sexta-feira, 29 de abril de 2011

SARGENTOS VIEIRA E EDGARD, ALÉM DO CAPITÃO ILDOMÁRIO, PARTICIPAM DO VII ENCONTRO NACIONAL DE PRAÇAS EM PORTO ALEGRE.

Os sargentos Vieira e Edgard, além do Capitão Ildomário, estão participando do VII Encontro Nacional de Praças que está sendo realizado na Cidade de Porto Alegre/RS, onde estão sendo realizadas diversas palestras e discussões acerca de melhorias para a classe militar, os modelos de segurança pública existentes em nosso pais, o andamento da PEC 300 e outros temas importantes, contando com a presença de diversas associações e militares dos mais diversos estados da federação.

MENDONÇA PRADO DIZ QUE MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL ESTÁ FALIDO.

Mendonça palestrando no 7º ENERP em Porto Alegre


Na última quinta feira (28), o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) proferiu palestra para centenas de policiais militares de todo o Brasil, na cidade de Porto Alegre - RS. O parlamentar discorreu sobre temas relacionados à valorização profissional, falta de investimentos e também sobre um novo modelo de polícia para o país.

Em razão do conteúdo da apresentação e pelo fato de ser atualmente o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, Mendonça atraiu a atenção de integrantes de polícias militares de todas as regiões brasileiras.

Conhecido pela sua luta em defesa da PEC 300, o parlamentar afirmou que o Congresso Nacional tem uma dívida com as polícias militares, bombeiros e polícias civis, pois ainda não concluiu o processo legislativo que garante a criação de um fundo constitucional para a segurança pública assim como a instituição de um piso nacional de salários. “O Poder Legislativo não pode ficar desmoralizado, portanto, o presidente precisa colocar a PEC 300 em votação e propiciar as polícias brasileiras uma remuneração compatível com as suas importantes atividades”, disse o parlamentar que foi efusivamente aplaudido.

Mendonça Prado disse que a resolução que trata da hierarquia e da disciplina das polícias militares e bombeiros é um resquício da ditadura. Para ele, as relações entre superiores hierárquicos e subordinados são marcadas pelo autoritarismo e a falta de urbanidade.

O democrata censurou a privação da liberdade dos policiais que são punidos por alguma razão insignificante, ficando impossibilitados do convívio com as próprias famílias. “A falta de investimento no que é básico é significante. Na maioria das polícias militares não existe a quantidade de armas compatível com o número de integrantes da polícia. Não há treinamento em estandes de tiros adequados para capacitar os profissionais de segurança pública”.

O deputado asseverou que o Brasil está longe de ter uma segurança pública eficiente em razão da falta de vontade política. “É difícil combater o crime organizado com uma polícia desorganizada, sem efetivo, sem investimentos e desvalorizada. As principais autoridades públicas são responsáveis pelo desmonte das polícias quando retiram os policiais das ruas e colocam para desempenharem tarefas outras como segurança de deputados, prefeitos e etc. Isso é um péssimo exemplo”, disparou.

Mendonça Prado ainda acrescentou que não existe policiamento no interior do Brasil por falta de efetivo e por falta de condições mínimas de trabalho. Segundo ele, esse é um dos motivos graves que fez com que o mapa da violência constatasse resultados relacionados à interiorização do crime no Brasil.

Por fim, o presidente da CSPCCO alertou para a necessidade de dotar os quadros das polícias de profissionais na área de psicologia e assistência social em função da atividade estressante. “É preciso acompanhar e cuidar psicologicamente dos policiais e dos seus familiares. Afinal de contas, eles lidam com os cidadãos e devem manter um comportamento tranquilo apesar da atividade estressante. Não podemos esperar que um fato idêntico ao da escola de Realengo ocorra numa unidade militar para tomar as providências. Policial também é humano e está suscetível a níveis de pressão elevados”, finalizou Mendonça Prado.

Fonte: Assessoria do Parlamentar (Izys Moreira)

"MINHA PACIÊNCIA COM O GOVERNO ACABOU", DESABAFA SAMUEL.

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã da última quinta-feira (28), para desabafar na condição de representante da Polícia Militar na Casa: “minha paciência com o governo acabou hoje! A gente só faz indicação, indicação e não resolve. Tem quase um mês que fiz uma solicitação e o secretário de Segurança Pública precisa tomar uma atitude, mas ele não faz. Tudo tem um limite e o meu chegou hoje”.

Samuel externou sua preocupação com a realização de cinco eventos festivos no interior do Estado, no próximo final de semana, e com a falta de uma carga horária para os policiais militares. “Tem festa em Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro, Aparecida, Boquim e Carmópolis. Será preciso mais de mil homens para garantir a segurança dos foliões nessas festas e como você vai deslocar esse efetivo todo? Em Socorro e em Itabaiana está tranqüila a situação, mas nas outras três cidades é preciso ver porque o policial que será deslocado para lá está de férias, tirando licença Premium, mas vai porque tem responsabilidade e porque a legislação determina”.

Em seguida, o deputado disse que “o policial civil não vai porque ele não pode trabalhar sem receber. Tem que pagar a hora extra. O servidor militar não tem carga horária definida e por isso não pode receber hora extra. Como 10 homens vão garantir a segurança de uma festa com, 20 mil pessoas? Enquanto isso, o comandante já tirou 14 homens das ruas porque pega pressão e não agüenta! Tem que assumir o ônus e o bônus”, cobrou.

Capitão Samuel disse que existem 300 homens experientes, preparados, na reserva e que poderiam voltar ás ruas. Cada homem desse custaria R$ 500 por mês e não é caro colocá-los nas ruas. O Secretário precisa tomar uma atitude porque eu já cheguei ao limite. Não existe contenção de despesas para segurança pública, saúde e educação. Esse valor para ter 300 homens é irrisório. Quando se promove uma festa no interior, vem sempre aquela cobrança do extra para os policiais. Essa Casa não definiu ainda a carga horária dos policiais. Tem a questão do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Ministério Público obrigando a pagar a tal da GRAE para o efetivo”.
Por fim, Samuel disse que vai apresentar um projeto de lei no sentido que as prefeituras municipais paguem as horas extras do efetivo policial de suas cidades. “Não posso deixar a carga em cima do policial militar. Tem muitas que dá para fazer, mas que a Constituição do Estado não permite. Então ela precisa ser alterada”.

Em aparte, Augusto Bezerra (DEM) parabenizou Samuel e disse que “com tranqüilidade, acompanho todas as suas manifestações aqui na Casa e quero dizer que foram tirados todos os poderes da Assembleia. Os deputados aqui apenas votam os projetos do governo, fazem a moção de homenagem e de solidariedade. O projeto de carga horária para os militares tem o apoio da oposição, mas ele precisa ser enviado pelo governo para essa Casa. Você não pode cobrir um santo e descobrir outro. Quando o governador era outro, eu era recebido duas vezes por semana. O senhor precisa procurar o governador”.

Já o deputado Venâncio Fonseca (PP) disse que “o senhor está defendendo sua classe com direito e legitimidade. Como bem disse Augusto Bezerra, nós continuamos esperando esse projeto da carga horária aqui na AL. Agora o senhor precisa conversar com o governador. Sugiro que dê uma ‘tuitada’ para ele ou mande um e-mail. O senhor pode preparar esse projeto e entregar pessoalmente ao governador para contribuir com esse governo”, disse. A deputada Goretti Reis (DEM) também aparteou o Capitão Samuel.

Fonte: Alese

CHUVAS GERAM MUITAS CHAMADAS AOS BOMBEIROS.

O Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) registrou desde a quinta-feira, 28, até as primeiras horas desta sexta-feira, 29, diversos registros de ocorrências relacionadas às chuvas que castigam todo o Estado. Os bombeiros atenderam 23 chamados relativos a inundações. No centro do município de Itabaiana os bombeiros do 3º GBM atenderam uma ocorrência de desabamento.

“Nesse período chuvoso as unidades militares do Corpo de Bombeiros estão em alerta máximo para atender da melhor forma possível a população sergipana. É preciso que a população se conscientize e evite permanecer em locais de risco a exemplo de beira de córregos e rios, encostas e barrancos. Lembrando que estamos de prontidão e através do 190 podemos ser acionados para atender os chamados na capital e interior sergipano”, explicou o porta voz do Corpo de Bombeiros, capitão Fábio Cardoso.

COMPANHIA DE TRÂNSITO DA PM DESENCADEIA OPERAÇÃO BOA NOITE TRABALHADOR.

A partir desta segunda-feira, 2 de maio, a Polícia Militar de Sergipe, através da Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran), realiza uma ação policial com o intuito de ampliar o policiamento ostensivo no itinerário percorrido pelas linhas de transporte coletivo em Aracaju. Trata-se da operação ‘Boa Noite Trabalhador’, que visa a promover maior sensação de segurança aos cidadãos que retornam às suas residências após o expediente diário de trabalho.

