o local para levar vários objetos. A equipe Leão 10, da Companhia de Policiamento de Radiopatrulha (CPRp), foi ao local e conseguiu apreender um adolescente com idade entre 12 e 15 anos, que ficou preso no telhado enquanto tentava fugir do local. Ele foi encaminhado à Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).

ASSALTANTES SÃO PRESOS EM BREJO GRANDE POR POLICIAIS MILITARES.

Na ação criminosa os acusados utilizaram armas de fogo para render as vítimas. Os criminosos foram surpreendidos pela polícia no momento em que tentavam fugir através do rio São Francisco, fazendo a travessia para o município alagoano de Piaçabuçu.

Policiais militares da cidade de Ilha das Flores prenderam na noite desta quinta-feira, 23, João Batista dos Santos, 28 anos, e Elimar Correia dos Santosno, 19 anos, após terem realizado um assalto a uma loja de material de construção, localizado no bairro Industrial, em Aracaju. Na oportunidade, a dupla subtraiu uma motocicleta, dois aparelhos celulares e R$ 8.000,00.

Na ação criminosa os acusados utilizaram armas de fogo para render as vítimas. Os criminosos foram surpreendidos pela polícia no momento em que tentavam fugir através do rio São Francisco, fazendo a travessia para o município alagoano de Piaçabuçu. Eles foram surpreendidos por policiais militares da cidade de Ilha das Flores.

“Foi lavrado o flagrante de roubo qualificado após a vítima, Maria Ivainir, reconhecer os autores do referido crime e alguns objetos subtraídos”, informou o delegado de Brejo Grande.

Fonte: Faxaju

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

ASSESSORIA JURÍDICA DA ABSMSE CONSEGUE LIMINAR PARA SUSPENDER RECONHECIMENTO DE MILITARES ATÉ JULGAMENTO FINAL DO HABEAS CORPUS IMPETRADO.

A assessoria jurídica da ABSMSE, através do Dr. Márlio Damasceno, impetrou habeas corpus em valor dos seus associados Pétula Maria de Jesus Macedo e Luiz Antipas Costa e Silva, perante a Justiça Militar, sob a alegação de que foram retiradas na última segunda-feira, fotos dos mesmos, sob a alegação de que seria para atualização de dados em suas fichas cadastrais, conforme fora relatado pelo encarregado do IPM.

Ocorre que, tal atualização não está sendo feita com outros militares e que tais fotos poderiam ser usadas no reconhecimento dos citados militares, o que fere frontalmente a diligência que foi solicitada pelo Representante do Ministério Público, o qual teria requerido um reconhecimento pessoal e não por fotos, visto que na ótica do advogado desta Associação, só caberia tal reconhecimento se os Impetrantes estivessem foragidos, fato que não ocorre, bem como, tais fotos poderiam facilitar um possível reconhecimento por parte das supostas vítimas.

Em decisão tomada no dia de hoje, o Juiz Militar Dr. Diógenes Barreto, concedeu em parte a liminar, determinando que seja suspenso o reconhecimento que ocorreria na próxima segunda-feira, dia 27, às 9 horas, no QCG, até julgamento final do habeas corpus.

Confira a decisão na íntegra abaixo:

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe 

6ª Vara Criminal

DECISÃO OU DESPACHO

Dados do Processo
Número:  201020601714
Classe:  Habeas Corpus Competência
6ª VARA CRIMINAL
Ofício único
Situação:  ANDAMENTO
Distribuido Em:  21/09/2010
Local do Registro:  6ª VARA CRIMINAL
Proc. Origem:  201020690177

Dados da Parte
Paciente:  LUIZ ANTIPAS SOUZA COSTA E SILVA
Pai: LUIZ ANTIPAS COSTA E SILVA
Mae: IDENE MARIA SOUZA COSTA

Paciente:  PETULA MARIA DE JESUS MACEDO
Pai: RAILTON DE OLIVEIRA MACEDO
Mae: CREMILDA MARIA DE JESUS MACEDO

Advogado(a): MARLIO DAMASCENO CONCEICAO - 2150/SE

Vistos etc.

Márlio Damasceno Conceição impetrou habeas corpus preventivo com pedido de liminar em favor de LUIZ ANTIPAS SOUZA COSTA E SILVA e PETULA MARIA DE JESUS MACEDO, ambos policiais militares, por meio do qual pretende, liminarmente, a expedição de salvo conduto para permitir que os pacientes se recusem a ser fotografados para realização de reconhecimento por foto; definitivamente, pretende a concessão final da ordem relativa ao pedido liminar.

