quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

CAPITÃO SAMUEL FAZ INDICAÇÕES PARA O GOVERNO DO ESTADO EM PROL DOS MILITARES SERGIPANOS.

Na manhã de ontem (22), o deputado estadual capitão Samuel (PSL), ocupou a tribuna para complementar o seu discurso feito ontem (21). O parlamentar disse que o seu pensamento ao entrar naquela casa estava completamente equivocado, pois, pensou que como deputado poderia fazer propostas que interferissem diretamente na Segurança Pública do Estado. “Acreditava que poderia contribuir diretamente nos assuntos como as carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar, mas em relação às instituições as leis que fazem as carreiras e a organização da instituição só podem ser feitas através de indicação. Então vou indicar ao governador para que ele proponha a lei, é a única maneira de intervir”. Afirmou o deputado.

As indicações

O deputado fez quatro indicações solicitando ao Governo do Estado de Sergipe, através da Secretaria de Segurança Pública

Seja estabelecido o prazo de 30 dias para o pagamento da GRAE – Gratificação por Atuação em Eventos.
Projeto de lei estabelecendo a definição da carga horária do servidor militar de Sergipe.
Projeto de Lei atualizando o Quadro o Organizacional da PM/SE, de acordo com os segmentos ativados (batalhões, companhias e pelotões) sem a devida previsão legal.
Projeto de lei estabelecendo que a Gratificação por Atuação em Eventos – GRAE, acompanhe a atualização do reajuste do soldo.


Segundo o deputado capitão Samuel, foi elaborada uma lei através da Assembleia Legislativa, para o pagamento das horas extras aos policiais militares, que é a GRAE, mas a lei saiu solta, ou seja, sem estabelecer prazos para o pagamento, tendo como conseqüência o atraso de quatro, seis e até oito meses das gratificações. O parlamentar disse ainda que na iniciativa privada esse tipo de atraso não acontece devido à fiscalização da Delegacia do Trabalho que pode multar a empresa, mas, no serviço público não existe uma lei que se aplique ao caso. O deputado propõe que se coloque na lei, um adendo que estabeleça o prazo de 30 dias para o pagamento das GRAES.

A outra indicação feita pelo deputado, é a definição da carga horária do policial militar, que segundo ele é a única categoria de profissionais que não tem carga horária definida para trabalhar. “Tanto faz trabalhar 40 horas semanais, como trabalhar 80, 90 horas. Isso acontece dentro da Polícia Militar e Bombeiro Militar, é uma reivindicação velha dentro da categoria, cerca de cinco anos. Acredito que esta casa pode ajudar e muito para que estas indicações cheguem ao governador”. Indagou o capitão.

Samuel disse que é interessante que se comece a discutir qual é a melhor carga horária e que se por um acaso o Comando da Polícia Militar, e o secretário de Segurança Pública, João Eloy, entender que vai dificultar a aplicação da carga horária, que se estabeleça um prazo para adequação da carga horária. “O que não pode é não ter a lei para definir a carga horária dos servidores militares, após aprovação poderia ser estabelecido um prazo de 180 dias, 12 meses para se adequar a nova lei. Não podemos permitir que uma categoria de profissionais comprometidos com a segurança pública viva num regime desses, por causa da legislação que obriga o profissional a trabalhar sem regras de horas, uma legislação que obriga o policial militar e o bombeiro militar a trabalharem, por conta dessa carga horária absurda que muitos presidentes de associações falam que os servidores militares vivem num regime de escravidão”. Concluiu o deputado.

Fonte: Chris Brota ( Assessoria Parlamentar)

Seguem as indicações oficializadas pela ALESE



Nenhum comentário: