terça-feira, 15 de março de 2011

DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL PEDE APURAÇÃO DA LICITAÇÃO DE EMPRESA ELETRÔNICA RESPONSÁVEL PELOS RADARES EM ARACAJU.

Uma reportagem apresentada na noite de ontem pelo programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou a ilegalidade e fraude na contratação de empresas eletrônicas responsáveis pela instalação de radares em diversas cidades do País. A mesma empresa denunciada é a contratada pela Prefeitura de Aracaju e isto motivou o pronunciamento do deputado estadual Capitão Samuel (PSL), na tarde de hoje, 14, na Assembleia Legislativa, que pediu que o superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Antônio Samarone, apresente as licitações de contratação da empresa de radares da capital. O parlamentar afirmou ainda que a verba arrecadada com as multas tem como destinação a educação no trânsito.

Capitão Samuel disse que quando assumiu a SMTT em Nossa Senhora do Socorro, em 2009, chegou a ser procurado por uma pessoa chamada Alexandre, que lhe propôs a instalação gratuita de equipamentos de radares, com estipulação de percentuais de arrecadação para o município inferiores aos recebidos pela empresa, ou seja, 20% para o município e 80% para a empresa. “Imediatamente percebemos que havia alguma ilegalidade na proposta e o prefeito Fábio Henrique rechaçou de imediato qualquer conversa, além de afirmar que a Prefeitura de Socorro não iria contratar nenhum serviço do gênero”, contou Capitão Samuel.

O deputado estadual esclareceu que o Conselho Nacional de Trânsito estabelece que os valores arrecadados com as multas têm destinação para a educação no trânsito, como esclarecimentos sobre a importância em se respeitar as leis de trânsito para salvar vidas. “A empresa Kopp foi citada na reportagem e é a mesma empresa que contratada aqui em Aracaju. A nossa preocupação não é estar aqui dizendo que o prefeito Edvaldo Nogueira está ou não errado. A fiscalização eletrônica é importante, mas o próprio Conselho Nacional de trânsito delimita a fiscalização, que precisa ter um critério técnico para a instalação de equipamentos. É precisando transparência para que a população saiba qual empresa está participando do processo de concorrência. Se a contratação da empresa estiver irregular, a aplicação das multas também pode estar errada. A população pode ter certeza absoluta da legalidade dos serviços contratados”, disse Capitão Samuel, que garantiu que Samarone vai se pronunciar sobre o assunto, “já que a população e os contribuintes de Aracaju ficaram assustadas e precisam de uma explicação mais clara da SMTT da capital”, completou.

Para finalizar o pronunciamento, o deputado estadual Capitão Samuel esclareceu que em nenhum momento citou que a Prefeitura de Aracaju está cometendo algum tipo de ilegalidade. “Se a população está pagando multa tem que saber que está pagando para uma empresa idônea. Fui procurado por uma pessoa que disse que recebeu uma multa irregular. Como uma empresa pode instalar tudo de graça e depois arrecadar 80% em cima das multas? As coisas têm que ser claras e é preciso que se esclareça a forma como está sendo realizada a licitação. Eu devo isso aos meus eleitores e a sociedade me cobra esclarecimentos sobre a forma como está sendo cobrada esta multa”, concluiu Capitão Samuel.

Fonte: Alese

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