Assevera o impetrante que os pacientes foram comunicados pelo Ten. Cel. Eliezer da Silva Santana para comparecer à 5ª seção do Estado Maior Geral a fim de serem fotografados para atualização de dados cadastrais. Afirma que tal procedimento não tinha por finalidade a atualização de dados, em verdade as fotografias seriam utilizadas para fins de reconhecimento no IPM 201020690177.

Aduz que o reconhecimento por fotografia vai de encontro à solicitação feita pelo Ministério Público Militar no IPM referido. Alega que o encarregado pelo IPM recusou-se a ouvir testemunhas bem como a juntar documentos dos pacientes.

Junta cópias do ofício encaminhado aos pacientes com a designação para comparecerem à 5ª Seção do EMG; da cota promotorial solicitando o reconhecimento pessoal no IPM 201020690177.

Informações prestadas pela autoridade coatora às fls. 11-12, informando que a audiência de reconhecimento foi adiada para o dia 27/09/2010; que durante o inquérito não há necessidade da presença de advogado; que o requerimento do impetrante para adiamento foi formulado a destempo.

Juntada de documento, às fls. 17, pelo impetrante informando que os pacientes foram fotografados no dia 21/09/2010.

É o relatório.
Decido.

A concessão da liminar exige a verificação dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. O impetrante afirma que o fumus boni iuris encontra-se na possível ilegalidade do procedimento realizado pelo encarregado, tendo em vista que não há justa causa para o constrangimento consistente no reconhecimento por foto. O periculum in mora estaria configurado pela ação de fotografar os pacientes, especialmente, sob argumentação que não condiz com a real finalidade.

Analisando os autos visualizo, em um juízo superficial, a presença dos requisitos para concessão da liminar. Há plausibilidade nas alegações e indícios do direito afirmado.

O Código de Processo Penal Militar em seu art. 368 e ss. não prevê a possibilidade de reconhecimento por meio de fotografias. Por esse motivo é que a doutrina discute acerca da possibilidade de aplicação do reconhecimento por foto. A conclusão é que tal procedimento somente deve ser utilizado de maneira excepcional, desde que atenda ao disposto no Código de Processo Penal e quando não for possível o reconhecimento pessoal, nesse sentido Mirabete (Código de Processo Penal Interpretado, p. 520).

No caso dos autos não há nada que induza a existência de impossibilidade de realização do procedimento previsto no art. 368 e ss., CPPM. Pelo contrário, os pacientes não manifestaram qualquer óbice à participação no reconhecimento por parte das supostas vítimas. Ademais, o procedimento, pelo menos quanto ao que resta consignado nos autos, não atendeu ao previsto no Código do Processo Penal.

O periculum in mora resta evidenciado a partir da efetiva ação de fotografar, ocorrida em 21/09/2010, o que demonstra indícios de que o reconhecimento será feito por meio das fotos.

Desse modo, verificada a presença de periculum in mora e de fumus boni iuris, deve ser concedida parcialmente a liminar pleiteada.

Ante o exposto, com fundamento no art. 466, c/c art. 467, c, ambos do CPPM, defiro em parte a liminar, para determinar que o Ten. Cel. Eliezer da Silva Santos suspenda qualquer ato de reconhecimento da Sd. PM 5954 Pétula Maria de Jesus Macedo e do Sd PM 6368 Luiz Antipas Souza Costa e Silva até julgamento final do presente habeas corpus.

Solicitem-se as informações à autoridade apontada como coatora, que deverá prestá-las no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público.

Aracaju, 23 de setembro de 2010.

DIÓGENES BARRETO
Juiz de Direito

APLICAÇÃO DA FICHA LIMPA EM 2010 TEM QUATRO VOTOS; SIGA AO VIVO.

Barbosa, Cármem Lúcia e Lewandowski acompanham relator e votam pela aplicabilidade da lei nestas eleições; Toffoli é contra


O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), cuja candidatura está sob risco de ser cassada com base na lei da Ficha Limpa.

