sexta-feira, 18 de março de 2011

CONFIRA UMA ENTREVISTA FEITA PELO SITE ABORDAGEM POLICIAL AO PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR DA BAHIA DR. LUIZ AUGUSTO.

Existem entidades e servidores da Administração Pública que vivem o dia-a-dia da segurança pública sem ser necessariamente policiais. É o caso de juízes e promotores de justiça, que embora não tenham um papel de execução no sistema, atuam, por exemplo, no julgamento de infrações penais cometidas por policiais.

Em alguns casos, esses servidores vão além da atuação técnica que lhes é exigida, e se aprofundam no tema segurança pública. O Promotor da Vara da Auditoria Militar da Bahia, Dr. Luiz Augusto, é um exemplo nesse sentido. Professor da Academia de Polícia Militar e formado no Curso de Gestão Estratégica em Segurança Pública, o CEGESP, é assíduo debatedor dos assuntos ligados ao tema – algumas vezes com opiniões que geram polêmica.

O Abordagem Policial entrevistou o Dr. Luiz Augusto, que falou de assuntos como execuções extrajudiciais cometidas pelas PM’s, o caráter militar das polícias, a presença de homossexuais nas corporações (tema que acabou lhe dando a pecha de conservador na imprensa baiana) etc. Apesar de longa, a entrevista deve ser lida por quem se interessa pela discussão desses e de outros temas, sob o prisma dum promotor da justiça militar e especialista em segurança pública:

Abordagem Policial: O senhor poderia nos falar sobre sua história de vida, formação… O senhor já foi sargento das Forças Armadas, não é verdade?

Dr. Luiz Augusto: Como se diz por aí, “a minha história é vulgar, mas algo fica provado….”. Sou um homem de luta e criado para a luta. Nada foi fácil em minha vida. Nasci filho de um funcionário público federal e de uma operária de fábrica de charutos, em Muritiba, Bahia, terra que também serviu de berço ao poeta das Américas. Dessa junção entre Simão da Malária e Lourdes Charuteira, nasceram outros três irmãos meus. Hoje sou órfão de pai e mãe, porque ambos já foram pro andar de cima. Certamente, dentro de algum tempo, iremos reencontrá-los, espero.

Comecei a vida estudantil pra valer, isso sem levar em conta as escolas primárias da época, no Ginásio Castro Alves de Muritiba, uma escola particular de nível ginasial, hoje fundamental II, e que foi criada na minha cidade porque inexistia escola pública nesse nível por lá. Por isso, eu e meus colegas à época, concluímos o segundo grau fora de Muritiba. Muitos, como eu, vieram para a capital. Aqui estudei no Duque de Caxias e no Severino Vieira, escolas públicas e de nível, pelo menos à época.

Em 1972, já sargento do EB, resolvi enfrentar uma faculdade, e escolhi a que me dava condições de frequentar aulas sem usar de subterfúgios, considerando que na tropa o expediente não permitia que estudássemos durante o dia, e à noite poucos cursos superiores funcionavam em Salvador. Fiz, entâo, vestibular para Análise de Sistemas na UBT. Escolhia-a porque seus cursos eram noturnos. Só que não me apaixonei pela escolha, provavelmente porque naquele tempo a área de informática era ainda embrionária. Somente existiam computadores no Banco do Brasil, na agência do Banco Central, na IBM e no CPD da UFBa, onde tínhamos nossas aulas práticas. Eram computadores imensos, e depois dos fluxogramas tínhamos que perfurar cartões para alimentar a CPU e processar o programa feito.

Era uma faxina dos pecados, e como a faculdade também não ajudou muito, porque era uma universidade particular oriunda de Fortaleza, cuja proposta era implantar um campus aqui em Salvador para atender a um seguimento da população que, por força das ocupações profissionais não podia frequentar aulas diurnas, como no meu caso, que sendo militar de carreira e servindo numa unidade especial (PE), ficávamos em prontidão ou sobreaviso dia sim e outro também, terminei trocando o curso da faculdade por um curso operacional no Rio de Janeiro. No retorno não mais me matriculei nele, e só voltei a pensar em curso superior em 1977, retornando aos bancos acadêmicos através de novo vestibular, desta feita para a faculdade de Direito da UCSal, onde me formei em 10 de agosto de 1985. Advoguei por pouco tempo, e depois fiz concurso para o Ministério Público do Estado da Bahia, onde entrei em 10 de abril de 1988, e onde estou até hoje, ocupando a Promotoria de Justiça Militar Estadual desde janeiro de 1995.