A operação, coordenada pelo capitão Fábio Luiz Silva Machado, comandante da CPTran, foi elaborada a partir da análise de dados estatísticos de assaltos registrados pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp/190). “Para minimizar a incidência de roubos e assaltos no retorno dos trabalhadores aos seus lares, procederemos com ações de abordagem a transeuntes e veículos de transporte coletivo regular de passageiros, no turno da noite, em dias e locais previamente definidos. A iniciativa contará com o emprego diário de 25 militares da CPTran e o apoio logístico de duas viaturas e 20 motocicletas”, explicou capitão Machado.

O comandante da CPTran salientou que o efetivo estará atento às documentações de porte obrigatório do condutor, a exemplo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Serão observadas as condições dos veículos e a validade da documentação, bem como a situação do condutor e sua ficha criminal, que poderá ser consultada através do CIOSP.

Além do envolvimento de 23 praças e dois oficiais da CPTran, a operação Boa Noite Trabalhador conta com a colaboração das chamadas ‘Forças Amigas’. “Durante toda a operação, teremos o apoio do Comando do Policiamento Militar da Capital, do Batalhão de Polícia de Trânsito e da Polícia Judiciária, que estarão de prontidão no caso de quaisquer eventualidades”, concluiu capitão Machado. A operação consiste na realização contínua de blitze e abordagens a pessoas e veículos em pontos estratégicos da capital, com o objetivo principal de coibir atos ilícitos e garantir a tranquilidade da população.

PM APREENDE ESPINGARDA E LOCALIZA ADOLESCENTE QUE INVADIU RESIDÊNCIA EM CRISTINÁPOLIS.

Policiais do Destacamento Policial Militar de Cristinápolis apreenderam uma espingarda calibre 12 na manhã da quinta-feira, 28, numa residência localizada no bairro São Francisco, na cidade de Cristinápolis, distante 115 quilômetros da capital. A arma foi encontrada durante buscas ao morador do imóvel, o Kinho, que é suspeito de arrombar uma casa em Cristinápolis. O homem não foi encontrado, mas o armamento foi encaminhado à Delegacia de Cristinápolis para análise balística. A ocorrência foi atendida pela guarnição composta pelo sargento Barros e cabo Sérgio.

Na tarde da quarta-feira, 27, o Destacamento Policial Militar de Cristinápolis recebeu denúncia de que um adolescente teria arrombado e levado pertences de uma residência no povoado Manoel Joaquim, município de Cristinápolis. Diante do informe, a guarnição composta pelo sargento Barros e o cabo Ananias saiu em buscas e localizou o menor na casa da própria genitora. Além do jovem, os objetos subtraídos também foram recuperados e entregues à vítima. O envolvido foi encaminhado à delegacia local.

POLICIAL MILITAR DE FOLGA PRENDE SEQUESTRADOR EM FUGA NO CENTRO DE ARACAJU.

O sargento Dalmo Fontes Pequeno, do 8º Batalhão de Polícia Comunitária (8º BPCom), que estava em horário de folga nessa quinta-feira, 28, acabou um roubo seguido de sequestro na rua Geru, centro de Aracaju. Segundo o militar, ele estava de folga com sua família em seu veículo quando observou um Corolla circulando pela contramão em velocidade não compatível com a via. O policial resolveu parar o veículo e nesse momento um dos passageiros saiu em fuga.

O condutor foi identificado como Adenilson Alves dos Santos e no momento da prisão estava com um revólver calibre 32. Depois da prisão de Adenilson, uma mulher que estava no banco traseiro do veículo abriu a porta e fugiu muito abalada. A informação é que Adenilson e seu comparsa roubou o carro da vítima no mercado e a obrigou a passar para o banco traseiro. Na fuga, a dupla de assaltantes chegou a atropelar uma pessoa.

A mulher sequestrada passa bem e foi socorrida pelo Samu e levada para o Hospital São Lucas para receber os primeiros atendimentos. Já Adenilson foi encaminhado inicialmente para a 2ª Delegacia Metropolitana e posteriormente para o Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), onde está sendo ouvido pelo delegado Everton Santos. O depoimento dele até o momento não pode ser feito porque está sob efeitos de entorpecentes.

DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL CRITICA FALTA DE RESPEITO.

“Os policiais civis não trabalham sem receber, a lei não obriga, mas, os policiais militares podem trabalhar de qualquer jeito é só colocar a cangaia, botar a carroça atrás e botar pra puxar até torar”

Na manhã desta quinta-feira (28), o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), ocupou a tribuna no grande expediente para expor a sua preocupação com o calendário festivo de alguns municípios sergipanos que ocorrerá neste fim de semana em todo o Estado.

Segundo o parlamentar, o grande problema é o efetivo da Polícia Militar já escalado para o final de semana, que não suporta a falta de mil policiais militares retirados de serviço ou de sua folga sem remuneração antecipada como é o caso dos policiais civis que exigem hora extra antecipada. “Nós temos várias festas no interior do Estado, temos festa em Boquim, em Itabaiana, em Carmópolis, em Nossa Senhora do Socorro e em Aparecida uma cavalgada. Conversando com os oficiais da PM que fazem o policiamento desses eventos, nós teremos que utilizar mais que mil homens para oferecer segurança necessária aos eventos realizados. Eu fiz várias indicações ao Secretário de Segurança Pública para tomar alguma posição em relação a esta situação”, afirmou Samuel Barreto.

O capitão Samuel, resume objetivamente que quando acontece uma festa dessas em vários municípios sergipanos o policiamento de outros municípios não pode ser alterado e indaga de onde retirar mais de mil policiais militares para escala extra de serviço. Na tribuna ele desabafa e diz que vem buscando solucionar esses problemas da categoria militar e fazendo indicações sem resultados. “Infelizmente vai completar 30 dias as indicações e não obtive resposta, eu não costumo aguardar mais de 30 dias para obter resposta, independente de qual seja o tema”. Desabafou o deputado.

Samuel Barreto ressaltou que Itabaiana foi contemplada com a lei da hora extra e que os trezentos e cinqüenta homens que serão utilizados lá estão tranqüilos por que foi garantido. O mesmo exemplo é seguido no município de Nossa Senhora do Socorro, já nos outros municípios o problema continua e os policiais militares continuarão sendo retirados de sua folga, retirados do convívio familiar e de suas licenças Premium para trabalhar sem receber hora extra. “Pela responsabilidade que o policial militar tem, ele vai e pela legislação que vai forçar a ele a trabalhar, ele vai. Os policiais civis não trabalham sem receber, a lei não obriga, mas, os policiais militares podem trabalhar de qualquer jeito é só colocar a cangaia, botar a carroça atrás e botar pra puxar até torar”, rechaçou o deputado.

O deputado militar, reclamou da falta de definição dos direitos da categoria, falou que sem a definição da carga horária os policiais militares vão depender sempre de indicações parlamentares para que seja feito o pagamento das horas extras trabalhadas. “A hora extra dos policiais militares paga-se quando quer, quando não quer não paga, essa é a realidade.” Afirmou Samuel Barreto.

O deputado capitão Samuel explicou que o município de Carmópolis, por exemplo, tem um efetivo policial militar de 10 homens comumente, mas, que numa festa como esta que vai ocorrer neste fim de semana, a cidade recebe uma média de 20 mil pessoas e que este efetivo é impossível garantir a segurança das pessoas.

O capitão Samuel critica a falta de posicionamento do Secretário de Segurança Pública, João Eloy. Segundo o parlamentar, várias foram as conversas que teve com o secretário, várias as indicações e mesmo assim nada acontece. O deputado disse que não suporta mais assistir os praças (cabos, soldados, sargentos), principalmente serem obrigados a trabalhar cada vez mais e não ganhar nada a mais por isso. “As pessoas estão cobrando demais de mim, me perguntam por que a insegurança cresce no Estado, por que não tem policiamento nas ruas, e eu falo a verdade. O meu Limite chegou alguém tem que tomar providências, você pode até deixar de fazer uma obra, mais você não pode deixar de salvar uma vida”, Concluiu Samuel.

Fonte: Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

EX-ADVOGADO DA ABSMSE MÁRLIO DAMASCENO, DIVULGA CARTA ABERTA AOS ASSOCIADOS.

Os gestores da Associação Beneficente dos Servidores Militares do Estado de Sergipe (ABSMSE), coronel Péricles e cabo Palmeiras, resolveram fazer diversos cortes nos gastos da Associação. Para isso, os gestores entenderam que seria necessário demitir dois advogados, sendo um da área Civil e outro da área Criminal.

O primeiro advogado a ser demitido, foi João Bosco, que até então era o Coordenador dos Advogados da Área Cível, na Caixa. Um fato chama a atenção dos militares, já que o Dr. João Bosco era o advogado da área cível da ABSMSE que mais tinha processos sob seu patrocínio, dai não se entender o motivo da saída.

Já no dia 26, Péricles e Palmeira decidiram que o outro advogado e também coordenador dos advogados da área criminal da ABSMSE, Dr. Márlio Damasceno, seria demitido da entidade, e assim o fizeram.

Mesmo sem a presença do terceiro gestor, o sargento Jorge Vieira, a decisão foi tomada.

A demissão de Marlio Damasceno foi feita via telefone e posteriormente através de ofício, já tendo ele (Marlio), substabelecido todos os processos dos associados da ABSMSE que estavam sob o seu patrocínio.