Embora se refira especificamente ao caso do ex-governador, a decisão vai impactar nos demais casos de candidatos com a ficha-suja na Justiça, determinando se as novas regras terão ou não validade para a eleição deste ano. Por enquanto, o placar está quatro a um a favor da cassação da candidatura de Roriz e a aplicabilidade da lei nas eleições de 2010.

Último a votar, ministro Ricardo Lewandowski, que acumula cargo de presidente do TSE, afirmou ser favorável à aplicabilidade imediata da lei e disse que nova lei das inelegibilidades está em acordo com a Constituição Federal e deve ser aplicada nestas eleições. Devido ao entendimento, Lewandowski negou recurso de Roriz, que teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.

Além de Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, relator do recurso de Roriz, e Cármem Lúcia foram favoráveis à imediata aplicação. Até o momento, Dias Toffoli foi o único voto contrário. Mesmo afirmando a constitucionalidade da Ficha Limpa, ele não pediu aplicação nas eleições de 2010.

De acordo com Barbosa, Roriz deve ficar inelegível até 2023.

A ministra Carmem Lúcia alegou que o artigo 16 da Constituição, que pede a vigência de um ano antes da aplicação de leis que alterem o processo eleitoral, deve ser analisado a partir da finalidade das novas leis e não somente pelo tempo.

Antes, o ministro Dias Toffoli votou pela constitucionalidade da Ficha Limpa, mas disse que a lei não pode ser aplicada nas eleições de 2010. Em seu voto, o magistrado disse que o artigo 16 da Constituição é claro e impede alterações no processo eleitoral por novas regras que não estejam em vigor há pelo menos um ano. Para Toffoli, Roriz é ficha-suja, mas como a lei só valeria para as próximas eleições, o ex-governador acabaria seguindo com sua candidatura.

"O artigo 16 é tão nítido e inquestionável quanto seu alcance e finalidade. Diz que a Lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. A eficácia [da Ficha Limpa] fica suspensa pelo comando do artigo 16", afirmou Toffoli.

Ontem, o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, votou favoravelmente à aplicação da lei nas eleições de 2010.

Depois, ministro Toffoli pediu vistas e interrompeu julgamento. O pedido se deu após o presidente do STF, Cezar Peluso, discorrer sobre a constitucionalidade da nova lei. Segundo ele, alterações feitas pelo Senado no texto da lei aprovado pela Câmara - consideradas como de “redação” pelos parlamentares -, na verdade alteraram o conteúdo da norma. Como os deputados não reavaliaram o texto dos senadores, Peluso disse que a tramitação da matéria foi inconstitucional, o que poderia derrubar a lei da Ficha Limpa como um todo. “Não são emendas de mera redação. É um caso de arremedo de lei. Seria o caso de inconstitucionalidade formal”, disse.

O julgamento de Roriz será determinante para candidaturas como as do deputado Paulo Maluf (PP-SP), o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e os ex-governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Jackson Lago (PDT-MA). Todos têm processos em curso que esbarrariam na lei da Ficha Limpa.

Presenças

O STF, formado por 11 ministros, está com uma de suas cadeiras vazias desde a aposentadoria de Eros Grau. Por isso há possibilidade de um empate ser formado durante o julgamento do primeiro caso de Ficha Limpa pelo plenário da Corte. Caso isso aconteça os ministros terão de decidir se o voto do presidente, Cezar Peluso, vale como desempate para matérias em que a inconstitucionalidade de uma lei pode ser decretada. Caso a resposta seja negativa, o Supremo terá que aguardar a indicação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou convocar no Superior Tribunal de Justiça um magistrado para desempatar o placar.

Em tal hipótese há o risco do julgamento só acontecer depois das eleições, o que pode trazer confusão para o processo eleitoral. Sem definição sobre a Ficha Limpa, políticos com o registro de candidatura negado poderão disputar as eleições e ser eleitos num cenário de incertezas jurídicas.

Acompanhe o julgamento ao vivo pelo Portal Ig, clicando no link abaixo:

Fonte: Portal Ig

PMs PRENDEM ASSALTANTE E APREENDEM ADOLESCENTE NO JARDINS.

Policiais militares do Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) do bairro Jardins prenderam na noite desta terça-feira, 21, João Marcos dos Santos, 18 anos, que na companhia de um adolescente de 16 anos assaltou uma senhora que transitava na praça Zilda Arns.

