sábado, 5 de fevereiro de 2011

'SÍNDROME DE AUTORIDADE" DE ALGUNS POLICIAIS CIVIS CAUSA MAIS UM CONFLITO.

É lamentável, sob todos os aspectos o episódio que envolveu os Policiais Civis e Militares nesta quarta feira em Contagem/MG.

As imagens que correram o mundo, porém, não retratam o início do episódio, quando os policiais civis, em veículos descaracterizados, estariam em uma operação para prisão de seqüestradores. A PM foi acionada por populares, que supunham estar havendo um assalto, pois o que havia no local eram pessoas em trajes civis, com armas em punho, sem qualquer veículo caracterizado, imobilizando pessoas e colocando-as até em porta malas de veículos, ressalte-se: NÃO ERAM VIATURAS CARACTERIZADAS.

Qualquer policial que chegasse ao local teria como obrigação deter a ação destas pessoas. E tudo teria sido evitado, nada disto teria acontecido se até então “as pessoas” que ali estavam armadas, e colocando pessoas no porta-malas de veículos, tivessem se identificado como POLICIAIS CIVIS, se isto tivesse acontecido, por certo e por princípios doutrinários e profissionais, os policiais civis teriam tido o apoio irrestrito dos militares naquela operação.

O que ocorreu porem, foi, mais uma vez, a negativa de identificação, limitando-se a dizer que eram policiais Civis, e agredir com palavras os militares.

Como procedimento de praxe, os militares foram comunicar o fato ao COPOM, e ao fazê-lo, foram surpreendidos por outros policiais civis, que covardemente agrediram, imobilizaram e algemaram um oficial, diga-se de passagem, FARDADO, em VIATURAS CARACTERIZADAS, o que não restaria em HIPÒTESE ALGUMA, qualquer dúvida acerca de quem se tratava, ou seja, de um POLICIAL MILITAR NO EXERCICIO REGULAR DA PROFISSÃO, E EM ESTRITO CUMPRIMENTO DO PAPEL CONSTITUCIONAL.

Este é mais um fato, cuja origem está no que pode ser denominado de uma “síndrome de autoridade” de alguns Policiais Civis, que estando de serviço ou de folga negam-se identificar, sob a alegação defendida pelo Sindpol, de que a fala do Policial civil tem fé pública.

Ora, qualquer cidadão, independente de sua condição econômica, social, de cor, raça, credo religioso, etc..., tem que se identificar quando solicitado por agente público no pleno exercício de suas funções, ou não é desta forma que agem os POLICIAIS CIVIS, quando, dentro das delegacias EXIGEM a identificação do cidadão e a conferem detidamente, sob pena de serem ludibriados.

È lamentável ainda a leviandade e irresponsabilidade do Presidente do Sindpol, que em um vídeo postado na internet, e repercutido em grandes jornais, afirma que os Policiais Militares estavam fazendo escolta dos seqüestradores. Contra estas afirmações, a ASPRA estará tomando as medidas judiciais legais, possíveis, e prováveis que o caso requer, a fim de que não paire no ar qualquer dúvida acerca da legitimidade das ações dos policiais militares. Há preceitos que não devemos abrir mão deles, um dos quais é de que cabe a quem acusa o ônus da prova.

É um equívoco atribuir este episódio à política atual de governo ou a posição de qualquer Comandante ou Diretor Geral de Policia, pois são fatos que testemunhamos há muitos e muitos anos. Da mesma forma é um equivoco também atribuir à Polícia Militar uma suposta investigação praticada pelos Militares.

O Estado de Minas Gerais possui 853 municípios, e em todos eles, a Polícia Militar está presente, atuando, protegendo a sociedade, e executando seus serviços.

Diuturnamente são registradas “N”, ocorrências, em sua grande maioria, basta ver os estudos levantados pelo Ministério da Justiça que apenas “X” por cento das ocorrências encerradas na delegacia são efetivamente apurados os crimes, as responsabilidades, autoria.

Quando assistimos a forma veemente com que o SINDIPOL posiciona-se num episódio de tamanha relevância – negativa – com o argumento apenas de que há ou teria havido uma “usurpação de função” pela Polícia Militar, para a ASPRA isto é uma demonstração clara de que as ações daqueles policiais civis não tem defesa, e ai é preciso desviar o discurso para uma demanda institucional, que nada tem a ver com o episódio. A Polícia Militar foi chamada ao local, acionada por populares e não estava investigando.

Será que o que defende o SINDIPOL é que de agora em diante, a polícia militar ao ser acionada, seja via COPOM, etc,...deixe de comparecer porque lá estão presentes policiais civis efetuando a prisão de bandidos, marginais, utilizando de veículos descaracterizados, prendendo e colocando presos em porta-malas de veículos? Em que pese o foco não ser este, não podemos deixar de mencionar que uma atitude destas afronta e viola os Direitos Humanos, condição basiliar na atuação dos profissionais de segurança pública.

O que de fato precisamos é discutir não o papel constitucional das polícias, bem definido, mas sim o pano de fundo que está por detrás desta questão que é o fomento perigoso, ardiloso, pernicioso, de que uma “polícia” é superior à outra.

É bem verdade que não adentraremos no mérito da discussão neste espaço, mas que não nos furtaremos nunca, em qualquer lugar que seja necessário, - audiências públicas, fóruns, debates, TV, rádio - discutir o modelo atual de fazer segurança pública.

Precisamos pensar, o que fazer com o “vacacio” que há entre o cometimento de um fato delituoso não evitado pela polícia militar, que após tomar conhecimento dos fatos, e a falta de efetivo, pessoal da polícia civil – e como dito anteriormente, a ter como verdadeiros os fatos de usurpação, como ficariam, ficarão os municípios onde não existem policiais civis, à mercê da sorte?

A Aspra continuará seus esforços e contribuir com o aperfeiçoamento das ações policiais, de forma a cumprir com mais qualidade ainda, o que a Polícia Militar sempre fez. Segurança pública com qualidade, e prestará o apoio jurídico e político que os policiais militares necessitarão.

Fonte: ASPRA/MG

Nenhum comentário: