segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

MENDONÇA REQUER AGILIDADE NA VOTAÇÃO DA PEC EM PROL DOS POLICIAIS MILITARES.

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) requereu ao presidente da Câmara dos Deputados a inclusão na pauta do plenário da Proposta de Emenda a Constituição n.º 446/2009 que dispõe sobre a instituição de piso salarial aos servidores policiais. “Quero agilidade na sua tramitação, tendo em vista a relevância social da proposição”.

A proposta em questão se tornou foco do parlamentar sergipano tendo em vista que a PEC 300/2008, que prevê piso nacional para policiais civis e militares, e de bombeiros militares, tramita em conjunto com a PEC 446/09.

Ao longo do ano do último mandato, Mendonça Prado discursou em plenário várias vezes em prol dessas categorias, foi relator da PEC 300 na Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão Especial que redigiu o texto, proferiu palestras e participou de várias caminhadas em diversos Estados brasileiros.

“Percebo que é grande o desejo dos parlamentares de ver instituído no nosso país um sistema em que o Governo Federal possa compartilhar com Estados a responsabilidade em relação à segurança pública. Lá no meu estado de Sergipe, graças à mobilização dos policiais militares, em especial, o Sargento Vieira, o Sargento Edgar, o Coronel Péricles e o Capitão Samuel, aconteceu uma conquista extraordinária. Nós podemos dizer que tudo ocorreu em função da luta e da mobilização dos policiais militares e bombeiros. Mas é importante que essas conquistas beneficiem também os militares em outros Estados do nosso país”, afirmou Mendonça.

De origem do Senado Federal, a PEC 446/09 já passou pela análise dos senadores, todavia precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso não haja nenhuma alteração no texto original do Senado, a proposta será encaminhada a sanção presidencial. Por estar apensada à PEC 446/09, a PEC 300/08 obrigatoriamente será analisa em conjunto, o que proporcionará maior rapidez na sua tramitação. Uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, disciplinando também um fundo contábil constituído para esse fim.

Fonte: Assessoria do Parlamentar (Izys Moreira)

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