sábado, 30 de outubro de 2010

FAZER CURSO E NÃO SER PROMOVIDO, É UMA ...

AUSÊNCIA NO 1º TURNO NÃO IMPEDE O ELEITOR DE VOTAR AMANHÃ.

Amanhã todos os brasileiros aptos a votar devem comparecer às seções eleitorais independentemente de terem ou não votado no primeiro turno. Aqueles que não compareceram e nem justificaram a ausência poderão votar normalmente, pois o prazo de justificativa é de 60 dias a partir da data de cada turno da eleição.

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal o voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão alfabetizado com idade entre 18 e 70 anos que esteja em pleno gozo de seus direitos políticos. Mesmo que o eleitor não tenha votado no primeiro turno ele deverá votar no segundo. Caso contrário terá de justificar ausência ou pagar multa para ficar quite com a Justiça Eleitoral.

No primeiro turno, realizado no dia 3 de outubro último, o índice de abstenção registrado em todo o país foi de 18,12%, ou seja, 24,6 milhões de pessoas deixaram de votar e deverão justificar o não comparecimento às urnas.

Justificativa

O eleitor que deixou de votar no primeiro ou que não venha a votar no segundo turno da eleição terá dois prazos para justificar sua ausência: um de até 60 sessenta dias contados a partir do dia 3 de outubro (primeiro turno) e outro em até 60 dias a partir do próximo domingo 31 de outubro (segundo turno).

O requerimento de justificativa deve ser dirigido ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor é inscrito, pessoalmente ou pelos Correios. Vale lembrar que a ausência a cada turno da eleição deve ser justificada individualmente e que a pessoa que não votar em três eleições consecutivas, não justificar a ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e poderá ser excluída do cadastro de eleitores.

O eleitor cujo voto é obrigatório que não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral fica impedido, entre outras coisas, de obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, se servidor público; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, bem como – se aprovado – tomar posse nele; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Voto em trânsito

O voto em trânsito é uma novidade dessas eleições e está previsto na Lei 12.034/2009 (Minirreforma eleitoral) e na Resolução 23.215/2010 do TSE. Para este segundo turno 76.528 eleitores se cadastraram – entre 15/7 e 15/8 - para escolher seu candidato à presidência da República fora de seu domicílio eleitoral.

Vale frisar que o voto em trânsito somente é permitido para os cargos de presidente e vice-presidente da República e que as seções especiais somente serão instaladas nas 27 capitais brasileiras.

No primeiro turno, mais de 66 mil pessoas votaram fora de seu domicílio eleitoral. São Paulo, Brasília e Belo Horizonte são as capitais que vão receber mais votos de eleitores em trânsito. O eleitor habilitado a votar fora de sua cidade poderá consultar no portal do TSE (www.tse.jus.br) onde estará instalada a seção de voto em trânsito a qual deverá se dirigir.

Caso o eleitor não possa comparecer no dia do pleito à seção especial, ele deverá justificar sua ausência em qualquer Mesa Receptora de Justificativas, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral de origem, menos na capital onde indicou que pretendia votar. Para os eleitores que estarão fora do domicílio e que não se cadastraram para votar em trânsito, permanece a necessidade de justificar a ausência.

Voto no exterior

Os mais de 200 mil brasileiros residentes em 154 municípios no exterior e que estão cadastrados pela Justiça Eleitoral também só deverão votar para os cargos de presidente e vice-presidente da República. O maior colégio eleitoral brasileiro no exterior se encontra nos Estados Unidos, onde há mais de 66 mil eleitores cadastrados em dez cidades americanas, sendo que a maior concentração está em Nova York (21.076) e Boston (12.330).

Quem votou no primeiro turno deve comparecer também no segundo ou justificar a ausência. O voto no exterior também é obrigatório e a justificativa deve ser encaminhada ao consulado brasileiro mais próximo da residência do eleitor.

Quem reside fora do país está sujeito a penalidades impostas pela lei brasileira, caso não votem ou justifiquem ausência. Uma delas e que pode complicar muito a vida de quem mora fora do Brasil é a impossibilidade de renovação do passaporte, enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.

Nos países onde haverá votação, as informações sobre hora e local de votação ficarão sob responsabilidade das missões diplomáticas ou as repartições consulares.

Presos provisórios

A participação dos presos provisórios do processo eleitoral deve ocorrer também durante o segundo turno em 25 estados brasileiros e mais o Distrito Federal. A exceção é o estado de Goiás que não conta com as seções especiais destinadas aos presos provisórios e adolescentes que se encontram em unidades de internação. Serão instalados locais de votação em 424 estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, que somam 20.099 eleitores aptos a votar.

Documento

Embora a Lei 12.034/2009 exija a apresentação de dois documentos no dia da eleição (título de eleitor e um documento oficial com foto), uma decisão do Supremo Tribunal Federal permitiu que o eleitor que apresentar apenas um documento com foto possa votar.

São considerados documentos oficiais: carteira de identidade, identidade funcional, carteira de trabalho ou de habilitação com foto, certificado de reservista ou passaporte. As certidões de nascimento ou casamento não são consideradas provas válidas de identidade, porque não têm fotografia.

O eleitor que tiver seu título de eleitor e quiser usá-lo, pode levá-lo no dia da votação. Embora não seja obrigatório, o porte do título eleitoral facilita a localização da seção e acelera o processo de votação. Ou seja, a apresentação do documento oficial com foto é obrigatória e a do título eleitoral é facultativa.

Locais de votação

Neste domingo, os eleitores poderão votar entre 8h e 17h, respeitado o horário local, para os estados onde há diferença de fuso em relação à hora oficial de Brasília. Independentemente do local de votação, postos de justificativas estarão abertos nesse mesmo período para receber as justificativas de quem não pôde comparecer às urnas em seu domicílio eleitoral.

Também no segundo turno serão instaladas cerca de 420 mil urnas, uma em cada seção eleitoral. Mas há ainda uma reserva técnica de aproximadamente 50 mil urnas que podem ser utilizadas em caso de necessidade de troca por defeito ou falha.

No Brasil são 94.938 locais de votação, onde mais de dois milhões de pessoas trabalharão como mesários, enquanto que no exterior foram instaladas 621 seções em 242 locais de votação.

Fonte: TRE/SE

OBESIDADE E O RISCO DE CÂNCER.

Nos últimos anos, congressos médicos dedicados ao estudo da obesidade apontam para risco maior de câncer na população com obesidade. As principais suspeitas recaem sobre câncer de mama (na fase pós-menopausa), câncer do cólon (intestino grosso) câncer no endométrio (a camada de células que cobre o útero), o esôfago e os rins.

Nas estatísticas oficiais norte-americanas notou-se que 41.000 novos casos de câncer ocorriam em pessoas com índice de massa corporal (IMC) acima de 30. O IMC é um índice obtido da divisão do peso da pessoa (em quilos) dividido pela altura (em metros) elevado ao quadrado. Por outro lado, quando se procurou saber a causa de morte por câncer (de várias partes do corpo) notou-se que 14% tinham excesso de peso. Este número é mais elevado em mulheres onde 20% apresentavam algum tipo de câncer.

Câncer de mama em obesas

As mulheres com excesso de peso, desde que em idade fértil não apresentam maior prevalência de câncer de mama comparativamente às mulheres de peso normal. No entanto após a menopausa as obesas têm o dobro da prevalência de câncer de mama. O risco de morte por câncer de mama após a menopausa é muito maior nas obesas. Para se ter uma idéia do que poderia ser evitado (câncer de mama e morte) estima-se que 18.000 mulheres por ano teriam evitado o câncer de mama e morte se o seu peso ficasse dentro de limites razoáveis na fase pós-menopausa.

Diante deste número, os pesquisadores e epidemiologistas passaram a investigar quais os fatores que levam as mulheres obesas menopausadas a terem maior risco de câncer de mama. O primeiro ponto a ser considerado foi a dificuldade dos métodos de imagem de detectar nódulos mamários em mulheres obesas. Tanto a mamografia como a ultrassonografia têm dificuldade de visualização de nódulos em mamas muito volumosas.

Outro fator considerado importante é o excesso de hormônio feminino (estrogênio) nas obesas. Antes da menopausa os hormônios femininos (estradiol, progesterona) são produzidos pelos ovários, em ritmo cíclico, com ovulações mensais. Com a menopausa cessam as ovulações, mas os ovários podem secretar estrógeno por alguns meses.