A vítima acionou a polícia através do Centro Integrando de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que enviou a viatura do PAC para atender a ocorrência. Instantes depois do crime os militares conseguiram prender nas imediações do Distrito Industrial de Aracaju (DIA) o acusado e apreender o menor, que estava portando um revólver calibre 38. O aparelho celular da vítima foi recuperado e devolvido.

Fonte: Faxaju

DURANTE A SEMANA DO TRÂNSITO A ABSMSE DÁ A DICA: SEJA PACIENTE NO TRÂNSITO PARA DEPOIS NÃO SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS.

ASSESSORIA JURÍDICA DA ABSMSE CONSEGUE ABSOLVIÇÃO DE ASSOCIADO JUNTO A CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE SERGIPE DO ESTADO DE SERGIPE.

A ABSMSE conseguiu através da sua assessoria jurídica da área criminal, a absolvição do associado Jonas Santos de Araújo, junto a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. O citado associado tinha sido condenado perante a Justiça Militar, porém na ótica da Assessoria Jurídica Criminal desta entidade, de forma injusta, o que motivou o devido recurso de apleção para apreciação da corte superior, que ao reanalisar o processo em tela, reconheceu o recurso interposto, concedendo provimento, absolvendo o associado Jonas.

Confiram a decisão do recurso que absolveu o associado:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

ACÓRDÃO: 20103692
APELAÇÃO CRIMINAL 0732/2009
PROCESSO: 2009313508
RELATOR: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA

APELANTE: JONAS SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO(S): CLAY ANDERSON RAMAOS PEREIRA / MÁRLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO

APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL. MILITAR. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. ART. 311 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROCEDÊNCIA. MILICIANO QUE SOBRE FOTOGRAFIA EXISTENTE EM DOCUMENTO DE IDENTIDADE APÔS SUA FOTO COLANDO-A COM FITA ADESIVA (FLS. 26/27). CONTRAFAÇÃO FACILMENTE PERCEPTÍVEL. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO Á ADMINISTRAÇÃO OU AO SERVIÇO MILITAR. DELITO NÃO CONFIGURADO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM, por unanimidade, os Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, sob a presidência do Des. Luiz Antonio Araújo Mendonça, em conhecer do recurso interposto e lhe conceder provimento, nos termos do voto do Relator.

DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
RELATOR

RELATÓRIO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, por seu representante em exercício na Promotoria de Justiça Militar da Comarca de Aracaju, ofereceu denúncia contra JONAS SANTOS DE ARAÚJO, imputando-lhe, autoria do delito previsto nos artigos 311 do Código Penal Militar. Descreveu a denúncia que: "Em meados de abril de 2003 o denunciado tendo em vista ter perdido os seus documentos por ocasião de furto ocorrido dias antes, em 14.04.2003, subtraiu documento do ex-policial militar Rosivaldo da silva, falecido no ano de 2006, da Secção da Corporação aonde laborava e o falsificara colocando a sua fotografia. O denunciado confessou a materialidade e a autoria do delito em suas declarações perante a autoridade responsável do Inquérito policial, alegando que o que motivara tal conduta fora o fato de ter seus documentos furtados dias antes e que precisava do documento pra o transporte gratuito e por questões financeiras. E que mesmo após requisitar novos documentos ainda não tinham sido assinados pelo comandante geral da Corporação". (sic-fls. 01/02). Após tramitação regular do processo o Ministério Público Militar pugnou pela absolvição do réu (fls.177/180) aduzindo, entre outras considerações, que a sobreposição da fotografia do acusado, na carteira de outro miliciano, se dera mediante o uso de fita adesiva, não resistindo a uma análise quanto à sua lesividade. A seu turno, o titular do Ministério Público Militar, consoante se vê na Ata de sessão de julgamento às fls. 234, requereu a condenação do réu, nos termos da exordial acusatória. O Juízo a quo, por sua vez, julgou procedente a denúncia condenando o acusado às penas de 02 anos e 02 meses de reclusão, em regime aberto, por sua infringência ao comando contido no artigo 211 do Código de Iras Castrense. Inconformado com a decisão, dela apelou o réu, às fls. 241/251, requerendo a reforma da sentença, para o fim de se ver absolvido de pertinência ao delito que lhe fora assacado, asseverando que, com a sua conduta, não teria atentado contra a administração pública. Em contrarrazões de fls. 252/256, o Ministério Público se manifestou pelo improvimento do recurso interposto pelo réu, aduzindo, em suma, não haver se verificado nos autos qualquer causa que implicasse na reforma da decisão. Com vista dos autos, a Douta Procuradoria Geral de Justiça, em parecer lançado às fls. 262/264, opinou pelo provimento do apelo interposto pelo acusado, entendo que o expediente por ele utilizado, a par da idoneidade para proporcionar-lhe o pretendido proveito, não causou dano - material ou moral - à Corporação, como exige o art. 311 do Estatuto Penal Castrense. É o Relatório.