Obviamente que não me limitei à graduação, já que sempre gostei de estudar. Então, uma vez formado, fiz algumas pós-graduações, entre elas o Curso de Gestão Estratégica em Segurança Pública, o CEGESP, onde fui laureado com o segundo lugar numa turma de 37 alunos, inclusive um deles um coronel fechado, e que durante o curso se tornou comandante-geral da PM do seu estado, o Piauí. Da minha turma (2003) já podemos contabilizar alguns coronéis. Também tivemos como colegas delegados de polícia e peritos criminalísticos do DPT. Sou também especializado em Direito Processual Penal pela Fundação Faculdade de Direito da UFBa, e possuo diversos cursos de extensão em áreas diversas como Direito Ambiental, Administrativo, Eleitoral, Financeiro e Tributário pela Escola Superior do Ministério Público.

Nessa busca incessante de conhecimentos, cheguei a ser selecionado para o mestrado em Ciências Criminais em Coimbra, Portugal, mas problemas de ordem institucional mataram-me o sonho. Simplesmente não fui liberado à época (1996), mediante alegação de falta de amparo legal para manter-me num curso longo fora do país. A saída, segundo me disseram, seria a “licença sem vencimentos para tratar de assunto de interesse particular”, ou seja, inviabilizaram o mestrado em face de eu ser o único provedor da minha família, e também por ter como única renda os vencimentos do cargo de promotor de Justiça. Este sonho já está arquivado ad eternumm, embora agora possa até realizá-lo, já posso me aposentar. Meus projetos, entretanto, são outros, especialmente o de retornar à advocacia.

Quanto à carreira militar, depois de uma passagem sem sucesso na Marinha de Guerra, como aprendiz de marinheiro, fui para o Exército, obviamente que para prestar o serviço militar inicial. Só que uma vez incorporado (1967), voltei aos estudos logo no ano seguinte (1968), aproveitando, assim, todas as oportunidades que tive para estudar. Trocava até serviço para ficar no quartel nos fins-de-semana, só para estudar. Tornei-me cabo em 1969 e sargento de infantaria em 1971. Só que a vida militar, pra mim, descortinou um outro aspecto: é que questionador, provavelmente ainda revoltado com o desligamento injusto da Escola de Aprendizes, terminei tendo alguns atritos com colegas e até superiores, e isso me tornou um elemento questionador, em todos os sentidos, e foi exatamente por esse perfil que ouvi de um subtenente, na porta do alojamento de subtenentes e sargentos, que eu tinha perfil de advogado, e aí perguntou-me: “por que você não faz vestibular para Direito?”. O resultado é este aqui e agora.

Mas a vida militar para mim, apesar dos obstáculos e dos problemas referidos, foi a melhor fase de minha vida. Sou grato, portanto, à carreira militar pelo homem que hoje sou, e se você foi meu aluno, lembrará que a primeria coisa que eu falava em sala de aula quando da minha apresentação à classe, era que pudessem falar comigo tranquilos, porque eu falava a linguagem do alunado, e em seguida apresentava-me como ex-sargento de carreira do Exército. Isso, amigo, é orgulho, e muito, e ser o que se é, e pronto. Uma vez um aluno do CHOA me perguntou até que posto eu tinha chegado no EB. Respondi-lhe: “não passei de terceiro sargento”, e ele me olhou com incredulidade.

Ora, a gente pode até moldar nosso caminhar, mas não podemos fugir do destino, da vocação. Quando falo assim com colegas que lá deixei, ouço de alguns que eu guardo esse amor pela farda e pela força terrestre porque saí cedo, ou seja, não ralei, como eles, por mais de trinta anos, e muito menos enfrentei idiossincrasias de superiores e até de colegas. Respondo-lhes simplesmente que eles podem até ter razão, porque nos poucos 12 anos em que estive na caserna, tive alguns desentendimentos por conta de tais fatores, mas meus problemas maiores foi contra injustiça que via muitas vezes no quartel, o tal do “erre quero”. Vi muito “fulano, você está detido até segunda ordem”. Aí eu perguntava a quem tinha dado essa esdrúxula ordem de deter alguém até segunda ordem, a razão da medida, e ouvia sempre algo do tipo “eu é que quero”.

