terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

AGENTE DENUNCIA SUPERLOTAÇÃO E TRABALHO COM PORTADORES DE AIDS E TUBERCULOSE.

Um servidor público, ligado ao sistema penitenciário, envia e-mail ao Faxaju Online em que faz uma série de denuncias contra a Secretaria de Justiça e Cidadania, que tem à frente o ex-vice-governador Benedito Figueiredo. Na correspondência, o emissário pede: “manter meu nome e e-mail sob sigilo total, pois não possuo imunidade sindica e sofrerei represálias”.

A princípio ele denuncia o “pagamento irregular de diárias aos servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc)”. Diz que “agentes penitenciários recebem diárias sem sequer sair do seu local de trabalho”. Deu como exemplo os pagamentos efetuados aos servidores que, por falta de policiais militares na vigilância externa do presídio, fazem horas extras nas guaritas dos presídios.

Isso acontece na penitenciária de Nossa Senhora da Glória e Tobias Barreto, em que o servidor recebe RS 120,00 por dia de serviço, “quando na verdade deveriam receber horas extras pelo serviço excepcional”. Para provar isso, segundo a fonte, “basta consultar os livros de ocorrências dos presídios de Nossa Senhora da Gloria e Tobias Barreto para confirmar a denúncia. Nota-se o completo desvirtuamento da finalidade do benefício das Diárias”.

Carga horária - A fonte diz que todos os agentes penitenciários do Estado de Sergipe fazem horas extras nos seus turnos de 24 horas, “mas o secretário de Justiça, juntamente com a PGE, preferiu enviar à Assembléia Legislativa, no dia 14 de dezembro de 2010, no apagar das luzes, um projeto de lei alterando unilateralmente (para maior) a nossa carga horária, chegando ao cúmulo de pugnar pela escala de 48 horas semanais”. Segundo ele, “felizmente os deputados estaduais atenderam aos apelos dos Agentes Penitenciários e retiraram o projeto da pauta”.

Lembra que em 2009 a Assembléia Legislativa aprovou a Lei Complementar nº 166, que definiu em 40 horas semanais “nossa carga horária, mas infelizmente o secretário não a aplicou. Ainda trabalhamos com uma carga horária acima daquela definida pela Lei e o secretário continua lavando as mãos e fazendo de contas que tudo está na mais perfeita ordem”.

“Estamos abissalmente distantes do mínimo exigido por lei, seja no tratamento ao preso ou aos seus familiares, seja no tratamento ao Agente Penitenciário. Assistimos de camarote o crescimento de outras carreiras ligadas ao grupo ocupacional Segurança Pública, a exemplo das Polícias Civil e Militar, enquanto ainda somos tratados como os primos pobres, sem salários dignos, sem armamentos adequados, sem fardamento, sem treinamentos, sem equipamentos de segurança e com mais da metade dos presos do Estado encarcerados no COPEMCAN, com capacidade para 800 presos, hoje super lotada com dois mil detentos, sem ter sequer servidores suficientes trabalhando nos plantões’, disse.

A fonte fez uma denuncia que pode ser considerada grave: “somos expostos às mais diversas adversidades, corremos risco de morte dada à periculosidade já conhecida e estamos expostos as mais diversas insalubridades, tendo em vista existirem centenas de presos com doenças contagiosas, como Aids, pneumonia e tuberculose”.

Para ser diretor – através do e-mail, a fonte ensinou que “a Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), elenca em seu artigo 75 e incisos os requisitos necessários para nomeação de Diretor de Estabelecimento Prisional, conforme abaixo descrito:

Art. 75. O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:
I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais; (Grifo nosso)
II - possuir experiência administrativa na área;
III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.
Parágrafo único. O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função”.

E continua: “após a simples leitura do artigo retro, percebe-se que o rol é taxativo, não se tratando apenas de recomendação o fato do Diretor de Presídio ter que possuir nível superior naqueles diplomas acima elencados, trata-se de norma cogente, imperativa, hoje desrespeitada pela Secretária de Justiça e Cidadania”.

Segundo a fonte, “apenas um, dos oito Diretores dos Presídios Sergipanos, preenche os requisitos básicos exigidos pela Lei de Execuções penais, os outros sete não possuem nível superior em Psicologia, ou Pedagogia, ou Direito, ou Sociologia ou Serviço Social. Isso mesmo, para comprovar a veracidade dessa informação é somente solicitar à apresentação dos diplomas dos respectivos diretores”.

Diz ainda que “não é por acaso que o diretor de presídio tem que possuir qualificação para exercer tão nobre função, é este cidadão que atuará diretamente com o promotor da Vara de Execuções e com o magistrado. Todos os processos administrativos instaurados para apurar faltas leves, médias e graves cometidas pelos presos são presididos pelo diretor do presídio, além das questões administrativas envolvendo servidores. Definitivamente não é função para amadores”.

A fonte diz que apenas a atual Diretora do Presídio Feminino possui nível superior em Serviço Social, todos os outros diretores ocupam irregularmente os cargos, demonstrando que a Secretaria desdenha do ordenamento jurídico pátrio.

Segundo ainda a fonte, “assim, como os já ultrapassados e extintos delegados calças curtas, aqueles que no passado eram nomeados pelo chefe do executivo, os diretores do COPEMCAN, Hospital de custódia e Tratamento Psiquiátrico, Presídio da Terra Dura, Cadeião, Presídio de Areia Branca I, Presídio de Areia Branca II, Presídio de Glória e Tobias Barreto, também são”.

Fonte: Faxaju

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