VOTO

Trata-se de recurso de apelação, interposto pelo réu JONAS SANTOS DE ARAÚJO, contra decisão que o condenou à pena de 02 anos e 02 meses de reclusão, em regime aberto, por sua incidência nas sanções do art. 311 do Código Penal Castrense.

Descreveu a denúncia, em suma, haver o réu se apossado de uma carteira de identidade funcional emitida em nome de miliciano já falecido, sobrepondo a sua fotografia, para assim fazer uso do referido documento, enquanto aguardava a emissão de uma nova carteira em face de haver perdido seus documentos.

Em suas razões, o apelante requereu a reforma da sentença condenatória e, por consectário, a absolvição aduzindo não se constituir sua conduta infração penal, uma vez que a falsificação fora precária não sendo capaz de subsistir a uma simples análise.

Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, passo ao exame das razões profligadas pelo réu.

Nesse desiderato, ab initio, convém assinalar que interrogado em Juízo, o acusado confessou a prática do delito dizendo, ipsis litteris:

Que de fato perdeu os seus documentos tendo solicitado novos. Como estava demorando, resolveu pegar os documentos de um colega (...) aproveitando da ausência do rapaz que fica no balcão, resolveu mexer na caixa onde tinha documentos de outras pessoas e pegou a identificação pertencente a um colega. Que pegou a sua foto e colou em cima da foto que estava no documento sem alterar os dados escritos. Que acredita ter perdido esse documento alterado e alguém comunicou à Corporação. Que usou o documento para entrar no ônibus e ir buscar os seus filhos no colégio. Que confirma que pegou a carteira só para seu uso pessoal. Que a sua intenção era, quando recebesse sua carteira, devolver a alterada .(sic-fls. 175).

Isto posto, tem-se por inconteste a autoria, encontrando-se a materialidade patenteada no laudo de fls. 149/153, em que os legis-peritos, atestaram, verbis:

O documento foi examinado e em seguida, confrontado com os padrões em que o signatário constatou que a carteira de identidade da Polícia Militar do Estado de Sergipe em nome de Rosivaldo da Silva apresenta as mesmas características dos padrões, porém, sofreu alteração no espaço reservado a fotografia, com superposição de outra fotografia sobre a original.

Conclusão: O suporte do documento é autêntico. O suporte do documento _ carteira de identidade da Polícia Militar do Estado de Sergipe - em nome de Rosivaldo da Silva, sofreu alteração no espaço destinado à fotografia conforme descrito no item anterior (sic-fls. 152).

Nesse liame, é imperativo consignar que a carteira de identidade multicitada, não se encontra afixada nos autos, conforme se verifica às fls 153.

Também, mister se faz trazer a destaque haver abundante informe nos autos no sentido de se tratar o acusado de pessoa que faz uso compulsivo de bebidas alcoólica, apresentando-se - consoante relatório médico firmado pelo psiquiatra José Hamilton Maciel Silva Filho - inquieto, ansioso, irritando-se com facilidade, com quadro de alucinações visuais e quadro convulsivos e alterações sensoperceptivas, opinando por fim o profissional médico pelo afastamento do acusado de suas atividades, bem como do porte de arma.

Importa, outrossim, trazer à lume, que data de período anterior aos fatos sub judice (20.02.2003), relatório médico que comprova fazer o acusado uso abusivo e, de maneira compulsiva, de bebida alcoólica.

Consta do aludido documento que o acusado fora internado em clínica psiquiátrica sendo acompanhado por especialista e fazendo udo de medicação específica (fls. 220).

Verifica-se, outrossim, constar do relatório em apreço, que desde o ano de 2003 - como dito, em período anterior aos fatos em julgamento - até o ano de 2009 (fls. 207), o acusado se encontrava em tratamento psiquiátrico, afastado de suas funções perante a Corporação.

