sexta-feira, 4 de março de 2011

MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO NA INICIATIVA DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO).

No dia 02/03/2011, vários companheiros tiveram a oportunidade de ver o julgamento do Mandado de Injunção interposto pela Associação Beneficente com a finalidade de definir o valor da hora extra prevista na constituição estadual, bem como determinar a carga horária dos policiais militares sergipanos.

Conforme já noticiado em toda a imprensa sergipana, o nosso pleito foi julgado improcedente por conta do vício formal no que se refere à iniciativa da emenda a Constituição Estadual, ou seja, se a emenda fosse proposta pelo Chefe do Executivo ela seria constitucional.

Acreditamos que a Assesoria Jurídica da Caixa Beneficente tomará as melhores decisões no que se refere aos recursos aos tribunais superiores.

Uma outra medida que devemos tomar agora é nos mobilizarmos junto ao atual Governador ou ao próximo candidato ao Governo do Estado de Sergipe e garantir o direito a CARGA HORÁRIA E NÍVEL SUPERIOR em troca do nosso apoio.

PS: Em relação aos nossos amigos do Pelotão ambiental e da Rádio Patrulha que efetuaram a prisão do cantor André Lelis, nós parabenizamos os militares que tiveram a coragem e o profissionalismo durante a ocorrência policial. Atentem-se que todos os possíveis delitos cometidos pelo cantor são de menor potencial ofensivo e os policiais militares poderiam ter conduzido toda a ocorrência policial.

QUAL SERIA O BENEFÍCIO?

Não ficariam na MÃO do delegado de polícia civil correndo o risco de verem toda a ocorrência voltar-se contra eles.

AMIGOS, NÓS TEMOS QUE FAZER Termo Circunstanciado. Chega de ficar na MÃO DA POLÍCIA CIVIL.
QUE DEUS NOS AJUDE E OLHE POR NÓS!

Fonte: blog do Capitão Mano

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