Após algum tempo os ovários deixam de secretar o estradiol e os sintomas da menopausa podem surgir. Nas mulheres de peso normal ou pouco elevado a massa de células com gordura (adipócitos) é pequena. Mas nas obesas o grande número de adipócitos pode levar a uma elevada produção de hormônio feminino. Isto porque os adipócitos contêm uma enzima (aromatase) que converte outros hormônios circulantes em estradiol e estrona. Este excesso de estrógenos (particularmente estrona) tem sido considerado como um fator cancerígeno para as mamas.

Câncer de endométrio

A camada de células que recobre o interior do útero tende a regredir em espessura e número de células após a menopausa. No entanto as estatísticas apontam aumento dos casos de câncer do endométrio (útero) em obesas comparativamente às pessoas de peso normal. Novamente tal prevalência mais elevada de câncer do útero em obesas está muito ligada ao excesso de hormônios estrogênicos (estradiol, estrona) produzidos pelas células adiposas.

Os hormônios femininos são estimuladores da proliferação da camada interna do útero. O estímulo permanente para crescimento destas células endometriais pode gerar o câncer do útero. Muito se discute sobre o papel, também estimulante, da insulina. Em mulhres obesas, com dieta rica em doces, massas, batatas, farináceos (carboidratos) existem aumento da insulina, hormônio do pâncreas que regula o açúcar circulante (glicemia). A insulina muito elevada em conjunção com excesso de estrógenos cria o ambiente hormonal mais propício de desencadear câncer do endométrio.

Câncer de cólon

Em mulheres obesas, com baixa atividade física, hábitos alimentares restritos a carboidratos e alguma carne, ave, peixe, mas nenhuma verdura, legumes e frutas, surgem condições favoráveis para o câncer de cólon. Primeiro porque a dieta é muito pobre em fibras e, a partir deste fato, surge a constipação intestinal crônica.

Foi documentado, em exames por colonoscopia (visualização direta do intestino) que os pólipos (crescimento de pequenos tumores, geralmente benignos) são mais comuns em obesas do que em mulheres de peso normal. Além disso, o excesso de carboidratos (muitos doces, farináceos, batatas, etc) desde que haja concentração de gordura na área abdominal, leva a um quadro de excesso de insulina.

Sabe-se que o câncer cólon-retal (do intestino grosso e recto) é mais frequente em associação com excesso de insulina e outros hormônios a ela relacionados (IGF-1). As obesas também têm baixa produção de um 'ônibus' que transporta hormônios femininos pela circulação. A falta deste 'ônibus' chamado de SHBG leva ao fato de que o estradiol e a estrona estão mais elevados na sua forma livre, isto é, pronto para atuar seja na massa, no endométrio e na área do cólon.

O excesso de energia acumulada e risco de câncer

Em toda mulher obesa existe grande quantidade de células adiposas, repletas de gordura. É um excesso de energia calórica acumulada. Este excesso de gordura leva a múltiplos efeitos no metabolismo de outras células, principalmente no maior nível de radicais livre e possível dano ao DNA das células, induzindo a possibilidade de câncer. Em conclusão, mulheres de peso normal, com dieta rica em fibras, pouco carboidrato e muito exercício, terão menos chance de serem vítimas de vários tipos de câncer.

Fonte: Revista Veja

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

A ABSMSE ESCLARECE A VERDADE SOBRE ATESTADO MÉDICO.

A VERDADE

A ABSMSE (Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe) vem a público esclarecer que esta associação no dia 08/03/2007 oficializou à época o então comandante geral da Policia Militar José Péricles Menezes de Oliveira, sobre a norma administrativa que determinava, que a parti de 05 de março do referido ano, o policial militar que adoecesse teria que dobrar o próximo serviço. Tal fato injusto gerou indignação a toda corporação, chegando ao conhecimento desta entidade que logo emitiu o ofício nº 20/2007, solicitando daquele comandante a revogação imediata de tal norma. Vale ressaltar que esta associação sempre buscou o dialogo pra resolver os problemas que assolavam a classe, e que o comandante geral Cel. Péricles sempre manteve o diálogo, portanto é injusto emitir nota tentando induzir os militares que esta associação não é favorável ao entendimento, a verdade é que o atual comando fechou as portas para essa associação que não se vende e não se rende, quando o assunto é o bem estar da família militar. Portanto o trabalho da associação foi antes, durante e continua perene em defesa de você associado. Segue em anexo ofício que comprova tal fato. Junte-se a nós, NOSSA CAIXA NOSSA CASA.

Confiram os documentos abaixo e vejam com quem está a verdade, clicando na imagem para ampliar:





MILITARES ESTÃO NA EXPECTATIVA DE NOVO REGULAMENTO INTERNO.

A OAB/SE encaminhará ao Conselho Federal requerimento solicitando o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF contra o atual regulamento da polícia

Sargento Vieira diz que atual regulamento da PM é abusivo (Foto: Arquivo/Portal Infonet)

Na última quinta-feira, 28, a OAB noticiou que analisou pedido de auxílio para que o Governo do Estado não continue aplicando o regulamento do Exército aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Sergipe, classificando como omissão a falta de iniciativa do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa por não criar legislação específica para regulamentar a instituição.

Diante desta interpretação, a OAB/SE encaminhará ao Conselho Federal requerimento solicitando o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra a vigência do decreto 4.346/2002, que ainda é o regulamento aplicado à disciplina de corporações militares em alguns Estados, a exemplo de Sergipe.

A notícia foi bem recebida entre os policiais que integram a Associação Beneficente dos Servidores Militares do Estado de Sergipe. Segundo o sargento Vieira, em entrevista ao Portal Infonet nesta sexta-feira, 29, os militares já pleiteavam o regulamento próprio há alguns anos.

“Conversamos com o advogado da associação precisamente no dia 13 de agosto de 2008, sobre a inconstitucionalidade do regulamento. Na época solicitamos ao então presidente Henry Clay e colocamos todos os flagrantes de inconstitucionalidade do regulamento, também conversamos com o atual presidente Carlos Augusto e ele foi bastante solícito”, informa.

Para o sargento da PM, nenhum governo anterior se interessou em regularizar o regulamento próprio, deixando de utilizar Regulamento Disciplinar do Exército (RDE). “Esse regulamento foi feito para perseguir e humilhar os policiais e bombeiros. Nós somos pais de família e homens de bem. O regulamento precisa passar pela Caixa Beneficente e pela tropa. Nós queremos um regulamento justo que siga as regras. Hoje, se eu faltar ao serviço, respondo disciplinarmente e posso até ficar preso. Nesse regulamento a privação da liberdade é o primeiro recurso”, lastima.

Fonte: Infonet (Bruno Antunes)

EMOÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DO CABO JAILTON.

O motorista do desembargador atingido por uma bala na cabeça no atentado do dia 18 de agosto recebeu alta do Huse na manhã desta sexta-feira, 29

Cabo Jailton é colocado na ambulância do Samu (Fotos: Aldaci de Souza/Portal Infonet)

Foram dois meses e 11 dias de internação no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). Momentos de angústia para a família, mas também de muita fé em Deus. E de esperança para os médicos que acompanharam o cabo PM Jailton Batista Pereira, 41, desde o dia 18 de agosto de 2010, quando foi atingido por tiros em um atentado ao desembargador Luis Mendonça, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na Avenida Beira Mar.

Na manhã desta sexta-feira, 29, a sensação foi outra: de emoção. É que o cabo Jailton foi transferido para o Hospital da Policia Militar (HPM) e o melhor, na próxima quarta-feira, 3, ele estará em casa, ao lado dos familiares.

Motorista do desembargador foi levado ao Hospital da Polícia

O clima de felicidade e a sensação do dever cumprido estavam estampados no rosto do neurocirurgião Rilton Morais e da diretora clínica e chefe do Centro Cirúrgico do Huse, Lycia Diniz, responsáveis pela cirurgia que durou oito horas na manhã do dia 18 de agosto. Os dois acompanharam a evolução do policial e o levaram até a ambulância do Samu, que o transportou até o HPM.

“A lesão dele foi muito grave e ele deixa o Huse muito melhor do que nós esperávamos. Jailton saiu falando, entendendo o que a gente fala e provavelmente pode até andar depois da fisioterapia. No momento ele ficará em uma cadeira de rodas, mas foi uma vitória dos médicos e da tecnologia”, comemora a Drª Lýcia, enfatizando a qualidade do serviço médico do Huse e a superação e reabilitação do paciente.