Advogado da ABSMSE, Márlio Damasceno divulga carta aberta aos associados:

CARTA ABERTA AOS ASSOCIADOS DA ABSMSE

Caro amigos, venho por meio desta comunicar alguns fatos que culminaram com minha saída do quadro de advogado da ABSMSE, onde exercia também o cargo de coordenador dos advogados da área criminal.

Inicialmente a assessoria jurídica criminal era composta de 05 (cinco) advogados, quando no início do ano, por decisão do Cel. Péricles, o Dr. Clay Anderson foi demitido, apesar da não concordância deste advogado, face a quantidade de processos criminais serem grandes.

Após a saída do Dr. Clay Anderson, foi solicitado pela minha pessoa a contratação de outro profissional para ocupar o lugar, porém, fui informado pelo Cel. Péricles de que não seria contratado outro advogado para o lugar, por contenção de gastos, o que não foi concordado pelo gestor Sgt. Vieira e por mim, tendo os processos do Dr. Clay Anderson sido distribuídos aos 04 (quatro) advogados restantes e apesar de na campanha para a eleição do conselho gestor ter sido uma das bandeiras de campanha, que o associado teria advogados cíveis e criminais de plantão de segunda a sexta. Porém com a saída do Dr. Clay Anderson, os plantões dos advogados criminais passaram a ser somente de segunda a quinta.

Posteriormente o Cel. Péricles sinalizou com a possibilidade de demitir mais um advogado da área criminal e de pronto disse que não aceitava tal fato, visto que, muitas vezes, face a quantidade de audiência, tínhamos que contar com o apoio da Drª. Elizabeth Maia, da área cível, para dar conta das audiências marcadas.

Há cerca de 10 a 15 dias atrás, em uma sexta-feira, foi marcada uma reunião pelo Cel. Péricles com os advogados da ABSMSE, que inicialmente seria realizada no Colégio Militar, a qual foi transferida posteriormente para dentro do QCG, mais precisamente na ajudância.

Durante esta reunião, o Cel. Péricles relatou sua trajetória de vida e passando algumas diretrizes e alguns pontos de vista, além de falar que iria fazer uma contenção de despesas e provavelmente haveriam demissões na entidade. De imediato indaguei ao Cel. Péricles se haveriam cortes no setor jurídico, tendo este relatado que a intenção era ficar com 03 (três) advogados na área criminal e 03 (três) advogados na área cível e que estava vendo a possibilidade dos plantões serem somente de terça a quinta, ou seja, apenas três dias na semana.

Então relatei que não tinha condição da assessoria jurídica criminal prestar um bom serviço ao associado somente com 03 (três) advogados para cobrir todo o Estado e ainda mais os processos da Justiça Militar e cheguei a dizer que se ficassem somente 03 (três) advogados não teria como ser prestado um serviço adequado aos associados da entidade, pois não me prestaria para fazer uma “meia sola”, oportunidade em que o Capitão Ildomário, que se fazia presente na reunião, deu seu testemunho de como já era complicado atender aos associados somente com 04 (quatro) advogados, até porque tinha passado um tempo como juiz militar e comprovou a gama de processos que estavam sendo patrocinados pelos advogados da ABSMSE.

Para a nossa surpresa, no dia 26 do corrente mês e ano, quando estava na defesa de associados perante a Justiça Militar, fui informado por telefone de que estava demitido do quadro de advogado da ABSMSE, sob a alegação de contenção de gastos, decisão esta tomada pelos gestores Cel. Péricles e Cb. Palmeira, tendo somente recebido o ofício posteriormente assinado pelos dois gestores, sem a concordância do Sgt. Vieira e do Sgt. Edgard. Não lamento pela minha demissão, mas lamento saber que para a ABSMSE advogados para os associados são considerados gastos que precisam ser cortados.

Por fim, só tenho a agradecer primeiramente a Deus, depois aos associados da ABSMSE, aos Sargentos Vieira e Edgard, ao Capitão Ildomário, aos demais colegas advogados da associação e a todos os funcionários da entidade indistintamente, que sempre acreditaram no meu trabalho, e até mesmo aos que me criticaram em algum momento, pois as críticas, na minha opinião, sempre são importantes para o engrandecimento do ser humano.

Saio da ABSMSE de cabeça erguida e consciente do dever cumprido, e acima de tudo feliz por ter feito muitos amigos militares que saberei guardar para o resto da minha vida, pedindo a Deus que abençoe a todos.

Márlio Damasceno Conceição
Advogado

Fonte: Faxaju (Munir Darrage)

quinta-feira, 28 de abril de 2011

MAIS UM ADVOGADO DA ABSMSE É DEMITIDO POR "CONTENÇÃO DE DESPESAS", DESTA FEITA O DR. MÁRLIO DAMASCENO. CONFIRAM A CARTA ABERTA FEITA PELO ADVOGADO AOS ASSOCIADOS DA CAIXA BENEFICENTE.

No último dia 26, o advogado e também então coordenador dos advogados da área criminal da ABSMSE, Dr. Márlio Damasceno, foi demitido da entidade pelos gestores Cel. Pedricles e Cb. Palmeira, sob a alegação de "contenção de despesas".

Inicialmente a ciência de tal demissão foi feita ao citado advogado via telefone e posteriormente através de ofício, já tendo o causídico substabelecido todos os processos dos associados da ABSMSE que estavam sob o seu patrocínio.

Ressalte-se que o Dr. Márlio Damasceno e o Dr. João Bosco, que saíram da ABSMSE, eram os advogados da ABSMSE quem mais tinham processos em suas áreas criminal e cível respectivamente.

O Dr. Márlio Damasceno já substabeleceu todos os processos da ABSMSE que estavam sob o seu patrocínio para o Dr. Gerson Carvalho e também aproveitou para divulgar uma carta aberta aos associados da entidade.

Confiram abaixo a carta aberta do Dr. Márlio Damasceno, o ofício assinado pelo Cel. Péricles e pelo Cb. Palmeira demitindo o citado advogado e o ofício substabelecento todos os processos:

CARTA ABERTA AOS ASSOCIADOS DA ABSMSE

"Caro amigos, venho por meio desta comunicar alguns fatos que culminaram com minha saída do quadro de advogado da ABSMSE, onde exercia também o cargo de coordenador dos advogados da área criminal.

Inicialmente a assessoria jurídica criminal era composta de 05 (cinco) advogados, quando no início do ano, por decisão do Cel. Péricles, o Dr. Clay Anderson foi demitido, apesar da não concordância deste advogado, face a quantidade de processos criminais serem grandes.

Após a saída do Dr. Clay Anderson, foi solicitado pela minha pessoa a contratação de outro profissional para ocupar o lugar, porém, fui informado pelo Cel. Péricles de que não seria contratado outro advogado para o lugar, por contenção de gastos, o que não foi concordado pelo gestor Sgt. Vieira e por mim, tendo os processos do Dr. Clay Anderson sido distribuídos aos 04 (quatro) advogados restantes e apesar de na campanha para a eleição do conselho gestor ter sido uma das bandeiras de campanha, que o associado teria advogados cíveis e criminais de plantão de segunda a sexta.  Porém com a saída do Dr. Clay Anderson, os plantões dos advogados criminais passaram a ser somente de segunda a quinta.

Posteriormente o Cel. Péricles sinalizou com a possibilidade de demitir mais um advogado da área criminal e de pronto disse que não aceitava tal fato, visto que, muitas vezes, face a quantidade de audiência, tínhamos que contar com o apoio da Drª. Elizabeth Maia, da área cível, para dar conta das audiências marcadas.

Há cerca de 10 a 15 dias atrás, em uma sexta-feira, foi marcada uma reunião pelo Cel. Péricles com os advogados da ABSMSE, que inicialmente seria realizada no Colégio Militar, a qual foi transferida posteriormente para dentro do QCG, mais precisamente na ajudância.

Durante esta reunião, o Cel. Péricles relatou sua trajetória de vida e passando algumas diretrizes e alguns pontos de vista, além de falar que iria fazer uma contenção de despesas e provavelmente haveriam demissões na entidade.  De imediato indaguei ao Cel. Péricles se haveriam cortes no setor jurídico, tendo este relatado que a intenção era ficar com 03 (três) advogados na área criminal e 03 (três) advogados na área cível e que estava vendo a possibilidade dos plantões serem somente de terça a quinta, ou seja, apenas três dias na semana.

Então relatei que não tinha condição da assessoria jurídica criminal prestar um bom serviço ao associado somente com 03 (três) advogados para cobrir todo o Estado e ainda mais os processos da Justiça Militar e cheguei a dizer que se ficassem somente 03 (três) advogados não teria como ser prestado um serviço adequado aos associados da entidade, pois não me prestaria para fazer uma “meia sola”, oportunidade em que o Capitão Ildomário, que se fazia presente na reunião, deu seu testemunho de como já era complicado atender aos associados somente com 04 (quatro) advogados, até porque tinha passado um tempo como juiz militar e comprovou a gama de processos que estavam sendo patrocinados pelos advogados da ABSMSE.