Obviamente que a pessoa ouvia sempre algo do qual não gostava, como quando disse a um tenente da PE que ele não era dono da liberdade e da vida de ninguém, só porque ele deixou um cabo detido por uma patrulha da PE, mediante a determinação de recolhê-lo preso ao quartel, e eu que era o sargento supervisor da área do policiamento, depois de analisar e caso e chegar a conclusão que era simplesmente para anotar e liberar, assim agi de acordo com o vade mecum do PE. Só que ele acusando-me de ter-lhe desobedecido, ameaçou-me, e eu respondi-lhe que adotasse a medida que quisesse, mas que eu agi de acordo com o regulamento, e que ele não era dono da vida e da liberdade de ninguém, mesmo de um subordinado transgressor. Naquela época, amigo, eu já pregava, sem querer, o princípio da legalidade.

E sempre fui intransigente com relação a tratamento cortês e respeitoso. Por isso, tivesse continuado até a reserva remunerada poderia até pegar punições que certamente me prejudicariam, seja na liberdade, seja na carreira, como no caso acima no qual o oficial poderia me dar voz de prisão em flagrante por crime de recusa de obediência. Mas essas são conjecturas “se”, “se”, “se”, partícula condicional que nos remete ao passado para pensar no que poderia ser, quando podemos construir o ser atual e programar o do futuro, é perda de tempo, considerando que ninguém, até hoje, pelo menos na vida real, porque na ficção isso já foi feito, retornou para recomeçar o que deixou atrás.

Portanto, e para não me alongar muito, porque tenho uma mania arretada de romancear as coisas, você pode ter certeza que ser militar era tudo que eu gostaria de ter sido, mas o que me levou a mudar o itinerário de minha vida foram decepções, embora afirme com todas as letras que o militarismo ainda é uma das carreiras mais bonitas e dignas que conheço, já que inexiste outra mais forjadora de caráter do que ele, e esse convencimento só adquiri na vida civil. Tivesse ficado, até hoje estaria lastimando a mudança que poderia ter feito, e não fiz, ou sequer teria condições de fazer essas comparações, não é mesmo?

Abordagem Policial: Por falar em admiração pela carreira militar, amor por ideais etc, o senhor, que lida frequentemente com policiais militares, como professor ou como Promotor de Justiça, enxerga esse mesmo sentimento entre esses profissionais? Qual a diferença da prática do ideal militar nas Forças Armadas para as Polícias Militares?

Dr. Luiz Augusto: Na realidade, e é preciso que se diga isso, o militarismo que se pratica nas PM’s, embora a CF afirme que os integrantes dessas forças estaduais são servidores militares dos Estados, não pode jamais ser equiparado ao militarismo imprescindível às forças armadas. Em qualquer lugar do mundo as forças armadas são órgãos de defesa do território nacional, algumas até participando de aventuras de conquista, o que não é o nosso caso por força de proibição constitucional, e por assim estar destinada, vivem aquarteladas e em constante preparo profissional. Já nas polícias militares, estas, porque voltadas à segurança pública, não são aquarteladas, e por essa razão o rigor disciplinar que existe nas forças armadas inexiste e não se aplica nas PM. Ademais, e talvez seja por isso, embora fardadas sempre para serem vistos e identificados, seus integrantes quando em serviço nos logradouros públicos, somente são militarmente organizadas em pouquíssimas nações no mundo, a exemplo do Brasil, embora todas elas, mesmo as não militarmente organizadas, sejam estamentadas com base na hierarquia e na disciplina, como nos EEUU onde as polícias não são militares, mas têm chefes-de-polícia, comissários, capitães, tenentes, sargentos, cabos e agentes, estes os nossos soldados. Nela, entretanto, a organização policial é idêntica à organização da polícia civil, ou seja, atuam em distritos policiais e não em quartéis.