Jailton ficará no Hospital da Polícia [será um período de transição] até que a casa dele seja preparada para recebê-lo. Essa preparação está sendo feita por meio da Secretaria de Estado da Saúde, a exemplo de espaço para que a cadeira de rodas possa circular e o próprio trabalho da fisioterapia.

Coma

Rilton Morais e Lycia Diniz não esconderam a felicidade

O neurocirurgião Rilton Morais era um dos que estavam visivelmente feliz e emocionado durante a saída do cabo Jailton do Huse. “Para se ter uma idéia, a escala do coma vai de três a 15 e ele chegou aqui no hospital com o nível três. Hoje, vê-lo deixar o Huse falando, se alimentando e respirando sem a ajuda de aparelhos é mesmo uma uma felicidade”, destaca o neurocirurgião.

Indagado pela reportagem do Portal Infonet sobre quais as chances que Jailton tem de voltar a andar, Rilton Morais explicou que a bala [que continuará alojada no crânio do paciente], entrou pelo lado direito, mas ficou no lado esquerdo. “E é justamente esse lado do cérebro que é responsável pelo controle dos movimentos, por isso ele não mexe o lado esquerdo”, explica, lembrando que o paciente perdeu massa encefálica.

Relembre

O cabo Jailton Pereira é motorista do desembargador Luis Antônio Mendonça. Igual fazia todas as manhãs, pegou o presidente do TRE em sua residência, localizada nas proximidades do Parque da Sementeira, e seguiu pela Av. Beira Mar, quando o veículo Honda City, que tinha acabado de parar no sinal vermelho, foi alvejado por dezenas de tiros desferidos por homens encapuzados que fugiram do local e até hoje não foram localizados pela polícia sergipana.

O desembargador levou um tiro de raspão na cabeça, foi levado ao Hospital São Lucas por uma pessoa conhecida que passava no local, recebendo alta no dia seguinte. E Jailton, foi atingido na cabeça, tendo sido socorrido por policiais que chegaram a Av. Beira Mar com a notícia do atentado, tendo sido encaminhado ao Huse, segundo a equipe médica a melhor unidade de tratamento nesses casos.

“Se Jailton Pereira tivesse sido levado para outro hospital, com certeza não estaria vivo”, garante o neurocirurgião Rilton Morais.

Fonte: Infonet (Aldaci de Souza)

AO FUNDO DO POÇO PELO CRACK.

Não há outra droga que produza um declínio físico e mental maior para o seu usuário quanto o crack. O poder sobrenatural do crack é simplesmente horripilante e avassalador. Crack e desgraça são indissociáveis e quase palavras sinônimas. Relatos dos seus usuários e familiares, fatos policias diários e opiniões de especialistas sobre os efeitos e as conseqüências nefastas da droga podem ser resumidos em três palavras tão básicas quanto contundentes: sofrimento, degradação e morte.

As ocorrências no terreno familiar, social e criminal vão caminhando sempre em largas vertentes para dias piores. A vida vivida pelos envolvidos com o vício do crack parece sempre transpor os inimagináveis pesadelos.

Lançando um olhar no passado, o viciado, vê o rumo errado que tomou, mas dificilmente tem força de voltar atrás. Olhando ao futuro somente se lhe afigura a tumba, no entanto continua caminhando em sua direção. O seu presente é só o crack e, esse mal passa a ser o senhor do seu viver, o seu real transformador do bem para o mal, o destruidor da sua família, o aniquilador do seu bem maior.

O crack trás a morte em vida do seu usuário, arruína a vida dos seus familiares e vai deixando rastros de lágrimas, sangue e crimes de toda espécie na sua trajetória maligna.

O Brasil assistiu recentemente com imensa tristeza e pesar uma reportagem televisiva em que crianças recém nascidas de mães viciadas em crack, são também barbaramente atingidas pelos efeitos nefastos da droga. Nascem como se viciadas fossem, com crises de abstinências, com compulsão à droga, tremores, calafrios e com problemas físicos diversos, principalmente com lesões no cérebro que provavelmente os levarão às demências ou a outros tipos de problemas inerentes, ou seja, uma nova geração de vítimas do crack sem sequer ter consumido a droga por vontade própria. A maioria das mães drogadas também perde o instinto materno e termina doando os seus filhos debilitados.

A dimensão da tragédia do crack é difundida nos diversos Estados da Nação através de reportagens jornalísticas que comprovam o retrato devastador em todos os lugares possíveis e imagináveis aonde chegou o filho mortal da cocaína. O crack invadiu grandes e pequenas cidades, periferias e lugares de baixa a alta classe social, municípios, povoados, zona rural...

Não bastassem os tristes casos sociais, casos de saúde e os casos criminais diversos envolvendo essa droga avassaladora vividos por uma grande parcela da população brasileira, agora apareceu mais um melancólico caso. Um deprimente e desolador caso em que a mãe trocou a virgindade da sua própria filha de pouco mais de 10 anos de idade por algumas pedras de crack. Entregou a sua filhinha para uma monstruosidade sem precedência. Entregou a inocência de uma criança para um estuprador macabro, desalmado e cruel que também era um traficante de crack. O símbolo do amor puro que está no amor de mãe se rendeu ao poderoso crack.

Uma mãe viciada, na histórica cidade de São Cristovão, primeira capital do pequeno, mas bonito e aprazível Estado de Sergipe acabou por ceder a inocência da sua própria filha, uma garotinha que migrava dos 10 para os 11 anos de idade para um desumano estuprador-traficante de drogas no sentido de que o mesmo saciasse a sua frieza sexual animalesca, em troca de algumas pedras de crack.

O crack agora é capaz também de transpor, de matar o amor de mãe, que é o mais precioso, o mais profundo, o mais verdadeiro, o mais ardoroso, o mais fervoroso amor que pode existir.

Este impulso sentimental que é o mais sublime dos amores foi superado pela força sobrenatural do crack e, ao invés de confortar, destruiu, degradou, sobretudo desvirtuou o sentido real do amor que aquela mãe tinha pela sua filha. O amor de mãe que não tem ganância, não tem egoísmo, não tem orgulho, não tem o sentido de posse, não tem o princípio de fomentar a maldade e a ignorância do bem, que busca a simplicidade, a humildade e abnegação acima de todas as coisas da matéria foi de tudo ultrajado pelo crack.

É realmente uma triste, trágica e inconcebível realidade ocorrida naquele município que contrasta com o seu povo pacato e ordeiro. É o fundo do poço pelo crack...

Texto escrito e enviado para o blog da ABSMSE por Archimedes Marques (Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública). archimedes-marques@bol.com.br

CAPITÃO SAMUEL PAGA PROMESSA DE COMPANHEIRO MILITAR QUE PEDIU A DEUS POR SUA VITÓRIA.

Marcos, soldado reformado da Polícia Militar de Sergipe, escolheu o dia 28 de outubro, quarta-feira, para pagar a promessa feita a Deus. Ele prometeu que se capitão Samuel se elegesse deputado estadual, ele sairia da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, situada na Praça Fausto Cardoso, centro de Aracaju até a colina do Santo Antônio berço da Capital.

O policial reformado é deficiente físico, perdeu os movimentos das pernas em serviço e até hoje guarda boas lembranças do tempo em que estava na ativa.

“A promessa é minha e estou pagando essa promessa por que sabia que Deus primeiramente ia conceder essa vitória não só ao capitão como a nós militares, principalmente a nós aposentados como eu que sou um soldado reformado e hoje recebo proventos de 3º sargento”. Concluiu o ex-policial militar.

Para o deputado eleito capitão Samuel, o importante é crer em Deus independente de religião, “Se for para honrar a Deus, seja uma caminhada , seja uma oração, ou seja, uma música, vale a pena, é por isso que eu estou aqui”, ressaltou o deputado da Segurança Pública.

Após 30 minutos de caminhada pelas ruas movimentadas do centro de Aracaju empurrando a cadeira de rodas do companheiro Marcos, capitão Samuel cumpriu o objetivo de junto ao amigo pagar essa promessa a Deus tão importante para ambos. As pessoas no decorrer do percurso acenavam e buzinavam para o deputado eleito.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

CONSELHO SECCIONAL DA OAB/SE CLASSIFICA COMO OMISSÃO A FALTA DE INICIATIVA DO GOVERNO DO ESTADO E DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA POR NÃO CRIAR LEGISLAÇÃO PARA A PM E BM.