Para a nossa surpresa, no dia 26 do corrente mês e ano, quando estava na defesa de associados perante a Justiça Militar, fui informado por telefone de que estava demitido do quadro de advogado da ABSMSE, sob a alegação de contenção de gastos, decisão esta tomada pelos gestores Cel. Péricles e Cb. Palmeira, tendo somente recebido o ofício posteriormente assinado pelos dois gestores, sem a concordância do Sgt. Vieira e do Sgt. Edgard.  Não lamento pela minha demissão, mas lamento saber que para a ABSMSE advogados para os associados são considerados gastos que precisam ser cortados.

Por fim, só tenho a agradecer primeiramente a Deus, depois aos associados da ABSMSE, aos Sargentos Vieira e Edgard, ao Capitão Ildomário, aos demais colegas advogados da associação e a todos os funcionários da entidade indistintamente, que sempre acreditaram no meu trabalho, e até mesmo aos que me criticaram em algum momento, pois as críticas, na minha opinião, sempre são importantes para o engrandecimento do ser humano.

Saio da ABSMSE de cabeça erguida e consciente do dever cumprido, e acima de tudo feliz por ter feito muitos amigos militares que saberei guardar para o resto da minha vida, pedindo a Deus que abençoe a todos".

Márlio Damasceno Conceição
Advogado




CAPITÃO SAMUEL: NOTA DE ESCLARECIMENTO.

O deputado Estadual Capitão Samuel (PSL), vem através desta, comunicar a todos os leitores do seu site, a sociedade e a família militar que o mesmo não é leitor do BLOG DO CAPITÃO MANO e muito menos escreve naquele espaço. Nas últimas publicações do referido BLOG, alguém utilizou da falsidade ideológica e escreveu pelo parlamentar (CAPITÃO SAMUEL). Diante do exposto gostaríamos de esclarecer que não credibilizem os comentários que estão sendo postados em nome do deputado CAPITÃO SAMUEL naquele ou em outro espaço virtual qualquer . O Capitão Samuel sempre utilizará do seu site (www.capitaosamuel.com.br) ou dos veículos de comunicação da imprensa sergipana para manifestar todo e qualquer posicionamento de interesse público ou pessoal.

Fonte: Assessoria Parlamentar

ABSMSE: MAIO COMEÇA COM MUDANÇA DE GESTOR.

No final da tarde desta quarta-feira (27), um policial militar entrou em contato com a redação do FAXAJU, para lamentar noticia que havia recebido, de que o gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE), sargento Jorge Viera irá se afastar. Segundo o PM “A caixa e nós perderemos um homem que lutou tanto para a gente ter um salário digno e agora não poderemos mais contar com ele”, reclamou.

Em contato com um membro da ABSMSE, este confirmou que no próximo dia 1º de maio, o Sargento Jorge Vieira não mais será gestor da ABSMSE, conforme pedido de afastamento que foi entregue aos outros dois gestores da entidade, por discordar de algumas decisões tomadas que para Vieira, “prejudicariam a Associação”. A partir dai, assume o seu lugar o Sargento Edgard Menezes.

Também a partir do dia 1º, a ABSMSE estará perdendo o advogado João Bosco, que até então era o Coordenador dos Advogados da Área Cível, na Caixa. Um fato chama a atenção dos militares, já que o Dr. João Bosco é o advogado da área cível da ABSMSE que mais tem processos sob seu patrocínio, dai não se entender o motivo da saída.

Há uma outra informação, de que outras demissões acontecerão, inclusive com advogados.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

quarta-feira, 27 de abril de 2011

MAIO COMEÇARÁ COM MUDANÇA DE GESTOR E SAÍDA DE ADVOGADO DE ASSOCIAÇÃO MILITAR.

No próximo dia 1º de maio, o Sargento Vieira não mais será gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE), conforme pedido de afastamento que fora entregue aos outros dois gestores da entidade, face discordar de algumas decisões tomadas que na ótica do Sgt. Vieira prejudicariam a Associação, assumindo no seu lugar o Sgt. Edgard.

Também a partir da mesma data, a ABSMSE estará perdendo um excelente advogado, o Dr. João Bosco que também era o então Coordenador dos Advogados da Área Cível, não mais fará parte dos quadros de advogados da entidade. Importante salientar que o Dr. João Bosco é o advogado da área cível da ABSMSE que mais tem processos sob seu patrocínio.

Certamente serão duas grandes perdas os associados face ao trabalho que ambos vinham realizando dentro da ABSMSE, um na luta por melhorias para os companheiros militares e outro no patrocínio das causas dos associados da entidade.

E pelo que este blog tomou conhecimento, virão mais demissões na ABSMSE. É só esperar para ver.

SARGENTOS VIEIRA E EDGARD PROTOCOLAM OFÍCIO JUNTO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE SOLICITNADO

Os Sargentos Vieira e Edgard protocolaram ofício junto ao Secretário de Estado da Saúde Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto, solicitando que seja estabelecida uma linha de comunicação entre o Hospital de Urgência de Sergipe e o Hospital da Polícia Militar do Estado de Sergipe, para que quando qualquer servidor militar der entrada no HUSE, seja concomitantemente comunicado o HPM e, após uma verificação cerca do estado de saúde do paciente, possa ser o mesmo removido para o HPM, podendo inclusive solicitar ambulância e equipe médica deste hospital para efetuar a remoção, visando dar um melhor tratamento ao companheiro militar e desocupar leitos do HUSE para outros pacientes que precisem de atendimento.

POLICIAIS MILITARES DA 2ª CIA / 4º BPM APREENDEM ADOLESCENTE POR DIREÇÃO PERIGOSA EM PORTO DA FOLHA.

Policiais da 2ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar (2ª Cia / 4º BPM) apreenderam dois adolescentes de 16 anos na terça-feira, 26, em Porto da Folha, cidade distante 190 quilômetros da capital. Os jovens foram detidos em momentos diferentes pela prática de direção perigosa de veículo automotor em via pública.

Na ocasião, os menores não usavam capacetes, não portavam documentos pessoais e dos veículos e conduziam duas jovens na garupa de cada motocicleta. Após o desfecho da ocorrência, o sargento Valdiq, comandante da guarnição, lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência e o caso foi encaminhado ao Fórum de Justiça da Comarca de Porto da Folha.

As ocorrências foram atendidas pela guarnição formada pelo sargento Valdiq e cabos Melo, R. Santos e Jailton.

POLICIAIS MILITARES PRENDEM FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR ESTUPRO A DUAS ADOLESCENTES NA COROA DO MEIO.

Policiais da 5ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Comunitária (5ª Cia/ 1º BPCom) prenderam o funcionário público Luiz Fernando de Azevedo Santana, de 47 anos, no final da noite da terça-feira, 26, na Avenida Mário Jorge, bairro Coroa do Meio. O homem estava num veículo corsa, de placas MUW 8494, com duas adolescentes de 13 e 12 anos, e foi flagrado durante rondas.

Militares da 5ª Cia/ 1º BPCom patrulhavam a Coroa do Meio, quando avistaram um carro estacionado num lugar ermo. Ao perceber a aproximação da polícia, o condutor empreendeu fuga no automóvel e foi perseguido pela guarnição, sendo parado quando disparos atingiram os pneus do veículo.

No interior do carro, os policiais flagraram Luiz Fernando e as duas jovens. O homem estava com o zíper da calça aberto e no local havia uma embalagem de preservativo já rasgada. Diante da suspeita de estupro, o envolvido e as meninas foram encaminhados à Delegacia Plantonista. A ocorrência foi atendida pela guarnição comandada pelo soldado Maxmill Clementino Torres.

PM PRENDE 300 GRAMAS DE MACONHA EM LAGARTO.

Policiais do Grupo de Ações Táticas do Interior (GATI) apreenderam 300 gramas de maconha e 19 cigarros de maconha prontos para a venda na tarde da terça-feira, 26, na Rua Ademar de Carvalho, em Lagarto, cidade distante 75 quilômetros da capital. O material estava em posse de carroceiros, que acabaram sendo presos.

O GATI fazia rondas pelo município lagartense e, ao avistar dois suspeitos numa carroça, solicitou que a dupla parasse, mas esta desceu do veículo e começou a correr, abandonando um saco plástico. Os homens foram alcançados pelos militares e identificados como Marcelo Rodrigues Ribeiro, 24 anos, o Bov, e André de Jesus Almeida, vulgo Dedé, que já responde por tentativa de homicídio.

Após capturar os suspeitos, os policiais recolheram o embrulho descartado por eles e constataram que o pacote trazia 300 gramas de maconha e 19 cigarros de maconha prontos para o comércio. Além da droga, a dupla também estava em poder de um facão e um livro, de onde os indivíduos retiravam as páginas para o preparo dos cigarros de maconha.

A guarnição composta pelo sargento Garcia, cabo José Maria e soldado Wagner conduziu Marcelo, André e o material apreendido à Delegacia Regional de Lagarto para as providências cabíveis ao caso.

terça-feira, 26 de abril de 2011

O TEMPO PASSA E PROMOÇÃO QUE É BOM, NADA! ALGUÉM SABE QUANDO HAVERÁ PROMOÇÕES?

POR QUE O POLICIAL DEVE GANHAR "BEM"?

