terça-feira, 5 de abril de 2011

ASSESSORIA JURÍDICA DA ABSMSE CONSEGUE A SOLTURA DA ALUNA CFS EDIANA, QUE FOI PRESA INJUSTAMENTE POR TER IDO A UM BANHEIRO FORA DO POSTO DE SERVIÇO, VISTO QUE O LOCAL NÃO DISPUNHA DE BANHEIRO ADEQUADO PARA MULHERES.

A assessoria jurídica da ABSMSE através do Dr. Gerson Carvalho, conseguiu na manhã de hoje a soltura da aluna CFS Ediana, que fora presa injustamente por ter ido a um banheiro fora do posto de serviço onde trabalhava, em virtude do local não possuir banheiro adequado para que mulheres possam fazer suas necessidades fisiológicas.

Confiram abaixo o parecer do Ministério Público Militar Dr. Jarbas Adelino acerca do fato, bem como, a decisão do Juiz Militar Dr. Diógenes Barreto, sobre o a liberdade provisória da aluna CFS Ediana:

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR:

O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, por conduto do Promotor de Justiça subscrito, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, analisando o presente PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, no qual figura como Requerente Ediana Barbosa de Oliveira, devidamente qualificada nos autos, vem se manifestar na forma seguinte:

Alega a defesa que a requerente faz jus ao benefício da liberdade provisória, haja vista não restar configurado os requisitos autorizadores para a decretação da prisão preventiva, com fulcro no art.255 do CPPM.

Assim relatados os fatos, passo a opinar.

Diante dos fatos até então apurados, observa-se que não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, pois a requerente, além de contar com residência fixa e profissão definida, não demonstra interesse em se furtar da aplicação da lei penal, nem tampouco em descumprir as normas e princípios da hierarquia e disciplina militares, motivo pelo qual deve ser concedida a sua liberdade provisória.

Pelas razões expostas, este Órgão Ministerial manifesta-se pela CONCESSÃO DO PEDIDO.

No mais, requer-se a instauração do inquérito policial militar, a fim de apurar os fatos narrados no presente Auto de prisão em flagrante.

É o parecer.

Aracaju, 04 de abril de 2011.

JARBAS ADELINO SANTOS JUNIOR
Promotor de Justiça Militar


DECISÃO DO JUIZ MILITAR:

Vistos etc.

EDIANA BARBOSA DE OLIVEIRA, através de Advogado Constituído, requereu a concessão do pedido de Liberdade Provisória, alegando, em síntese, que foi presa em flagrante delito no último dia 03 de abril de 2011 pela suposta prática do crime de abandono de posto tipificado no art. 195 do CPM e que não preenche os requisitos para que seja mantida a sua custódia cautelar, tudo com fulcro nos arts. 270, parágrafo único, alínea “b”, c/c 255, ambos do CPPM.

Anexou ao requerimento a documentação de fls. 41/44.

Instado a se manifestar, em parecer de fls. 45/46, o Ministério Público Militar opinou pelo deferimento do pedido.

Relatei.

Decido.

Compulsando os autos, percebe-se que a requerente foi presa em flagrante delito, no dia 05/04/2011, pela suposta prática do delito de abandono de posto.

Analisando unicamente os requisitos legais para a concessão da medida, tenho que não subsistem qualquer dos pressupostos que autorizem a necessidade de manutenção da prisão. A liberdade da requerente não importará violação à ordem pública, não causará temor á sociedade o seu retorno ao convívio social. Não se depreende, ainda, qualquer ação que venha a demonstrar estar o mesmo querendo subtrair-se à aplicação da lei penal ou venha a influir negativamente na instrução criminal vindoura.

Posto isto, defiro o pedido e em conseqüência, concedo a AL. CFS PM nº 4815 EDIANA BARBOSA DE OLIVEIRA a Liberdade Provisória Vinculada, mediante termo de comparecimento a todos os atos realizados neste Juízo, lavrando-se o competente Termo de Compromisso.

Determino, em favor do mesmo, a expedição de Alvará de Soltura, se por Al não estiver preso.

Aracaju, 05 de abril de 2011

DIÓGENES BARRETO
Juiz de Direito Militar

Um comentário:

PM desacreditado disse...

A PM toda está um caos, isso mesmo um caos, total desmando, e isso é simpels de ver, é só ir em qualquer cia ou batalhao que veremos toda fragilidade vulnerabilidade, sorte nossa que Sergipe ainda(acho) não tem crime organizado pois se tivesse já teria invadido e levado todas as armas que ali tivesse, pois algumas guardas só existe um pracinha na hora e totalmente desmotivado. A PM vai demorar um século no minimo pra melhorar a estima dos seus integrantes, pois sai comando e entra comando e nada muda e sabem por que? Os Coroneis só estão querendo completar dois anos pra levar a gratifcação pra casa deixando de brigar por melhorias de seus comandados. Acho que o governo não se deu conta que a PM parou por falta de motivação. Falando nisso a palhaçada desses cursos(CFS,CFC,CAS...) e no final ninguem tem previsão de promoção, encheram o CFAP, os PMs sairam do interior tendo gastos com transportes e alimentação e no final nada de divisa, só pelo fato do governo não querer ter mais gastos com a folha da PM.
QUANDO É QUE VAMOS DEIXAR DE BRINCAR DE FAZER POLÍCIA?????