Em sessão ordinária, realizada na noite de segunda-feira, o Conselho Seccional da OAB de Sergipe analisou pedido de auxílio para que o Governo do Estado não continue aplicando o regulamento do Exército aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Sergipe.

O pedido de auxílio foi feito pela Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE). Ao analisar o pedido, os conselheiros autorizaram a diretoria da OAB/SE a ingressar com ação direta de inconstitucionalidade contra o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa diante da omissão de ambos os poderes na elaboração de Lei Estadual disciplinando, no ponto de sua competência, o regulamento disciplinar aplicável aos militares estaduais.

No entendimento dos conselheiros, há flagrante inconstitucionalidade na aplicação do regulamento disciplinar do Exército aos integrantes da Polícia Militar e Bombeiros do Estado de Sergipe. O pedido da ABSM foi formulado à OAB/SE no ano passado, encaminhado à Comissão de Estudos Constitucionais da entidade e, para analisar o parecer da citada Comissão, foi designado o conselheiro seccional Arnaldo Machado, que, na sessão ordinária do Conselho Seccional, apresentou relatório final e voto pela inconstitucionalidade da aplicação do regulamento do Exército aos militares sergipanos, que fora aprovado por unanimidade.

Para a OAB/SE, a aplicação subsidiária do regulamento do Exército se dá em virtude da inexistência de uma legislação específica que regulamente disciplinarmente a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros em Sergipe. Até 2002, o Estado passou a aplicar o Decreto Presidencial 90.608/84 e, a partir daquele ano, aplicou-se o Decreto, também Presidencial, de número 4.346/2002, ambos inconstitucionais, no entendimento da OAB/SE, diante da vigência da Constituição Federal promulgada em 1988.

O Conselho Seccional da OAB de Sergipe entende também que o Decreto Presidencial 4.346/2002 fere o artigo quinto da Constitucional Federal. “Conclui-se pela inconstitucionalidade, seja pelo descumprimento dos preceitos do artigo 5º, inciso LXI, que exige a existência de lei sobre a matéria, seja pela incoerência interpretativa de se imaginar que o chefe do Poder Executivo, por meio de decreto, esteja autorizado a legislar disciplinarmente sobre corporações militares, inclusive autorizando privação de liberdade de seus membros, como nas hipóteses de prisão disciplinar sem o crivo do Poder Legislativo, porta-voz da soberania popular por excelência”, destaca o parecer da OAB/SE.

Diante desta interpretação, a OAB/SE encaminhará ao Conselho Federal requerimento solicitando o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal conta a vigência do decreto 4.346/2002, que ainda é o regulamento aplicado à disciplina de corporações militares em alguns Estados, a exemplo de Sergipe.

Fonte: OAB/SE

Nota:  ESTA É MAIS UMA VITÓRIA DA ABSMSE, A ASSOCIAÇÃO QUE LUTA PELA CLASSE MILITAR.  A ABSMSE FAZ QUESTÃO DE AGRADECER A OAB/SE PELO AUXÍLIO DADO AOS MILITARES SERGIPANOS, NA LUTA POR UMA LEGISLAÇÃO JUSTA PARA A CLASSE.

VENÂNCIO QUER POLICIAIS NAS RUAS.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), deu entrada em um requerimento solicitando ao comandante geral da Polícia Militar, coronel José Carlos Pedroso, informações sobre a quantidade de policiais que atualmente se encontram em desvio de função, indicando os órgãos públicos onde eles estão lotados. O pedido foi motivado depois de uma entrevista publicada no último final de semana, no Jornal da Cidade, com o capitão Samuel, eleito deputado estadual em 3 de outubro.

Venâncio Fonseca relatou que na entrevista o militar informou que na Polícia Militar de Sergipe existe um contingente de 500 policiais em desvio de função. "É uma quantidade enorme, quando nós percebemos a insegurança em que está vivendo a sociedade, principalmente no interior do Estado".

O deputado disse que na maioria das cidades só existem dois policiais prestando segurança em municípios com 25 mil a 30 mil habitantes. "Isso é um absurdo. Aí vem o capitão Samuel e diz que tem mais de 500 policiais militares em desvio de função. Isso nos deixa preocupado, pois eles deveriam estar prestando segurança à sociedade", afirmou Venâncio.

Ele informou que deu entrada no requerimento justamente com o objetivo de que o comando da PM remeta à Assembleia a relação de tais militares, indicando os respectivos locais de trabalho. Venâncio Fonseca considerou a quantidade denunciada pelo capitão Samuel exorbitante. "Que se deixe apenas o necessário e o restante desse quantitativo possa prestar serviço de segurança à sociedade, que está totalmente desassistida", finalizou.

Fonte: Alese (Edjane Oliveira)

BOMBEIROS EVITAM SUICÍDIO NO BAIRRO OLARIA.

O Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) atendeu, entre às 6h de quarta-feira, 27, e às 7h de quinta-feira, 28, a 96 chamadas encaminhadas ao Corpo de Bombeiros. Às 3h35 desta quinta, um homem que seria usuário de drogas tentou suicídio na Travessa Canal do São Carlos, bairro Olaria, zona oeste da capital.

Ele se jogou no canal e tentou se afogar, mas foi retirado de lá por populares. Uma equipe do 8º BPM esteve no local, mas precisou acionar o Corpo de Bombeiros, pois o rapaz estava descontrolado e ameaçava jogar-se novamente. A guarnição ACS-01, do 1º GBM, foi enviada ao canal e conteve o usuário, que foi encaminhado à Urgência Psiquiátrica do Hospital São José.

Às 4h50, um escritório de impressões foi destruído por um incêndio na esquina das ruas Acre e Santa Catarina, no bairro Siqueira Campos, próximo a um posto de combustível. Duas equipes do 1º GBM, a ABT-13 e a ACS-01, foram ao local e controlaram o fogo durante 15 minutos e depois fizeram o trabalho de rescaldo. Não houve feridos. As causas do incêndio ainda serão investigadas.

Fonte:  Faxaju

O ESTADO DE SANTA CATARINA SOFRE DERROTA NO TJ SC, EM SUA TENTATIVA DE COBRAR A UM POLICIAL MILITAR ESTRAGO EM VIATURA.

O Estado de Santa Catarina sofreu nova derrota, agora no TJ-SC, em sua tentativa de cobrar a um policial militar estragos avaliados em R$ 7 mil, em uma viatura da corporação que capotou enquanto perseguia um suposto traficante, em estrada de terra, no interior do município de Tubarão.

O desembargador Cláudio Barreto Dutra, relator da apelação na 4ª Câmara de Direito Público, manteve decisão em 1º grau, que já havia negado o pedido. Para ele, constituem atos condenáveis tanto causar danos aos bens públicos, como impor ao servidor a obrigação de ressarci-los sem a necessária comprovação de culpa.

Principalmente, acrescenta, quando o servidor encontra-se no exercício de sua função, em ofício que exerce representando o próprio Estado. Segundo os autos, o policial militar Adriano Vieira Soares conduzia uma viatura em 2004, quando, ao se aproximar de um ponto de tráfico de entorpecentes, suspeitou de um veículo estacionado, sem ocupantes.

O agente, então, fez uma ronda pelo bairro e depois retornou ao local, mas não encontrou mais o carro. Em virtude da ausência, resolveu fazer nova ronda, quando então deparou com o automóvel suspeito. Ao ver que a viatura se aproximava, o motorista acelerou para se evadir, mas perdeu o controle e capotou. A viatura que seguia logo atrás também capotou, uma vez que, embora Adriano tenha desviado do automóvel, houve derrapagem.

Para o Estado, o policial estava em alta velocidade, o que causou o acidente. O militar, em sua defesa, alegou também que o capotamento ocorreu por conta do estado precário dos pneus da viatura.

Atua em nome do autor a advogada Anne Buss. (Proc. nº 2007.043934-3 - com informações do TJ-SC)

Fonte: Folha da Classe

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ APROVOU A PEC 64 E A PM PASSA A PAGAR R$ 5 MIL E EXIGIR NÍVEL SUPERIOR.

A PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil.