Também no relatório médico, oriundo da Clínica de Repouso São Marcelo, consta às fls. 210, as condições apresentadas pelo acusado quando da inspeção médica, verbis: O paciente esteve internado nesta clínica para tratamento de sua dependência química. Apresenta ainda, alteração de comportamento, difícil sociabilidade, distúrbio de conduta. Segundo relato de familiares após a alta voltou a fazer uso de bebida alcoólica e esta portando arma de fogo . (sic-fls 210).

Com efeito, o acusado é agente portador de graves distúrbios, diante do uso compulsivo de bebidas alcoólicas, e muito embora não se possa afirmar que no dia dos fatos sub judice, estivesse sob o efeito do álcool ou mesmo vivendo uma crise de abstinência, tenho que sua condição de viciado, por certo, contribuiu para o desvio de conduta que veio a praticar.

De outro prisma, devo assinalar, que examinado detidamente o laudo pericial de fls. 149/143 e, ainda, os documentos escaneados às fls. 026/27, tem-se caber irrestrita razão à nobre Promotora Dra. Maura Silva de Aquino, quando pugnou pela absolvição do imputado, entendendo não se vislumbrar no documento adulterado a possibilidade de prejuízo á Administração Militar.

Com efeito, eis que o acusado sobre a fotografia do verdadeiro proprietário da identidade funcional, com fita adesiva (fls. 27) 'colou' a sua foto, revelando-se de tal modo que a aludida contração, deveras, não resistiria a exame, ainda que superficial.

Realmente, a vista de singelo exame do documento em questão, foi possível constatar a adulteração, uma vez que, consta do IPM, que a fotografia do acusado foi sobreposta à existente na carteira funcional, e para tanto, o réu haveria usado, para colagem, fita adesiva Durex. Diante disse, resulta inescondível ser grosseira a contrafação, porquanto evidente, clara e facilmente perceptível.


Consoante entendimento jurisprudencial:

Falsificação de cédula de identidade - Documento de terceiro. Agente que descola uma de suas faces, nela sobrepondo sua fotografia. Falsificação grosseira facilmente perceptível. A falsificação que se presta a iludir determinados indivíduos - os incautos - inegavelmente, carece daquele mínimo de idoneidade material, exigível para caracterização do crime previsto no art. 297 do CP (TJSP AC 56.390-3. Rel. Cid Vieira).

Ao exame percuciente dos autos resulta procedente a argumentação assinalada pelo Parquet em suas alegações finais quando se posicionou pela absolvição do increpado, registrando, in verbis:

Ao final da instrução, restou cabalmente provado que efetivamente, o Sd. Jonas Santos de Araújo cometeu os fatos que lhe foram imputados na denúncia,

Ocorre que durante a instrução, verificam-se circunstâncias que afastam o caráter ilícito da conduta do denunciado.

Observou-se que o denunciado não pretendia, com o uso do documento falso, assumir falsa identidade ou praticar crimes, haja vista que a finalidade do mesmo seria apenas viabilizar o uso do transporte público gratuito, direito ao qual o denunciado realmente fazia jus.

Tal intenção, declarada pelo agente, deve ser tida por verdadeira haja vista que, considerando a qualidade da falsificação (a fotografia do denunciado fora colada com 'durex' sobre a original, é difícil imaginar outros usos possíveis para tal documento, posto que a fraude não resistiria a uma análise minimamente apurada.

Por outro lado há de se considerar que a identificação policial militar subtraída pertencia a um militar já falecido à época do fato, não havendo prejuízo à Administração Militar ( uma vez que o documento não foi utilizado perante órgão sujeito à Administração Milita)r.

Assim, conclui-se que a conduta do denunciado, embora ousada e altamente irresponsável, não trouxe prejuízo para qualquer pessoa, nem o ato de falsificar o documento ou fazer uso de documento falso teria esta potencialidade lesiva.

Neste sentido, entende o Ministério Público por pedir a absolvição do acusado com espeque no art. 439, b, do Código de Processo Penal Militar . (sic-fls.179/180).

Assim sendo, acolho a argumentação suscitada pela nobre Promotoria de Justiça, e dou provimento ao recurso interposto, decretando a absolvição do réu, com supedâneo no art. 439, b, do Digesto Processual Militar.

É o meu voto.

DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
RELATOR