A central de operações informa que um veículo da marca “X” de cor “Y” acaba de efetuar um assalto em determinada localidade. Informa ainda que o carro suspeito encontra-se nas proximidades de onde a viatura da guarnição “Z” está. A placa é desconhecida, mas a guarnição acaba encontrando um veículo “X” de cor “Y”, semelhante à descrição da central, passando devagar ao lado da viatura. A película nos vidros é escura, e não dá sequer para saber quantos ocupantes estão no veículo.

Neste momento, o que a guarnição policial deve fazer? Atirar no veículo suspeito – correndo o risco de acertar em inocentes ou mesmo em criminosos que não estejam esboçando reação? Acompanhar o veículo, correndo o risco de ser vítima de um disparo de arma de fogo? Realizar a abordagem ao veículo, fazendo com que os criminosos percebam que já foram identificados pela polícia?

A situação descrita ocorre cotidianamente na atuação policial, um dilema que envolve o risco da própria vida, e de pessoas inocentes. Quanto o leitor acha que vale o trabalho de quem se dispõe a passar por um risco do tipo?

Voltando à ação, digamos que tudo tenha dado certo. A guarnição realizou a abordagem, fez a busca no veículo, encontrou o fruto do roubo e as armas de fogo utilizadas no crime. Os suspeitos são presos em flagrante. Na delegacia, um dos policiais reconhece um dos presos como sendo seu vizinho, num bairro de periferia em que mora. A situação constrange o policial, que mesmo tendo cumprido seu papel legal, teme por uma possível represália do infrator.

No Brasil, e talvez no mundo, a desestrutura social é mãe do cometimento de certos tipos de delitos, notadamente aqueles que possuem em seu modus operandi a violência física, às vezes letal. O policial que reside em locais vulneráveis à criminalidade, corre o risco de ser vítima daqueles que vêem nele o inimigo em potencial.

***

Um outro policial, alguns dias depois da prisão, ao pegar um ônibus coletivo para se deslocar a sua residência, encontra um outro integrante da quadrilha que prendeu – provavelmente solto mediante algum remédio jurídico que ignora a periculosidade de alguns criminosos. Os pontos vão passando e o policial torce para que possa chegar logo em sua casa.

Porém, em determinado momento da viagem, um assalto é anunciado, e, aparentemente, o sujeito preso outrora está fazendo a segurança dos assaltantes. Se você fosse o policial, caro leitor, estando armado ou não, o que acha que faria?

A melhor resposta para a pergunta seria “não estaria ali”. Provavelmente, se o policial estivesse em seu veículo particular, teria reduzidas as chances de passar por uma situação do tipo, pois além do controle das pessoas que entram em seu carro, os cuidados e atitudes preventivas na direção podem ajudar a evitar roubos e furtos.

***

O policial chega a atuar como pedagogo, psicólogo e socorrista. Sem ter tempo hábil para consultar compêndios ou conselheiros, deve decidir rapidamente o que falar ou fazer em cada ocorrência, que pode ser num prédio de luxo no espaço imobiliário mais caro do país ou mesmo em meio à lama ou em ambiente rurais. O policial precisa entender o poliglota e o analfabeto, e dele é exigido o tratamento comum a ambos enquanto cidadãos.

Por esses e outros tantos aspectos, julgo que o policial deve ser “bem remunerado”, mesmo achando que não há valor que pague a exposição da vida própria e a salvação da vida alheia. Ser “bem remunerado” é dar o mínimo de dignidade a esses homens e mulheres que devem morar bem, se transportar bem e ter condições de frequentar, junto com sua família também sujeita a represálias, lugares adequados a sua atividade profissional.

A complexidade da atuação policial e o risco inerente a ela, impossível de se eliminar completamente, são justificativas plausíveis para que os policiais, mais do que qualquer outra categoria profissional, sejam bem remunerados. Este é um dos primeiros passos para o início de uma segurança pública de qualidade no país.

Fonte:  Abordagem Policial (Danillo Ferreira)

DEPUTADOS ESTADUAIS, DENTRE ELES O CAPITÃO SAMUEL, OUVEM GESTORES DA SSP A RESPEITO DE ATENTADO CONTRA RADIALISTA.

O radialista Wilton Andrade sofreu o atentado em Itaporanga D'Ajuda em dezembro de 2010. Após o fato, a vítima foi até Brasília.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa de Sergipe, representada pelos deputados Venâncio Fonseca, Zé Franco, Maria Mendonça e Capitão Samuel, esteve na tarde desta terça-feira, 26, na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para ouvir como andam as investigações relativas ao caso do atentado sofrido pelo radialista Wilton Andrade em dezembro de 2010 no município de Itaporanga D’Ajuda.

Por motivos particulares o secretário João Eloy de Menezes não pode receber os parlamentares, determinando que o secretário adjunto João Batista conduzisse a reunião. Na oportunidade, Batista esclareceu que o trabalho policial está sendo presidido pelo delegado do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), André Baronto, que já foi delegado da cidade de Itaporanga. “Escalamos o delegado André Baronto por se tratar de um grande profissional e por conhecer bastante a cidade onde foi registrado o crime”, comentou.

Ainda segundo o adjunto, o secretário João Eloy determinou empenho da Polícia Civil no caso e para isso colocou à disposição todo o aparato técnico e de inteligência da Polícia Civil. “Como todo o crime, estamos envolvidos e determinados a chegarmos a elucidação desse caso. O secretário João Eloy colocou todo o staf da SSP à disposição para que os resultados positivos sejam alcançados”, destacou Batista.

Na oportunidade, os deputados ainda ouviram uma breve explanação do delegado André Baronto a respeito das investigações, preservando as informações confidenciais. “As investigações estão em curso e todas as medidas possíveis estão sendo tomadas para que possamos chegar ao autor ou autores do crime. Não podemos estabelecer prazos, pois nós investigadores não trabalhamos com datas. É importante que a vítima confie no nosso trabalho e possa colaborar ainda mais com as investigações”, salientou Baronto.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, deputado Venâncio Fonseca, ficou satisfeito com as explicações fornecidas pelos representantes da SSP. “Fomos procurados pelo radialista Wilton Andrade para que a nossa comissão o ouvisse a respeito do ocorrido. Depois desse encontro convocamos a comissão para comparecermos à SSP para termos conhecimento de como anda as investigações. Hoje ouvimos as explanações e ficamos muito satisfeito com as informações. Temos que ter paciência, pois o trabalho policial não estabelece prazo”, comentou Venâncio.

A reunião contou, também, com a participação da superintendente da Polícia Civil, Katarina Feitoza, e da delegada Nalile Castro, responsável pela coleta do primeiro depoimento do radialista Wilton Andrade logo após o crime.

Atentado

O radialista Wilton Andrade sofreu o atentado em Itaporanga D'Ajuda em dezembro de 2010. Após o fato, a vítima foi até Brasília, onde permaneceu por três meses e retornou sob proteção da Força Nacional de Segurança. Andrade teve o carro incendiado dentro da residência onde vive com a família no dia 17 de dezembro.

Fonte: Jornal da Cidade

RADIOPATRULHA PRENDE FORAGIDO.

A prisão foi realizada na tarde desta terça-feira, 26, no bairro Getúlio Vargas


No início da tarde desta terça-feira, 26, policiais da Radiopatrulha conseguiram prender um homem foragido do presídio de Areia Branca. A informação de policiais da Radiopatrulha é que Jean Pierre Rafael Santos Silva, de 22 anos, estava escondida na casa da sua mãe, localizada na travessa Propriá, bairro Getúlio Vargas.

Segundo a polícia Jean Pierre deixou a penitenciária após receber o indulto de Páscoa e não retornou para a unidade prisional. Durante a abordagem da polícia, Jean não resistiu e foi encaminhado ao presídio de Areia Branca para cumprir o restante da pena.

Fonte: Infonet (Kátia Susanna)

POLICIA DE SÃO PAULO SERÁ PARALIZADA...

Está agendado, para o dia 27 de maio, um grande manifesto a favor da PEC 300 e de aumento salarial da POLICIA DE SÃO PAULO.

Em Fortaleza, em reunião de várias entidades representativas das Policias do Brasil, foi elaborado um calendário de ações e movimentos em vários Estados e, para SÃO PAULO, ficou determinado a data de 27 de maio de 2011.

Desde então, as entidades que se entitulam como representativas da classe Policial Militar aqui de São Paulo, ainda não se acordaram em programar e executar tal evento.Já é sabido, que o Comando Geral, não está de acordo,será que é isso?Medo de perderem o código de desconto?

Independentemente das outras entidades, vamos nos programar para fazer acontecer o movimento.Talvez, não tão grandioso como esperávamos,porém, será impactante,isto garantimos.

Já confirmaram participação,várias lideranças e entidades de outros estados e, nesta semana, estreitaremos contato com nossos co-irmãos da Policia Civil, para que nos apoie,também. Como sempre, esperamos contar com nossos heróis da APMDEFESP(policiais deficientes fisicos em decorrencia de serviço), que em todas as ações, tem sido de grande participação e significância em busca conosco, dos direitos da familia militar.