Mais uma corporação policial militar brasileira reconhece a necessidade de valorização profissional de seus homens: a Polícia Militar do Paraná. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a Proposta de Emenda Constitucional número 64, a PEC 64, que traz mudanças significativas na política salarial e de carreira da PMPR.
Algumas mudanças implementadas:

- A Policia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná passam a perceber como remuneração o subsídio, em parcela única, não havendo mais o compilado de soldo + gratificações;

- Exigir-se-á, para o preenchimento do cargo, na Polícia Militar do Paraná, além de outras condições definidas em lei, curso de nível superior para ingresso como Soldado de Segunda Classe e curso de Direito para ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais-Militares e curso de Engenharia para ingresso no Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares;

- A remuneração, sob a forma de subsídio, passa a ser fixada com a diferença de 5% de uma para outra classe, aos servidores públicos integrantes da Carreira Jurídica Especial de Advogado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Paraná.

Através das medidas acima, os PMs e BMs do Paraná receberão apenas 5% a menos que os servidores da justiça (promotores, juízes etc). De acordo com o site da Assembleia Legislativa do Paraná, “a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil”.

Fonte: Paraiba QAP

DEPUTADOS DA PARAÍBA APROVAM POR UNANIMIDADE A PEC 300.

Em sessão ordinária, presidida pelo deputado João Henrique (DEM), o Plenário da Asembléia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta quarta-feira (27), o projeto de lei, de autoria do governo do estado, que fixa novos subsídios para policiais militares e bombeiros da Paraíba, conhecido popularmente como PEC 300.

O projeto foi aprovado após a emissão dos pareceres orais da Comissão de Constituição e Justiça, pelo deputado Gervásio Filho (PMDB), Comissão de Orçamento e Finanças, deputado João Gonçalves (PSDB) e Comissão de Serviço Público, deputado Fabiano Lucena (PSDB).

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;
Tenente Coronel: R$ 10.784,02;
Major: R$ 9.88 5,35;
Capitão: R$ 8.599,70;
1º Tenente R$ 7.166,41;
2º Tenente R$ 5.733,13;
Aspirante: R$ 5.512,63;
Subtenente: 4.793,59;
1º Sargento: R$ 4.566,32;
2º Sargento: R$ 4.004,67;
3º Sargento: R$ 3.512,87;
Cabo: R$ 3.193,52;
Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75

Fonte: Blog da Renata

MP VAI APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PM.

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, representada pelo Promotor de Justiça Dr. Eduardo Seabra, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM

A Promotoria recebeu informações e fotos publicadas no JORNAL DA CIDADE que mostram claramente que viaturas da Companhia de Choque da PM foram utilizadas para fazer escolta de carros fortes de uma empresa particular com o conhecimento e aval do Comandante da Operação.

Segundo o representante da Assessoria Jurídica da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, tais viaturas deixaram de prestar assistência à população sergipana no horário em que estava fazendo tal escolta indevida.

O Procedimento Preparatório de Inquérito Civil tem como meta apurar tais fatos e fazer com que os responsáveis respondam judicialmente pelos atos irregulares praticados. A Promotoria oficiou o Comandante-Geral da Polícia Militar e solicitou a identificação dos militares escalados para o serviço.

Fonte: Jornal da Cidade

STF DECIDE PELA VALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA NESTAS ELEIÇÕES.

A Lei da Ficha Limpa foi aplicada ontem (27) pela primeira vez, barrando a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo mais votado para representar o Pará no Senado. Depois de uma discussão marcada por vários momentos de tensão e desentendimentos entre ministros, venceu a tese proposta pelo decano Celso de Mello, por 7 votos a 3. Ele sugeriu a interpretação, por analogia, de um artigo do Regimento Interno do STF quando há empate, prevalece a decisão questionada – no caso, a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro de Barbalho.

A discussão sobre os possíveis desfechos para o novo empate de 5 a 5 obtido hoje sobre a aplicação da lei começou assim que o presidente da Corte, Cezar Peluso, votou a favor do registro de Barbalho. Em primeiro lugar, os ministros discutiram se o resultado deveria ser dado hoje ou se a Corte esperaria a chegada do décimo primeiro ministro (integrante que substituirá Eros Grau, aposentado recentemente). Neste caso, o placar foi de 6 a 4, pois o ministro Celso de Mello, um dos que votaram contra a lei, afirmou que o julgamento deveria ser concluído hoje.

“Na ocasião do julgamento do recurso de Joaquim Roriz [ex-candidato ao governo do Distrito Federal e que também teve a candidatura rejeita pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE], sugeriu-se esperar para que pudéssemos refletir mais sobre uma alternativa, e é o que tenho feito desde então”, disse Celso de Mello. Em seguida, ele listou diversas possibilidades para o desfecho do caso, citando e descartando as hipóteses da espera do décimo primeiro ministro, do voto de minerva do ministro Cezar Peluso e da possibilidade de convocar um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por fim, Mello sugeriu a tese vencedora acompanhada pelos ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Cezar Peluso: a aplicação da lei nestas eleições. A solução foi adaptada do Inciso 2º do parágrafo único do Artigo 205 do Regimento Interno do STF, que diz que, no caso de empate em votação contra ato do presidente da Corte (em que ele não vota), “prevalecerá o ato impugnado”, ou seja, a decisão do TSE.

“Com isso, sem o prejuízo da convicção de cada qual, agora é superação da questão do mérito para solucionarmos o impasse”, disse Mello. Em seu voto, o ministro Cezar Peluso deixou claro que estava submetendo sua decisão à maioria em nome da “instituição STF” e que, para ele, prevaleceu o “princípio da necessidade”. “A história nos dirá se acertamos ou não”, disse Peluso.

Vencida a hipótese de esperar um novo ministro, os ministros Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam a possibilidade do voto de qualidade de Peluso. Segundo Toffoli, a solução proposta por Celso de Mello “ao invés de privilegiar o presidente da Corte [STF], privilegia outro [TSE]”. Mendes também propôs a regra de desempate do habeas corpus, que é sempre favorável a quem diz que seu direito está sendo violado.

Os ministros reconheceram, no julgamento do então candidato Joaquim Roriz, a repercussão geral da decisão. Isso significa que ela se aplicaria a outros casos semelhantes, como o de Barbalho, que, como Roriz, renunciou o mandato para escapar de possível cassação.

No julgamento de ontem, os ministros não apresentaram um posicionamento claro sobre a questão da repercussão geral. Até o fim do julgamento, havia três hipóteses de abrangência da lei: apenas no caso de Barbalho, em todos os casos de renúncia para escapar de cassação, ou em todos os casos de atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

Um dos temas abordados pelos ministros da minoria vencida é a situação que pode se criar com o enquadramento de Barbalho e posterior mudança de posicionamento da Corte com a chegada do décimo primeiro ministro. Eles citaram o caso do próprio Pará, onde o terceiro candidato mais votado para o Senado, Paulo Rocha (PT-PA), seria inelegível pelo mesmo motivo de Barbalho. “Poderia se criar a aberração de o terceiro mais votado ser elegível com decisão da Corte completa”, ressaltou Gilmar Mendes.

Fonte: Agência Brasil (Débora Zampier)

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

COMPANHEIROS MILITARES, FIQUEM ATENTOS A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUE PODEM ESTAR OCORRENDO NO INTERIOR DO ESTADO.

A ABSMSE tem recebido e-mails de companheiros militares denunciando alguns fatos relativos ao uso indevido de viaturas policiais para fazer segurança particular para bancos, durante abastecimento de caixas eletrônicos no interior do Estado.

Como esta Associação preza pela responsabilidade das suas denúncias, solicitamos aos companheiros que fotografem tais fatos, para que se possam servir de prova para uma possível denúncia junto ao Ministério Público, caso seja comprovado tais fatos, enviando as fotos para o e-mail desta Entidade: absmse@hotmail.com.  A identidade do militar será mantido em sigilo.

ATENÇÃO ASSOCIADOS PARA TROCA DE PLANTÃO DE ADVOGADO DA ÁREA CRIMINAL.

A assessoria jurídica da área criminal avisa aos associados da ABSMSE que o plantão do Dr. Márlio Damasceno que seria amanhã a tarde, dia 27, foi transferido para esta sexta-feira, dia 28, em virtude do citado advogado encontrar-se realizando uma audiência, no dia de amanhã, perante a 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Tobias Barreto, para um associado, cuja audiência tem início previsto para as 12:30 horas, onde serão ouvidas seis testemunhas, o que prejudicaria o plantão do causídico nesta quinta-feira.  Portanto não haverá plantão criminal amanhã, somente cível.  Agradecemos pela compreensão.

