segunda-feira, 28 de março de 2011

"POLÍCIA NA RUA": SERÁ ESTA A ÚNICA SOLUÇÃO?

No Brasil, quando se fala na crescente violência que assola o territóro, uma das primeiras causas apontadas para o desenfreio é o quantitativo policial, logo os politicos, governos e a imprensa creditam como solução o aumento do efetivo policial. Talvez seja verdade, talvez não, ou talvez seja verdade em partes e/ou em termos. Segundo estudos recentes, o Brasil encontra-se na sexta posição mundial em relação às taxas de homicídio por 100 mil habitantes. Mortes provocadas majoritariamente por armas de fogo, e que atingem mormente a população jovem (15 a 25 anos) do sexo masculino (Mapa da Violência, 2011).

Em 2010, o Estado do Alagoas liderou o ranking do país em número de homicídios, com mais de 2.000 mortes violentas, algo em torno dos 70/71 pra cada 100 mil habitantes. O índice de homicídios em nossa São Salvador é de 61 por 100 mil habitantes – para a ONU, o aceitável é de 12 para cada grupo de 100 mil. Acima disso, a OMS classifica tal percentual como de violência-epidêmica… Quando noticiou-se sobre o descalabro de Alagoas, divulgou-se também que o Estado sofre com o déficit policial (tenho a impressão que todos os estados da federação devem sofrer com isso…). Doutra banda, o Estado de São Paulo, na mesma época, registrou sua menor taxa de homicídios, diga-se de passagem, a menor dos últimos tempos. Foram pouco mais de 4.300 assassinatos, ou seja, cerca de 10/11 homicídios por 100 mil pessoas. E neste diapasão, continuamos, é no Estado de São Paulo que está o maior contingente policial do país.

Por aí dizemos o óbvio, Alagoas possui bem menos policiais que São Paulo, logo, o índice de mortes em Alagoas, em detrimento ao de São Paulo, maior, óbvio! Mas não é bem por aí não… Um olhar clínico desfaz de pronto toda essa mística em torno do policiamento ostensivo; e o enfrentamento a partir dele como única forma de combate à criminalidade e na erradicação da violência. Foi o que fez o sempre perspicaz Luiz Flávio Gomes, que estudou a fundo essa máxima, e chegou à conclusão contrária, exatamente contrária: não é precisamente o número de policiais fardados que coíbe ou elimina (ajudando na prevenção) o crime.


Vejamos o porquê… De acordo com a ONU, o número recomendado de policiais (seja militar ou civil, isso não importa) é de 01 para cada 250 habitantes. Pelos dados oficiais coletados pelo jurista, Alagoas tem um efetivo de 8.066 policiais militares e 1.998 policiais civis, o que numa simples soma dá 10.054 agentes policiais. O Estado, segundo o censo de 2010, tem cerca de 3.120.922 habitantes. Então, pela fórmula da ONU, os cálculos geram a seguinte proporção: 01 policial para 310 habitantes.

Já no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2010, o efetivo policial de São Paulo é de aproximadamente 86.837 policiais militares e 30.311 policiais civis, total de 117.148 agentes policiais. E os dados do censo de 2010 minutaram uma população de 39.924.091 habitantes em São Paulo, assim sendo, 01 policial para cada 340 habitantes. Por esses números, constata-se que São Paulo apresenta número menor de policiais por habitantes e ainda assim tem uma taxa bem menor de homicídios em relação a Alagoas.

Como se dá ou resolve isso? Simples! Não se combate a violência e a criminalidade apenas pela via mais barata, ou seja, não é só a polícia que resolve o problema, muito menos a atuação sozinha da polícia ostensiva. O trabalho é conjunto, não obstante a polícia militar na sua ostensividade tenha ainda a maior relevância no que concerne ao combate direto da violência, porém, os outros meandros da Segurança Pública precisam e devem ajudar, os governos devem disponibilizar, otimizar e contratar pessoal para as outras áreas desta pasta. É o caso do pessoal de investigação, na figura da polícia civil, que hoje, no Brasil, fazem o trabalho dos carcereiros, numa flagrante usurpação de função pública. Outra área importante é a dos setores de inteligência, que tem orçamentos parcos, pessoal diminuto e nenhuma transversalidade e empatia com os outros setores da área. E nem vou citar as condições das policias técnicas; onde talvez só o Estado de São Paulo tenha algo para realmente chamar de “técnico”.

Sem falar nas outras áreas envolvidas nessa trama “à brasileira”, como a agilidade nos processos e julgamentos da Justiça, que morosa contribui com a impunidade, as execuções das penas e a condignidade de seu cumprimento, entre outras.

E com nossas simplórias elucubrações aqui, nem ao menos citamos a letalidade que a polícia ainda utiliza em seus confrontos; como sempre digo, não é o caso de combater armas com rosas, num “dissonant ‘Guns n’ Roses’ tupiniquim”, não é nada disso, é a proporcionalidade, a real necessidade, pois do contrário estaremos banalizando a ultima ratio, como vem acontecendo com nosso Direito Penal, tão banalizado e deturpado pela sociedade leiga e pela mídia, sensacionalista, que emprega chavões, deturpa princípios e tenta retroceder nas garantias tão custosas d’outrora. A banalização do Penal/Criminal na ponta é uma ida sem volta, que invariavelmente se perde o controle, onde um agente passa a gerir todos os papéis estatais e que consequentemente irá errar, já que não fora preparado para todos os papéis. E sabemos exatamente quem e preferencialmente são os réus julgados nesses tribunais.

Toda essa mestra pesquisa do citado douto só trás a alegria de outrora ter batido nessa mesma tecla. Não é necessariamente e tão somente com policiais nas ruas que se combate o crime, não é só o crescimento do efetivo ostensivo nas ruas que inibe a criminalidade… É importante? É sim! Mas não pode ser a única solução, tanto os governos, a imprensa e as classes abastadas, devem observar que esse discurso falacioso irá decair. Falácias, respostas rápidas… E afins tem prazo de validade.

Como disse o mestre Luiz Flávio em seu programa televisivo semanal:

“Um dos mitos da segurança pública refere-se à máxima ‘para se ter mais segurança, é preciso ter mais policiais nas ruas’”.

Pois se assim fosse, Alagoas, que proporcionalmente possui mais policiais num território extensivamente, e ‘construidamente’ menor que São Paulo, deveria ter taxas bem menores, no mínimo proporcionais, e é exatamente o contrário, são bem maiores, o que denota a necessidade de políticas de segurança; políticas de segurança pública juntas com políticas públicas de saneamento urbano, políticas públicas ambientais, políticas públicas educacionais, políticas públicas de saúde, enfim… Políticas públicas humanitárias. Do contrário é enxugar gelo embaixo dum calor de 40°.

Por falar nisso, o verão foi embora… Ao menos no inverno mata-se menos, pelo menos era assim até outros dias…

Fonte: Abordagem Policial (Ewerton Monteiro)

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