Como já havíamos alertado, através do Movimento Nacional de Esposas de Policiais e Bombeiros Militares, mesmo que estejamos só, faremos com que ouçam a voz e o clamor dos Policiais de São Paulo e, assim como há alguns anos atrás,não hesitaremos em acampar nos Batalhões e Cias, enquanto o Governador não anunciar de fato, REAL, um aumento no "PADRÃO", onde pensionistas e inativos também serão contemplados, o que não veem ocorrendo, com esta MENTIRA de PINDURICALHOS que o Governo insiste em ludibriar a familia Policial, que por sua vez, perde o foco e não percebe que de contas em contas miraculosas, de migalhas em migalhas ridículas, ele vai calando a boca daqueles que morrem pela sociedade e pagam com o sacrificio da própria vida, um preço incalculavél por nos defender.

Pedimos o apoio de todos. Divulguem nossos e-mails.Repassem as nossas informações.Nos ajudem a ajudarmos você, POLICIAL MILITAR!

POLÍCIA CIVIL - POLÍCIA MILITAR - ALAGOAS - GREVE - AQUARTELAMENTO.

Policiais civis entram em greve e militares ameaçam aquartelar

Policiais militares, civis e agentes penitenciários deflagraram mobilização conjunta que deve levar à paralisação da segurança pública em Alagoas. Na manhã desta segunda-feira (25), representantes de diversas categorias que constituem o Movimento Unificado dos Trabalhadores da Segurança Pública reuniram-se com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para anunciar um calendário comum de mobilização. Eles rejeitam a política salarial anunciada pelo governo do EStado e criticam o que chamam de cerceamento ao direito de greve.

Mesmo com a decisão da justiça decretando a greve ilegal, os policiais civis paralisam suas atividades nesta terça-feira (26). Os agentes penitenciários fazem assembleia no Sistema Prisional, também com indicativo de greve, e às 15h, os policiais militares reúnem-se na Praça Deodoro e podem decidir pelo aquartelamento. “Só depende do governo. Nós queremos o que é garantido por lei, não queremos tratamento diferenciado, nem generalizante. Queremos tratamento isonômico e o governo não quer negociar. Estamos na iminência do aquartelamento, mas isso depende do Governo”, anunciou o ex-presidente da Associação de Cabos e Soldados, Wagner Simas.

Questionado sobre o regimento da carreira militar, que veta o direito de greve, ele disse que há outros meios de mobilização. “Temos estratégias para garantir nosso direito de reivindicar”, disse o militar, que afirma que há a possibilidade de aquartelamento. “Esperamos pela negociação com o governo, mas não houve avanços. Estamos na iminência do aquartelamento, mas isso é o governo quem vai decidir”, avisou o militar.

Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (25), representantes das diversas categorias vinculadas à segurança pública, apoiados por lideranças comunitárias e pela CUT, fizeram sérias críticas à política de segurança e à política de gestão pública do governo do Estado. “O governo Téo Vilela tem dito que não pode conceder reajuste por causa do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, em 2010, o governo gastou apenas 45% da receita corrente líquida com pagamento de servidores, quando o teto é de 49%. O governo de Alagoas foi o que menos gastou com salários no Brasil”, afirmou Luiz Gomes, o Professor Luizinho, representante da CUT na reunião.

Os sindicalistas também criticaram o Poder Judiciário, a quem acusam de subserviência ao Poder Executivo, nas decisões favoráveis à ilegalidade das greves. “Já existe um modelinho pronto no Tribunal de Justiça. É só chegar a ação, que qualquer juiz já usa o modelinho para inviabilizar a mobilização dos servidores”, afirmou o Prof. Luizinho. “Pelos termos da decisão da Justiça na última greve, está decretada a ilegalidade da greve no sistema penitenciário, para sempre”, completou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas Souza. “Mas não vamos nos intimidar. Se nos tirarem o direito de fazer greve, vamos fazer uma guerra”, avisou o sindicalista.
Os representantes dos policiais militares afirmaram que além do Judiciário, que anteciparia a decretação de ilegalidade das greves, respondem a sindicâncias internas por insubordinação. “Nós não podemos fazer greve e o Comando da Polícia Militar já abriu uma sindicância para apurar se houve excessos na nossa ação após reunião com a Secretaria de Gestão Pública, há 15 dias. Mas ninguém questiona se o governo tem o direito de descumprir o que a lei determina”, questionou o cabo Wagner Simas, da Associação de Cabos e Soldados. “Nós não estamos pleiteando reajuste, a gente quer que nos seja repassado o que foi acordado com o Governo”, afirmou.

As ações de mobilização começam nesta terça- feira (26) com a greve da polícia civil. Às 9h, os agentes penitenciários fazem assembleia no sistema prisional, com votação do indicativo de greve e às 15h, as associações de policiais militares reúnem-se na Praça Deodoro, onde decidirão se haverá aquartelamento. Os militares informaram que esperam pela posição do governo até a hora da assembleia.

Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Policiais Civis, da Associação de Cabos e Soldados (ACS) da Polícia Militar, Associação dos Oficiais Militares (Assomal).

Fonte: Tudo na Hora

FEIRAS DE SEGURANÇA EM SÃO PAULO TÊM ATÉ CÂMERA QUE DÁ PARA ACOPLAR ARMA.

Eventos simultâneos acontecem no Expo Center Norte nesta terça-feira.
Equipamento que segue suspeitos é outra novidade.

Arma pode ser acoplada à câmera SGR-1
(Foto: Divulgação/Samsung Techwin)

Uma câmera de alta resolução com espaço para acoplar armas de diversos calibres é uma das novidades apresentadas pelas empresas do setor de segurança na 6ª Feira Internacional de Segurança (ISC Brasil) e na 5ª Feira Internacional de Segurança Urbana (Intersecurity 2011), eventos simultâneos que acontecem entre esta terça (26) e a quinta-feira (28) no Expo Center Norte, em São Paulo.

Juntas, as duas feiras vão reunir mais de cem das principais marcas nacionais e internacionais, que trarão os mais novos gadgets de segurança. A expectativa da organização é que 6 mil compradores participem dos eventos. Ambas são direcionadas apenas para profissionais do setor e não são abertas para o público.

Produzido pela Samsung Techwin, a câmera em que é possível acoplar uma arma é a SGR-1. Ela destina-se aos casos de invasões imprevistas que requerem ação imediata. Segundo a fabricante, ela não tem pontos cegos e conta com tecnologia de processamento de imagem que facilita o monitoramento de pessoas e veículos.

O equipamento também possui uma base para arma que permite a instalação de armas de diversos calibres. Uma pistola, por exemplo, pode ser acionada remotamente por uma pessoa que estiver monitorando as imagens.

Há ainda a possibilidade de se instalar sistemas não letais com dispositivos acústicos e refletores. O primeiro cria um som que atordoa o invasor; o outro lança uma luz muito forte que ofusca a visão.

Outra novidade é uma câmera que segue o suspeito sem a necessidade do operador. A desenvolvedora é a Axis Communications, que também levará para a feira um equipamento que capta sons emitidos em áreas predeterminadas e gera alarmes que podem ser enviados na hora para um celular ou para um operador.

Haverá ainda palestras de especialistas, como o consultor de segurança da Casa Branca Edward D. Clark, e o subchefe de polícia do departamento de Cheshire, na Inglaterra, Graeme Gerrard.

Fonte: G1

POLICIAIS MILITARES DO 5º BPCom APREENDEM 12 PEDRAS DE CRACK E AMPOLAS DE COCAÍNA EM PRAÇA DE SOCORRO.

Policiais militares do 5º Batalhão de Polícia Comunitária (5º BPCom) apreenderam no domingo, 24, por volta das 3h, 12 pedras de crack e três ampolas de cocaína em uma praça localizada no conjunto Marcos Freire II, na cidade de Nossa Senhora do Socorro.

A apreensão aconteceu após uma ação de abordagem que teve à frente o tenente Braga e envolveu sete guarnições, num total aproximado de 15 policiais militares do 5º BPCom. Com a chegada das equipes ao local, um homem adotou atitude suspeita, empreendo fuga em uma bicicleta. Os militares fizeram uma varredura no local e identificou, no banheiro público da praça, 12 pedras de crack e três ampolas de cocaína.

O caso foi encaminhado à sede do 5º Batalhão.

PM PRENDE DUAS ARMAS DE FOGO DURANTE O FINAL DE SEMANA EM ESTÂNCIA.

Policiais do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) apreenderam uma pistola Beretta calibre 6.35, que estava em poder José Antonio dos Santos Filho, no último domingo, 24, no município de Estância, distante 68 quilômetros de Aracaju. A guarnição composta pelo sargento Welton e o soldado Izaías realizava rondas nas proximidades do posto de combustível Pioneiro, na BR-101, quando notou o comportamento de um homem empurrando uma bicicleta.

Os policiais foram ao encontro do indivíduo e, após abordá-lo e precederem com a revista pessoal, identificaram a arma de fogo, sem munições, guardada junto com outros pertences em uma pochete. O suspeito e a pistola apreendida foram levados à delegacia de Estância para as devidas providências.

