quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

PROCEDIMENTOS DE CORTESIA AINDA SÃO FEITOS NO HPM.

Diretor geral do Hospital afirma que quando o policial e seu dependente precisam, o HPM esta à disposição. Lei diz o contrário

O Hospital da Polícia Militar - HPM - se tornou um local com uma legislação solta, capenga e por isso mesmo as coisas não andam ajustadas por lá. Tudo se dá ao bel prazer. Procedimentos são feitos de maneira gratuita e infelizmente acabam privilegiando uns em detrimento de outros. Procedimentos que em geral são feitos para pessoas que realmente necessitam, são realizados de forma solta, sem previsão legal. E isso precisa mudar.

O Cinform recebeu uma documentação de alguns procedimentos que são realizados naquele Hospital sem nenhuma carga de respeito à Lei. Tudo bem, mesmo que a maioria destes procedimentos seja para pessoas que necessitem e precisam do atendimento, o que seria louvável. Mas há algo de complicado a ser entendido e não parece ser legal.

A Lei 5.699, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos servidores militares do Estado de Sergipe, diz em seu artigo 42 que 'o Estado deve proporcionar ao servidor militar ativo, e inativo, e aos seus dependentes, assistência médica, hospitalar e odontológica, através do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe - IPES -, complementada por órgão de saúde vinculado à corporação, na forma da lei'.

DIRETORIA

Mas o coronel Adalmir Oliveira, diretor geral do HPM, afirma que o HPM atendeu, atende e vai continuar atendendo de forma gratuita o policial militar e seus dependentes, mesmo no caso do militar não ser conveniado ao Instituto de Previdência do Estado de Sergipe - Ipes. "Se não for do Ipes pode ir direto ao médico militar, se for um procedimento que pode ser feito no hospital e o hospital puder fazer, faremos sem custo nenhum", afirmou o coronel.

"Mesmo sem ter Ipes, porque o hospital recebe uma verba de custeio, não existe nada no papel. Quando fizeram a regulamentação do hospital disseram que era para todo militar e seus dependentes e não disseram pra quem era esse atendimento. Ou seja, qualquer militar que chegar eu atendo", garante o coronel Adalmir. É até uma atitude samaritana, mas longe de ser legal diante da Lei. Seria interessante que a Polícia Militar tivesse a preocupação de que tudo fosse dentro de um ordenamento legal.

Caso o militar não tenha convênio com o Ipes o correto seria que fosse feito um pagamento através de uma guia de recolhimento estadual em banco. "Mas todos que chegam e precisam de atendimento eu faço", diz Adalmir. O coronel explica até o caso da mãe do comandante geral da PM, o coronel José Carlos Pedroso. "Foi feita a guia, ele veio e pagou. Seria feito de cortesia, mas ele mesmo pagou", explica. O Comando da PM informou que o pagamento já foi realizado, o que ocorreu apenas depois da denúncia do Cinform, para um coronel da PM que ganha R$ 10 mil mensais, a intervenção custaria apenas R$ 1.400.

Mais recentemente, um filho de um capitão da reserva da PM acidentou-se em meados de dezembro e foi transferido do Hospital de Urgência de Sergipe - Huse - para o HPM em 8 de janeiro e durante seu internamento foi submetido a duas intervenções cirúrgicas, utilizando materiais especiais (próteses) de custos elevados. Ele obteve alta hospitalar no último dia 5 de fevereiro.

O paciente, embora filho de um capitão da reserva não é dependente do militar e nem é conveniado ao Ipes. Entende-se que é uma atitude nobre, mesmo neste caso que não caracteriza um caso de emergência, mas um internamento de forma graciosa caracteriza-se uma ilegalidade. O tratamento está sendo ofertado gratuitamente em hospital público sem convenio com o SUS. Será que após publicação desta matéria será gerada a tal guia de recolhimento e o pagamento seja feito posteriormente a alta hospitalar?

'FLORO MED'

Outro caso que chamou a atenção no HPM foi o atendimento a Alessandro de Souza Cavalcante, o Billy, preso acusado de participação no atentado ao desembargador Luiz Mendonça. Ele foi atendido no HPM e na documentação consta que o serviço foi feito como cortesia. Billy gerou despesas ao Hospital, mas não pagou nada. A ordem para internação do preso foi dada pelo secretário de Segurança João Eloy de Menezes e recebida pelo diretor administrativo do hospital, o tenente-coronel Lincoln Veras, ele autorizou o internamento do preso em uma suíte, segundo o coronel Adalmir.

"O procedimento de Billy gerou uma despesa e foi feita uma guia para que a SSP pagasse", explica Adalmir. O HPM não tem convênio com o Sistema Único de Saúde - SUS - e isso fez com que a receita daquela instituição caísse drasticamente, prejudicando ainda mais o servidor público. Floro Calheiros também foi atendido duas vezes no HPM e tudo foi na base da cortesia

O sargento Edgar Menezes, diretor da Caixa Beneficente, afirma que esse tipo de atendimento não é comum para o policial militar. "Quando o policial não tem Ipes não é atendido no HPM", garante. O deputado estadual capitão Samuel Alves defende que o SUS retorne para o HPM. "Essa mudança desonerou o hospital que acabou perdendo grande parte da receita", afirma. "O atendimento acaba sendo insuficiente para a complexidade do serviço policial militar", explica Samuel.

O caso Antônio Marcos

O caso do policial militar Antônio Marcos que se acidentou no povoado Pedreiras, no município de São Cristóvão, reflete bem o descaso com alguns militares. Ele foi encaminhado ao Hospital de Urgência de Sergipe - Huse - com escoriações e ferimentos pelo corpo na segunda-feira, 31 de janeiro, e permaneceu por lá até a quarta-feira, 2 de fevereiro. De acordo com o sargento Edgar Menezes, ele tomou conhecimento de que o militar estaria há dois dias em cima de uma maca no Huse e fardado. E ele não culpa o Huse por isso, mas critica a PM e seu Comando.

Mas Antônio Marcos não é militar? E o HPM? "Deveria haver uma melhor comunicação entre o Huse e o HPM para que quando o militar entrasse no Huse o HPM fosse avisado para que a transferência fosse feita", disse Edgar. "O atendimento no Huse foi muito bom, mas a estrutura é complicada, por isso a PM deveria ter agido rápido e transferido o militar para o HPM, iria até ajudar o Huse", afirma o sargento Jorge Vieira da Cruz, gestor da Caixa Beneficente.

Fonte: Cinform (Flávio Viana)

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