ATENÇÃO ASSOCIADOS DA ABSMSE PARA ESTE AVISO:

A ABSMSE avisa aos proprietários de terrenos no loteamento Sd. MORAES, que fica localizado no Bairro Coroa do Meio, para comparecerem com urgência na sede da Associação para tratar de assuntos de interesse dos mesmos, procurando o St. joseval no setor de patrimônio.

PM DARÁ EXPLICAÇÃO AO MP SOBRE ESCOLTA.

Promotoria enviou oficio para saber quem havia autorizado a escolta. Comandante da PM teria admitido a responsabilidade

Promotor reconhece que a atividade se configura em crime (Foto: Jornaldacidade.net)

Na tarde desta terça-feira, 26, a Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público Estadual (MP), confirmou que recebeu o ofício encaminhado pela Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (Absmse) sobre a escolta de militares para uma empresa de segurança.

De acordo com o Ministério Público, após o recebimento da denúncia, a promotoria oficializou o comando da Polícia Militar para saber quem autorizou a escolta e pediu ainda a identificação dos militares que foram escalados para o serviço. O ofício foi expedido pelo promotor Eduardo Seabra.

A Associação dos Militares quer explicação sobre a denúncia

O representante da Absmse, sargento Edgar Menezes, criticou a decisão de envolver militares em um trabalho exclusivo de seguranças particulares. Edgar afirmou que além de o trabalho fugir as obrigações dos policiais militares, ele expõe a categoria ao perigo.

"Os militares foram expostos a um risco iminente, porque a empresa de segurança tem equipamentos sofisticados para transportar o dinheiro. Além disso, a empresa tem seguro caso aconteça algo durante o transporte de valores. Não podemos aceitar dois pesos e duas medidas, onde militares são desviados de função para fazer segurança para uma empresa privada", critica.

Edgar Menezes acrescenta ainda que espera que a denúncia seja apurada e que os culpados sejam punidos.

Justiça Militar

O promotor afirmou que o comandante da PM assumiu a responsabilidade

O promotor da Justiça Militar Jarbas Adelino confirmou que recebeu ofício da Polícia Militar onde o comandante Carlos Pedroso assume a responsabilidade por ter enviado militares para fazer a segurança privada. Apesar de não ter analisado o ofício, o promotor deixa claro que, a princípio, a atividade se configura em crime e que dependendo da justificativa, será aberto um processo.

“O que se espera é que uma empresa de segurança tenha sua própria escolta e que não precise usar a Polícia Militar. No mínimo essa pratica já enseja dúvida e deveria ter sido evitada”, ressalta Adelino.

Crime

O advogado Márlio Damasceno (Fotos: Portal Infonet)

O advogado da Absmse, Márlio Damasceno, acrescentou que a prática constitui em crime de peculato na modalidade de desvio. “A prova é contundente e as fotos não mentem: são três viaturas que fizeram a escolta para uma empresa de segurança particular. O crime foi cometido já está configurado. A empresa tem material humano para fazer essa escolta. O que eles poderiam ter feito era um ofício para os batedores da SMTT para desobstruir o trânsito”, observa o advogado.

Márlio Damasceno completa que após ter protocolado ofício para o Ministério Público Estadual e para a Justiça Militar, o espera que o caso seja apurado e os culpados punidos.

“Desse jeito qualquer micro empresário pode solicitar escolta da Polícia Militar para transportar valores”, lamenta.

Fonte: Infonet (Kátia Susanna)

"NÃO FUI ELEITO PARA TOMAR CAFEZINHO".

O representante da Policia Militar, capitão Samuel Barreto, eleito deputado estadual com a segunda maior votação, na ultima eleição, deve mesmo caminhar de forma independente na Assembléia Legislativa. Samuel foi firme ao afirmar que não foi eleito para “tomar cafezinho”. “Eu não fui eleito para tomar cafezinho. Eu fui eleito para defender a classe e faço parte do bloco do senador eleito, Eduardo Amorim, que da sustentação ao governo de Marcelo Deda”, explicou Samuel.

Em entrevista que concedeu ao programa Liberdade sem Censura, na manha desta terça-feira (26), Samuel voltou a cobrar do comando geral da policia militar e do governo do estado, para que tire os PMs que estão desviados de atenção. Quanto a denuncia feita pela Associação Beneficente, sobre a escolta feita por policiais ao um carro forte Nordeste Segurança, Samuel assumiu um tom apaziguador. “Eu acho que não se deve desviar o policial de sua função, porem a um mecanismo que autoriza essa pratica, como por exemplo, em eventos, onde através de ofícios, é requisitado esse tipo de serviço”, explicou ele.

Indagado pelo radialista George Magalhães, se já havia sido procurado para a escolha da nova mesa diretora da Assembléia Legislativa, Samuel respondeu que essa decisão fica para o empresário Edvan Amorim. “Eu não conversei com ninguém sobre isso, e já disse ao Edvan que ele decida. Eu vou me concentrar na formação da Comissão de Segurança”, disse.

Fonte: Faxaju (Munir Darrage)

terça-feira, 26 de outubro de 2010

COMANDO DA PM ESCLARECE SOBRE NORDESTE.

O Comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe encaminha, através da sua Assessoria de Comunicação, os documentos que comprovam que não houve irregularidade alguma em relação ao episódio que envolveu a escolta de carros-fortes da Nordeste Segurança e Transporte de Valores Sergipe LTDA realizada por três viaturas do Batalhão de Polícia de Choque na última sexta-feira, 22 de outubro.

Os documentos que seguem em anexo já foram encaminhados pelo próprio Comando da PMSE, aos promotores de justiça Deijaniro Jonas, Jarbas Adelino, bem como ao próprio secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy.


Ofício nº 01452/2010-GCG


Aracaju/SE, 26 de outubro de 2010.

A Sua Excelência o Senhor

Dr. JOÃO ELOY DE MENEZES

MD Secretário de Estado da Segurança Pública

NESTA



Assunto: Prestação de apoio à empresa de segurança e transporte de valores.



Senhor Secretário,



Em face das suscitações recentemente surgidas envolvendo o nome da Polícia Militar por ocasião do auxílio prestado à empresa Nordeste Segurança e Transporte de Valores Sergipe Ltda, este Comandante vem esclarecer o seguinte:

- Foi entregue ao Gabinete do Comando-Geral no último dia 20 de outubro, às 15h30min, o Ofício/GG – nº 002/2010, firmado pelo Sr. Jairo Jardel da Silva Júnior – Supervisor de Transportes da aludida empresa, versando acerca de solicitação de apoio para operação denominada intermodal para o dia seguinte (21/10/2010), às 08h45min, consistindo, segundo o teor do documento em questão, cuja cópia segue em anexo, no transporte de grande importância monetária que culminaria no abastecimento e circulação tanto em instituições financeiras da Capital, como para pagamento a aposentados, pensionistas e funcionários públicos;

- As solicitações de apoio para policiamento em qualquer tipo de evento prestado por esta Corporação demanda, obrigatoriamente, a execução por via de planejamento para emprego de pessoal e logística, situação que levou o encarregado pelo recebimento do supradito documento a informar diretamente ao Supervisor da Empresa Nordeste sobre a impossibilidade de execução de serviço adequado à situação;

- Foi suplicado pelo funcionário da empresa a prestação de qualquer tipo de apoio em face da temeridade de ocorrência, já que em alguns estados da federação houve investidas de quadrilhas fortemente armadas, justificando o lapso temporal da solicitação como forma de manter o sigilo da operação;

- Sem prejuízo das atividades rotineiras prestadas pela PMSE, este Comandante-Geral determinou o apoio à Empresa Nordeste Segurança de Valores, a ser cumprido por viaturas do Batalhão de Polícia de Choque escaladas na área do itinerário efetuado pelos veículos de transportes de valores da empresa em questão, o que ocorreu dentro da normalidade.

Assim, como se observa, o apoio prestado pela Corporação à empresa de segurança em questão não ocorreu de maneira fortuita, uma vez que houve uma solicitação formal caracterizada por uma excepcionalidade, já que a operação intermodal ocorre somente uma vez por ano, de acordo com informações prestadas pelo encarregado da entrega do documento.