Para mim, como não vejo essa rigidez hierárquica nas PM’s, o policial não é um militar no sentido strictu sensu, e acho até que não deve sê-lo, exceto para algumas unidades especiais como BOPE, Rotamo etc, que são unidades praticamente preparadas para constante emprego em verdadeiras batalhas urbanas, e por isso são aquarteladas, e seus membros atuam sempre em grupo e sob comando de um superior, na maioria das vezes um oficial. Nos EEUU nem a SWAT é militar.

Destarte, como todos os demais policiais agem como agentes da segurança pública ostensiva, para essa tarefa não precisava ser um militar, aliás, muito bem falado, quando se diz que até os guardas municipais hoje usam farda, trabalham sob disciplina hierárquica, mas não são militares, como não eram os antigos guardas civis e os integrantes dos Corpos de Bombeiros da capital, e que se tornaram militar de uma hora para outra, quando com a extinção da corporação, foram integrar os quadros da PM.

E esta é a tese defendida dos detratores da militarização das PM, falando em desmilitarização, e cá entre nós, concordo com eles, em parte, porque não vejo, na convivência do dia a dia que tenho com a PM, aquele controle hierárquico como nas forças armadas. Ademais, cá entre nós, para a sociedade pouco importa se quem lhe está dando segurança é um policial, um guarda, um vigilante ou um militar. O que ela quer é se sentir segura, e sinceramente, o militarismo da PM não está adiantando nada no combate à insegurança hoje reinante. Melhor seria que fossem todos agentes, e que trabalhassem com amor e efetividade, do que ser policial militar e andar tendo os problemas que diuturnamente chegam às minhas mãos, muitos deles ligados a insubordinações, e que só existem porque são militares.

Abordagem Policial: Sob esse viés, podemos entender que transgressões penais propriamente militares, notadamente as que dizem respeito à insubordinação e às limitações da liberdade de expressão perdem a razão de ser no âmbito das PM’s, não obstante sua legalidade?

Dr. Luiz Augusto: Exatamente o que estou dizendo. Hoje, em razão das dificuldades encontradas pelos superiores para exigir o devido respeito hierárquico, o que é bem diferente do “respeito funcional”, como no meu caso que embora não seja subordinado a procuradores ou aos ocupantes de cargos na Administração Superior da Instituição, devo-lhes respeito funcional, considerando que entre nós não há aquela hierarquia militar, e como também é o caso da polícia civil e de todas as organizações desmilitarizadas, bem, então, em razão das dificuldades por conta da observância do due process of law exigido pela Carta Magna para qualquer situação de punição, sendo-lhe dogmas a oportunização à ampla defesa e ao contraditório, sob pena de nulidades absolutas de todo o procedimento, os oficiais principalmente, estão usando o permissivo penal militar e prendendo em flagrante subordinados por quaisquer transgressões, e isso não só desnatura o direito penal militar, como também termina desmoralizando o próprio superior, porque em juízo eles terminam justificados considerando que a instância judicial não pode substituir a instância administrativa, ou seja estão transformando em crimes simples transgressões disciplinares, e isso é a grande maioria, lamentavelmente. Por essa razão, estou há mais de 16 anos na Justiça Militar, e poucos acusados de insubordinação ou recusa de obediência foram condenados, apesar do grande número de processos em curso. Há que se ter parcimônia até na reação, além de buscar usar os recursos estatutários que se tem, deixando a instância penal como última ratio, vale dizer, para os casos mais graves, porque uma vez absolvido o infrator, ele retorna e olha para o superior com ar de deboche, e tem toda razão porque saiu incólume da sua indisciplina, coisa que seria diferente se o superior, usando o poder hierárquico que tem, o submetesse a um PDS e o punisse na forma do RDPM ou até do EPM. O efeito, com certeza, seria bem mais benéfico para o infrator e para a tropa.

Abordagem Policial: Em termos logísticos e de pessoal, quais são as dificuldades encontradas pela Promotoria e pela Justiça Militar na Bahia? A situação local é similar ao existente nos demais estados?

Dr. Luiz Augusto: Todas. Funcionamos na base do amor, do vamos ver. Para se conseguir algo das duas instituições, é um “parto forçado”. Temos que ser persistentes. A promotoria sofre ainda mais do que a Vara da Justiça Militar, porque esta tem um cartório, e mesmo com falta inacreditável de serventuários, já que ninguém quer trabalhar na Justiça Militar, não sei a razão, a Promotoria não conta com nenhum servidor do MP, e até não poderia porque não tem espaço próprio. Ocupa uma sala acanhada e desconfortável no Fórum da Vara da Auditoria Militar, e como somos dois promotores, para não nos atrapalharmos, construímos uma escala de reversa, ou seja, trabalhos de dias alternados, porque só temos uma mesa, uma cadeira e um computador.