Já na segunda-feira, 25, por volta das 10h30, a guarnição do 6º BPM composta pelo sargento Cordeiro, sargento Augusto, cabo Duarte, soldados Alves, Barros e Passos prendeu Edivaldo Pereira dos Santos e Daniel Santos de Souza, acusados de praticar assalto a uma chácara localizada no bairro Cidade Nova, em Estância.

A guarnição chegou a local e foi informada pelas vítimas acerca do paradeiro dos causados. Após buscas, a dupla foi flagrada escondida em uma casa, no bairro Santo Antônio. Com os suspeitos, a polícia apreendeu uma escopeta, que foi conduzida à Delegacia de Estância juntamente com os envolvidos.

POLICIAIS MILITARES PRENDEM SUSPEITO PORTANDO ARMA DE FOGO EM ÔNIBUS COLETIVO NA GRANDE ARACAJU.

Militares da 3ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Comunitária (3ª Cia/ 5º BPCom) prenderam Maycon Manoel dos Santos na noite da segunda-feira, 25. O homem foi detido durante a Operação Utente, que consistiu na abordagem a ônibus e táxis lotação que circulam pelos conjuntos habitacionais de Nossa Senhora do Socorro.

O suspeito estava no ônibus que faz a linha conjunto Jardim-Centro e, durante as abordagens, foi flagrado em poder de um revólver calibre 38, seis munições intactas e três trouxas de maconha. A guarnição formada pelo sargento Joseilton, os cabos De Santana e M. Silva e soldado Araújo encaminhou o suspeito à Delegacia Plantonista, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante delito.

PM TROCA TIROS E PRENDE HOMEM ARMADO EM CRISTINÁPOLIS.

Policiais da 3ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar (3ª Cia/ 6º BPM) estavam na Delegacia de Cristinápolis, onde lavravam um flagrante de vias de fato feito durante a madrugada da segunda-feira, 25, no forródromo da cidade de Cristinápolis, nas festividades dos 129 anos da emancipação política do município, quando se depararam com guardas municipais perseguindo um cidadão.

Durante a perseguição, o suspeito avistou os policiais na delegacia e, de imediato, sacou e disparou um revólver calibre 32 contra o soldado Brasileiro, que, juntamente com o sargento Sidney, revidou à investida. O infrator foi atingido e, mesmo alvejado por dois disparos, tentou fugir, sendo alcançado depois de correr cerca de 300 metros. O jovem, identificado como Lucas dos Santos, de 22 anos, tentou se desfazer da arma, jogando-a numa garagem, mas não teve êxito.

Após fracassar na tentativa de fuga, o rapaz foi socorrido pelos policiais militares, que o levaram ao posto de saúde local, sendo encaminhado posteriormente ao Hospital Amparo de Maria, na cidade de Estância. O caso foi levado à Delegacia de Cristinápolis, onde foram tomadas as providências cabíveis.

Homem é preso por perturbação do sossego e ameaça em Itabaianinha

Na noite da quinta-feira, 21, militares da 3ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar (3ª Cia/6º BPM) prenderam Marcos Antônio Lima Silveira, de 21 anos, na cidade de Itabaianinha, distante 118 quilômetros da capital. O homem foi detido em flagrante delito por perturbação do sossego alheio e ameaça.

Segundo informações dos policiais, Marcos foi detido enquanto pilotava uma motocicleta de marca Honda/CG 125 FAN KS, cor vermelha e placa ARV 6882 pela Praça Governador João Alves Filho, em Itabaianinha, com a descarga do veículo alterada, perturbando o sossego alheio.

Ao ser abordado, o suspeito não apresentou a documentação do veículo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ameaçou os policiais de morte, dizendo ao cabo Matos que gostaria de vê-lo e morto e que iria matá-lo posteriormente. Diante do caso, a guarnição composta pelos cabos Matos e Ivanilson conduziu o envolvido à Delegacia de Estância, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL DIZ NÃO TER NADA CONTRA DELEGADO.

O deputado estadual capitão Samuel Barreto, relembrou a ação policial referente ao sequestro que aconteceu na semana passada que durou 30 horas no bairro Suissa. Segundo o parlamentar o processo de espetacularização aconteceu e que mais uma vez ele está convencido do que disse após relato da própria no programa Liberdade sem Censura, na manha de hoje, dizendo que ficou apavorada quando percebeu a presença do helicóptero da PM. Ela disse que quando o helicóptero passou por cima da residência o cidadão ficou mais nervoso, o espetáculo gerado, a situação que foi gerada, colocou em risco a vida daquela jovem, disse Samuel Barreto.

O capitão voltou a enfatizar que a sua maior preocupação foi em relação ao mau exemplo e ao perigo que o espetáculo ofereceu a sociedade e que tinha gente demais na ação. O parlamentar aproveitou para dizer que tem vários amigos delegados e que não tem problema com nenhum deles e parabenizou os policiais envolvidos na ação. Quero parabenizar o capitão Marcos Carvalho que teve um papel brilhante naquela atuação e a toda a Polícia Civil e Militar que atuaram de forma brilhante.

Fonte: Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

O SERVIÇO POLICIAL MILITAR E O EXCESSO DE HORAS TRABALHADAS.

A Constituição de 1988, ao estabelecer a carga horária máxima de trabalho quis com que o empregador ficasse adstrito às 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sob pena de ter que pagar horas extras a seus funcionários. No caso dos policiais militares dos Estados, verificamos a existência de normas diferenciadas. No Estado de Goiás a lei determina a jornada mínima de 40 (quarenta) horas semanais, em contrapartida, não há norma que estipule a carga horária máxima.

Neste diapasão, justificam a exigência do mínimo em lei porque assim como no Exército os militares podem agir a mando de seus Comandantes e Governantes a qualquer momento em qualquer hora do dia, desde que, haja uma crise que exija a utilização não rotineira de um efetivo maior para garantir a ordem, salvar vidas e manter a lei, sem qualquer ônus referente ao excesso de horas trabalhadas para o Estado. Só há um problema com a norma é que esta excepcionalidade virou regra para as policias dos Estados.

Em Goiás estamos vivendo um Estado de ordem social aceitável e, não se faz necessário a ultrapassagem do mínimo de 40 (quarenta) horas, exceto pela necessidade de contratação de mais homens, o que não significa emergência ou crise, mas, falta de planejamento Estatal.

Os militares dos Estados suportam cargas excessivas de trabalho e a falta de efetivo pressiona os Comandos a estabelecerem jornadas que vão além das 44 (quarenta e quatro) horas semanais, tudo isso, sem a devida remuneração pelo trabalho extra realizado. Chegamos ao ponto de editarmos leis que regulamentaram o serviço voluntário por tempo determinado a fim de resolvermos o problema de efetivo no âmbito da Corporação Militar de Goiás[1], contrariando normas constitucionais que exigem a necessidade de excepcional interesse público[2].

Com o fim dos famosos "boinas azuis" instituídos pela lei 14.012/01, promulgamos em seguida a lei 15.125 de 25 de fevereiro de 2005 que regula o serviço voluntário fora da jornada normal de trabalho, mediante retribuição pecuniária específica, ou seja, um "salário virtual" que não irá englobar o que hoje denominamos de subsídio, tudo isso para que o Estado não suporte uma contratação em massa de policiais militares.

Entretanto, quem paga os prejuízos deste excesso de carga horária não é só o militar, mas, toda sociedade que não terá uma prestação de serviço à altura de suas exigências, pois, teremos nas ruas policiais cansados e "stressados" em suas atividades. Queremos uma polícia de 1º (primeiro) mundo, mas não tratamos nossos policiais com a mesma dignidade destes países.

A PMGO (polícia militar de Goiás), pode optar por uma carga horária mínima de 40 (quarenta) horas semanais, entretanto, isto exige um estado de ordem social, que historicamente nunca existiu, logo, se estamos há décadas em estado de exceção ou crise que justifique a extrapolação deste mínimo trabalhado a patamares além dos estabelecidos constitucionalmente pelo trabalhador comum, porque então adotarmos o mínimo se o máximo virou regra e não exceção?

Tamanha injustiça se perdura há décadas, portanto, nada mais justo do que a fixação exata da jornada máxima de trabalho para o militar nos períodos de ordem social, pois, aquilo que ultrapassá-la será levado em consideração para o pagamento das horas-extras ou de uma possível compensação de horas.

Sabemos que o regime militar, obriga ao exercício de escalas extraordinárias, mas, isso deve ser plenamente justificado, através dos estados de exceções, os quais são decretados pelos nossos chefes de governo, isso não tira o direito de qualquer Comandante convocar extraordinariamente o militar para determinada missão, desde que, nessa convocação exista motivação e nela haja necessidade e urgência, pois, do contrário teremos necessariamente de pagar pelo trabalho extra.

O que verdadeiramente falta em todos os Estados, é um rígido controle das horas trabalhadas dos militares. Sem a devida limitação ao direito discricionário dos chefes de governos e comandantes militares de exigirem em tempo de ordem social o exercício de uma jornada não superior as 44 (quarenta e quatro) horas semanais permitidas pela Constituição, não será atingida a dignidade humana destes trabalhadores.