Ainda assim, há que se observar que;

a) Não existem registros de qualquer natureza que vinculem a prestação de algum tipo de apoio ou serviço prestado pela PMSE a segmentos particulares diversos, sendo esta a primeira vez nesta gestão, ressalte-se, em face da peculiaridade da situação;

b) A Polícia Militar, instituição que tem como função precípua garantir a segurança pública, resguardando, principalmente, o cidadão - o seu bem maior, não poderia se furtar em atender tal pleito, vez que caso houvesse a investida contra os veículos da empresa em questão, teríamos a partir daquele momento a incidência de ocorrências que poderiam afetar a paz social e a tranquilidade pública, responsabilidades desta Corporação.

c) Não foram utilizados homens, equipamentos ou viaturas fora do serviço rotineiro, nem foram desguarnecidas áreas diversas.

d) Esta Corporação sempre agiu com lisura e impessoalidade no atendimento às solicitações de apoio nos mais diversos tipos de eventos, desde que no universo de suas ações e responsabilidades;

e) De outra forma, caso a PMSE se eximisse em receber a documentação supramencionada ou deixasse de atender ao pleito formulado, e do evento culminasse situação adversa, ou seja, fato que atentasse contra a incolumidade pública, poderíamos ser, da mesma forma, responsabilizados ou criticados por omissão ou inércia.

Diante do exposto, este Comando tem total tranquilidade quanto a lisura e a transparência da decisão tomada, entendendo que a função preventiva da Polícia Militar se aplica em situações como esta, na qual uma tentativa de assalto aos carros-fortes poderia causar problemas seriíssimos à Segurança Pública, colocando em risco a vida de pessoas inocentes.

Aproveito o ensejo para renovar nossos votos de elevada estima e consideração.

Respeitosamente,

José Carlos Pedroso Assumpção – Coronel PM
Comandante-Geral da PMSE


NORDESTE

0 SEGURANÇA

NORDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES SERGIPE LTDA.CNPJ 05.165.468/0001-50

Ofício/GG — n°002/2010

Aracaju-SE, 20 de outubro de 2010.

Da Gerência Geral do GRUPO NORDESTE/UNIDADE SERGIPEAo Comandante da Polícia Militar do Estado de Sergipe

Assunto: Solicitação da presença de viatura com guarnição de policiais

Att.: Cel. José Carlos Pedroso Assumpção.Prezado Senhor Comandante,

Pelo fato da operação intermodal ser de suma importância estratégica para economia do Estado de Sergipe (pagamento de aposentados, pensionistas, funcionários públicos e abastecimento de ativo circulante para todas as instituições financeiras que atuam em Aracaju e demais cidades pólo).

Tendo em vista a possibilidade de investida de quadrilhas especializadas em assalto asoperações de transporte de valores, onde se movimenta um grande volume de dinheiro emespécie, sendo que nesse tipo de modalidade criminosa, os marginais utilizam armamento pesadode grosso calibre (fuzil, granada, explosivos, metralhadora anti-aérea etc.), e como os lugares aonde se realizam tais operações são locais de grande movimentação de civis (calçadão JoãoPessoa/Centro de Aracaju) e considerável circulação de aeronaves (aeroporto de Aracaju);

Diante do acima exposto, e visando sempre que não haja transtorno junto a ordem econômicado nosso Estado e que não se coloque em risco a vida de civis que trafegam pelo aeroporto ecalçadão da João Pessoa, venho solicitar que nos se . .para opera0o intermodal que será realizada às O •45 hs do dia 21/10/2010 (Quinta-feira), trajetoAeroporto Santa Maria / Agência Banco do Brasil ER T (Calçadão João Pessoa) / Aeroporto.

Fonte: Faxaju

Nota:  Apesar da justificativa apresentada, a ABSMSE não concorda com o uso indevido das viaturas policiais  militares para escoltar veículos da Empresa Nordeste Segurança de Valores, visto que a mesma possui condições de promover sua própria segurança, pois possui material humano e bélico para tanto.  Se formos concordar com esse fato, qualquer pessoa da sociedade, micro e pequeno empresário, se tiver uma certa quantidade de dinheiro para ser depositado em um banco, poderá também solicitar escolta, pois pagam impostos da mesma forma que a Nordeste.  Não devemos esquecer que a função constitucional da Polícia Militar é o policiamento ostensivo e preventivo em prol da sociedade e não de fazer escolta para empresa privada, até porque tal uso como ocorreu, poderá ensejar o crime capitulado no artigo 303, Caput, do Código Penal Militar, qual seja, peculato na modalidade desvio.

ABSMSE ADQUIRE NOVOS COMPUTADORES E TELEFONES VISANDO MELHOR ATENDER AO ASSOCIADO.

A ABSMSE adquiriu novos computadores e telefones, visando modernizar-se e prestar cada vez mais, um melhor serviço ao seu associado. Os novos computadores e telefones já podem ser vistos na recepção, assessoria jurídica, setor de informática, etc.






ZENÓBIO DEVOLVE "PEC 300 DA PARAÍBA" E MAJOR FÁBIO CONVOCA POLÍCIA PARA ACAMPAR EM FRENTE A

O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) devolveu os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo dispondo sobre reajuste salarial dos policiais militares, civis e agentes penitenciários, mas conhecidos como “PEC 300 da Paraíba”, ao presidente da AL deputado João Henrique (DEM). Além da devolução do projeto, Zenóbio cancelou “arbitrariamente” a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que acontece toda terça-feira, disse o deputado Gervásio Filho..

Segundo Gervásio Filho (PMDB) a decisão e Zenóbio Toscano é “política” somente para impedir o andamento do projeto que beneficiará diretamente policiais civis e militares, agentes penitenciários de toda Paraíba.

Zenóbio Toscano alegou “divergências” entre as cópias dos projetos enviados no dia 20 à Assembleia com os originais enviados no dia seguinte e atestou que elas não batem.

O deputado federal Major Fábio (DEM) informou que a partir desta terça-feira (26) integrantes da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros vão acampar na porta da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) até que a PEC seja aprovada.

Segundo o parlamentar o objetivo é pressionar os deputados estaduais paraibanos a aprovar o Projeto de Lei (PL) apelidado de PEC dos policiais apresentado pelo Governo do Estado na última quarta-feira (20).

A informação foi dada durante entrevista no início da noite desta segunda-feira (25) ao programa Revista Tabajara, veiculado pela Rádio Tabajara FM.

O deputado federal ainda confirmou que os policiais vão preparar um relatório onde será computado o voto que será dado por cada um dos deputados estaduais durante a votação do Projeto de Lei para que logo após a Paraíba saiba quem é quem na Assembleia Legislativa, afirmou.

GESTORES DA ABSMSE PARTICIPAM DA SEGUNDA SEMANA DE SAÚDE DESENVOLVIDA PELO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR.

Na manhã de ontem, 25, os gestores da ABSMSE participaram da solenidade de abertura da segunda semana de saúde desenvolvida pelo Hospital da Polícia Militar, atendendo ao convite feito pelos organizadores do evento. O Cel. Péricles inclusive foi chamado para compor a mesa, tendo inclusive feito uso da palavra e destacado a importância de tal evento.

Confiram as fotos da solenidade abaixo:






BOMBEIRO ACHA MÍSSIL EM PRAIA DO RIO DE JANEIRO.

Míssil foi encotrado por por bombeiro na zona oeste do Rio de Janeiro

Um míssil modelo Sky-Fire foi achado na noite do último sábado (23) em Pedra de Guaratiba, na zona oeste do Rio de Janeiro.

O artefato foi encontrado por um sargento do Corpo de Bombeiros que estava pescando e viu a bomba agarrada na rede.

A Polícia Militar não soube informar se o míssil estava carregado e não deu detalhes sobre ele. O Esquadrão AntiBombas da Polícia Civil foi acionado.

Fonte: R7

ABSMSE EMITE NOTA SOBRE SEGURANÇA PARTICULAR.

