segunda-feira, 11 de abril de 2011

CAPITÃO SAMUEL SE REUNE COM O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DA CATEGORIA MILITAR SERGIPANA.

Na manhã da última sexta-feira (8), o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), se reuniu com o Procurador-Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende para tratar de vários assuntos pertinentes a categoria militar sergipana. Dois casos ocorridos nas últimas semanas chamaram a atenção da corporação e também do deputado Capitão Samuel, um deles foi o caso da aluna do Curso de Formação de Sargento (CFS), a soldado Ediana que recentemente foi punida no conjunto Eduardo Gomes, no Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC), por que sentiu vontade de fazer suas necessidades fisiológicas e, por “não agüentar esperar autorização da autoridade”, resolveu por contra própria “abandonar o posto de serviço” e se deslocar até sua residência que fica a menos de cem metros do PAC. Como em nenhuma unidade da Polícia Militar de Sergipe, há banheiros exclusivos para mulheres, as PMs são obrigadas a usar sanitários masculinos. A soldado Ediana foi presa, recolhida ao PRESMIL (Presídio Militar) e vai responder a um inquérito policial militar, e se “condenada” pode pegar de 6 meses a dois anos de prisão. Além disso, a aluna está impossibilitada de receber qualquer tipo de promoção da polícia militar.

O outro caso ocorrido também nessas últimas semanas foi a do aluno do curso de formação de sargento (CFS), Adailton que teve um mal súbito dentro da corporação, o aluno CFS se sentiu muito mal e acabou caindo. Os colegas que estavam a sua volta, o levaram a um oficial que pressupôs ser um problema motivado por bebidas alcoólicas quando na verdade Adailton estava tendo uma queda de hipoglicemia, pois o PM é diabético.

Estes e outros casos envolvendo o relacionamento interno da corporação fizeram com que o deputado Capitão Samuel buscasse agilidade na aprovação do Regimento Disciplinar próprio da Corporação. Atualmente os policiais e bombeiros militares sergipanos estão subordinados ao RDE – Regimento Disciplinar do Exército que segundo o parlamentar está ultrapassado e não condiz com a realidade da corporação. “Eu além de fazer as indicações devidas na Assembleia Legislativa, procurei resolver o problema da forma correta, por que não adianta só falar, nós temos que tentar resolver”, relata o parlamentar.

O deputado ressalta ainda que há dois anos vem discutindo a necessidade de uma legislação própria da corporação junto as associações militares, inclusive já existia uma minuta feita em relação ao assunto, a liminar inclusive do tempo em que o coronel Péricles foi Comandante Geral da Polícia Militar de Sergipe e também no comando do coronel Pedroso. “Fui buscar saber onde estava essa minuta para tratar desse assunto e posteriormente levar o tema até o governador para que pudéssemos implantar o regimento do nosso regulamento disciplinar próprio que é um desejo da corporação, é um desejo dos profissionais e vamos ter que discutir com a categoria e vamos levar essa minuta pronta para distribuir com as associações militares para que enfim o Governo nos envie a aprovação do regulamento disciplinar próprio que já passa da hora de nos livrarmos do regulamento disciplinar do exército”, afirmou o capitão.

Aspirantes na PM e BM

Outro ponto discutido na reunião com o Procurador-Geral do Estado foi em relação aos aspirantes do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar de Sergipe. Os aspirantes aguardam uma decisão da justiça que definirá a situação dos profissionais que ainda não têm um posicionamento concreto sobre o que vai acontecer, sobre quem vai ou não ser promovido. “Tratei com Dr. Márcio Resende também este assunto e ficou acertado que na próxima semana ele vai mandar o relatório para mim com toda a situação que se encontram os aspirantes hoje”, acrescentou Samuel.

O parlamentar deixou claro que essa situação assim como muitas outras dentro das instituições militares dependem exclusivamente do governador, e afirma que o Poder Executivo é o único que irá decidir essa questão e rechaçou o posicionamento de alguns políticos que propagam uma resolução diferente dessa, pois está na lei, quem decide é o governador.

Lei de Organização Básica

Muitos são os ajustes que o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar do Estado precisam passar a Lei de Organização Básica – LOB, e a lei dos coronéis fazem parte desses ajustes, segundo informações elas já se encontram na Casa Civil esperando a decisão governamental. De acordo com o Capitão Samuel existe um mega projeto da LOB, porém inviabilizado, outro projeto que solicita a regularização das companhias e batalhões em funcionamento foi fruto de uma indicação feita pelo parlamentar na Assembleia Legislativa de nº 3/2011 aprovada na última quarta-feira (6), em unanimidade entre os parlamentares.

Para Samuel, existe um desequilíbrio que interferem no bom andamento das instituições. “É coronel demais na PM, nos temos tenente coronel, comandante coronel, coronel da reserva que está assumindo cargo, e sobrando coronéis na PM, então de uma vez por todas essa lei tem que ser enviada. A nossa lobinha que é a regulamentação das companhias ativadas e a nossa LOB é um desejo da categoria um desejo principalmente de soldados e cabos que já tem mais de 16 anos atrasadas as suas promoções e com fé em Deus com aprovação dessa LOB irá minimizar essas questões”. Disse o parlamentar.

A legislação atual prevê apenas oito coronéis na Instituição Militar, enquanto que em Sergipe existem 30 coronéis. Segundo o atual modelo de gestão, a corporação quer seja pequena ou grande deveria conter no máximo de 12 a 16 coronéis. “O meu propósito enquanto deputado estadual é resolver o sonho da família militar e também melhorar a segurança pública do Estado, por que não adianta toda essa legislação, toda essa mudança, se não melhorarmos a Segurança Pública, é tanto que uma das minhas indicações aprovadas na ALESE, foi o fortalecimento do policiamento comunitário, ou seja, da participação da população nas políticas de segurança pública, na hora de tomar a decisão tem que ser ouvida a população e o caminho são os conselhos de segurança comunitário. Acredito que o Governo junto com a Secretaria da Segurança Pública devem fortalecer os conselhos, ouvindo a comunidade através dos conselhos de segurança comunitários”, concluiu o deputado.

A proposta de regulamentação já foi discutida pela PGE - Procuradoria Geral do Estado, e também aguarda decisão do Governo, a proposta será tratada na reunião que será marcada com o governador Marcelo Déda (PT) e o deputado estadual Capitão Samuel.

Fonte: Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

Um comentário:

Nelito Rodrigues disse...

Olá, boa noite. Não tenha dúvidas que é importante a L.O.B. Mas, é preciso de fato que ela contemple as praças. Existem vários cabos que passaram da data das suas promoções. Espero que essa LOB não seja mais um engoto ou uma peça fictícia para ser usada como manobra política.Eu mesmo sou uma vítima das manobras políticas. Assim como vários Sargentos foram promovidos judicialmente com o apoio administrativo e político, até hoje amargo a espera de ser tb promovido a Sargento.