Mas de qualquer forma, estamos atuando, e essas dificuldades, seja para a Justiça Militar, seja para o MP que atua junto à Justiça Militar, terminam sendo superadas com a nossa criatividade e boa vontade para cumprirmos nosso dever.

Quanto aos demais Estados da Federação, os poucos que conheço têm uma estrutura melhor, embora o MP seja sempre capenga, ocupando sempre o espaço cedido pelo juiz.

Abordagem Policial: O senhor já deu declarações a jornais da grande mídia que geraram bastante polêmica, relativas à presença de homossexuais em organizações militares. Como ex-militar e especialista em segurança pública, qual a visão do senhor em relação à presença de homossexuais nas polícias militares? E as mulheres?

Dr. Luiz Augusto: Nada tenho contra homossexuais ou mulheres que escolhem a carreira militar. Só que conhecendo, como de fato conheço, as agruras e a dureza da carreira, pelo menos posso falar do Exército onde passei 12 anos na ativa na condição de soldado, cabo e sargento, creio ser um pesadelo a presença de mulheres em exercícios de campo e em manobras, onde se rala bastante, sobe-se e desce-se de árvores, dorme-se em barracas ou até ao relento, faz-se necessidades fisiológicas em qualquer lugar porque nem sempre se tem uma privada de campanha montada, já que você pode estar evoluindo no terreno e de repente bater aquela cólica ou vontade de fazer xixi, e você despacha em qualquer moitinha etc. Então, minha resistência sobre as mulheres é até de natureza protecionista, porque em razão de a própria natureza não lhes ter dotado da rudeza e da força do homem, elas sofreriam muito para acompanhar o preparo de um militar para o combate, só isso, porque em termos de ser humano ela, em muitas coisas, principalmente quando o intelecto é o que vale na solução do problema, supera o homem, e as FFAA já notaram esse detalhe, e por isso somente aceitam mulheres em atividades meios, a exemplo de assessorias, serviços burocráticos, saúde, ou em especialidades. Assim também é na Marinha de Guerra. Quanto à Força Aérea, esta experimentou mulheres aviadoras, mas, segundo se sabe, abandonou a experiência, porque imagine uma mulher “naqueles dias” pilotando um caça sobre uma fortaleza inimiga para borbardeá-la? É a treva!

Quanto à mulher PM, esta não vejo nenhum óbice, até porque, dada a natureza do serviço PM, precisa-se do policial feminino para abordagem de mulheres, questão de respeito à cidadania, porque, cá entre nós, submeter uma mulher a uma vistoria por um homem, é constrangedor pra caramba.

Agora quanto aos homossexuais, já expressei meu pensamento à época da polêmica gerada quando um tenente PM, declarando-se homossexual ativo, quis submeter os regulamentos a seus desejos, já que não queria sair de Porto Seguro, onde tinha um “companheiro”, e por isso, uma vez transferido, inventou licenças médicas de ordem psiquiátricas e não se apresentou à unidade para onde fora designado, passando à condição de desertor, e como meu posicionamento sobre sua conduta e os fatos se tornou público, até demais, porque foi manchete de jornais e televisão por algum tempo, reservo-me a não mais comentá-lo, até porque não modifiquei em nada o que penso, e se àquela época disse que o homossexual pode ser tudo que ele quiser, desde que saiba separar a opção sexual de seus deveres funcionais. Foi o que disse e é o que penso. Quanto ao tenente, ele, por mim, já que a PM não teve coragem de submetê-lo a um PAD e mandá-lo embora, pode permanecer na carreira, e acho até que vai sair coronel “full”, se tornar comandante-geral e criar o batalhão gay do qual ele tanto falou. Passou a ser problema da PM, não mais meu, até porque declarei-me impedido por motivo de foro íntimo para funcionar em todo e qualquer processo do interesse dele em face das representações que ele o o grupo gay da Bahia fizeram conta mim por conta das minhas declarações sobre sua conduta.