A Associação Beneficente do Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE) emitiu a seguinte nota: “"É lamentável ver a Polícia Militar ser usada para fazer segurança particular para uma empresa privada, que por sinal possui ótimas condições financeiras e de lojística e ainda mais com o aval do Comando da PMSE. Se fosse um praça que fizesse isso com a viatura do seu local de trabalho, certamente estaria respondendo perante a Justiça Militar. Ontem, 25, a ABSMSE estará protocolando junto ao Ministério Público Militar e ao Curador do Controle Externo da Atividade Policial, petições solicitando apuração rigorosa de tal fato. A ABSMSE fará sua parte denunciando tamanha irregularidade e espera que providências sejam efetivamente tomadas".

Segurança e bastidores

Será verdade o que dizem nos bastidores que a grande maioria das empresas de segurança privada tem “por detrás” um oficial da PM operando como “consultor”. E como não podem receber na folha de pessoal, recebem através de notas fiscais de prestação de outros tipos de serviço? Sinceramente o blog não acredita. A PM de Sergipe não precisa disso. É pura“queimação”.

Fonte: blog do jornalista Cláudio Nunes

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

ABSMSE PROTOCOLA PETIÇÃO SOLICITANDO APURAÇÃO RIGOROSA POR ESCOLTA IRREGULAR FEITA POR VIATURAS DA PM PARA UMA EMPRESA PRIVADA.

Na manhã de hoje a ABSMSE através da sua assessoria jurídica, protocolou duas petições, sendo uma ao Dr. Jarbas Adelino, Promotor de Justiça Militar e outra ao Dr. Deijaniro Jonas, Promotor de Justiça e Curador do Controle Externo da Atividade Policial, solicitando apuração rigorosa pelo uso indevido de viaturas da PMSE para fazer escolta para uma empresa privada, fato que foi denunciado pelo Jornal da Cidade.

Junto com as petições, foram encaminhadas as fotos tiradas e a matéria veiculada no citado jornal, que comprovam de forma incontestável, a irregularidade e porque não dizer, do crime delito, pois tais viaturas deveriam estar sendo usadas em favor da população, que é quem paga pela segurança pública, através dos impostos.

Confiram as petições encaminhadas aos Promotores de Justiça:



A ABSMSE estará atenta ao desenrolar dos fatos e acompanhará a apuração dos fatos, divulgando neste blog, pois por muito menos, praças são punidos.  Portanto, esperamos que seja instaurado o devido procedimento e punição de quem de direito.

A ABSMSE NÃO SE CALA E NÃO SE RENDE.

CARROS DESVIADOS.

Na sexta-feira,22, a coluna Periscópio publicou duas notas, sobre o flagrante de três viaturas da PM dando cobertura a um carro-forte da Nordeste Segurança. As viaturas estava no aeroporto de Aracaju e seguiram ao BB da praça General Valadão e depois os militares retornaram a sede da Nordeste onde ficaram por cerca de uma hora aguardando novos malotes que foram para o aeroporto de Aracaju. O JC perguntou de quem partiu a ordem que a PM ficasse à disposição de uma empresa privada? O comando deve uma resposta.

Omissão e sem resposta

Porém, nas duas edições seguintes do JC, nada da resposta do comando. Será omissão ou conivência? Ou já estão achando normal a PM trabalhar para uma empresa privada que já ganha para dá segurança aos bancos? É correto? Quem não lembra no governo anterior as denúncias que o helicóptero estava fazendo esse serviço? Será que o governo vai voltar ao passado e achar normal confundir o público com o privado?

E o que o governador acha?

E será que o governador Marcelo Déda, que tem como discurso a ética e o respeito ao dinheiro público, acha normal a PM fazer escolta para uma empresa privada de segurança? É preciso investigar e punir quem deu a ordem. Se não responderam ao JC é porque tem algo errado, caro governador. Depois não diga que não sabe. E para usar o helicóptero, falta pouco, isto é, se já não usaram...

Fonte: blog do jornalista Cláudio Nunes

BOMBEIROS COMBATEM INCÊNDIO EM VEÍCULO ROUBADO.

Às 22h55 de sábado, um cidadão telefonou ao Ciosp informando que um carro roubado foi incendiado na BR-235, perto de uma subestação da Chesf no povoado Tabocas, em Nossa Senhora do Socorro. Soldados do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) e do 1º Grupamento de Bombeiro Militar (1º GBM) estiveram no local e, enquanto o fogo era controlado, constataram se tratar de um VW Santana de cor branca e placa HZT-8523/SE, com restrição de furto e roubo.

A suspeita é de que ele foi abandonado e incendiado no local pelos mesmos autores do roubo. Havia a denúncia de que haveria vítimas no carro, mas nada foi confirmado. As ferragens do caro foram encaminhadas para análise do Instituto de Criminalística e o caso será investigado pela Divisão de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV).

Fonte: Faxaju

CAMPANHA DE DESARMAMENTO PODERÁ SUBSTITUIR INDENIZAÇÕES POR ALARMES EM RESIDÊNCIAS.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública vai estudar a possibilidade de substituir as indenizações em dinheiro – pagas a quem entrega voluntariamente armas de fogo na campanha de desarmamento – por outros tipos de benefícios, como a instalação de alarmes silenciosos residenciais. A ideia foi defendida pelo coordenador de Controle de Armas da organização não governamental (ONG) Viva Rio, Antônio Rangel, durante o Seminário Internacional sobre Desarmamento.

“Em 2003, antes mesmo da campanha nacional de desarmamento da Argentina, a Província de Mendoza fez uma campanha na qual instalava uma campainha – similar a um alarme silencioso, que dispara apenas na delegacia mais próxima – na casa dos cidadãos que entregassem voluntariamente suas armas às autoridades. Vimos de perto essa experiência e acreditamos que ela possa perfeitamente ser levada aos municípios brasileiros”, afirma Rangel à Agência Brasil.

Para o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, a proposta defendida por Rangel é uma “belíssima ideia” e vai ao encontro do propósito do seminário, que é de captar e fornecer novas ideias. Ele adianta, no entanto, que ela vai esbarrar em algumas dificuldades impostas pelo formato das licitações brasileiras.

“Não dá para implementarmos isso a curto prazo porque precisamos respeitar os procedimentos necessários previstos pela legislação [para os processos licitatórios]. Mas, a médio ou longo prazo pode, sim, integrar a campanha”, diz o secretário.

Balestreri acrescenta que há ainda a necessidade de, além do comparativo de preços, preparar estudos e notas técnicas comprobatórias para identificar qual seria o funcionamento ideal para o equipamento, a fim de evitar a ocorrência de erros. Segundo ele, tudo pode ser feito, mas é importante não interromper nem prejudicar o bom andamento da atual campanha, que já recolheu mais de 500 mil armas.

“Quando tiver em mãos a versão finalizada da proposta, vamos analisar e discuti-la internamente no Ministério da Justiça. Ela é bastante interessante porque agrega à entrega voluntária da arma um novo e eficiente elemento de segurança [alarme silencioso que dispara na delegacia mais próxima da residência]”, avalia.

Em Mendoza, também foi utilizada como indenização alternativa a troca de armas por tíquetes de compras, que podiam ser usados em pequenas lojas. “Essa medida ajudou os pequenos comerciantes a diminuirem o prejuízo causado pela perda de fregueses para os grandes mercados”, explicou Rangel.

Segundo o coordenador do Viva Rio, o pagamento das indenizações em dinheiro não é considerada a alternativa mais eficiente para a campanha. “Há o risco de esse dinheiro ser utilizado inclusive para a compra de outra arma”, argumenta. O ideal, segundo ele, é que experiências de indenizações alternativas sejam colocadas em prática.

“Em Moçambique, país de predominância rural, a entrega voluntária de armas foi bem-sucedida porque a indenização envolvia implementos agrícolas como arado e enxadas. Lá também fizeram trocas por bicicletas, para amenizar os problemas de transporte, e por máquinas de costura, para estimular uma atividade profissional”, disse o representante do Viva Rio.

Ele cita também a Albânia, onde a indenização previa beneficiamentos nas estruturas de eletricidade e de asfalto das ruas onde mais moradores participavam da campanha de desarmamento. “Encontrar mecanismos de substituição de dinheiro por objetos de utilidade é uma ideia interessante que deu certo e pode ser discutida”, avalia o secretário do Ministério da Justiça.

O Seminário Internacional sobre Desarmamento contou com a participação de diversos países que promoveram campanhas similares à brasileira. Com a troca de experiências, a expectativa é que algumas das soluções adotadas por outros países sejam adotadas também no Brasil.

Fonte: Agência Brasil (Pedro Peduzzi)