Tudo isso é fácil quando sabemos que basta especificarmos em lei que as horas extraordinárias motivadas por crises, não geram direito as horas-extras. A partir de então será garantido a todos um tratamento digno, pois, sabemos que não estamos sempre em momentos de crise! O controle mais rígido das Escalas de Serviço, e adoção de equipamentos de registros de entrada e saída, assim como nas empresas particulares garante maior efetividade e controle da jornada excedente. Todos querem o uso destas tecnologias para se fazer justiça, exceto àqueles que sabem retirar do caos e da desordem o proveito próprio.

Vejamos uma breve síntese da jornada de trabalhador comum e do militar :

Trabalhador Regido pela CLTJornada Horas semanais Horas mensais

Y08 (oito) horas diárias

44 horas

176 horas

MILITAR

Jornada de trabalho

Horas semanais

Horas mensais

MILITAR

12X36

48 horas inclusive domingo (diurno)

180 horas

MILITAR

12x24

36 horas engloba trabalho noturno

240 horas mensais. Considerando 20% ( com 20 (vinte) serviço no mês)

MILITAR

24X48

Variação de dois a três serviços na semana inclusive feriados

240 hs mensais com 10 serviços no mês

MILITAR

Expediente

36 horas

144 hs mensais

Na PM há vários tipos de escalas entre elas : 12x36; 24x48 , 12x24 e 24x72, inserimos o Quadro acima tão somente para fixar um parâmetro comparativo entre o trabalhador militar e o trabalhador regido pela CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas) que trabalha 176 (cento e setenta e seis) horas mensais e que quando laboram acima deste patamar recebem de seu empregador horas-extras.

Desta feita, constatamos que quando o militar do Estado de Goiás, não trabalha as 40 (quarenta) horas mínimas este é obrigado a completá-la através do famigerado Banco de Horas[3], entretanto, a mesma justiça não é vista em favor daqueles que trabalham em regime de escalas. Na jornada 12x36 nossos militares trabalham cerca de 180 (cento e oitenta) horas mensais, ou seja, 4 (quatro) horas a mais que um trabalhador comum trabalha isso sem contar que estas escalas não contam a hora noturna como sendo de 52 (cinqüenta minutos e 30 segundos), ou seja, o período de 12 (doze) horas trabalhadas no período noturno equivaleria a aproximadamente 2 (duas horas) a mais por dia de serviço, em resumo nosso militar está trabalhando aproximadamente 20 (vinte) horas ao mês e a mais do que aqueles que exercem escalas diurnas, acaso considerássemos que a hora noturna equivalesse a 52(cinqüenta e dois) minutos e trinta segundos. Tendo em vista que eles irão receber o mesmo salário no final do mês, isto é extremamente injusto.

Nas escalas 24x48 e 12x24, o trabalhador militar labora cerca de 240 horas mensais; na terceira escala 24x72 o militar trabalha cerca de 192 (cento e noventa e duas horas) no mês. Portanto, concluímos para a felicidade do Estado, que o regime adotado de escala está em descompasso com o que prevê nossa Carta Maior, pois, este limite fere a dignidade humana insculpida como direito fundamental.

A carga horária máxima trabalhada, não foi estipulada por acaso no texto constitucional, sendo sua extrapolação um direito excepcional que não deve ser exercido por ninguém sem que haja limites legais para o seu exercício, o que engloba todos os trabalhadores inclusive o militar, mesmo sendo regido por leis especificas que não engloba o direito de jornada máxima.

Ademais no quadro analítico já proposto não consideramos o número de feriados nacionais no Brasil e mesmo os feriados regionais, para assim auferirmos uma comparação real entre o trabalhador que exerce atividade de expediente e o Trabalhador Militar que exerce regime de escalas ininterruptas de serviço. Portanto, a idéia de que o miliciano trabalha pouco é mera especulação.

Em 1975, nossa PMGO optou em lei por uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, porque então estes milicianos trabalham mais do que isso nos regimes de escalas? A história explica o quanto o Brasil viveu por períodos ditatoriais onde os militares viveram constantemente aquartelados e em regime de prontidão constante a mando de seus comandantes e chefes políticos, isso levou a instituição a adotarem escalas desumanas próprias do Estado de Guerra e que hoje ainda são utilizadas.

O que cabe ao Administrador em tempo de ordem social e política é tão somente cumprir o mínimo, pois, o máximo não está previsto, justamente para garantir o uso desta força auxiliar nos momentos de crise, fato este excepcional que infelizmente é tratado como regra. Vejamos o que diz a lei 8.033/75:

Art. 30 - Os deveres Policiais-Militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o Policial-Militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:

I - a dedicação integral ao serviço Policial-Militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida;

Parágrafo Único - A dedicação integral a que ser refere o item I deste artigo sujeita o Policial-Militar à jornada mínima de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho". Acrescido pela Lei nº 10.623, de 24-8-88, DO. de 1-9-88.

Com o advento da Constituição todos os empregadores ficam limitados a exigirem de seus funcionários que trabalhem no máximo 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sob pena de pagarem horas extras; o mesmo texto não impede que o empregador estabeleça uma jornada menor. A Constituição fala em trabalhadores, acaso o militar não é um trabalhador? Vejamos:

Art 7 - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

(...)

XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Vejamos agora o rol que a nosso ver deve abranger o Direito a Jornada Mínima, mas, que a Doutrina entende ser um rol taxativo.

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:(Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

(...)

VIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, incisos VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, incisos XI, XIII, XIV e XV;(Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

(...)

X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

A lei 8033/75 do Estado de Goiás é omissa quanto ao aspecto da jornada máxima de trabalho que um policial militar pode exercer, entretanto, não há proibição Constitucional, para a fixação deste limite, basta fazermos uma leitura do Art. 42 da Constituição. Vejamos:

Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

§ 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

Portanto, é imprescindível que corrijamos esta falha legislativa para proporcionar não só ao militar a segurança jurídica necessária para que não haja distorções teratológicas que ferem a Dignidade do Trabalhador Militar e a própria Constituição Federal.

Não é errada a atuação do Comando em exigir do militar que ele exerça a jornada mínima de 40 (quarenta) horas semanais, entretanto, fugimos da discussão em querer estabelecer o máximo de nossa jornada, pois, sabe-se que existe em nosso meio escalas que atropelam o princípio da dignidade humana.

Todo esse excesso de trabalho somado com as escalas extraordinárias que todo militar é obrigado a participar o impedem do convívio com a família, do lazer, da cultura, direitos estes consagrados pela nossa Constituição. É preciso colocar ordem e estabelecer a justiça a este trabalhador incansável!

A profissão por si só é extremamente perigosa e considerada uma das profissões mais "stressantes" da atualidade. A atividade de segurança implica, não raras vezes, submeter-se a audiências na justiça, a flagrantes que ultrapassam as escalas normais de serviço e ainda a outras atividades de caráter urgente, que exigem a presença do policial.

De fato propomos uma mudança na lei 8.033/75, retirando do Estado a exigência do mínimo e interpondo como máximo às 40 (quarenta) horas semanais, isto evita escalas injustificadas e garante um mínimo de segurança jurídica evitando o excesso do poder discricionário das diversas autoridades que muitas vezes procuram apenas satisfazer os anseios políticos dos governos.

Enquanto o problema não é resolvido, aguardamos o Ministério Público do Trabalho que volva seus olhos não só para os trabalhadores regidos pelo regime da CLT, até porque não está escrito na Constituição que militar não é trabalhador!

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DOS SANTOS, Valdirene Maia, Contratos nulos no âmbito da segurança pública e a competência da justiça do trabalho. Jornal Trabalhista Consulex, Brasília, ano XXV, nº 1213, edição semanal, Publicado em 17 de março de 2008.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.) disponível em: http://www.planalto.gov.br/legislação. Acesso em 10 de fevereiro de 2010.

GOIÁS, Lei Estadual n. 8.033 de 02 de dezembro de 1975, disponível em http://www.gabcivil.go.gov.br/legislação. Acesso em 10 de fevereiro de 2010.

________. Lei Estadual n° 14.012, de 18 de dezembro de 2001. Disponível em: http://www.gabcivil.go.gov.br/legislação. Acesso em 10 de fevereiro de 2010.

________. Lei Estadual nº 15.125 de 25 de fevereiro de 2005, Disponível em: http://www.gabcivil.go.gov.br/legislação. Acesso em 10 de fevereiro de 2010.

[1]ESTADO DE GOIÁS, Lei Estadual n. 14.012 de 18 de dezembro de 2001, Disponível em:. http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/legislação. Acesso em 10 de fevereiro de 2010.

[2]Cf: Dos Santos, Valdirene Maia, Contratos nulos no âmbito da segurança pública e a competência da justiça do trabalho. Jornal Trabalhista Consulex, Brasília ano XXV, n. 1213, edição semanal, Publicado em 17 de março de 2008.

[3] Nota: Banco de Horas: sistema criado para controlar as horas trabalhadas do militar do Estado de Goiás. Com este controle exige-se do militar a compensação das horas não trabalhadas conforme o mínimo de 40 (quarenta) horas semanais previsto pela lei 8.033/75, mormente este sistema só atinge os militares que trabalham em regime de expediente.

Autor: http://www.artigonal.com/authors/182874