Abordagem Policial: Como reduzir a letalidade nas ações policiais? As polícias ainda matam demais, ou existe uma proporção honesta entre a atuação do crime e a quantidade de mortes promovidas pela ação policial?

Dr. Luiz Augusto: O uso da força necessária é uma exculpante de natureza processual, não material como muitos pensam. Vale dizer: na ação policial pode haver uso da força necessária para cumprir a lei. Vê-se, então, que se trata de uma justificativa para a ação legal da corporação, o que é bem diverso de alguma excludente ou exculpante penais, já que estas visam o individual, não a ação corporativa.

Obviamente que do uso dessa força pode resultar letalidade, e quando esta ocorre, desaparece o autorizativo processual e entra o estudo das excludentes penais, o que quer dizer que os efeitos do uso da força somente estará explicado ou justificado se praticada ela dentro de uma das quatro excludentes da criminalidade ou da antijuricidade que são o estrito cumprimento do dever legal, o estado de necessidade, o exercício regular de um direito e a legítima defesa, mesmo que de forma putativa, aquela cuja impressão é diversa da realidade.

Destarte, quando analisamos, sempre, ações policiais que resultam em lesões ou mortes de supostos marginais, ou até de cidadãos que nada tinham a ver com os fatos, sempre buscamos essa vertente, e se ela não estiver patente nos autos, o fato deságua indiscutivelmente em ações penais, em face dos excessos, sejam dolosos, sejam culposos.

Por isso, sempre que houver uso de força que resulte em lesões ou em mortes, obrigatória é a apuração dos fatos em inquérito policial militar, sob pena de prevaricação ou até condescedência criminosa do oficial detentor da autoridade de polícia judiciária militar, in casu os comandantes, chefes e diretores que determinam a instauração de IPM e delegam suas atribuições a oficiais do seu comando, sempre observando a antiguidade entre autor do fato delituoso e encarregado do IPM.

Nesses casos aconselho sempre a lavrar o auto de resistência pegando testemunhos de pessoas outras que não sejam as da guarnição envolvida, e esse auto não precisa ser lavrado em delegacias de polícia, como normalmente fazem. Lembremos que os IPM devem ser instruídos com laudos competentes, a exemplo do exame cadavérico ou de lesões corporais, além de outros como os de exames promovidos nas armas para detectar recenticidade de disparos, os de microcomparação balísticas para identificar de qual arma saiu o projétil mortal, além, obviamente, daqueles feitos nos milicianos e na vítima para confirmar quais pessoas efetuaram disparos, os chamados “exame de pólvora combusta”, essenciais especialmente no cadáver quando a explicação é de morte em consequência de troca de tiros.

Quanto ao crescente índice de mortalidade nas ações policiais em nosso país, particularmente na Bahia onde a polícia mata mais do que os soldados em guerra no Afeganistão e no Iraque, duas coisas podem ser analisadas para explicá-las: uma é a ousadia dos marginais que agora, com as “cabeças feitas” pelo uso de diversos tipos de drogas, não tem noção do perigo e enfrentam a polícia; outra é a preocupante banalização da vida humana, uma cultura que está se espalhando nas corporações policiais em face das falhas e da quase nenhuma atuação da Justiça Penal.

Por isso, pensam erroneamente os policiais que matando párias da sociedade, estão cumprindo seus deveres, o que é um absurdo porque quando assim agem estão se investindo ao mesmo tempo de policial, de autoridade de polícia judiciária, de promotor de Justiça, de juiz de Direito e de carrasco, mentalidade oriunda da formação equivocada e errônea dos nossos policiais que são preparados nos cursos para serem “guerreiros” e não agentes da segurança pública.

Então, se depois de todo esse percurso na investigação e no processo, ou seja, se depois dessa persecução ainda erramos, imaginemos o que ocorre quando uma única pessoa, geralmente de mentalidade mediana, toma todas essas decisões terminais e fatais? Nem a Santa Inquisição se arvorou a tanto, porque nela, mesmo o acusado não tendo direito ao contraditório e muito menos à ampla defesa, havia um julgamento público, e a sentença era executada por um carrasco, em nome da Igreja Católica, não esqueçamos desse detalhe.

Fonte: Abordagem Policial (Danillo Ferreira)

Nenhum comentário: