segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

POLICIAL NÃO TEM LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

Soldado blogueiro será novamente submetido a processo de Licenciamento "ex-officio" a bem da disciplina em Pernambuco, por ter expressado seu direito de expressão e opinião em seu blog


O soldado Carlos Alexandre Santos da Silva, também conhecido como C. Santos, idealizador do blog Direito dos Policiais Militares do Brasil será novamente submetido a processo de Licenciamento “ex-officio’ a bem da Disciplina, sob a acusação de inserir em seu blog informações, desacreditando a Corporação Policial Militar, seus preceitos, costumes, história e tradição, tendo o mesmo infringido o Código Disciplinar dos militares do Estado de Pernambuco, observando, para tanto, a Portaria do Comando Geral n° 638, de 10 JUL 2003, publicada no SUNOR n° 036 de 14 JUL 2003 e a Portaria do Comando Geral n° 088, de 24 JAN 2007, publicada no SUNOR n° 002 de 31 JAN 2007, conforme se vê abaixo a transcrição do BG:


O militar, que serve no 5º BPM, em Petrolina-PE, publicou em seu blog uma matéria denúncia, com o título “A ditadura persiste nas Polícias Militares! Idealizador deste blog ameaçado por oficial da PMPE.” onde o mesmo além de expressar a sua opinião a cerca das polícias militares do Brasil, incluindo a Policia Militar de Pernambuco, e denunciou uma ameaça proferida pelo subcomandante de sua unidade na época do fato, que segundo denúncia feita pelo soldado na matéria, o oficial teria dito que o soldado “era revolucionário e que iria cortar a sua cabeça”, na presença da esposa do referido soldado.

Vejam o texto publicado pelo soldado:

A ditadura militar, para quem pensa que ela foi abolida do nosso país, ainda existem dentro dos quartéis das Polícias Militares do Brasil. Muitos coronéis, que acham que estão acima de todos, utilizam "ameaças" e perseguições como forma de mostrar que tem poder perante a tropa, impondo assim seu reinado de medo. Na Polícia Militar de Pernambuco as coisas vão de mau a pior, já que um fato lamentável ocorreu comigo esta semana passada. Sempre procurei o melhor para mim e para tropa, no sentido de esclarecer todos a respeito dos seus direitos, que as vezes são negados por causa do imperialismo que ainda persiste no seio castrense, mas meu trabalho esta sendo interpretado como um "incomodo", estou sendo tachado de "agitador" e "contestador" por alguns de meus superiores, que tentam me retaliar sempre que podem.

O fato lamentável que ocorreu comigo foi que o Major SubComandante do 5º BPM em Petrolina-PE, ao chegar a paisana no batalhão no domingo passado, dia 02, e na hora que o mesmo chegou eu estava na frente do Corpo da Guarda da unidade, pois tinha ido lá pedir na Central um favor ao militares de lá, e estava lá juntamente com minha esposa, que também presenciou o fato ocorrido, quando o referido major aparentando estar embriagado, chegou até a mim e eu o cumprimentei, e ele me falou o seguintes: Não dá mais continência mais não? e eu respondi que não se dá continência a paisana. e ele me indagou de novo: faça pelo menos posição de sentido, e respondi: Eu cumprimentei o senhor com um gesto de cabeça, dessa forma lhe mostrando sinal de respeito. Não satisfeito com minha resposta o mesmo me falou o seguinte: Você é o revolucionário do batalhão né? Revolucionário a gente corta a cabeça! Você ouviu? apenas lhe disse que não era obrigado a ouvir isso e saí com minha esposa muito constrangido e humilhado. Fui procurar o Comandante da unidade para se queixar do SubComandante, falei com o Subcomandante da 1ª CPM, e ele levou o caso ao comandante da unidade, mas a reposta que recebi foi que ele não iria me receber. Insisti em falar com ele, mais ele não quis falar comigo, mas o Comandante da 1ª CPM veio conversar comigo e teve uma conversa franca e nada animadora, conversa esta que demostrava que ele iria ser acobertado e não daria nada pra ele e sim eu é que sairia prejudicado, uma ameaça velada dos Oficiais.

É por isso que digo que as Polícias devem ser desmilitarizadas e todos os Oficias deveriam perder todo este poder soberano, que oprime, massacra e faz da nossas Briosas Polícias lugar propicio a arbitrariedade e abuso de poder. Como o policial militar pode ser respeitador dos direitos dos outros com um sistema cruel e desumano, que não respeita o ser humano do policial militar? Cadê os senhores governantes que não tomam medidas para se humanizar e acabar com este sistema que é totalmente incompatível com o nosso ordenamento jurídico? É senhores, esta história esta longe de acabar, mas muita coisa mudou e ainda vai mudar mais, é só a gente lutar por isso! um ou dois não vai enfraquecer esta ditadura, mais todos unidos e conscientes de que devemos ser respeitados e exigir seus direitos, as coisas poderão tomar um caminho diferente do que estamos acostumados a ver, que são companheiros perseguidos, com depressão, transferidos arbitrariamente como eu fui, mais o que estes maus profissionais não conseguem tirar é a minha personalidade e minha sabedoria, que eles mesmos me forçaram a aprender a ser informado de meus direitos, pois alem de militar, sou cidadão brasileiro.

O soldado C. Santos se encontra afastado de suas funções por esta tendo problemas de saúde em virtude da situação e até o presente momento não tem previsão de retorno as atividades policiais.

O processo de Licenciamento ainda não foi iniciado, em virtude do militar processado se encontrar sem condições para isso.

Recentemente foi criada uma portaria conjunta entre a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça, de nº 02/201, publicada no DOU no dia 16/12/2010, intitulada “Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública”, onde a mesma dentre muitos direitos, assegura em seu anexo 3º o seguinte:

3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.

Como os regulamentos das Polícias Militares estão em desacordo com a Carta Magna, a CF/88, já que o mesmo se baseiam em regulamentos criados na época da “ditadura militar”, o soldado esta sendo retaliado com o uso destes regulamentos que suprimem e violam dos direitos humanos desses profissionais, com a chamada “Lei da mordaça”.

Diversos profissionais militares já foram vítimas destes abusos e violações perpetradas por estes “regulamentos arcaicos”, onde o caso mais recente é o do Capitão Lauro Botto, do CBMRJ, onde o mesmo reinvidicou ao Secretário da Saúde via SMS de seu celular no dia 31 de dezembro de 2010, melhorias para a sua tropa. O mesmo foi punido com 12 dias de prisão.

A defesa do soldado, que é feito pela AJUPM – Associação de Apoio Jurídico aos policiais militares esta tomando medidas no sentido de buscar solucionar esta situação absurda e atentatória aos direitos fundamentais do soldado C. Santos, que tem mais de 6 anos de excelentes serviços prestados a sua corporação, e um pouco mais de 1 ano prestando serviço a todos os policiais do Brasil, levando informação e cultura, como Repórter on-line.
Diariamente, o blog recebe mensagens e comentários, elogiando e parabenizando o trabalho feito pelo soldado blogueiro, como a do Soldado Josebias, da 1ª CIPM, em Belém do São Francisco, em Pernambuco.

Fonte: http://direitodospoliciaismilitares.blogspot.com

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