terça-feira, 15 de março de 2011

EM SOCORRO, SAMUEL JÁ DESCARTOU EMPRESA DE RADARES POR IRREGULARIDADES.

Deputado ocupava posto de superintendente da Prefeitura quando foi procurado e rechaçou


A reportagem do Programa Fantástico, da Rede Globo, denunciando ilegalidades e fraudes na contratação de empresas eletrônicas responsáveis pela instalação de radares no trânsito de cidades brasileiras repercutiu também na Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta segunda-feira, dia 14. Sobretudo pelo fato de a mesma empresa denunciada também ter sido contratada pela Prefeitura de Aracaju.
O deputado estadual Capitão Samuel (PSL), por exemplo, denunciou que, quando ocupou o cargo de superintendente da SMTT de Socorro, no ano de 2009, chegou a ser procurado por uma dessas empresas, mas percebeu se tratar de algo ilegal e não topou fazer quaisquer tipos de acertos.

Segundo Samuel, uma pessoa de pré-nome Alexandre o procurou certa vez lhe propondo a instalação gratuita de equipamentos de radares, com estipulação de percentuais de arrecadação para o município inferiores aos recebidos pela empresa, ou seja, 20% para o município e 80% para a empresa.

"Imediatamente, percebemos que havia alguma ilegalidade na proposta e o prefeito Fábio Henrique rechaçou de imediato qualquer conversa, além de afirmar que a Prefeitura de Socorro não iria contratar nenhum serviço do gênero", contou Capitão Samuel.

Diante disso, Samuel solicitou que o superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Antônio Samarone, apresente as licitações de contratação da empresa de radares da capital. O parlamentar afirmou ainda que a verba arrecadada com as multas tem como destinação a educação no trânsito.

O deputado estadual esclareceu que o Conselho Nacional de Trânsito estabelece que os valores arrecadados com as multas têm destinação para a educação no trânsito, como esclarecimentos sobre a importância em se respeitar as leis de trânsito para salvar vidas.

"A empresa Kopp foi citada na reportagem e é a mesma empresa que contratada aqui em Aracaju. A nossa preocupação não é estar aqui dizendo que o prefeito Edvaldo Nogueira está ou não errado. A fiscalização eletrônica é importante, mas o próprio Conselho Nacional de trânsito delimita a fiscalização, que precisa ter um critério técnico para a instalação de equipamentos. É precisando transparência para que a população saiba qual empresa está participando do processo de concorrência. Se a contratação da empresa estiver irregular, a aplicação das multas também pode estar errada. A população pode ter certeza absoluta da legalidade dos serviços contratados", disse Capitão Samuel, que garantiu que Samarone vai se pronunciar sobre o assunto, "já que a população e os contribuintes de Aracaju ficaram assustadas e precisam de uma explicação mais clara da SMTT da capital", completou.

Advertência

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PR) perguntou se o parlamentar Capitão Samuel sabia o sobrenome da pessoa que o procurou na SMTT de Socorro e, quando foi informado que não, Gilmar Carvalho disse que vai apurar para saber quem é essa pessoa. O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), disse que só pela divisão de valores arrecadados com as multas, que destina 20% para os municípios e 80% para as empresas já demonstra uma transação imoral.

"Este é o mesmo caso que o parquímetro, em que a Prefeitura de Aracaju ficava com 6% do total pago pelos motoristas contra 94% obtidos pela empresa. A administração Edvaldo Nogueira é uma administração de caça níqueis. Os pardais são um assalto no bolso do motorista. Não é possível, em cada avenida há uma série de equipamentos. A prefeitura deveria investir na educação, mas aqui está se investindo em arrecadar, multar e punir. Estamos vendo o escândalo mostrado ontem pelo Fantástico. Temos que fazer uma visita aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas do Estado e solicitar que seja feita uma apuração sobre a contratação da empresa responsável pela instalação de radares. Porque este escândalo está sendo a nível nacional. Não é possível que Sergipe seja a exceção. Vamos apurar, se não houver nada, tudo bem, mas se houver, os órgãos competentes têm que tomar as devidas punições", ressaltou Venâncio Fonseca.

O deputado estadual Zé Franco (PDT) salientou que graças a Deus Nossa Senhora do Socorro não precisa de pardais eletrônicos. "Estou atento e entendo que as prefeituras deveriam seguir o exemplo de Socorro, que tem um prefeito que trabalha. O município é um dos que mais cresce em Sergipe. Caso as empresas de radar fossem corretas, o certo seria destinar 90% da arrecadação para as prefeituras e 10% para as empresas. Fomos eleitos para fiscalizar. Somos da base do governo, mas temos que mostrar aquilo que está acontecendo", disse Zé Franco. O deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), fez um aparte ao pronunciamento de Capitão Samuel e disse que "se a Prefeitura de Aracaju fosse uma administração de respeito, teria feito hoje de manhã uma nota oficial dizendo que até que as apurações sobre a empresa Kopp fossem concluídas estaria suspenso o pagamento do que for arrecadado com os radares", criticou.

Polêmica

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) disse que o Fantástico noticiou um assunto polêmico, mas que o superintendente da SMTT de Aracaju, Antônio Samarone foi claro na manhã de hoje, quando disse que as empresas têm o direito de receber pelas imagens captadas com os radares, equivalente a 20% da arrecadação, sendo que 80% a empresa só recebe com a fatura das multas. "A imagem é uma coisa e as multas são outro assunto. É preciso ser averiguado, mas Samorone deixou claro que não tem nada a ver com as multas e sim com o direito de imagem", defendeu Garibalde Mendonça.

Seguindo a mesma linha de raciocínio que Garibalde Mendonça, o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) disse que a polêmica dos pardais em Aracaju é grande pelo número considerado excessivo pelos motoristas, mas que não pode acusar ninguém antes que seja apurada a legalidade da contratação do serviço. "Quando a máquina tira a foto, ela registra a infração do motorista. Se a infração for válida, a empresa ganha 20% do direito de imagem e depois 80% do valor da multa. A multa tem destinação para a educação, mas também para o DETRAN. Se tem gente fraudando no Rio Grande do Sul, pode ser aqui não esteja acontecendo nenhuma irregularidade. Portanto, eu quero dizer que nos deixa apreensivos, mas tenho convicção de que a Prefeitura de Aracaju tem agido na legalidade", acredita Zezinho Guimarães.

Para finalizar o pronunciamento, o deputado estadual Capitão Samuel esclareceu que em nenhum momento citou que a Prefeitura de Aracaju está cometendo algum tipo de ilegalidade. "Se a população está pagando multa tem que saber que está pagando para uma empresa idônea. Fui procurado por uma pessoa que disse que recebeu uma multa irregular. Como uma empresa pode instalar tudo de graça e depois arrecadar 80% em cima das multas? As coisas têm que ser claras e é preciso que se esclareça a forma como está sendo realizada a licitação. Eu devo isso aos meus eleitores e a sociedade me cobra esclarecimentos sobre a forma como está sendo cobrada esta multa", concluiu Capitão Samuel.

Fonte: Universo Político

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